Pingos nos is
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- Andrea
- 11/08/2008
A redação do Correio considerou importante pautar o debate sobre a concessão de hábeas corpus por tribunais superiores contra decisão de juiz inferior, bem como sobre a proibição do uso de algemas em pessoas acusadas da prática de delito.
Para tanto, entrevistou duas renomadas figuras da intelectualidade brasileira: o filósofo Roberto Romano e o jurista Celso Antonio Bandeira de Melo.
Ambos coincidiram em suas apreciações: no Estado Democrático de Direito vigora a presunção de inocência das pessoas até sentença condenatória definitiva; todos os réus têm direito a apelar das sentenças para as instâncias superiores; a prisão preventiva só se justifica nos casos de risco para a sociedade ou prejuízo das provas; e não há razão para algemar o preso se não houver risco de fuga.
Coincidiram ainda em condenar a espetacularização das diligências policiais e a exposição de acusados à execração popular.
As cartas chegadas à redação demonstraram o acerto na escolha dessa pauta, pois foram enviadas muitas manifestações de apoio assim como algumas opiniões contrárias. Entre estas, alguns leitores exigem uma definição do Correio - é ou não uma publicação de esquerda? Não entendem eles que o jornal saia em defesa de burgueses, nem que se dê ao "luxo burguês" do pluralismo.
Ora, com todo respeito, os missivistas parecem não compreender o que é ser de esquerda.
Os direitos e princípios processuais defendidos pelos ilustres professores não foram inseridos na Constituição e nas leis penais para defesa dos acusados, mas para defesa dos cidadãos, inclusive do próprio missivista. Representam, na verdade, o resultado de um longo processo civilizatório marcado pela luta pelos direitos da pessoa humana.
A esquerda é civilização, respeito à dignidade humana, busca escrupulosa da justiça e nunca truculência e sectarismo.
A apartação maniqueísta entre os bons e os maus conduziu o "socialismo real" ao desastre que o fez desabar sem que o povo se levantasse para defendê-lo.
Dessa esquerda, o Correio definitivamente não faz parte.
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