Correio da Cidadania

A greve dos funcionários da Receita Federal

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Um olhar atento pelo noticiário de TV permitirá identificar a ofensiva de propaganda destinada a indispor o público contra a greve dos Auditores da Receita. Entrevistas com empresários falam das perdas que o movimento está causando à economia. Já as entrevistas de caminhoneiros e operários transmitem queixas de gente humilde pelos prejuízos que estão sofrendo.

 

Contudo, a mídia não conta à população que o governo vem sistematicamente desmantelando esse órgão vital para o adequado funcionamento da administração pública.

 

Os órgãos do Executivo são unidades de execução das políticas do governante que governa a República. Alguns deles, embora constantes do organograma do Executivo, são classificados, pela importância das funções que executam, não como repartições do governo, mas como instituições do Estado, pois as atribuições de seus funcionários não dependem das políticas do governo de turno. As carreiras da Receita Federal deveriam ser incluídas nesta categoria, até para preservá-los de influências políticas que possam interferir na sua tarefa arrecadadora.

 

O governo, porém, vem atuando em sentido totalmente inverso. A última investida destinada a aviltar essas carreiras é a introdução de um sistema de avaliação do mérito que coloca os auditores na dependência de políticos.

 

A Unafisco, órgão de representação da categoria, fez ver das mais diversas maneiras a inadequação dessa e de outras medidas igualmente nocivas. Elas prejudicam não apenas os funcionários da Receita, mas toda a máquina administrativa do Estado, pois sem dispor de um sistema arrecadador bem estruturado, com funcionários de carreira dotados de atribuições e remuneração inerentes às suas elevadas funções, não é possível coletar os recursos necessários ao bom funcionamento dos serviços públicos.

 

Há sete meses, por vários meios, a Unafisco vem buscando dialogar com o governo, a fim de expor seus argumentos. Debalde. Aparentemente, o governo quer mesmo desestruturar o órgão e submetê-lo ainda mais aos políticos alçados à chefia da instituição.

 

Quando o governo faz ouvidos moucos aos justos reclamos de seus funcionários, estes não têm outro recurso senão o da greve, pois não há outro meio de chamar a atenção da opinião pública para uma injustiça ou para o risco de um grande erro administrativo, ou ainda para a existência de uma grossa maracutaia.

 

Obviamente toda greve causa incômodos e até prejuízos, não apenas aos diretamente afetados pela paralisação, mas a setores que, indiretamente, sofrem suas conseqüências. É o preço que temos de pagar para viver em uma sociedade democrática.

 

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Comentários   

0 #16 anderson 26-11-2008 13:42
Desde sempre se sabe q professor ganha mal..pq ser um? pq n buscar um salario melhor?amor a profissão??? entao n reclama..to estudando direito e vou ser audito da recita federal...to buscando isso..pq n fazem assim em vez de reclamar? ganha muito? entao tenta passar no concurso ué!! resolve o seu p´roblema n é:-?????
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0 #15 Márcia 08-05-2008 12:09
É, realmente não importa os prejuízos acarretados pela greve. O Sr. Márcio tem razão... o povo brasileiro precisa aprender a votar! Quem sabe assim fica mais fácil conseguir um salário de 10.000, não é mesmo?? É um país cheio de oportunidades!
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0 #14 Greve dos AuditoresMarcio 07-05-2008 13:29
Srs.a inveja e a dor de cotovelos são terriveis... Antes de ser auditor eu também pensava como voces, que isso e um abuso, um absurdo !!! Mas depois de passar o que passamos para conseguir um cargo c/ salario dessa grandeza e após entendermos a complexidade e importancia do nosso trabalho vemos que recebemos o que é justo e porque temnos uma classe unida. Os professores é que estão defasados e não nós supervalorizados. A mídia e a população deveriam indignar-se com os salarios do legislativo e as ajudas de custo de pessoas despreparadas e oportunistas, com os cargos puramente comissionados que sem merito algum ganham mais que um auditor. Vamos dar destaque às coisas que realmente estão erradas, lutar pelo nosso e não desmerecer o dos outros somente. Busque seu salario maior de 10.000, ficar sentado reclamando não vai adiantar nada !
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0 #13 Greve dos auditoresMárcia 06-05-2008 12:36
Essa greve parece mesmo um jogo de vaidades. Não desmerecendo o trabalho de ninguém, mas, será que algum deles deixará o emprego por se sentir "injustiçado"? Se 13, 19 mil reais é pouco, o salário de um professor universitário (que trabalha tanto quanto) é o quê? Esmola? Devemos agradecer ao governo pelo aumento significativo do salário mínimo? Devemos agradecer pelos benefícios direcionados à saúde pública, e felicitar os médicos "doentes" com seus salários "doentes"? Esse é o país das discrepâncias, das vergonhas e da indiferença. Pouco importa os prejuízos causados, pois irão dar de ombros, não é da conta deles! Parabenizo o Sr. Hélio Jost pelos comentários pertinentes.
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0 #12 Greve dos auditoresHélio Q. Jost 01-05-2008 14:21
-Será porque os banqueiros tratam de ganhar mais para suas instituições é que merecem salários mais altos. Poder público, porém, não é banco. -Ou é mais nobre a função de Fiscal que, com R$ 12.000,00 já é bem pago do que, -repito-, os professores que ganham pouco mais de R$ 1.000,00.
-Qual das duas categorias pode ensinar esse País, essa nação, a sair da dependência, da escravidão, para a emancipação e para a cidadania? -Ou será que os auditores são mais importantes que todos? -E onde estavam quando necessitamos de informações para declararmos o imposto de renda? -Em casa!!! Em greve!!! ...e ganhando.
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0 #11 A GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DA RECEITA FEDEHILDEBRANDO DE SOUZA NEVES RIB 01-05-2008 13:41
Gente! Não vamos ser hipócritas. Sou advogado tributarista, contabilista e professor. Conheço a área de tributação e auditoria fiscal. Para ficar inteligível para os leitores, vamos separar a questão por tópicos.
1- Para quem não sabe, a legislação tributária-fiscal está cada vez mais complicada, todo dia sai uma nova legislação mudando alguma anterior ou criando alguma nova norma de tributação (IRPJ, IRPF, IRRF, PIS, COFINS, IPI, e agora também as contribuições previdenciárias). Tem que acompanhar tudo isso. As empresas tem que saber para aplicar no dia a dia e para isso, as de maior expressão, tem profissionais de alta qualidade. Os auditores da receita federal também tem que manter a legislação em dia para poder auditar as empresas e ver se elas estão aplicando a legislação e pagando os tributos, corretamente. Para isso é que tem que haver pessoas preparadas na Receita Federal. Para isso existe concurso público no qual são aproveitados os melhores. Se são os melhores, por uma questão de pura lógica, têm que receber os melhores salários. Vejam como é simples entender: os auditores da receita federal são as pessoas que fiscalizam os tributos federais, os quais são a fonte de recursos para o governo gastar com educação, saúde, previdência e demais despesas necessárias ao desenvolvimento do país. Imaginem o que aconteceria se o salário não fosse compatível com a função exercida por eles: o nível dos profissionais da Receita Federal seria menor, a capacidade de fiscalizar e de apurar o imposto sonegado seria menor, o risco de sonegação para as empresas seria menor, e por fim os impostos arrecadados seriam menores. A quem interessa uma menor arrecadação de tributos nesse nosso país carente de tudo?
2- Só para se conhecer o nível das pessoas que já passaram pela Receita Federal (hoje aposentados), cito três nomes: Ozíres de Azevedo Lopes Filho, tributarista e professor que escreve para este espaço midiático; Hiromi Higuchi, autor de um dos melhores livros sobre legislação tributária-fiscal; e Roberto Piscitelli, economista, professor e um dos melhores assessores parlamentares em matéria tributária que já passaram pela Câmara Federal. Existem diversos outros auditores do mesmo calibre atuando ainda na Receita Federal, mas como o eles não podem ter outra atividade, em virtude do cargo que exercem, não aparecem na mídia.
3- Como professor, tive oportunidade de ver algumas das provas que são aplicadas no concurso de auditor da receita federal e, acreditem, não é para qualquer um.
4- Se alguém acha que o salário é demais, não se acanhe, faça o concurso para auditor da receita federal. É aberto para qualquer um que tenha nível superior. Mas como eu disse antes, se prepare, porque só os melhores e mais bem preparados irão passar.
5- Realmente, conforme falou o “ilustre” advogado, o salário de professor no Brasil é aviltante. E esse é o motivo principal da educação no Brasil ter um baixíssimo nível. As melhores cabeças, que deveriam estar na Universidade, estão em outros empregos que pagam melhor. Infelizmente essa é a verdade nua e crua: quem é professor universitário hoje em dia, ou é porque que gosta muito do que faz (e temos que agradecer a essas pessoas abnegadas), ou é porque não conseguiu coisa melhor ou ainda porque quer ser reconhecido como mestre e poder angariar, com isso, frutos financeiros na área em que trabalha (medicina, advocacia, engenharia etc.).
6- A categoria de auditor fiscal no serviço público federal deve ser, e é, uma carreira típica de estado, que não pode ser exercida porque quem não participa de um concurso público, e sua atividade é totalmente vinculada à lei. Tem que ser desta maneira, para não poderem ser “manipulados” pelo governo de plantão. Todos sabemos o que um governo pode conseguir se tiver poder de escolher quem “deve” ou “não deve” ser fiscalizado.
7- O que parece pelo que se lê, é que esses profissionais querem ter seus salários equiparados aos da polícia federal, que também é uma carreita típica de estado. Não vamos chegar aqui ao ponto de comparar os serviços de um e de outro, qual é mais importante (investigar crimes federais ou fiscalizar empresas para cobrar impostos). O que interessa é que são atividades altamente necessárias e específicas, que necessitam de pessoas altamente qualificadas para esse tipo de trabalho,sob pena de não se conseguir nem punir as pessoas criminosas em ãmbito federal nem arrecadar os impostos necessários à manutenção da nação brasileira. Então me parece justo qe essas carreiras tenham o mesmo patamar salarial.
8- E, finalmente, ao invés de se indignar com o valor dos salários dos auditores, as pessoas deveriam se esforçar mais, estudar mais, quem sabe trabalhar mais, para melhorar os próprios salários. Mas, é como eu já disse, o concurso para auditor é público e aberto a todos. Mas sabemos que somente alguns poucos terão a capacidade de se qualificar ao cargo.
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0 #10 Paulo Roberto Pereira Raymundo 30-04-2008 12:56
Como Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, louvo a iniciativa do Correio da Cidadania de apresentar a conjuntura em que surgiu a nossa greve de 18.03.2008. O que vemos na mídia do empresariado (Estadão, Folha, Veja, Época, TV Globo) é a transgressão sistemática daquele princípio básico do jornalismo de ouvir os dois lados da questão. Ao menos o Correio da Cidadania não pactua com isso. Li com muita atenção também as manifestações de crítica e de apoio. Eu aderi à greve porque considero nobre a nossa tarefa de prover de recursos a máquina estatal, sendo a preservação dessa máquina a diferença entre regredirmos ao estado de natureza de que fala Hobbes, de acordo com o programa neoliberal, e assegurarmos a nossa condição propriamente política, para a qual é imprescindível a presença do Estado. Tomando o problema da violência nas favelas e nos morros cariocas como exemplo da minha visão da questão, note-se que tanto os críticos das ações policiais nesses locais quantos os seus defensores convergem num ponto: a ausência do poder público nesse ambiente é a principal geratriz da violência. Quinze anos de programas neoliberais, com a sua bandeira número um, a do Estado mínimo, trouxeram violência e selvageria para o nosso país. Felizmente, parece que o pior já passou e aos poucos a população começa a perceber o equívoco de termos dado ouvidos à farsa da "caça aos marajás", de Collor de Mello, onde tudo começou.
Paulo Roberto (São Paulo, capital)
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0 #9 Proposta: Vantagens e PrivilégiosMaria Cristina Capistrano 29-04-2008 20:30
\"...Infelizmente essa parece ser a única forma de negociar com o governo, que sempre reclamou que a categoria era radical, mas quando chega um grupo moderado para tentar negociar, é enrolado por 7 meses e empurrado para a greve...\"
Negociar o quê? Greve p/ quê? Aumento de salário?
\"...e nunca tomou essas providências em greves de médicos, da previdência e professores...\"
Tvz pq nestes casos todos reconhecem q existem realmente questões trabalhistas e salariais, e no caso dos Auditores existe somente defesa de vantagens e privilégios.
Cristina Capistrano
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0 #8 Leonardo Martins 29-04-2008 18:38
Eu concordo que a imprensa empresarial vem fazendo lavagem cerebral contra os sindicatos.
Eu concordo que o governo Lula não é ótimo (é melhor que FHC mas não é ótimo).
Eu concordo que devemos lutar pelo socialismo democrático.
No entanto, essa greve por um salário AINDA maior é vergonhosa. Se querem o fim de critérios políticos para promoção, concordo, façam greve contra isso, e não peçam salário maior. Essa greve por salário AINDA maior fez cair em desgraça uma parte do movimento sindical, o qual é fundamental para o desenvolvimento do país.
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0 #7 Greve dos Auditores Fiscaiseverton delapasi 29-04-2008 15:22
Muito interessante alguns comentários que o salário de dezenove mil é alto !
Infelizmente alguns pensam que em se ganhando menos todos ganham... Absolutamente errado ! Não sou auditor nem pretendo sê-lo, mas para quem fiscaliza e arrecada tudo aquilo que o governo vai usar para o BEM DO POVO, TEM DE VALORIZADO E MUITO... Fiscalizar e autuar empresas e pessoas que querem enganar o fisco não é tarefa simples. Requer muito conhecimento, estudo, trabalho e sobretudo muito saco roxo, como dizia o ex-presidente. Eles sempre correm risco de vida porque lidam com valores, e que valores...
Sugeriria aos descontentes com a greve em fazer o Concurso para Auditor da Receita e ai sim, já atuante, convença a categoria a não fazer movimento grevista, porque já ganham muito !!!!
Outra coisa: tenho acompanhado por outros meio de informação (Globo ignora) que os auditores não tem nada a haver com os Delegados Federais, eles reivindicam apenas respeito e valorização da classe. Isso sim é sinal de cabeças pensantes, coisa muito desaparecida nos dias de hoje.
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