Correio da Cidadania

Regressão e Reação

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Editorial

22/05/2015

13 de março: começa em São Paulo uma vigorosa greve de professores da rede pública estadual por salários e condições de trabalho dignos.

25 de março: é deflagrada a greve dos professores e servidores públicos de diversas categorias do Paraná, por respeito à carreira e contra o projeto do governo estadual de colocar a mão nos 8 bilhões de reais da previdência desses trabalhadores. Greve que já teve direito a assembleias históricas e a um massacre policial em 29 de abril, que desmoralizou o governo tucano de Beto Richa. Já em 8 de maio, estala a greve dos professores municipais em Goiânia, depois aderida pelos estaduais.

Além destes estados, Santa Catarina, Sergipe e Pará também veem seus educadores cruzarem os braços.

Ainda em março: os garis voltam a parar no Rio de Janeiro, a fim de exigir o cumprimento dos acordos da greve de 2014 e a readmissão dos trabalhadores até hoje perseguidos.

15 de abril: pelo menos 40 mil pessoas em São Paulo, de diversos movimentos sociais, como o MTST, sindicatos e movimentos de juventude, marcham pelas ruas centrais em dia de protestos contra o Projeto de Lei das Terceirizações e a retirada de direitos. Diversas paralisações parciais e bloqueios de estradas foram realizados nesta data pelo país.

12 de maio: São Paulo vê greve relâmpago dos motoristas e cobradores.

27 de maio: está convocada paralisação dos trabalhadores dos trens e metrôs de São Paulo, entre outros fatores, pela volta dos 42 metroviários demitidos.

28 de maio: programam-se greves dos servidores e docentes das universidades federais, por conta dos enormes cortes orçamentários numa Educação já subfinanciada.

29 de maio: Centrais sindicais e movimentos sociais combativos estão convocando um dia de paralisação nacional e protestos contra o PL das Terceirizações, contra os ajustes e a retirada de direitos. Estão programados atos, greves no setor privado, protestos em rodovias e avenidas por todo o país.

Manifestos, protestos, greves se espalham pelo país, conformando uma onda de reação e resistência já comparável à conjuntura de greves do ano de 1989.

Não poderia ser diferente. Trata-se de insatisfação e revolta que explode face a uma das mais impiedosas retiradas de direitos sociais após a promulgação da Constituição de 1988, e diante de ajustes econômicos draconianos impostos à população pelo atual governo.

Do Legislativo ao Executivo, por motivos e estímulos diversos, a ordem é cortar na carne. As casas legislativas, com mandatários em apuros na Justiça (Renan Calheiros, no Senado, e Eduardo Cunha, na Câmara, ambos com seus nomes envolvidos na Operação Lava Jato), aproveitam do seu momento de poder e da fraqueza da presidente para impor, a toque de caixa, todas as medidas regressivas guardadas no armário. O Executivo, impotente, reforça medidas de ajuste recessivo e retrógrado a cada chantagem que vem do Legislativo e dos mercados.

Ante as dificuldades para a aprovação de medidas regressivas, que comprometem direitos como o seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença, dentre outros, o governo não vacilou: já houve uma primeira reunião ministerial para programar o ajuste na marra, canetando o que for necessário para se alcançar o corte orçamentário programado para esse ano, de 80 bilhões de reais.

Mas que não haja enganos quanto às motivações que estão por trás das dificuldades para a aprovação de algumas dessas medidas antissociais: são as brigas e contradições entre os blocos dominantes que fazem o PSDB votar contra alguns dos ajustes neoliberais e o PMDB chantagear o governo, de forma a não carregar sozinho o desgaste por votar medidas antipopulares. Já a bancada do PT, segue rendida, embora a crise esteja se agravando no partido, desde as bases até a cúpula.

Todo esse ajuste ortodoxo na área fiscal vem sendo, ademais, acompanhado, na área monetária, por elevações seguidas das taxas de juros, para controlar uma inflação que não é de demanda, mas em grande parte decorrente de quebras de safras e aumento de preços administrados, como as tarifas elétricas e os combustíveis.

O resultado dessa política é um orçamento público que, somente em 2014, por exemplo, comprometeu R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano – 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes mais que os gastos com saúde e mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social (conforme os dados da Auditoria Cidadão da Dívida).

O fracasso dos planos draconianos de austeridade e ajuste fiscal, que fizeram água no continente europeu, já tem dado sua cara no país. Dados disponíveis não deixam mentir: a inflação, com os tarifaços, segue em alta; a taxa de desemprego medida pelo IBGE alcançou a faixa dos 6,4% no mês de abril, ante 6,2% no mês anterior; e a queda no emprego trouxe nova redução na renda real dos trabalhadores, que em abril recuou 2,9% na comparação com abril de 2014. Já a economia brasileira recuou 1,07% apenas no mês de março, de acordo com o Banco Central.

Em nome de irregularidades em grande maioria fictícias, são as conquistas históricas do povo que estão sendo ameaçadas.

Mas a população começa a perceber e a resistir ao jogo duplo do governo, que justifica suas MPs para a classe trabalhadora como forma de corrigir distorções, ao mesmo tempo em que as apresenta ao mercado financeiro como resposta ao corte solicitado de gastos públicos.

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