Licitações em áreas florestais caracterizam 'falta de planejamento'

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Detalhes: Mateus Alves; 26/09/2007

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou, recentemente, a licitação daquela que será a primeira área florestal pública concessionada no Brasil. A Flona (Floresta Nacional) do Jamari, localizada no estado de Rondônia, terá 90 mil de seus 220 mil hectares loteados e distribuídos entre os vencedores da licitação - que poderão explorar a área sob os auspícios do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão criado exclusivamente para essa finalidade.

Apesar da garantia da ministra Marina Silva de que as licitações, previstas pela lei 11.284, de março de 2006, tiveram amplo respaldo da sociedade civil, os anúncios causaram indignação na comunidade científica do país. Um dos mais importantes cientistas do Brasil, o geógrafo Aziz Ab'Saber, foi duro em suas críticas, considerando a "privatização" das áreas florestais "a maior tristeza de sua vida".

Segundo Ab'Saber, "quando começar a exploração das Flonas, vamos ter uma destruição progressiva da Amazônia. Mas minha maior indignação é por saber que, dentro do Ministério do Meio Ambiente, ninguém entende de exploração auto-sustentada de florestas tropicais". Salientando ainda mais a falta de conhecimento e de planejamento adequado do governo Lula em relação às zonas florestais do país, o professor da USP considerou as ações do Ministério do Meio Ambiente como resultantes de uma "ignorância ambiental" existente. Para ele, o melhor manejo para a floresta envolveria o reaproveitamento de áreas já devastadas, a partir da borda da floresta, para o plantio e o uso do solo.

Justificativas do MMA

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a licitação solucionará questões históricas relativas à grilagem e conflitos por terra e ao desmatamento na região amazônica. "A concessão de florestas é um avanço que viabiliza as atividades sustentáveis, o ordenamento territorial e fundiário e as ações de comando e controle. É uma estratégia importante do Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia e cria uma nova fase na exploração florestal", declarou a ministra Marina Silva.

Como maneira de controlar as terras concedidas à iniciativa privada, o MMA e o SFB deverão utilizar instrumentos como o Sistema de Detecção de Exploração Seletiva (Detex), mecanismo de monitoramento via satélite que terá o início de suas operações em breve. Auditorias independentes também deverão ser realizadas a cada três anos, o que, de acordo com o MMA, deverá impedir qualquer ilegalidade nas áreas florestais sob concessão.

As licitações levarão em conta, além do preço, critérios técnicos que demonstram a capacidade do concessionário em garantir a sustentabilidade da área florestal. O vencedor poderá explorar, entre outros produtos, madeira, frutos, sementes, resinas e óleos, além de poder promover o ecoturismo na área concedida.

Reflexos sociais

Entre as críticas do geógrafo Aziz Ab'Saber também está a pouca probabilidade de que as licitações resultem em um aumento do nível de emprego nas localidades onde florestas serão concedidas. Segundo ele, as concessões irão terminar nas mãos de ONGs (Organizações Não-Governamentais) estrangeiras cujas políticas terão pouco impacto na geração de renda para as comunidades locais.

A criação de empregos, no entanto, é um dos pilares que sustentam a promoção das licitações pelo governo federal, sendo a criação de empregos diretos um dos critérios técnicos que definirão o concessionário.

Tasso Azevedo, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, garante que, além de trazer impactos sociais positivos, as licitações estão sendo definidas seguindo normas do Ibama. Em Rondônia, o Plano de Manejo da Flona Javari norteou as decisões sobre a licitação e deverá garantir a continuidade de outras atividades já existentes na região e consideradas "sustentáveis", como projetos de manejo de produtos não madeireiros, o acesso da comunidade local aos produtos de uso tradicional, a coleta de sementes para o viveiro municipal da Prefeitura de Itapuã do Oeste e a mineração.

O principal inimigo a ser combatido por meio das licitações, para o MMA, continua sendo o desmatamento florestal. A escolha da Flona do Javari como a primeira área de concessão se deu primariamente devido ao fato de a região ter índices de desmatamento crescentes nos últimos anos, o que contraria a tendência observada em outras regiões da Floresta Amazônica onde, apesar de números ainda alarmantes, há uma retração real do número de hectares sendo devastados anualmente.