A economia brasileira em 2012: o que houve com o crescimento?

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Detalhes: Jurandyr O. Negrão; 21/12/2012

O ano que se encerra foi o segundo consecutivo em que o crescimento da economia brasileira decepcionou. Depois de desacelerar dos vistosos 7,5% de 2010 para modestos 2,7% em 2011, a expansão do PIB deverá fechar 2012 com um número mirrado, da ordem de 1%.

Apesar do crescimento bem fraco, o desemprego não subiu: seu nível médio repetiu os 5,5% de 2011. Isso é sinal de que os empregadores avaliaram que a perda de dinamismo da economia tende a ser transitório – demitir, nessas circunstâncias, implicaria talvez querer recontratar logo adiante, incorrendo em custos não desprezíveis (como reflexo da formalização de uma proporção crescente dos contratos de trabalho) e no risco de não encontrar candidatos devidamente qualificados.

E a inflação recuou pouco: medida pelo IPCA, ela fechou 2011 em 6,5% e deverá se situar perto de 5,7% quando 2012 se encerrar (valendo lembrar que, não fosse pelo salto de preços agrícolas provocado por secas que levaram a fortes quebras de safra aqui, nos EUA e na Argentina, ela teria caído mais, pra faixa de 4,5% a 5%).

Essa combinação de baixo crescimento com inflação persistentemente acima da meta definida pelo governo (que é, vale lembrar, de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo) é incômoda. E grande parte das discussões recentes gira em torno da seguinte questão: essa combinação veio para ficar? Ou é transitória, podendo ser superada já em 2013?

Para vários comentadores da economia, sobretudo os mais conservadores, a trajetória de 2011-12 evidencia que a economia brasileira, por falta de investimentos, não tem capacidade de crescer a um ritmo mais forte, como 4% ao ano, sem esbarrar em gargalos de oferta e, portanto, em aumentos de preços que produzem uma inflação mais alta do que a meta.

O corolário dessa linha de argumentação, nem sempre explicitado, é o seguinte: é preciso frear o crescimento, uma vez que manter a inflação perto de 4,5% ou menos deve ser a prioridade maior (pois estes comentadores defendem, mesmo que nem sempre de forma consciente, os interesses de setores rentistas - ou seja, que usufruem dos ganhos financeiros propiciados por seu patrimônio, na forma de juros, aluguéis ou dividendos -, para quem quanto menos inflação, melhor). Isso diminuiria a pressão da demanda sobre uma oferta que cresce muito lentamente, além de aumentar o desemprego, de modo a reduzir a pressão de custos produzida pelo aumento dos salários. Pronto: inflação quietinha, sindicatos quietinhos e, de preferência, bem pouca “intervenção do Estado” – seria o ambiente ideal para os negócios.

A falta de investimentos apontada por esses críticos é real. No terceiro trimestre de 2012, a Formação Bruta de Capital Fixo (o nome pelo qual o investimento é referido nos dados do PIB produzidos pelo IBGE) completou o quinto trimestre consecutivo de queda. A queda concentrou-se na parcela do investimento que corresponde à compra de máquinas e equipamentos. A construção civil (isto é, a edificação de casas, indústrias, lojas etc.), que responde por 42% do investimento no Brasil, perdeu velocidade, mas não deixou de crescer no período.

Por que os investimentos fraquejaram tanto – em particular num período em que o consumo continuou a crescer a um ritmo firme? Um dos fatores, sem dúvida, foi a incerteza emanada dos países ricos. Sobretudo a crise de endividamento de vários países europeus (como Grécia, Itália e Espanha) manteve aceso, de meados de 2011 até o presente, o receio de que a qualquer momento eclodisse um evento traumático, capaz de prejudicar os negócios em escala global. Poderia ser uma moratória unilateral de um país, ou a quebra de um grande banco – algo com impacto análogo ao da quebra de banco Lehman Brothers em setembro de 2008 (ainda que eventualmente menos drástico).

A incerteza é, sabidamente, inimiga do investimento, em particular do investimento privado, que é sempre uma aposta no futuro, visando ganhos maiores do que os propiciados pelas aplicações financeiras. A redução desses ganhos financeiros, aliás, é uma das marcas de 2012, reflexo da diminuição da taxa de juros básica (Selic) para 7,25% ao ano – menos de 2 pontos porcentuais acima da inflação.

Para além da já citada incerteza externa, por que os juros baixos não tiveram efeito estimulante maior sobre o investimento? Os críticos mais conservadores da política econômica brasileira têm dito que o intervencionismo do governo tem assustado os investidores.

Esse intervencionismo se manifesta de várias formas. Uma é a intervenção no mercado de câmbio, que aumentou muito desde 2011 (e conspurcou o “sagrado” tripé da política macroeconômica, praticado desde 1999: câmbio flutuante, perseguição implacável da meta de inflação e economia de receitas públicas para o pagamento de despesas financeiras – o chamado superávit primário – em nível sempre elevado).

Mais recentemente, a ofensiva intervencionista teria recrudescido com a proposta de antecipação da renovação de concessões na área de energia elétrica. Essa proposta contemplou forte redução de tarifas como contrapartida à dispensa de nova licitação no vencimento dos contratos de concessão em vigor.

Como explicação para o recuo do investimento até o 3º trimestre de 2012, esse último argumento é bem fraco, pois a proposta do governo para as elétricas só veio a público em meados de setembro. Além disso, se a “afronta intervencionista” aos interesses empresariais estivesse mesmo incomodando tanto, o fluxo de entrada de investimentos estrangeiros diretos (ou seja, dirigidos à compra de ativos produtivos) não estaria se mantendo tão forte.

O que incomoda os interesses no setor de energia, e em outros serviços públicos objeto de concessões à iniciativa privada, é que o governo tem proposto níveis de rentabilidade bem mais baixos do que aqueles previstos nos contratos em vigor. Estes foram firmados, em sua quase totalidade, na virada do milênio, quando a penúria das contas públicas e a grave escassez de dólares formavam um quadro de forte instabilidade macroeconômica e, portanto, de alto risco para o retorno de investimentos. As altas taxas de retorno do investimento embutidas nos contratos de concessão eram justificadas, pelos governantes brasileiros de então, pela necessidade de oferecer aos investidores remuneração que os compensasse pelo risco que assumiam.

Mas seria difícil negar que o acúmulo de quase 400 bilhões de dólares no Banco Central e a redução substancial da dívida pública ao longo dos últimos anos diminuíram muito a instabilidade macroeconômica no Brasil e, portanto, o risco assumido pelos investidores em áreas concedidas.

Voltemos ao tema do câmbio – ou seja, da cotação do dólar e da regulação dos fluxos financeiros e comerciais com o exterior. Dispor de muitos dólares (bem mais do que o valor das suas dívidas denominadas em dólar) tem ampliado, desde meados da década passada, o raio de manobra das autoridades econômicas brasileiras. Mas apenas a partir de 2011 elas começaram a se aproveitar disso para reforçar sua influência sobre a formação do preço do dólar no Brasil.

Isso tem sido feito principalmente de duas formas: taxação bem mais alta de entradas de capital voltadas a usufruir dos juros brasileiros (ainda altos no comparativo internacional, em especial numa conjuntura excepcional em que nos países ricos a taxa de juros básica está em 0% ao ano, ou muito perto disso); e intervenção sistemática no mercado de câmbio, por meio de operações substanciais de compra e venda que vêm mantendo, desde meados de 2012, a cotação na vizinhança de R$ 2.

A aposta do governo é de que o baixo crescimento tinha na valorização do real, e na conseqüente perda de competitividade do produto brasileiro ante o importado, uma de suas causas. O ano de 2013 será um teste importante para essa aposta. Mas isso é tema para outro artigo.

Jurandyr O. Negrão é economista.