O princípio da igualdade de condições
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- 27/04/2007
Os dois vencedores do primeiro turno das eleições presidenciais francesas - Nicolás Sarkozy e Ségolène Royal - travaram uma disputa judicial, vencida pelo primeiro.
Ségolène convidou o derrotado, mas bem votado, François Bayrou para um debate televisado. Sarkozy, o vencedor do primeiro turno, foi à Justiça e impediu o debate.
Motivo: a lei francesa assegura o mesmo tempo de exposição na mídia a todos os candidatos. O debate exporia Segolene mais tempo do que Sarkozy. Não pode.
A França está longe de ser uma democracia verdadeira. Se fosse, os jovens de origem árabe não precisariam estar queimando carros para se fazerem respeitar.
Mas, comparada com a brasileira, a democracia francesa ganha de dez a zero.
Lá, até candidatos de partidos com menos de 1% de eleitores ocupam o mesmo tempo de mídia que os demais.
É lógico e absolutamente justo, pois, de outro modo, como podem os pequenos partidos crescer? O PSOL, por exemplo, dispôs de apenas alguns segundos no horário eleitoral. Por isso, a maior parte dos eleitores não ficou sabendo sequer o nome dos seus candidatos a governador.
Se os pequenos partidos não tiverem condições de crescer, não há como fazer valer o princípio básico da democracia: a possibilidade de a minoria tornar-se maioria.
É precisamente isto o que a classe dominante brasileira quer. Tendo o controle do instrumento eleitoral decisivo - a televisão -, ela o utiliza para deixar os pequenos partidos ideológicos - os únicos que podem ameaçar seu domínio - diante do dilema: abrir mão do programa ou abrir mão do acesso ao poder pela via eleitoral. O PT resolveu esse dilema pela primeira alternativa.
Não se diga que se tempo de televisão fosse igual para todos, as legendas de aluguel iriam faturar um absurdo. Dispondo de muito tempo, elas mais se desmoralizariam do que avançariam eleitoralmente. Em compensação, os pequenos partidos ideológicos teriam condições reais de apresentar alternativas sérias ao eleitorado.
Vamos ter que lutar muito para chegar lá.
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