A greve dos funcionários da Receita Federal
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- Andrea
- 26/04/2008
Um olhar atento pelo noticiário de TV permitirá identificar a ofensiva de propaganda destinada a indispor o público contra a greve dos Auditores da Receita. Entrevistas com empresários falam das perdas que o movimento está causando à economia. Já as entrevistas de caminhoneiros e operários transmitem queixas de gente humilde pelos prejuízos que estão sofrendo.
Contudo, a mídia não conta à população que o governo vem sistematicamente desmantelando esse órgão vital para o adequado funcionamento da administração pública.
Os órgãos do Executivo são unidades de execução das políticas do governante que governa a República. Alguns deles, embora constantes do organograma do Executivo, são classificados, pela importância das funções que executam, não como repartições do governo, mas como instituições do Estado, pois as atribuições de seus funcionários não dependem das políticas do governo de turno. As carreiras da Receita Federal deveriam ser incluídas nesta categoria, até para preservá-los de influências políticas que possam interferir na sua tarefa arrecadadora.
O governo, porém, vem atuando em sentido totalmente inverso. A última investida destinada a aviltar essas carreiras é a introdução de um sistema de avaliação do mérito que coloca os auditores na dependência de políticos.
A Unafisco, órgão de representação da categoria, fez ver das mais diversas maneiras a inadequação dessa e de outras medidas igualmente nocivas. Elas prejudicam não apenas os funcionários da Receita, mas toda a máquina administrativa do Estado, pois sem dispor de um sistema arrecadador bem estruturado, com funcionários de carreira dotados de atribuições e remuneração inerentes às suas elevadas funções, não é possível coletar os recursos necessários ao bom funcionamento dos serviços públicos.
Há sete meses, por vários meios, a Unafisco vem buscando dialogar com o governo, a fim de expor seus argumentos. Debalde. Aparentemente, o governo quer mesmo desestruturar o órgão e submetê-lo ainda mais aos políticos alçados à chefia da instituição.
Quando o governo faz ouvidos moucos aos justos reclamos de seus funcionários, estes não têm outro recurso senão o da greve, pois não há outro meio de chamar a atenção da opinião pública para uma injustiça ou para o risco de um grande erro administrativo, ou ainda para a existência de uma grossa maracutaia.
Obviamente toda greve causa incômodos e até prejuízos, não apenas aos diretamente afetados pela paralisação, mas a setores que, indiretamente, sofrem suas conseqüências. É o preço que temos de pagar para viver em uma sociedade democrática.
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Comentários
-Qual das duas categorias pode ensinar esse País, essa nação, a sair da dependência, da escravidão, para a emancipação e para a cidadania? -Ou será que os auditores são mais importantes que todos? -E onde estavam quando necessitamos de informações para declararmos o imposto de renda? -Em casa!!! Em greve!!! ...e ganhando.
1- Para quem não sabe, a legislação tributária-fiscal está cada vez mais complicada, todo dia sai uma nova legislação mudando alguma anterior ou criando alguma nova norma de tributação (IRPJ, IRPF, IRRF, PIS, COFINS, IPI, e agora também as contribuições previdenciárias). Tem que acompanhar tudo isso. As empresas tem que saber para aplicar no dia a dia e para isso, as de maior expressão, tem profissionais de alta qualidade. Os auditores da receita federal também tem que manter a legislação em dia para poder auditar as empresas e ver se elas estão aplicando a legislação e pagando os tributos, corretamente. Para isso é que tem que haver pessoas preparadas na Receita Federal. Para isso existe concurso público no qual são aproveitados os melhores. Se são os melhores, por uma questão de pura lógica, têm que receber os melhores salários. Vejam como é simples entender: os auditores da receita federal são as pessoas que fiscalizam os tributos federais, os quais são a fonte de recursos para o governo gastar com educação, saúde, previdência e demais despesas necessárias ao desenvolvimento do país. Imaginem o que aconteceria se o salário não fosse compatível com a função exercida por eles: o nível dos profissionais da Receita Federal seria menor, a capacidade de fiscalizar e de apurar o imposto sonegado seria menor, o risco de sonegação para as empresas seria menor, e por fim os impostos arrecadados seriam menores. A quem interessa uma menor arrecadação de tributos nesse nosso país carente de tudo?
2- Só para se conhecer o nível das pessoas que já passaram pela Receita Federal (hoje aposentados), cito três nomes: Ozíres de Azevedo Lopes Filho, tributarista e professor que escreve para este espaço midiático; Hiromi Higuchi, autor de um dos melhores livros sobre legislação tributária-fiscal; e Roberto Piscitelli, economista, professor e um dos melhores assessores parlamentares em matéria tributária que já passaram pela Câmara Federal. Existem diversos outros auditores do mesmo calibre atuando ainda na Receita Federal, mas como o eles não podem ter outra atividade, em virtude do cargo que exercem, não aparecem na mídia.
3- Como professor, tive oportunidade de ver algumas das provas que são aplicadas no concurso de auditor da receita federal e, acreditem, não é para qualquer um.
4- Se alguém acha que o salário é demais, não se acanhe, faça o concurso para auditor da receita federal. É aberto para qualquer um que tenha nível superior. Mas como eu disse antes, se prepare, porque só os melhores e mais bem preparados irão passar.
5- Realmente, conforme falou o “ilustre” advogado, o salário de professor no Brasil é aviltante. E esse é o motivo principal da educação no Brasil ter um baixíssimo nível. As melhores cabeças, que deveriam estar na Universidade, estão em outros empregos que pagam melhor. Infelizmente essa é a verdade nua e crua: quem é professor universitário hoje em dia, ou é porque que gosta muito do que faz (e temos que agradecer a essas pessoas abnegadas), ou é porque não conseguiu coisa melhor ou ainda porque quer ser reconhecido como mestre e poder angariar, com isso, frutos financeiros na área em que trabalha (medicina, advocacia, engenharia etc.).
6- A categoria de auditor fiscal no serviço público federal deve ser, e é, uma carreira típica de estado, que não pode ser exercida porque quem não participa de um concurso público, e sua atividade é totalmente vinculada à lei. Tem que ser desta maneira, para não poderem ser “manipulados” pelo governo de plantão. Todos sabemos o que um governo pode conseguir se tiver poder de escolher quem “deve” ou “não deve” ser fiscalizado.
7- O que parece pelo que se lê, é que esses profissionais querem ter seus salários equiparados aos da polícia federal, que também é uma carreita típica de estado. Não vamos chegar aqui ao ponto de comparar os serviços de um e de outro, qual é mais importante (investigar crimes federais ou fiscalizar empresas para cobrar impostos). O que interessa é que são atividades altamente necessárias e específicas, que necessitam de pessoas altamente qualificadas para esse tipo de trabalho,sob pena de não se conseguir nem punir as pessoas criminosas em ãmbito federal nem arrecadar os impostos necessários à manutenção da nação brasileira. Então me parece justo qe essas carreiras tenham o mesmo patamar salarial.
8- E, finalmente, ao invés de se indignar com o valor dos salários dos auditores, as pessoas deveriam se esforçar mais, estudar mais, quem sabe trabalhar mais, para melhorar os próprios salários. Mas, é como eu já disse, o concurso para auditor é público e aberto a todos. Mas sabemos que somente alguns poucos terão a capacidade de se qualificar ao cargo.
Paulo Roberto (São Paulo, capital)
Negociar o quê? Greve p/ quê? Aumento de salário?
\"...e nunca tomou essas providências em greves de médicos, da previdência e professores...\"
Tvz pq nestes casos todos reconhecem q existem realmente questões trabalhistas e salariais, e no caso dos Auditores existe somente defesa de vantagens e privilégios.
Cristina Capistrano
Eu concordo que o governo Lula não é ótimo (é melhor que FHC mas não é ótimo).
Eu concordo que devemos lutar pelo socialismo democrático.
No entanto, essa greve por um salário AINDA maior é vergonhosa. Se querem o fim de critérios políticos para promoção, concordo, façam greve contra isso, e não peçam salário maior. Essa greve por salário AINDA maior fez cair em desgraça uma parte do movimento sindical, o qual é fundamental para o desenvolvimento do país.
Infelizmente alguns pensam que em se ganhando menos todos ganham... Absolutamente errado ! Não sou auditor nem pretendo sê-lo, mas para quem fiscaliza e arrecada tudo aquilo que o governo vai usar para o BEM DO POVO, TEM DE VALORIZADO E MUITO... Fiscalizar e autuar empresas e pessoas que querem enganar o fisco não é tarefa simples. Requer muito conhecimento, estudo, trabalho e sobretudo muito saco roxo, como dizia o ex-presidente. Eles sempre correm risco de vida porque lidam com valores, e que valores...
Sugeriria aos descontentes com a greve em fazer o Concurso para Auditor da Receita e ai sim, já atuante, convença a categoria a não fazer movimento grevista, porque já ganham muito !!!!
Outra coisa: tenho acompanhado por outros meio de informação (Globo ignora) que os auditores não tem nada a haver com os Delegados Federais, eles reivindicam apenas respeito e valorização da classe. Isso sim é sinal de cabeças pensantes, coisa muito desaparecida nos dias de hoje.
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