Por que o governo pretende entregar o pré-sal?
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- Fernando Siqueira
- 22/07/2013
Na sua campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff derrotou o candidato José Serra porque se colocava contra as privatizações. Essa polêmica – estatal x privado – foi o diferencial que conseguiu virar as eleições e garantir a vitória no 2º turno. Ela condenou com veemência a privatização do pré-sal: “ele é o nosso passaporte para o futuro e entregá-lo é perder dinheiro”. Por que ela mudou de idéia? A nosso ver por quatro razões básicas:
1) pressões externas – o Congresso Mundial de petróleo ocorrido em fevereiro/2013, no Riocentro, teve como tema central o lobby pela reabertura dos leilões, resultando na ida do ministro Lobão ao seu encerramento onde declarou a retomada dos leilões; o vice-presidente americano, Joe Biden veio pessoalmente “convencer” a presidenta Dilma a leiloar Libra e a presidente da Petrobrás, Graça Foster, a não se empenhar na aquisição de Libra;
2) pressões internas – o governo precisa completar o montante do superávit primário, e um bônus de R$ 15 bilhões é o montante que vem a calhar;
3) pressões externa/interna, face ao grave problema cambial - o déficit em conta corrente internacional está em cerca de US$ 70 bilhões e cresce avassaladoramente devido à remessa de lucros das mais de 4000 empresas que foram desnacionalizadas no governo FHC e nos governos petistas.
Portanto, o governo reage equivocadamente aos três motivos, pois, como dizia o presidente americano Woodrow Wilson: “A nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro”.
A volta dos leilões é boa solução apenas para o cartel do petróleo, para os países petróleo-dependentes como os Estados Unidos, China, Japão e as potências européias. É uma forma de suprir suas necessidades de energia retirando-os de uma grande insegurança energética em face das suas parcas reservas.
Por outro lado, o fim dos leilões poderá gerar gasolina e gás de cozinha muito mais baratos no Brasil. Como acontece na Venezuela, por exemplo, onde a PDVSA é estatizada, permitindo que o Estado aplique mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e em outros programas sociais. A Venezuela tem o menor índice de desigualdade da América Latina, enquanto o Brasil é o 4º pior.
Não tem sentido comprometer o futuro das gerações atual e as futuras para cobrir uma política econômica equivocada, que está impedindo que o país mais viável do planeta se transforme numa potência econômica, financeira e tecnológica. Entregar as riquezas para cobrir um déficit fiscal gerado por juros bancários que levam 45% do orçamento em detrimento da educação, saúde, segurança e infra-estrutura é inaceitável.
O déficit em conta corrente, por sua vez, criou uma bola de neve: a política econômica de FHC facilitou a desnacionalização das empresas genuinamente nacionais; a remessa de lucros dessas empresas gerou déficit em conta corrente. Passou-se a incentivar a vinda do Investimento Externo Direto – entram dólares para especular na bolsa ou comprar empresas prontas e lucrativas. Ambas as atividades geram novas remessas de lucros e nova necessidade de dólares. Um círculo vicioso que pode comprometer nosso crescimento sem necessidade.
Entregar Libra e até o pré-sal todo não resolverá o problema, ao contrário o agravará, pois o lucro das empresas será remetido para o exterior em petróleo bruto – o que, além do mais, gera uma perda de 30%, só de impostos. Portanto, a solução é usar o pré-sal, para estancar essa sangria, a começar mantendo Libra com a Petrobrás – conforme artigo 12º da lei nova, e recuperando o bem estar do povo com um bem que lhe pertence. Só Libra tem uma reserva de 15 bilhões de barris, ou seja, US$ 1,5 trilhões.
Preocupante: o cenário foi montado para entregar Libra ao cartel internacional do petróleo. O governo, ilegalmente, estrangula a Petrobrás, empresa com acionistas privados, obrigando-a a importar derivados e a vender mais barato no país para controlar a inflação. Mas não obriga as suas concorrentes a fazerem o mesmo. Assim, a Petrobrás fica fragilizada, sem condições.
Além disso, enquanto o governo não está aceitando exigir a garantia mínima de 60% do óleo lucro pra União, de um campo gigante, já descoberto e de alta produtividade, proposto no Congresso, o CNPE estabelece somente 40%, valor irrisório para o que representa o manancial do Campo de Libra, sob a alegação de não afastar interessados. Ora, se fazer leilões já não tem sentido, por termos autossuficiência para mais de 50 anos, quanto mais nas condições desse campo já perfurado, com reservas de 15 bilhões de barris e risco zero. Se alguém arrematar por menos de 60%, o leilão representará um fabuloso prejuízo.
Se algo pode afastar concorrentes é a exigência, do edital, de um pagamento de mais de R$ 2 milhões somente para participar, sem devolução, e um de R$ 15 bilhões, à vista, de bônus de assinatura do contrato, fazendo com que somente empresas de grande porte e poder político acabem concorrendo.
Não dá para aceitar isto. Vamos para as ruas. Não é pelos 20 centavos, mas por US$ 20 trilhões (mais de R$ 40 trilhões), que pertencem ao povo brasileiro e salvam o Brasil.
Fernando Siqueira , engenheiro, é vice-presidente da Aepet (Associação de Engenheiros da Petrobras).
