Correio da Cidadania

"Com as decisões nas mãos do atual Congresso, não há democracia nem legitimidade. Por isso insisto em eleições gerais"

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Gabriel Brito, da Redação

10/05/2016

O Brasil continua em seu assombro cotidiano com os desdobramentos e novidades da crise política. Após o esperado afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados pelo STF, a semana começou com a notícia da decisão do presidente interino da casa, Waldir Maranhão, de anular, para logo voltar atrás, a votação do impeachment de 17 de abril, a pedido da AGU (Advocacia Geral da União). Foi sobre todo esse quadro, disputas subterrâneas e possíveis saídas que conversamos com Luciana Genro, candidata à presidência da República em 2014.

“Como fui e continuo sendo contra o impeachment, apoio a decisão deste senhor, mas sei que ela não tem força real. E o povo, com razão, não vê seriedade em nada. Enquanto as decisões ficarem nas mãos destes parlamentares, deste Congresso Nacional, não poderemos ter um caminho democrático. Por isso insisto na ideia de eleições. Só assim as decisões não ficarão apenas nas mãos da Câmara, do Senado e do STF, mas, sim, nas mãos do verdadeiro titular da soberania, o povo”, analisou.

Na conversa, Luciana destaca as inconsistências do processo de deposição da presidente Dilma, ao qual se contrapõe. No entanto, pondera que o desgaste e falta de legitimidade também afetam seu próprio governo.

“É preciso ter em conta que 70% da população está a favor do impeachment. Isso é resultado de falta de legitimidade do próprio governo Dilma também, cavada por ela mesma, pelos seus próprios feitos – ou malfeitos. Tem a ver com a política econômica, o ajuste fiscal, a publicidade dos casos de corrupção, que já existiam antes, mas foram mantidos ou até aprofundados neste governo”, mencionou.

Até por tal razão, Luciana ressalta que para os blocos dominantes em choque a ideia das eleições gerais não vem a calhar, uma vez que eles têm pouco ou nada a oferecer ao grosso da população como saída da crise, exceto a radicalização do ajuste fiscal e seus cortes orçamentários. Pra completar, saúda o afastamento de Eduardo Cunha, mas lamenta a falta de um clima de mobilização de massas a levantar bandeiras favoráveis a políticas sociais e econômicas mais inclusivas.

“Fica muito evidente que Cunha foi o instrumento de uma manobra política. E lamentavelmente o STF assistiu impassível ao andamento do processo, deixou correr, para, somente depois de aprovado, destituí-lo. A destituição é importante, temos de comemorar, porque é muito positivo que ele seja afastado do poder, mas já cumpriu a função de produzir todo o processo de transitar o poder para o PMDB e o PSDB, o que é o objetivo final do impeachment”.

A entrevista completa com Luciana Genro pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Imediatamente após o afastamento de Eduardo Cunha pelo STF, o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, passou a defender a anulação dos procedimentos de impeachment conduzidos por Cunha. Como você analisa esse aspecto?

Luciana Genro: Vejo que o Eduardo Cunha cumpriu um papel funcional para o sistema político, em especial pelo acatamento do processo de impeachment. O fato de ser réu no STF com certeza macula a condução e a própria abertura do processo, um ato em si bastante discricionário do presidente da Câmara. Desse modo, é justa a reivindicação do Cardozo, mas considero difícil que seja acolhida pela STF.

Correio da Cidadania: Como enxergou a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que nesta segunda aceitou pedido da AGU de anulação da votação do impeachment de Dilma no dia 17 de abril, seguida da reação de Renan Calheiros de manter o rito no Senado e da revogação, ainda pela noite, de Maranhão em relação à sua própria decisão inicial?

Luciana Genro: Tenho defendido a realização de eleições gerais. Como fui e continuo sendo contra o impeachment, apoio a decisão deste senhor, mas sei que ela não tem força real. E o povo, com razão, não vê seriedade em nada. Enquanto as decisões ficarem nas mãos destes parlamentares, deste congresso nacional, não poderemos ter um caminho democrático. Por isso insisto na ideia de eleições. Só assim as decisões não ficarão apenas nas mãos da Câmara, do Senado e do STF, mas, sim, nas mãos do verdadeiro titular da soberania, o povo.

Correio da Cidadania: De toda forma, o impeachment está no Senado e Renan Calheiros pretende fazê-lo continuar a avançar. Como você resume esse processo? Acha legítimo?

Luciana Genro: Não é legítimo. Inclusive, travei debates com quem defendeu o impeachment como golpe, com a visão de que a ideia de “golpe” precisaria ser respondida de maneira muito mais enfática e dura do que o próprio governo e o PT fizeram. Mas se a palavra é utilizada apenas pra definir um processo ilegítimo de impeachment, sem respaldo popular, sem criticidade, já que na verdade foi uma manobra das castas políticas, vimos, sim, um tipo de golpe, no sentido de uma manobra das elites políticas e judiciais – porque o Supremo também colaborou com o processo ao dar-lhe aura de legalidade.

Mas é evidente que careceu de legitimidade, em especial por ter sido conduzido por um réu, e levará à presidência da República Michel Temer, uma figura absolutamente desprovida de legitimidade e também alvo e suspeito das mesmas coisas pelas quais a Dilma foi acusada, no caso, as pedaladas fiscais. Por isso foi um processo ilegítimo.

Porém, é preciso ter em conta que 70% da população está a favor do impeachment. Isso é resultado de falta de legitimidade do próprio governo Dilma também, cavada por ela mesma, pelos seus próprios feitos – ou malfeitos. Tem a ver com a política econômica, o ajuste fiscal, a publicidade dos casos de corrupção, que já existiam antes, mas foram mantidos ou até aprofundados neste governo.

Dessa forma, sigo defendendo a ideia de que a melhor saída são as eleições gerais, tanto para o Congresso Nacional como ao governo central, a fim de conferir legitimidade e representação populares maiores para a condução do país em meio à crise econômica e política.

Correio da Cidadania: Com tais argumentos, considera que a ideia de eleições gerais pode prevalecer?

Luciana Genro: Não é um caminho provável porque vemos que nenhum dos grandes partidos defende essa saída. O PT quer manter a Dilma enquanto PMDB e PSDB querem chegar ao poder sem passar pelo crivo popular. Para eles, eleições são completamente disfuncionais, porque teriam de discutir quais seriam as saídas econômicas da crise. E as saídas que PT, PSDB e PMDB defendem são muito parecidas: ajuste fiscal. Talvez o ajuste do PT não seja tão duro quanto o defendido pelos outros dois. Inclusive é o motivo pelo qual descartam o PT, dado que, diante de tamanha fraqueza do governo, não se consegue aplicar o ajuste em seu todo.

De toda forma, eleições gerais obrigariam que se colocasse em pauta a discussão a respeito de quem deveria pagar a conta da crise. Isso leva o PT ao discurso de que qualquer proposta que não seja o cumprimento do mandato da Dilma seria golpe. E o Temer inclusive diz agora que novas eleições seriam um golpe, coisa que o próprio PT disse tempos atrás sobre a proposta.

Porém, na realidade, numa democracia o povo é o verdadeiro titular da soberania nacional. Assim, não precisa ser escravo de decisões passadas. Cabe ao povo decidir quando se pode destituir o governante do poder que lhe foi delegado. Por isso a ideia de referendo revogatório, que existe em alguns países, seria adequada ao momento. Não querem levar em conta as pesquisas que aferem a vontade popular, ainda que este não seja o único instrumento para se medir o ânimo da população em favor da mudança de governo, mas é justo um referendo revogatório.

Obviamente, a imensa maioria decidiria por novas eleições. Mas, infelizmente, não é a vontade das castas políticas, seja a que comanda o governo no momento, sejam aquelas que entrariam em seu lugar indiretamente.

Correio da Cidadania: Aprofundando esse aspecto, por que tais castas teriam tantas reservas a se submeterem ao voto popular e preferem mais uma “solução por cima” na história do país, mesmo levando em conta a antipatia que um ajuste fiscal mais duro poderia gerar? Ainda com tal ajuste, não largariam em vantagem diante da desmoralização pela qual passa o PT e das manifestações contra Dilma que marcaram seu segundo mandato?

Luciana Genro: Primeiramente, porque a oposição não dispõe de figuras de carisma e representatividade popular. Nem Serra, nem Aécio, inclusive envolvido frequentemente nas denúncias de corrupção na Lava Jato, e tampouco o Temer, cuja popularidade não passa de 2%, muito parecida com a minha própria – mas não tenho nem 1%, ou 0,1% da mídia com que ele conta diariamente, além do poder. Mesmo assim, Temer não tem força política pra se submeter a eleições e vencê-las.

Acredito que eles não têm essa figura de apelo popular e força real, de forma que querem mesmo chegar ao poder sem passar pelo voto. E porque, para reiterar, a eleição abre o debate sobre soluções reais de saída da crise. Jamais vão ganhar eleição dizendo a verdade do que pretendem fazer no governo, isto é, cortar direitos trabalhistas, dos aposentados, desvincular receitas destinadas à saúde e educação, cortar outros benefícios sociais, enfim, fazer ajustes que recaiam nas costas dos trabalhadores e da classe média.

Se eles dissessem a verdade do que pretendem numa eleição, e o que os mercados exigem, não venceriam. Por isso, no momento de crise econômica, e quando o sistema capitalista exige ajuste nas costas do trabalhador pra se reciclar, a única transição viável é o impeachment sem eleição, com o Temer a comandar o país durante dois anos e realizar tal projeto. Assim, seu governo tentaria recuperar a economia à custa dos trabalhadores para, em 2018, os candidatos – em especial do PSDB, alternativa burguesa mais consistente – chegarem prometendo recuperação do emprego, do salário etc. E isso eles não podem prometer agora.

Correio da Cidadania: Voltando à figura de Eduardo Cunha, que certamente fará parte da memória de um momento histórico da política brasileira, como enxerga seu afastamento da presidência da Câmara, a partir de decisão do STF, e sua obra política?

Luciana Genro: Foi lamentável o STF ter demorado tanto pra tomar uma decisão que já parecia bastante óbvia há vários meses. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, já tinha demorado pra solicitar seu afastamento, mas, quando o fez, estava muito maduro e evidente que o Cunha se utilizava do cargo pra impedir o andamento do processo contra ele próprio na Câmara e também aproveitava para barganhar, tanto com o governo quanto com a oposição. A barganha acabou assestada com a oposição de direita pra dar início ao processo de impeachment, coisa que depois ele não quis fazer em relação ao Temer, que mereceria o mesmo processo caso se considerem as pedaladas fiscais uma razão para a destituição da Dilma.

Portanto, fica muito evidente que Cunha foi o instrumento de uma manobra política. E lamentavelmente o STF assistiu impassível ao andamento do processo, deixou correr, para somente depois de aprovado destituí-lo. A destituição é importante, temos de comemorar, porque é muito positivo que ele seja afastado do poder, mas já cumpriu a função de produzir todo o processo de transitar o poder para o PMDB e o PSDB, o que é o objetivo final do impeachment.

Correio da Cidadania: Considera que se abre brecha para anular outras decisões comandadas por Eduardo Cunha, tidas por parte do público como socialmente regressivas ou até ilegais, em seu quase ano e meio de presidente da Câmara? O u na prática isso será quase impossível?

Luciana Genro: Preciso diferenciar meu desejo da análise fria dos fatos. Meu desejo é que se pudesse reverter, que o governo e o PT se dessem conta de que a melhor forma de impedir a manobra de levar Temer ao poder sem votos era a convocação do referendo revogatório e eleições gerais. Mas não vejo que alguma dessas coisas vá se realizar.

Avalio que o impeachment já é inevitável, vamos nos defrontar com um governo sem legitimidade, mas com muita unidade da burguesia a seu redor. E tal unidade vai ajudar o Temer a conquistar certa estabilidade política. Porque tanto os grandes veículos de comunicação, em especial a Globo, como os demais partidos conservadores vão trabalhar por tal estabilização.

A única forma de evitar seria através de uma grande mobilização popular, outro junho de 2013, com bandeiras claras de exigência de democracia real, processos de participação popular mais direta etc. No entanto, com o atrelamento de grande parte dos movimentos sociais à política do governo e do próprio PT, vejo como difícil o surgimento de um movimento popular com a força necessária pra mudar os rumos do momento.

Correio da Cidadania: Pra finalizar, qual grau de importância você atribui às mulheres no desgaste da imagem de Cunha, até que se chegasse ao seu afastamento?

Luciana Genro: As mulheres cumpriram um papel fundamental nos últimos meses e em especial no último ano da conjuntura. Alguns disseram ser uma primavera, mas é mais que isso. É todo um levante feminista e antimachista, que demonstrou como estamos em estado permanente de rebelião contra o machismo. Qualquer medida ou proposta que aparece na mídia e nas redes sociais para atacar direitos das mulheres vem sendo veementemente combatida.

Com certeza, a mobilização das mulheres também colaborou para o desgaste da imagem do Cunha e mostrou como sua permanência no poder colocava em risco direitos que já conquistamos e outros tantos que queremos conquistar, já que ele se constituía como obstáculo também nessas frentes.

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Gabriel Brito é jornalista do Correio da Cidadania.

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