A dívida da Petrobras e a entrega do petróleo nacional
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- Wladmir Coelho
- 31/01/2013
O plano de investimentos da Petrobras prevê para o período entre 2012 e 2016 um investimento de U$ 236,5 bilhões. Deste total, 60% encontram-se destinados à exploração e produção (E&P), dos quais se destinam 51% ao Pré-Sal.
Para levantar estes recursos, a Petrobras depende de mecanismos de financiamento resultantes da emissão de ações ou contratação de dívidas em estabelecimentos bancários privados e públicos nacionais ou estrangeiros.
No primeiro caso, a venda de ações, a Lei 9478/97 possibilitou a compra de ações ordinárias – aquelas que permitem a participação nos resultados da empresa e conferem o direito de voto nas assembleias – aos chamados “investidores” estrangeiros.
Efetivada esta abertura, a elaboração da política econômica do petróleo no Brasil tornou-se área de influência dos chamados fundos de investimentos normalmente constituídos por capitais originários, principalmente, dos grandes bancos internacionais somados ao oligopólio do petróleo.
Deste modo, para a elaboração, por exemplo, das políticas de abastecimento, o governo brasileiro passa a preocupar-se com o lucro destes “investidores”, colocando em segundo plano os interesses nacionais, ocasionando, inclusive, o elevado valor da gasolina em nossos postos de revenda.
A segunda forma de financiamento depende diretamente da primeira, ou seja, os grandes investidores em ações na realidade têm sua origem nos oligopólios financeiros e passam a ditar as normas que consideram ideais aos seus interesses, priorizando o maior prazer com o menor esforço. A palavra de ordem é “austeridade” e sua tradução pode ser entendida como maior lucro correndo maiores riscos. Mas quais riscos?
O “risco”, neste caso, seria trabalhar com a possibilidade maior de acidentes decorrentes do baixo custo e qualidade inferior dos serviços, apresentando como resultado o maior lucro possível.
Esta busca do lucro a qualquer custo originou as políticas de terceirização, cortes no controle de qualidade, além dos elevados valores dos combustíveis. Sabemos todos que esta característica não é exclusividade do Brasil, bastando para este fim verificar a “competência” dos oligopólios petrolíferos em tragédias como as ocorridas no Golfo do México, Equador e recentemente na Bacia de Campos.
Controlando a elaboração da política econômica do petróleo nacional, foi fácil para os oligopólios descarregarem na Petrobras a função de iniciar o processo de exploração petrolífera em uma área que exige vultosos investimentos. A Lei 12351/10 legitimou esta intenção, ao entregar à Petrobras a função de operadora dos blocos do chamado Pré-Sal.
A maldade deste fato encontra-se no controle, por parte da operadora Petrobras, de somente 30% em cada bloco, ficando o restante aberto às empresas internacionais. Como sabemos, o interesse dos oligopólios é exportar aos países maiores consumidores todo o petróleo, decorrendo deste fato o direcionamento da política de investimentos da Petrobras à criação dos meios necessários para a exportação futura. Assim nasceram os problemas e dificuldades de investimentos.
A pressa em explorar o Pré-Sal ainda garantiu a formação de um fundo que vai administrar os recursos desta futura exportação. Todavia, devemos observar a obrigatoriedade da aplicação destes valores futuros nos fundos de investimentos internacionais. O oligopólio do petróleo nunca perde.
A presença do Estado na elaboração de uma política econômica do petróleo que atenda aos interesses nacionais é fundamental. A Petrobras foi criada para servir de elemento condutor desta política.
A ausência da empresa de petróleo nacional para a execução desta política cria situações como aquela observada durante o debate da possibilidade de racionamento de energia elétrica. Esta possibilidade, ao que tudo indica, não passou de especulação, todavia devemos observar um pequeno detalhe. Em caso de necessidade de ampliação do uso do gás para movimentar as termoelétricas, o governo encontrará dificuldades em decorrência do preço deste combustível.
Este preço, considerado elevado, é decorrente outra vez da política de abertura ao oligopólio do petróleo da exploração das reservas minerais nacionais. Chegou-se ao absurdo de entregar ao transportador, que utiliza uma concessão, a propriedade do gás, o que retira deste ato a condição de prestação de serviço público.
Em caso de racionamento, por exemplo, o governo enfrentará dificuldades para direcionar o gás às áreas necessitadas. A política de energia precisa de urgente modificação no Brasil.
Apenas para ilustrar. Na Alemanha, atualmente citada como a Meca do neoliberalismo, ocorre um intenso debate no interior do governo a respeito da necessidade de nacionalização do serviço de eletricidade.
O Der Spiegel online publicou a respeito, no último dia 16 de janeiro, as justificativas dos defensores deste ato “radical”. A origem: o país pretende acabar com o uso da energia nuclear, voltando-se desta forma para as chamadas energias limpas.
As metas do governo, de modificação da matriz energética, encontram-se ameaçadas em função do descompasso entre o interesse dos acionistas e aqueles da política energética oficial. A solução seria a estatização da geração e distribuição de energia, criando para este fim uma empresa para a aplicação desta política, seguindo o mesmo modelo de criação da Petrobras, CEMIG, FURNAS e outras antigas empresas mistas de energia.
Enquanto isso, verificamos no Brasil o endividamento da Petrobras como forma de garantir a exportação e lucro aos oligopólios. Este fato representa uma contradição no discurso oficial de fortalecimento do mercado interno como resposta à crise internacional.
Afinal, a garantia da produção nacional depende diretamente do controle dos recursos energéticos acrescido, no caso do petróleo, da utilização decorrente de seu poder econômico.
Ainda existe tempo para a modificação deste quadro, afinal, se na Alemanha, existe um debate quanto à nacionalização das fontes de energia, no Brasil, não podemos ficar pautados pelos interesses dos grandes grupos de sempre.
Wladmir Coelho é mestre em Direito, historiador e membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira de Direito Econômico.
Blog do autor: Política Econômica do Petróleo.
