Correio da Cidadania

Que medo!

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Andrea
16/10/2009

 

Terríveis ameaças pesam sobre o MST. Irados senadores e senadoras, indignados com a destruição de alguns mil pés de laranja da Fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, ameaçam instalar uma CPI para apurar a transferência de recursos do orçamento da União para entidades civis ligadas ao Movimento.

 

Esta nova investida – já houve três ou quatro, todas frustradas – não passa de "fogo de encontro". O pavor desses senadores e senadoras, que conformam a bancada ruralista no Congresso brasileiro, é o anúncio de que o governo, após seis anos de atraso, pretende atualizar os índices de produtividade que servem de critério para definir uma propriedade rural como produtiva (não suscetível de desapropriação) ou improdutiva (passível de desapropriação para fins de reforma agrária).

 

Atribuem, esses senadores e senadoras, a tardia decisão do governo a uma pressão do MST. Nada disso. A razão real é que a atualização periódica dos índices constitui obrigação legal estabelecida na Lei Agrária, e o Ministério Público Federal já notificou os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura que o descumprimento da lei pode causar-lhes responsabilidade criminal. A base estatística dos índices atualmente vigentes está atrasada 32 anos!

 

O Correio da Cidadania é favorável à instalação da CPI, com apenas uma condição. Que a investigação inclua o fato substantivo (causador da manifestação na Fazenda da Cutrale): a estranha transferência de um imóvel da União para um particular. Se, como se sabe, não cabe usucapião nessa categoria de imóveis rurais, como é que imóveis adquiridos (vejam bem! Adquiridos) pela União, e adjudicados ao seu patrimônio em pagamento de dívidas, foram parar nas mãos de particulares?

 

Não é nada difícil, havendo vontade, elucidar cabalmente essa questão. Basta convocar desembargadores, juízes, promotores, serventuários dos cartórios de Iaras e dos municípios vizinhos, ex-secretários de Estado, parlamentares, ex-diretores dos órgãos de proteção do patrimônio da União, para que tudo venha a público.

 

Perguntas, por exemplo, do tipo: "Por que motivo a Justiça Federal levou seis anos para decidir sobre a alegação de incompetência do Juiz Federal de Ourinhos, no processo que o Incra move contra a Cutrale para reaver o imóvel da União (a decisão foi pela competência do juiz de Ourinhos, diga-se de passagem)?".

 

Perguntas destas podem revelar claramente porque depois de anos de espera alguns sem terra perderam a paciência. Mas isto é o adjetivo. O que diz o Senado Federal a respeito do substantivo?

 

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Comentários   

0 #4 João Carlos Bezerra de Melo 23-10-2009 08:37
Como a condição para meu apoio à CPI era que ela abrangesse a apuração de eventuais irregularidades nos dois lados, e como isto não se deu, passei a me opor à CPI e até assinei manifesto nesse sentido.
Muito obrigado pela sua manifestação, que prestigia o nosso jornal.
Abraço, Plinio
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0 #3 Vianna 23-10-2009 08:33
Concordo inteiramente com suas observações. Muito obrigado pelo e-mail.
Um abraço, Plinio
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0 #2 Devassa completa — jJoão Carlos Bezerra de Melo 19-10-2009 14:31
A propósito da histeria da velha, carcomida e vampiresca burguesia rural (vampiresca do dinheiro público, quero dizer), algluém teria dados sobre o indice de inadimplência dos financiamentos rurais concedidos às grandes propriedades pelos bancos oficiais? Sim, porque todo ano ressurge, com uma pontualidade britância, o clamor da UDR, seus bandidos e bullies, para não pagar os crédidos que lhe são concedidos a juros negativos, c ainda que se sabendo previamente que essa escumalha de matadores do campesinato e dos que lutam pela justiça no campo nada paga, ano após ano.
Se puserem esses números na mess, eu também serei a favor da CPI
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0 #1 Um governo que virou suco... — Vianna 19-10-2009 05:53
Sou da mesma opinião do presidente do Movimento para Reforma Agrária, o ex-deputado federal e Promotor de Justiça, Plinio de Arruda Sampaio.A invasão e o ´massacre`de alguns pés de laranjas da Cutrale,não foram ´frutos`de ação atabalhoada, não, mas sim, serviram bem a propósito, de chamar atenção da ineficácia e letargia dos agentes políticos,que tentam fazer nariz de cera quando tem de agir contra os grandes interesses corporativos deste país.A toga federal, no caso em desate, mostrou o quanto esta engajada nesse processo comissivo, de empurrar com a barriga uma decisão judicial por demais óbvia e ululante, de decretar a nulidade dos títulos (?)de propriedade de um imóvel da União.Qualquer acadêmico de Direito sabe que a empresa Cutrale jamais poderia adquirir por - justo título -, imóvel pertencente a União, vez que, a prescrição aquisitiva,nesse caso,jamais operaria em favor de quem quer que fosse.Daí, fica a pergunta, a que título a Crutale ostenta seu direito de propriedade ? Acho que uma CPI no Judiciário Federal daquela região vem bem a calhar...
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