Correio da Cidadania

Na vigésima quarta hora

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Andrea

18/07/2009

O último recurso de que a cidadania pode se valer para barrar a Lei da Grilagem das Terras da Amazônia é a Adin (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade).

Nesta semana o Ministério Público Federal protocolou essa ação no Supremo Tribunal Federal. A palavra agora está com o Judiciário.

A decisão desta Adin é tipicamente daquelas decisões em que se manifesta o caráter político desse tribunal. Os ministros não darão uma sentença favorável aos proponentes se não tiverem a certeza de que eles representam o desejo da opinião pública.

Desse modo, na verdade, a palavra está com as entidades que, no seu conjunto, expressam o sentir do povo.

É agora a hora de saber se essas entidades estão dispostas a defender os interesses da nação, ainda que isto signifique bater de frente com Lula e os seus 80% de apoio popular.

A maneira de demonstrar essa disposição consiste em entrar na causa através da figura jurídica denominada "amicus curiae"- amigo do tribunal.

O "amicus curiae" é um colaborador que se dispõe a enviar, aos autos do processo, elementos que ajudem a esclarecer a controvérsia e, portanto, ajudem o juiz a chegar a uma decisão.

Esse apoio é vital para o Ministério Público, porque mostrará aos Ministros que, além dos argumentos jurídicos, há um sentimento popular contra a lei.

A ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária) já declarou seu apoio à Adin e pediu ao Professor Fabio Comparato que coordenasse o trabalho de reunir nossa argumentação e levá-la ao Supremo.

O Correio da Cidadania apela a todas as entidades combativas da sociedade brasileira para que apóiem esta iniciativa. A entidade que quiser associar-se ao grupo dos "amici curiae" podem fazê-lo enviando sua adesão à redação do Correio (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). O jornal se encarregará das providências seguintes.

Cada vez mais a situação política obriga os partidos, as organizações da sociedade civil e as pessoas individualmente a encararem seriamente a questão de saber de que lado estão.

Cada vez torna-se mais difícil ficar à margem, pois deixar de agir significa estar do lado dos que estão vendendo o Brasil.

Vivemos a vigésima quarta hora. Na vigésima quinta não adiantará nada chorar sobre o leite derramado.

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