Correio da Cidadania

Por que os entreguistas batem na emenda Simon

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Fernando Leite Siqueira

26/06/2010

Quando foi concluído o relatório final da Câmara dos Deputados sobre o PL 5938 do Governo Federal, que muda o contrato de concessão (da Lei 9478 de FHC, pelo qual 100% do petróleo é de quem produz) para o de partilha da produção (onde a União Federal recupera a propriedade do petróleo), a AEPET descobriu um ‘contrabando’ introduzido pelo relator, deputado Henrique Alves: o parágrafo 2º do artigo 42 do projeto do governo.

Trata-se da absurda devolução ao consórcio, em petróleo, dos ‘royalties’ que ele pagasse em reais. Ora, isto significaria transformar o Brasil num imenso paraíso fiscal, abrindo mão de um imposto da monta, no presente, cerca de US$ 15 bilhões (R$ 27 bilhões). Em 2020 chegaria a US$ 30 bilhões, cerca de R$ 54 bilhões. Assim, consumado esse absurdo, teríamos o pior contrato de partilha do mundo.

Denunciamos esse absurdo a vários parlamentares, tendo o senador Renan Calheiros se comprometido a levar a informação ao presidente Lula, pois a introdução dessa emenda piorava muito o projeto do governo. Simulações que fizemos mostram que pelo projeto a União ficaria com cerca de 60% do óleo produzido; com a esdrúxula emenda do relator, essa participação cairia para 30%. É ou não absurda?

O senador Pedro Simon, a quem explicamos detalhadamente a matéria, ficou atônito e fez um discurso no Senado no mesmo dia, mostrando a dura realidade. Foi aparteado pelo senador Francisco Dornelles, que disse: "Isto transforma o Brasil num imenso paraíso fiscal".

Denunciamos o fato numa audiência pública no Senado e quando perguntado pela imprensa quem seria o patrocinador dessa emenda, não titubeamos: "Se vocês procurarem quantas audiências públicas o cartel internacional, incrustado no Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), fez no Senado, só este ano, com um desfile de lobistas, identificarão facilmente a origem dessa malfadada emenda".

Entrevistado, o autor da inclusão, deputado Henrique Alves, pôs a culpa na Petrobrás e com isso cometeu dois erros: 1) consultamos o presidente e vários diretores da Petrobrás e eles não sabiam de nada; 2) mesmo que tivesse partido da Petrobrás a idéia da emenda, não se justificaria, visto que causaria um imenso prejuízo à nação.

Veio a votação no Senado. Conversamos com o relator Renan Calheiros, que nos disse: "Olha, eu prometi derrubar essa emenda, mas a relatoria passou para o senador Romero Jucá. Falem com ele". Falamos, e o senador nos disse: "As emendas referentes a royalties foram retiradas. Serão votadas em separado".

Não satisfeitos, perguntamos: "E a emenda da devolução dos royalties, também ficou para depois?" Resposta: "Falei com o fulano, do governo, e ele disse que isto não tem problema".

Suspeitamos de outra inserção sub-reptícia para devolver os royalties para o consórcio. Fomos ver o texto do relator e, bingo!, lá estava camuflada em quatro artigos a famigerada devolução dos royalties para o consórcio.

O relator Jucá inseriu um acréscimo nos artigos 2º e 10º, inciso III, letra d; 15º, inciso V; e 29º, inciso V. Assim, se fez necessária a emenda Pedro Simon para retirar esse absurdo e ainda corrigir a emenda Ibsen, pois já que a União deixaria de perder os R$ 54 bilhões de mão beijada para os consórcios, dava para ela ressarcir os estados produtores das perdas de cerca de R$ 6 bilhões causadas pela emenda Ibsen Pinheiro.

No dia seguinte, grande parte dos lobistas, incluindo a mídia hegemônica, bateu sem trégua na emenda Pedro Simon, indignados pelo prejuízo dos seus patrocinadores.

Nenhum deles mencionou a verdadeira motivação salva-pátria da emenda Simon.

Fernando Leite Siqueira é presidente da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras).

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