Correio da Cidadania

Eles querem demitir e precarizar. E muito

Detalhes

Francisco de la Cruz

15/12/2008

Há dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, o PL nº4302/1998 e o PLP 248/1998 (curiosamente, ambos de 1998, quando ainda vigia o governo anti-social de Fernando Henrique Cardoso), cuja finalidade é a continuidade e o aprofundamento das reformas de cunho neoliberal ansiadas pela elite econômica nacional em associação com as elites de outros países.

O primeiro projeto citado precariza e amplia ainda mais o campo do chamado trabalho temporário ao permitir que contratos dessa modalidade possam ser prorrogados e, tão ruim aos trabalhadores quanto essa prorrogação, que atividades consideradas como atividades-fim também possam ser executadas com o uso desse tipo de trabalho.

E, apesar de certas partes contidas nesse projeto de lei que parecem querer inibir o uso permanente de trabalhadores temporários nas atividades-fim, experiências semelhantes extraídas das relações de trabalho no Brasil e a possibilidade de prorrogação por tempo superior a 270 dias, a serem acordadas por sindicatos frágeis ou corrompidos em convenções coletivas, tendem a estender prazos desses contratos e a precarizar ainda mais as já precarizadas relações entre capital e trabalho existentes no setor privado brasileiro.

Já o segundo projeto de lei apresentado visa permitir a demissão de funcionários públicos estatutários por insuficiência de desempenho, após estes serem avaliados como insuficientes quanto ao seu desempenho durante dois anos consecutivos, ou por três avaliações negativas interpoladas durante cinco anos. Este projeto de lei atinge fundamentalmente os funcionários públicos não enquadrados como pertencentes a carreiras típicas de Estado, pois caso seja aprovado como se encontra, estarão sujeitos a serem demitidos sem que tenham o direito de submeter-se a um processo administrativo e, mais grave ainda, sem o direito a recorrer da decisão (leiam os textos contidos nos links colocados ao final do texto).

Com esses dois projetos de lei, a elite econômica nacional, mancomunada com sua correspondente transnacional, pretende extrair o pouco que se tem distribuído em termos de renda e de riqueza para parte dos trabalhadores e igualmente para funcionários públicos estatutários. Depois, apossar-se dessas para si mesma, em um movimento de concentração de renda e de riqueza sem fim que se observa desde quando a vertente mais selvagem do capitalismo, a neoliberal, ressurgiu e passou a dominar a maior parte dos governos do mundo.

É na esteira do processo de diminuição drástica do Estado nas áreas de previdência social, através de sua privatização parcial ou total, de restrição dos programas de assistência social a pouquíssimos grupos de miseráveis e de corte drástico no quadro de funcionários públicos, além do aviltamento de salários e condições de trabalho dos que dependem deste para a subsistência, que as elites citadas conseguirão aumentar ainda mais seus lucros.

O PL 4302/1998 na íntegra

O PLP 248/1998 na íntegra

Brasil - Perigo no Congresso: avança o PL4302/1998, que retira direitos (texto sobre o PL 4302/1998, em questão)

Artigo retirado do blog do autor: http://francescodelacruz.blogspot.com/2008/05/eles-querem-demitir-e-muito-plp-2481998.html

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