Correio da Cidadania

Análise da AEPET mostra que continuidade dos leilões é inaceitável

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Jose Carlos Moutinho

16/12/2009

O presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, tem feito em média quatro palestras por semana em diversos estados brasileiros, de norte a sul, incluindo Manaus (3 e 4/12) e Santa Maria-RS (9/12).

No dia 14/10, ele proferiu palestra na Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute os quatro projetos apresentados pelo governo federal para uma nova legislação do setor do petróleo. Na oportunidade, Siqueira destacou que um dos pontos negativos das propostas do governo federal é a permanência dos leilões em diversos pontos dos projetos de lei. A AEPET encaminhou emendas contra tais leilões (não acatadas) antes que os projetos fossem apreciados em Plenário.

No dia 25/11, o senador Renan Calheiros se comprometeu a encaminhar pedido da AEPET pelo fim dos leilões. Renan disse que esta proposta será uma de suas bandeiras no Senado.

Para o presidente da AEPET, esta proposta "é fundamental, pois o projeto do governo está quase bom, exceto pela continuidade dos leilões. Se persistir na realização de leilões, o governo abrirá ainda mais o país para a entrada de empresas multinacionais, notadamente as 'Big Oil', que explorarão o Pré-Sal açodadamente, resultando no fim das reservas do Pré-Sal em treze anos, no momento em que os preços do barril de petróleo estarão em alta, tendo em vista o terceiro choque mundial de produção de petróleo".

"Nos leilões, além de acabar com o Pré-Sal precocemente, ainda há o problema da entrada de dólares em função da exportação do petróleo, resultando na chamada ‘Doença Holandesa’. Ou seja, com a sobrevalorização do real haverá a quebra de várias empresas. Há ainda a questão de o governo ter de aplicar esses recursos em títulos do Tesouro norte-americano, agravada ainda pelo fato dos juros negativos e do dólar que está se deteriorando, não sendo mais a moeda aceita pelas nações. A verdade é que o dólar não tem lastro nenhum. Os EUA emitem a moeda e criam um poder de compra a partir do zero, não faz sacrifício. Assim, eles compram os bens dos outros países. Então, é uma simetria inexplicável", explicou Siqueira.

Nesse quadro, é muito mais negócio o governo manter o petróleo no subsolo e produzindo de acordo com as necessidades do Brasil do que retirar todo o petróleo para aplicar em uma moeda em crise. "O petróleo estando no subsolo nacional será muito mais valorizado", reforçou Siqueira.

Ele lembrou, ainda, que a defesa dos leilões está no arcabouço de falácias dos lobistas do setor privado, notadamente das multinacionais, como argumento de que a Petrobrás não terá capacidade financeira para suportar a produção do Pré-Sal. "Tais argumentos são uma mentira. O grupo Goldman Sachs, por exemplo, considerou, recentemente, a Petrobrás uma das dez empresas mais viáveis do mundo e a mais viável dentre as empresas petroleiras, tendo em vista ter sido a descobridora do Pré-Sal". Ou seja, não há nenhuma necessidade de se realizar leilões.

Do ponto de vista tecnológico, o engenheiro destacou que a Petrobrás está na vanguarda, não havendo qualquer necessidade de que empresas estrangeiras tragam inovações. Para Siqueira, os três gargalos tecnológicos da produção no Pré-Sal são a perfuração [cerca de 7 mil metros], a complementação submarina e a linha flexível.

A Petrobrás foi a primeira que criou a demanda, que se arriscou na exploração em águas profundas, e venceu todos os desafios junto com outras empresas. "No Pré-Sal, de início, houve uma surpresa, em vista de que as camadas são gelatinosas, e não rígidas, como se pensava. Devido a isto, demorou um ano para furar o primeiro poço, que resultou num gasto de 260 milhões de dólares. Hoje, a perfuração está custando 60 milhões de dólares. Então, foi a Petrobrás quem criou esta nova fronteira".

Pelo novo marco regulatório proposto pelo governo e o parecer do relator, o ressarcimento dos custos de produção, dos royalties pagos aos estados e municípios e da parcela do Petróleo Lucro, serão pagos ao consórcio encarregado da produção em petróleo.

Sob essas condições, o representante da Aepet, engenheiro Raul Bergmann, do Rio Grande do Sul, fez simulação que mostra que a continuidade dos leilões é um enorme ponto fraco no projeto do governo para a mudança do marco regulatório para o pré-sal e que precisa de correção.

1) continuidade dos leilões;

2) preço internacional do barril do petróleo: US$ 70,00;

3) custo estimado de extração do petróleo: US$ 30,00/barril;

4) parcela de participação da União no óleo/lucro: 80%.

1) Dividindo-se custo de produção, US$ 30, pelo preço internacional do barril, 70 US$ 70, o consórcio receberia 43% da produção, em óleo, para remunerar o seu custo de extração;

2) os royalties, elevados para 15%, serão pagos aos estados e municípios em reais e o consórcio produtor pode receber o valor correspondente em óleo - emenda do relator;

3) 20% do óleo/lucro caberão ao consórcio. Ou seja, 20% (de 100% - 43% - 15%), perfazendo 8,4%;

Assim resultaria: do petróleo produzido, o consórcio ficaria com: 43+15+8,4, ou 66,4%.

Desses 66,4%, caberiam à Petrobrás 30%, ou 19,92%. Portanto, a empresa estrangeira ficaria ainda com 46,48% da produção. Desta forma, caberiam à União apenas 33,6%!

Esta simulação mostra que é inaceitável a continuidade dos leilões

Aliás, eles não têm mesmo sentido, pois em termos de recursos financeiros a Petrobrás foi considerada pelo Goldman Sachs como a empresa mais viável entre as petroleiras por ter o Pré-Sal. Logo, os recursos lhe são fartamente oferecidos pelo sistema financeiro internacional.

Em termos de novas tecnologias também não têm sentido, pois inexistem problemas. Dos três gargalos tecnológicos pode-se dizer:

1) perfuração - é feita por empresas especializadas contratadas por qualquer petroleira que desenvolver o pré-sal;

2) completação - os equipamentos necessários para a completação submarina dos poços também são fornecidos por fabricantes internacionais desses equipamentos para essa petroleira;

3) linhas flexíveis - também são fornecidas a quaisquer das petroleiras pelos mesmos fornecedores. A Petrobrás por ter, antes das demais, demandado e ajudado a desenvolver essas tecnologias é a que mais sabe usá-las.

Portanto, não há qualquer benefício para o país a continuidade dos leilões.

João Carlos Moutinho é jornalista.

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