Correio da Cidadania

‘Governo está promovendo, com o pré-sal, a maior privatização e entrega da história’

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Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação

16/10/2013

Acompanhar a realidade brasileira e as narrativas sobre ela tem sido uma experiência complexa.

Em um dia, e por um lado, aparecem, nas grandes mídias, notícias que destacam um crescimento do emprego e do rendimento do trabalho em alguns meses, a perda de fôlego na subida da inflação e até mesmo a recuperação da aprovação ao atual governo diante da queda bombástica da mesma após as manifestações de junho. Até aí, estamos frente a um cenário bem tranquilo no Brasil, bom para o governo e para a população. Em outros dias, e por outro lado, são os mesmos veículos a destacarem os grandes insucessos com que tem se deparado o governo, em face, especialmente, da desistência do leilão do pré-sal pelas grandes corporações do petróleo mundial e da baixa adesão de concorrentes para as concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos -  o que seriam consequências de um Estado dirigista e de condições escorchantes impostas aos grupos privados.

Tantas meias-verdades, quando não grosseiras manipulações, inserem-se e decorrem de  contexto em que já está acirrado o debate eleitoral (faltando ainda quase um ano para o próximo pleito presidencial) e no qual grandes infraestruturas econômicas (ou o que restou delas) estão novamente no olho de uma acirrada disputa intercapitalista. Para comentar e analisar estes fatos, o Correio da Cidadania conversou com o engenheiro e professor da USP Ildo Sauer, ex-diretor de energia e gás da Petrobras no mandato de Lula.

Em uma conversa que forçosamente teve início pelo primeiro e próximo leilão do pré-sal – do qual os atuais mandatários parecem que não vão arredar pé, a despeito de tantos clamores em contrário, de movimentos sociais até reconhecidos técnicos e estudiosos do setor –, o engenheiro  utilizou de sua costumeira lucidez e contundência. Os grandes atores capitalistas que têm ganhado espaço no Brasil nas últimas gestões, desde FHC, passando por Lula, e agora com Dilma, serão, segundo Ildo, novamente contemplados no setor do petróleo. Um processo que se revigora a cada nova investida, e sob a guarda principal do BNDES,

Para o engenheiro,  “esse hibridismo do projeto fernandista com o projeto lulista/dilmista coloca um contexto no qual o governo, agora, promove o leilão parcial do petróleo já encontrado, coisa que nenhum país do mundo faz”.  É ainda enfático ao dizer que “vender petróleo já descoberto, em leilão, sem quantificar exatamente seu valor, é uma inovação absolutamente estarrecedora, criada por este governo, inspirado na legislação do modelo de partilha, proposto em 2002, como um avanço em relação às concessões, quando ainda persistia um risco grande em relação aos modelos geológicos. Porém, quando o pré-sal foi confirmado (uma teoria de décadas, que só pôde ser comprovada com o avanço da geofísica e dos novos modelos computacionais, nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 na Petrobras), o modelo de partilha foi superado, já ali”.

A primeira parte da entrevista pode ser lida a seguir. Na segunda parte, que será em breve publicada, prossegue-se com o enfoque de outros setores que passam por lógica de reestruturação semelhante à do petróleo e com uma avaliação do cenário eleitoral.

Correio da Cidadania: Na última entrevista que nos concedeu, você afirmava que o governo Lula “assumiu toda a herança de FHC da dependência associada, da hegemonia financeira no país, de setores privatizados” e que o governo Dilma trata de “destruir tudo que ainda resta de capacidade de planejamento público”. A insistência do governo no próximo leilão de petróleo, no campo de Libra, na área do Pré-Sal, apesar de tantos clamores em contrário, são uma evidência dessa constatação?

Ildo Sauer: Com certeza, sim. A atitude do governo Dilma Rousseff, sucedendo o governo Lula da Silva, confirma, lamentavelmente, a metamorfose no caráter daquilo que foi proposto na campanha de 2002, colocando os governos do PT como sequência natural aos governos neoliberais tucanos. Se os primeiros aprofundaram a dependência associada, os governos do PT a mantiveram e acrescentaram alguns conceitos, que eu diria inspirados na visão da CEPAL, para criar os chamados “campeões nacionais”. Às custas do BNDES e outras garantias vindas do sistema público estatal, puderam se transformar em grandes atores capitalistas, no Brasil, na América Latina, na África e no mundo. Está aí o projeto: os frigoríficos, com a JBS-Friboi; as telecomunicações, com a Andrade Gutierrez; as redes elétricas, com a Camargo Correa; a petroquímica, com a Braskem, do grupo Odebrecht; os biocombustíveis, com o grupo Odebrecht e outros, no Brasil e na África. Todas essas empresas têm os fundos de pensão e empresas estatais como uma espécie de apoio e muleta para os projetos.

Assim, esse hibridismo do projeto fernandista com o projeto lulista/dilmista coloca um contexto no qual o governo, agora, promove o leilão parcial do petróleo já encontrado, coisa que nenhum país do mundo faz. Vender petróleo já descoberto, em leilão, sem quantificar exatamente seu valor, é uma inovação absolutamente estarrecedora, criada por este governo, inspirado na legislação do modelo de partilha, proposto em 2002, como um avanço em relação às concessões, quando ainda persistia um risco grande em relação aos modelos geológicos. Porém, quando o pré-sal foi confirmado (uma teoria de décadas, que só pôde ser comprovada com o avanço da geofísica e dos novos modelos computacionais, nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 na Petrobras), o modelo de partilha foi superado, já ali. No estágio em que nos encontramos, depois que o modelo geológico do pré-sal foi confirmado, com uma nova e imensa província petrolífera confirmada, o normal, em qualquer país do mundo, seria delimitar o volume de petróleo envolvido e eventualmente até certificar tal volume. Depois, definir uma estratégia, o que não foi feito.

Por exemplo: na Arábia Saudita, Venezuela, Irã, Iraque, e em todos aqueles campos onde há fortes indícios de petróleo, é feita uma conclusão do processo exploratório – chama-se assim tecnicamente – que permite confirmar o volume envolvido, pra daí definir uma estratégia em relação ao ritmo de produção. E se o volume for muito grande, como o caso brasileiro indica, coordena-se com os demais países produtores, no sentido de garantir que o preço do petróleo possa ser mantido num patamar elevado, gerando mais riqueza para os países produtores. Isso é uma disputa geopolítica estratégica, entre os grandes consumidores – comandados pelos EUA, a China, que entrou no clube agora, e outros em menor escala, como a Índia – e os países produtores – comandados pela OPEP, cujo líder principal ainda é a Arábia, maior produtora, com cerca de 10 milhões de barris por dia, em coordenação com a Rússia, que não é da OPEP, mas também produz quase 10 milhões de barris por dia. OPEP mais Rússia respondem por 35 milhões de barris, dos quase 90 milhões de barris consumidos diariamente no mundo. Parte significativa é produzida e consumida dentro de países como os EUA, que têm uma produção muito grande, inclusive com a entrada agora do petróleo não convencional e o gás não convencional, chamados shale gas e shale oil, com biocombustíveis e outros potenciais de eficiência energética.

Além disso, há o anúncio recente, de 2011, do acordo entre os presidentes Obama e Rousseff, para acelerar o desenvolvimento dos recursos do pré-sal, com a cooperação dos dois países e no interesse de ambos, se é que isso é possível. Mas foi assim que a Casa Branca anunciou o acordo. Os EUA dizem que vão buscar desenvolver sua plataforma continental, atrás de shale gas e oil no mundo inteiro, especialmente no México, por estar próximo, na China, que tem mais recursos, e também na Argentina e Brasil. No México, a Casa Branca já pressiona e negocia a abertura do Golfo do México, na parte do país asteca, pois a parte norte-americana já está em desenvolvimento.

Correio da Cidadania: Diante, portanto, do peso e papel dos EUA no xadrez do petróleo, passou a ser determinante o que pode decorrer na exploração do pré-sal, não?

Ildo Sauer: A estratégia global dos EUA é tentar quebrar a espinha dorsal da OPEP, porque, em 1960, quando ela foi criada, os Estados Nacionais controlavam 2% das reservas mundiais, as multinacionais, 84% e a URSS, 14%. Em 2010, temos o reverso: as multinacionais têm menos de 10% e os Estados Nacionais, na maioria com empresas 100% públicas, ou híbridas, como a Petrobras e a Statoil, e algumas chinesas, detêm, em conjunto, mais de 92% das reservas. Foi isso que permitiu a coordenação da produção, elevando o preço, paulatinamente, desde o primeiro experimento, no início de 2005, quando o barril ainda estava em 30 dólares. Apesar das tentativas da OPEP, em 1973 e 1979, de levantar o preço, isso não se sustentou, porque havia a atuação da União Soviética, que vendia fora da cota, além do próprio México e outros países, que não cumpriam com as cotas e tentavam vender por fora do acordo, o que solapou os preços.

Portanto, essa é a disputa. É evidente que, para um país produtor, com uma riqueza do tamanho do pré-sal (fruto da natureza, pois foi produzido em pelo menos 130 ou 140 milhões de anos - e, do ponto de vista social, fruto de uma luta que em 16 de outubro coroa 60 anos, com o aniversário da Petrobras), tal disputa, natural e social, outorgará à sociedade brasileira uma riqueza que na verdade pertence às gerações futuras. Porque, neste quadro que citei há pouco, o petróleo tende a ter uma possibilidade de valorização nas próximas décadas, na medida em que se aproxima o fim da disponibilidade de recursos convencionais. Os substitutos de petróleo, mais caros, não convencionais, as energias renováveis, ou mesmo a liquefação do carvão, que seria a única forma atualmente possível de fazer energia convencional, ou a mudança do padrão urbano-industrial, tudo isso leva a um custo. E quem controla o petróleo pode se apropriar de uma chamada renda absoluta, renda diferencial, desde que construa as condições políticas para isso, o que a OPEP tem feito.

Portanto, a pergunta é: o acordo que a senhora Rousseff assinou com Obama, em 2011, é do interesse do país? Parece-me que não, é o contrário. O interesse brasileiro deveria ser se coordenar com a OPEP para manter os preços, especialmente no futuro. Até porque, como eu disse, este petróleo que está aí pertence às gerações futuras. O conceito de royalty vem da ideia de que existe um soberano. Antigamente, o soberano era o rei, agora o soberano é o povo. Pelo artigo 20 da Constituição, é a nação brasileira. Arrancar esse petróleo e convertê-lo em moeda, algo possível por muitos modelos técnicos e econômicos, só faz sentido se o petróleo produzido for convertido em uma riqueza superior à que o próprio petróleo representará no futuro, se ainda for mantido nos seus reservatórios.

De maneira que esse é o grande dilema geopolítico, estratégico e ético enfrentado pela sociedade brasileira, quando o governo anuncia o leilão do campo de Libra. Esse é o contexto que deve ser entendido. O governo tem dado mostras de que não compreendeu nem o papel do petróleo na história da energia e da sua reprodução social, e nem a disputa que está aí.

Correio da Cidadania: Caso fosse pra tratar o assunto petróleo com seriedade hoje, o que deveria ser feito, em sua opinião, tanto em termos operacionais, como no que se refere à atual legislação que arbitrará a partilha?

Ildo Sauer: A primeira medida, em qualquer país, seria concluir o processo exploratório, a um custo de aproximadamente 7 bilhões de dólares, fazendo uns 100 poços exploratórios de Santa Catarina ao Espírito Santo, permitindo-nos delimitar o volume de reservas. Isso proporcionaria avaliar com segurança qual estratégia poderia ser tomada. Ao longo de 60 anos, a Petrobras foi capaz de descobrir 20 bilhões de barris convencionais, dos quais 5 bilhões foram produzidos, tendo uma reserva de cerca de 15 bilhões. Mas, no modelo do pré-sal, já temos assegurados, sem confirmação formal, cerca de 60 bilhões de barris. São 15 bilhões em Libra; 9 bilhões em Lula (antigo Tupi); 4 bilhões em Iara; 10 bilhões no campo de Carioca; 9 bilhões no campo de Franco; 2 bilhões em Guará; cerca de 5 bilhões nas áreas das chamadas baleias. De modo que, se fizermos a soma de tudo, chegamos a quase 60 bilhões de barris. Há, no entanto, muitos geólogos e especialistas acreditando que o Brasil tem no mínimo 100 bilhões de barris, podendo chegar a 300 bilhões, o que seria a maior reserva do mundo. Esse é o quadro.

Quando vamos fatiar e vender, fazendo um leilão de 15 bilhões de barris, o acontecimento não é grave só pelo que o país conseguiu acumular em 60 anos de história, com  todo o trabalho envolvido da Petrobras; significa também que o modelo de tratar petróleo como algo convencional, e não como um assunto estratégico, está equivocado. Como disse no começo, o modelo da partilha era interessante antes, quando permitia obter mais recursos públicos em relação ao regime das concessões. Hoje, ambos estão superados.

Todos os países do mundo que possuem grandes reservas, como Arábia, Venezuela, Irã, Iraque, a própria Líbia, Kwait, Emirados Árabes, todos eles têm uma empresa 100% estatal, que é o modelo preferido. Outros, como não têm a empresa estatal, apelam a um modelo de prestação de serviço com a própria empresa.

A Petrobras foi contratada pra concluir o processo exploratório, como já o fez, por causa da capitalização e da cessão onerosa daqueles 5 bilhões de barris (quando da sanção em lei do modelo de partilha). A ironia foi essa: a Petrobras foi contratada pela ANP pra encontrar alguns campos que somassem 5 bilhões de barris. Encontrou Libra, que tinha 15 bilhões, muito além do necessário; encontrou Carioca, com 10; Franco, com 9. Isto é, acabou que o benefício colateral foram as descobertas feitas pela Petrobras.

O certo seria concluir esse processo e saber quanto existe de petróleo no Brasil. E então a Petrobras seria uma prestadora de serviços. Receberia do governo um prêmio muito grande para manter a tecnologia e remunerar as pessoas. Porque a lei da partilha, apesar de todos os seus problemas, só foi sancionada nos últimos dias do governo Lula (22/12/2010), que durante oito anos exerceu, na plenitude, o modelo da concessão, por ele combatido como candidato. Ele exerceu tal modelo por mais tempo que o próprio criador, FHC, que o criou em 1997, começando a exercê-lo a partir de 2000. Mas a lei 12.351/2010 permite, de todo modo, em seu artigo 8, ao governo e à União, estabelecer o contrato de partilha de produção diretamente com a Petrobras, dispensando a licitação, ou mediante a licitação, mas sem modelo de leilão. Assim, ainda que o governo precise arrumar dinheiro, buscar recursos, por razões macroeconômicas, porque está com problemas de fluxo na balança de pagamentos e no equilíbrio das contas públicas, poderia fazê-lo mediante a contratação aberta e transparente da Petrobras, para então buscar os parceiros, negociando aberta e francamente, como é o caso de China, Índia e outros mais.

Mas não. O governo resolve fazer um leilão que assemelho ao seguinte: suponha que cada campo de petróleo corresponde a uma fazenda cheia de bois. E o dono da fazenda vai leiloá-la sem sequer contar o número de bois. É o caso de Libra. A ANP diz que pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, mas muitos geólogos da Petrobras acreditam até em 15. Como fazer o leilão? Péssimo sinal. Indica que estamos abrindo mão de uma estratégia global em benefício de um contrato microeconômico, que se resolve sozinho. Uma vez assinado o contrato com o consórcio, incluindo a Petrobras como operadora ou financiadora, ela pode participar em até 70%. Mas a  empresa está quebrada, com dificuldades, por causa da descapitalização que o governo impôs a ela, ao obrigá-la a importar combustíveis (GLT, gasolina, diesel e outros) e vendê-los abaixo do preço de importação. Ao mesmo tempo, a empresa não tem plano de investimentos. Está, portanto, numa situação desfavorável para participar do leilão, dando mais chance aos outros.

Em resumo, o que o governo quer leiloar agora é um duplo recurso: primeiro, o recurso natural, o campo, petróleo; segundo, a capacitação tecnológica da Petrobras, feita operadora e, portanto, minimizando o risco econômico e financeiro do sócio que vier, que só precisará aportar recursos financeiros para cumprir o programa de investimento.

É uma avaliação simples: se esse campo de Libra tiver de fato 15 bilhões de barris, serão necessárias cerca de 20 plataformas, ao custo de 3 a 4 bilhões de dólares, cerca de 70 bilhões de dólares ao todo. Mas, se a produção for acelerada, por exemplo, pra exaurir o campo em 20 anos, ao invés dos 35 anos possíveis, significa produzir 2 milhões de barris por dia. Com o custo de capital, somado à operação e manutenção, em 15 dólares, com os 15% de royalties, também 15 dólares, sobram 70 dólares, caso o atual preço de 100 dólares por barril seja mantido. Isso multiplicado por 2 milhões de barris por dia dá 730 milhões de barris por ano, mais de 50 bilhões de dólares de ganho líquido por ano. Ou seja, o investimento se paga em um ano ou um ano e meio. No máximo, em dois anos. É o dilema que está colocado.

Correio da Cidadania: Diante de um quadro quase surreal, aparentemente sem paralelo algum no mundo, que rifa nosso planejamento estratégico para o futuro, o que você considera que pode ou dever ser feito contra este leilão?

Ildo Sauer: Sabe qual o grave problema? Se o Brasil começar a colocar de 1 a 2 milhões de barris por dia no mercado, e a Petrobras, no seu plano de negócios, estiver prevendo se tornar uma exportadora grande até 2020, o Brasil poderá já estar exportando de 2 a 3 milhões de barris por dia nesse ano, ficando atrás somente da Rússia e Arábia, junto de Venezuela, Irã (se não for invadido também), Iraque (que não se recuperou), Líbia (que decaiu muito)... Portanto, é o quadro colocado aí. É difícil compreender qual a visão geopolítica e estratégica que motivou o governo a cometer o desatino de propor o leilão desse jeito, sem sequer saber quanto de petróleo existe.

Por isso, também, que eu e outros fazemos a proposta de, primeiro, cancelar e suspender o leilão imediatamente. Estamos buscando parceria, pra entrar na justiça, com movimentos sociais e parlamentares, como os senadores Roberto Requião, Pedro Simon, Randolfe Rodrigues etc. Até o senador Aloyzio Nunes Ferreira e outros têm manifestado apoio a um decreto legislativo que cancele e suspenda o leilão. Outros defendem a entrada na justiça. Mas a base que eu e outros defendemos, principalmente, é que a primeira etapa seria concluir o processo exploratório. Se temos 100 bilhões de barris, ou 200, ou 300, ou 60, a estratégia é uma ou outra, de acordo com a condição. Depois, que se faça um plano nacional de desenvolvimento econômico e social. Para saber quanto teríamos de investir em educação e saúde públicas, mobilidade e reforma urbana, reforma agrária, proteção ambiental, infraestrutura produtiva, ciência e tecnologia e, acima de tudo, a promoção de tecnologia de transição energética, através das fontes renováveis, tornando-as mais baratas e competitivas.

Em algumas décadas, isso será mandamento, e não uma questão de escolha. Só depois de saber o orçamento de tudo isso é que iríamos organizar a produção, em coordenação com os demais países, pra manter o preço elevado e obter o excedente econômico. Isso poderá incluir parcerias estratégicas com países que poderão aportar recursos, por exemplo, China, Índia e outros que precisam de petróleo. Eles têm tecnologias, serviços e produtos que poderiam ajudar a fazer a rede de transporte de alta velocidade nas cidades, entre estados, além de ferrovias, portos e tudo mais. Isso é possível. Com esse plano, poderíamos, então, alterar radicalmente a condição socioeconômica do país, promovendo um país desenvolvido.

Correio da Cidadania: Desse modo, a debatida subordinação está sendo francamente assumida como projeto de país? O ‘bilhete premiado’ está sendo rasgado?

Ildo Sauer: Na linha do que disse na entrevista anterior (‘Pacotes do governo vão completar processo que FHC não conseguiu terminar’), precisamos depender necessariamente das empresas capitalistas, brasileiras ou estrangeiras, como propôs FHC, ou mesmo as nacionais, criadas pelo Lula. Com nossas instituições criadas socialmente – ao estilo do que propuseram Ruy Mauro Marini, Caio Prado Jr., Theothonio dos Santos, Vânia Brambilla, e outros que trabalham com a dialética da dependência –, seria possível alterar radicalmente os termos de intercâmbio e a inserção internacional de nosso país. Inserção esta que, pela lógica da Dilma, será subalterna, ao apenas aportar petróleo pra jogá-lo pelo mundo, ao invés de construir uma estratégia diferente, pela qual esse intercâmbio se faça em termos menos assimétricos, com maior igualdade, privilegiando o resgate das dívidas sociais do Brasil.

A Constituição brasileira, em seu artigo 5, fala dos direitos sociais. Começa pela educação e saúde, passa pela moradia e muitos outros. O artigo 20 diz que o subsolo, o petróleo e os potenciais hidráulicos pertencem à nação. O governo diz que não tem dinheiro pra cumprir as dívidas do artigo 5, mas está desperdiçando a riqueza potencialmente presente, garantida pelo artigo 20. Portanto, recuperando a dimensão do que têm dito esses teóricos citados – que buscam maior autonomia para a sociedade brasileira na sua relação com os países centrais, da América do Norte, Europa e Ásia –, a utilização dos recursos naturais com vistas à sua apropriação social, ao lado do avanço da capacidade produtiva sob comando público (leia-se, sob comando da Petrobras),  faria possível definir uma estratégia capaz de, em uma década, resgatar grande parte da dívida social brasileira. Mas não é que está acontecendo. Não há esse plano. Está tudo sendo feito no improviso, por incompetência, falta de visão estratégica e geopolítica, arrogância, ignorância. Ou ainda má fé, que me custaria acreditar.

Está claro, portanto, que a visão adotada pelo governo - com a respectiva  missão delegada à ANP, a partir de uma avaliação superficial do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de promover o leilão açodadamente - indica um desastre político. Ainda que o governo diga que  resultarão muitos recursos e dinheiro dessa estratégia, está claro que não é bem assim. Estamos abrindo as portas para um modelo de entrega. É a maior privatização da história brasileira, muito maior do que a promovida pelos tucanos. Essa senhora Rousseff, de uma tacada só, está promovendo a maior privatização e entrega da história. Repito que não há notícia no mundo, de país algum, que resolva leiloar e vender petróleo, sem saber quanto do produto já foi descoberto. Isso não se faz! É contra qualquer noção de gestão de recursos naturais, no curto, médio e longo prazo.

Correio da Cidadania: Como enxerga, finalmente, e à luz de tudo que foi dito, o fato de, aparentemente, o leilão do campo de Libra não ter atraído a participação de um número maior de empresas, como, por exemplo, a grandes Chevron e Exxon?

Ildo Sauer: Não surpreende, mesmo que a imprensa brasileira tente usar tais empresas a fim de mostrar que o leilão foi um fracasso. Bom, fracasso é fazer o leilão. Como a Petrobras já está decidida, por lei, como operadora, escolhendo quais plataformas e onde comprá-las, não interessa à Chevron, Exxon, BP e BG (esta menor), pois elas querem operar e perseguir óleo. Neste caso, o papel que se reserva a elas é o de sócio financeiro. E tais empresas também sabem que ninguém tem esse dinheiro em caixa, 70 ou 80 bilhões de dólares. Vão todos buscar no mercado financeiro. Hoje, quem tem muito mais recurso financeiro são as empresas chinesas. O Estado chinês acumulou reservas internacionais de 3 trilhões de dólares, grande parte delas emprestada ao governo dos EUA. Obviamente, tirar de lá 80 bilhões pra vir pra cá não tem um significado tão relevante para um país como a China, com a Sinopec, CNPC, Petrochina, seja qual delas estiver nos leilões. Sabe-se que elas, se vierem, vão lucrar muito e ainda vão garantir suprimento seguro para a China com tal modelo.

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

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