Correio da Cidadania

A bandeira “royalties” como segundo “round”

Detalhes

José Carlos Moutinho

02/09/2009

Os lobistas do setor privado, notadamente das multinacionais, como prevíamos na semana passada, pegaram a polêmica questão dos "royalties" como uma "bandeira" para forçar uma espécie de segundo "round" nas discussões sobre a nova legislação do petróleo. Conforme destacamos no boletim eletrônico "AEPET Direto (31/08/09)", os lobistas do setor empresarial, como, por exemplo, João Carlos De Luca, ex-presidente da Repsol (Brasil), manifestam egoísmo ao serem contrários à democratização na distribuição dos "royalties" do petróleo, contrários ao contrato de partilha, e se disseram favoráveis à manutenção do contrato de concessão.

Esses lobistas forçaram a elevação da temperatura na questão royalties, numa pretensão de jogar os governadores contra o governo federal e forçar um prolongamento das discussões da nova legislação. Tal tática tem como objetivo tentar manter as atuais regras da putrefata Lei 9478/97. Não foi de se estranhar a ativa participação do sr. De Luca no episódio, o que só demonstra que as multinacionais pretendem prolongar a luta pela manutenção da Lei 9478 e tentar abocanhar parcelas significativas do pré-sal brasileiro. E mais: De Luca e seus parceiros, na verdade, pretendem jogar a discussão para frente e injetar recursos na eleição do candidato do PSDB. Aí eles ficarão felizes como na fatídica "Era FHC".

A Lei 9478, notadamente em seu artigo 26, dá a posse do petróleo extraído do subsolo nacional a quem produz, permitindo sua exportação. A lei incentiva a comercialização e a produção predatória, sob pena de determinada empresa perder a concessão.

Na manhã desta segunda-feira (31/08), a mídia, sensível aos interesses das multinacionais e à manutenção da atual lei, tratou de fazer repetitivas notas noticiosas de que os governadores conseguiram fazer o governo Lula recuar na questão dos royalties e derivaram daí a pretensão de que o recuo poderá ser mais amplo.

Alegaram, nesse sentido, que a Lei 9478/97 demorou 18 meses para ser aprovada e que, portanto, as propostas de nova legislação, que poderá ser o enterro da Lei 9478, deveriam também demorar mais tempo em discussões. Ou seja, querem um segundo round para evitar perder as regalias proporcionadas pela putrefata Lei 9478.

Por outro lado, os governadores dos estados produtores de petróleo têm sua dose de razão em querer auferir mais recursos para suas gestões. No entanto, segundo o engenheiro Paulo Metri, especialista no setor petróleo, bastava que eles solicitassem a manutenção do capítulo da tributação (de 5% ou 10% de royalties) e não extrapolassem pela manutenção do atual marco, como foi manifestado.

No Brasil, a Participação Especial (PE), que está na faixa de 0% a 40%, por exemplo, é das menores do mundo. Nos países do Oriente Médio, tal participação chega até 85, 90%. A AEPET defende a participação da União Federal em 90% do petróleo-lucro (petróleo depois de retiradas todas as despesas com a produção), de acordo com o que recebem os países da OPEP, para, assim, transformar de fato o petróleo do pré-sal em benefícios efetivos para o povo brasileiro, através da retomada da sua propriedade pela União. Por isto a necessidade de uma nova legislação.

Uma outra argumentação (ou terrorismo), muito propalada pela mídia sensível aos lobistas neste início de semana, é de que o país corre risco de jogar no ralo cerca US$ 100 bilhões em investimentos na Petrobrás, para explorar o pré-sal. O conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, Paulo Metri, fez uma conta rápida e mostrou que "o cobertor não é curto", como tentam fazer crer os defensores da atual legislação. Confira a seguir.

· Produção de petróleo e gás natural em 2009 – 2,2 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia;

· Produção de petróleo e gás natural em 2020 – 5,5 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia;

· Preço do barril em 2009 – US$ 70;

· Preço do barril em 2020 – US$ 150 (valor conservador);

· Taxação média sobre a receita líquida do petróleo em 2009 – 20%;

· Taxação média sobre a receita líquida do petróleo em 2020 (incluindo royalty, participação especial e parcela da União na partilha) – 70%;

Assim, as receitas brutas e líquidas e as arrecadações, nestes anos, serão:

· Receita bruta em 2009: US$ 56 bilhões;

· Receita bruta em 2020: US$ 300 bilhões;

· Receita líquida em 2009: US$ 48 bilhões;

· Receita líquida em 2020: US$ 260 bilhões;

· Arrecadação em 2009: US$ 9,6 bilhões;

· Arrecadação em 2020: US$ 182 bilhões;

Desta forma, conclui Metri, a arrecadação em 2020 será 1.800% maior que a arrecadação em 2009. "Não é possível que, com tanta fartura, consiga-se discutir sobre o rateio da arrecadação. O cobertor é imenso", ressaltou.

No entanto, nessas discussões, nas idas e vindas, nos ataques à Petrobrás, entre outras inúmeras tentativas de manter viva a atual legislação, está cada vez mais claro para a sociedade que a Lei 9478/97 deve ser enterrada de vez. É um fato que ganha o Brasil com o qual os lobistas e as multinacionais não querem se conformar. A sociedade brasileira dará sim um basta nessa lei entreguista e improdutiva.

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