Correio da Cidadania

O leilão de Libra e suas implicações

Detalhes

Ronald Barata

28/10/2013

Para o governo e seus acólitos, o leilão de Libra foi um grande sucesso. Apresentam números manipulados. Dizem que 85% do petróleo extraído irão para o governo. E a mídia privatista vem dando a maior cobertura. Vamos ver se é verdade o que Dilma e o camarada Lobão vêm apregoando. Antes, porém, algumas indispensáveis informações.

Foi um leilão com um só concorrente. A Shell, que não participava do consórcio, só associou-se na última hora, depois que o ministro Lobão anunciou o nome de engenheiro Oswaldo Pedrosa, para a presidência da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A), estatal que controlará o pré sal. O senhor Pedrosa, formado na Universidade de Stanford na California (EUA), aposentado na Petrobras, é gerente executivo da empresa de petróleo HRT e foi diretor da ANP no governo FHC, quando começou a defender a privatização da PETROBRAS, o que faz até hoje. Para CEO, foi nomeado o Sr. Antonio Claudio Pereira da Silva, sócio na empresa Barra Energia do Brasil, do presidente João Carlos de Luca, que é também presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), este pertencente a 200 empresas petrolíferas, a maior parte estrangeiras. A Shell tem participação na Total, que é ramificação das petroleiras norte-americanas. Só topou entrar no negócio depois que esses senhores foram confirmados para a diretoria da nova estatal.

Sobre a Petrobrás, a União detém apenas 48% das ações. Os fundos de pensão têm 10% e o FGTS 3%. Dos 39% restantes, 31% estão no exterior. As estrangeiras têm 100% no exterior. Os softwares da Petrobras são feitos pela norte-americana Halliburton.

É claríssimo que foi tudo combinado: uma só proposta, para oferecer o preço mínimo; a entrada, na undécima hora, das duas europeias; 60% do campo passam a pertencer a quatro empresas estrangeiras; formas de remuneração altamente vantajosas para o consórcio.

A privatização desnecessária encontra duas explicações:

A) o governo está querendo atrair capitais externos e quis dar um atestado de bom comportamento aos bancos internacionais;

B) o superávit primário está em nível muito aquém do estabelecido pelo governo. O bônus de assinatura melhora, pois se destina a pagar juros da dívida.

No exacerbado início da campanha eleitoral já em curso, temos, até agora, três candidatos que defendem, flagrantemente, as políticas neoliberais e as privatizações. E as grandes empresas de mídia nem disfarçam essa posição. Por isso, apresentam com ufanismo o “sucesso” do leilão. A oposição liberal não tem vontade, nem moral, para desmascarar as mentiras governamentais.

Com empresas estrangeiras dominando 60% do maior campo petrolífero do mundo, apregoam que não ser privatização. Pensam que o povo não sabe distinguir o azul do amarelo. Não é ledo engano. É má fé.

A Petrobras teve seu saldo de caixa, nos últimos anos, reduzido drasticamente. Passou de R$ 70 bilhões para seis a sete bilhões de reais. O alegado motivo que o governo apresenta por não ter feito o contrato de partilha com a empresa nacional é falta de dinheiro. Então, como poderá desembolsar R$ 6 bilhões, sua parcela no bônus? E sangra o caixa da empresa, pois obriga-a a vender a R$ 1,42 a gasolina que compra a R$ 1,72. É que, se aumentar o preço de venda, o PT perderá a eleição.

Se houvesse planejamento estratégico para médio e longo prazos, vultosos recursos poderiam ser direcionados para investimentos e para fortalecer o caixa da Petrobras. O governo destina recursos para obras do desnecessário trem bala, que poderia direcionar para a exploração do pré-sal. O Tesouro paga diariamente R$ 2 bilhões de juros da dívida que não foi auditada. Apenas sete dias e meio desse pagamento dá os R$ 15 bilhões do bônus. Em pouco mais de quatro anos, o governo pegou empréstimos no mercado de R$ 400 bilhões, a juros em torno de 17%, e entregou ao BNDES, que desperdiçou com empreiteiras (compraram empresas no exterior) e bancos que estavam falindo (Votorantin) a juros de 5,5% a 6%.

A remuneração do governo e do consórcio

Para pagamento dos custos de produção, 40% do óleo extraído ficam com o Consórcio. Os R$ 15 bilhões do bônus serão deduzidos no pagamento de óleo/lucro. Os 15% referentes a royalties ficarão com o consórcio, que pagarão em dinheiro, não em óleo. Desses 55%, 60% irão para as quatro estrangeiras.

Portanto, a União receberá 41,65% dos 45% que sobraram, ou seja, equivalem a 18,72% do total do óleo extraído. Se a produção ultrapassar 25 mil barris/dia, o consórcio pagará mais 3,41%. Logo, o total será 45,56% dos 45% que sobraram. Em outro cenário, se a produção for menor que 4 mil barris/dia, ou se o preço do barril baixar para menos de US$ 60, a União cederá ao Consórcio 31,72%.

Ficarão então, apenas 9,93% (41,65 – 31,72). A União receberá entre 9,93% (9,93 x 45) e 45,56% (45,56 x 45) do óleo/lucro, que é de 45%, ou seja, de 4,45% a 20,5% do total do petróleo extraído. O Consórcio ficará com 79,5% a 95,55% do petróleo extraído, sendo 40% para a Petrobras e 60% para as outras quatro.

Além do óleo recebido conforme acima, a União receberá, em dinheiro, royalties de 15%. E 25% de impostos.

Só chamando o Malba Tahan (O Homem que Calculava) para explicar os 85%. A Venezuela e todos os países exportadores, em contratos de partilha, ficam com 80% do petróleo extraído.

Se firmasse contrato de partilha exclusivamente com a Petrobras, o lucro e o óleo ficariam integralmente no Brasil. As multinacionais e os governos respectivos, para explorar o petróleo de outros países, mandam tropas, promovem guerras civis, enfim, utilizam a força, como no Iraque, na Líbia etc. Aqui no Brasil, já atuam com desenvoltura no pós-sal e agora entram no pré-sal, com a ajuda das forças armadas que atuaram contra os poucos patriotas que protestavam contra a privatização.

Essa política foi implantada por Fernando Collor, continuada por FHC, Lula e Dilma, que declarou que o pré-sal não seria privatizado.

Dados colhidos no sítio da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) e na página do Correio da Cidadania.

Ronald Barata é bacharel em direito, aposentado, ex-bancário, ex-comerciário e ex-funcionário público. Também foi militante estudantil e hoje atua no Movimento de Resistência Leonel Brizola. Autor do livro O falso déficit da previdência.

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