Correio da Cidadania

A extensão universalmente admitida do mar territorial de um país é de 12 milhas marítimas. O petróleo do Pré-Sal está localizado além desse limite. O Brasil decretou unilateralmente que o seu mar territorial se estende até 200 quilômetros além da quebração – decisão que não é reconhecida por muitos países, inclusive os Estados Unidos.

Giane, embora, como disse ao Ronaldo, não concorde com a argumentação, agradeço o comentário. Mostra que estão lendo o Correio e isto, para nós, é muito importante.
Abraço, Plinio

Até que, enfim, aparece alguém que pensa!

Falsos debates sobre o pré-sal
O título da posição do jornal – O falso debate do pré sal - nos chama a atenção e anuncia apresentar uma visão do debate que transcenda o chamado falso debate. E apresenta no início o que resume ser o debate atual do petróleo:
“destino dos royalties e designação da agência encarregada de explorar o recurso”
Com isso, na visão do jornal, os dois aspectos do debate da agenda política são insuficientes, e apresenta logo em seguida o que seria de fato temas de interesse nacional e de uma tal agenda política:
“problemas do dano ecológico (...), custo do empreendimento e da soberania brasileira”
Nesse ponto encontramos a razão do posicionamento do jornal: ampliar o debate para temas de fato importantes.
Em seguida aborda cada um dos três pontos propostos como centrais da agenda política:
Sobre o dano ecológico afirma não ser possível “acreditar que a extração do petróleo deixará de causar dano à fauna e à flora marinha” e adentra no tema afirmando não haver “levantamentos suficientemente precisos para dimensionar esses danos” e conclui o raciocínio em defesa de um certo grupo ou comunidade de “cientistas” que supostamente advertem e associam a “crescente e perigosa acidez dos mares” como razões para a não exploração do petróleo. E admite que as razões seriam temporárias “por enquanto”, deixando para o leitor avaliar quando seria esse momento, indicando que após os estudos todos do impacto ambiental.
Nesse tema o Jornal coordenado por Plinio manifesta uma preocupação e sensibilidade com a temática ambiental, sustentável e de prioridade dessa agenda ante a sanha exploratória ou também chamada de desenvolvimentista. Porém, se vale de uma visão de fora, desconhecedora de possíveis estudos de impactos ambientais, mas conhecedora de análises sobre dos impactos, mais parecendo uma opinião muito distante, que poderia até ser oportuna sobre diversas questões do mundo, mas descabida para justificar decisão de tamanha complexidade como a exploração de petróleo. Isso sim é um assunto central da agenda nacional, ainda que sobre o tema paire muito desconhecimento, pré-conceitos ou opiniões com base em afirmações estranhas.
Ainda mais estranha é a associação entre risco de impacto ambiental e exploração de um setor com tamanha complexidade tecnológica é de uma obviedade incomum e aplicável a tudo no mundo que envolva exploração da natureza, transformação, distribuição, etc. E no mesmo parágrafo faz uma afirmação ainda mais estranha: a exploração do pré sal deixará de causar dano a fauna e a flora marinha. Como pode uma ação humana (e não inação) resultar na interrupção de um dano causado pela sua ação? Uma elaboração estranhíssima no mínimo.
Não podemos desprezar o tema do risco ambiental e dos impactos do consumo do petróleo, mas não é com a simplicidade de não explorar que isso será revertido ou resolvido. Daí que se conclui serem pautas estratégicas para o tema a estatização, que não elimina o risco, mas colocando o interesse público como orientador, não fará a operação na lógica do risco máximo (e investimento mínimo em prevenção e minimizar eventuais danos), postura típica do mercado, combinado com o enfrentamento do modelo de alto consumo baseado no transporte individual e por ai vai. Questões de uma política de estado e versando sobre uma imensidão de assunto. Não temos dúvida que o risco sempre estará presente e que o estado não é um representante do povo, mas na disputa entre estado e mercado, os socialistas mais radicais tem lado e postura: Estado (ainda que para destruí-lo na construção do socialismo).
Em seguida o editorial parte para o segundo tema supostamente omitido: custo do empreendimento. E complementa esse ponto com uma afirmação de que não há “estimativas confiáveis” sobre todo o processo de exploração e produção. Prossegue com o tema e indica um certo senso comum ou opinião pública afirmar sobre o tema que “Pelo que se sabe” e logo ter conhecimento sobre um certo volume de recursos exigidos e esse grande volume seria “proporcionados por capitais estrangeiros”, aqui ampliando o debate sobre os recursos necessários, o tempo para explorar e produzir com a perspectiva de retorno desse investimento, afirmando que “será de décadas”.
Nesse tema o jornal incorre no equívoco mais tradicional nos debates estratégico: será que o Estado será capaz de cuidar disso? Será que vale a pena? Talvez sem conhecimento ou até mesmo minimizando isso, é comum o mercado, o setor privado – nacional ou não – sempre vir com esse debate. Justificaram a privatização de muita coisa sob a alegação de alto volume de investimento, baixa capacidade tecnológica, retorno a longo prazo, resultando em um setor pouco interessante para o Estado. E isso para mineração, energia, telefonia, petróleo e outros. Ou não é esse um dos argumentos mais comuns bradado pelos arautos do mercado (X)Eike Batistas e Cia?
Incorre em outros equívocos na abordagem ao presumir serem esses volumosos investimentos oriundos do estrangeiro, não só a grande maioria foi garantido no Brasil, com grande parte deste vindo do Estado. E a um custo enorme (investimento), mas não há que se confundir o leitor com afirmações incertas ante a imensidão de debates, posições, explicações e outros promovidas pelo governo, pelo mercado e pelas forças populares, sobretudo nos últimos dois.
Igualmente podemos afirmar sobre as estimativas de tempo para o processo de exploração e produção, e igualmente sobre o retorno desse enorme investimento. Uma parte importante – não como desejado e defendido pela Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, mas bastante avançado em relação ao que temos com o Fundo Soberano, voltado para absorver uma parte da venda para investir em dívidas sociais.

Prossegue o editorial adentrando no campo delicado das alternativas, afirmando, após apresentar várias posições, sugerindo em pergunta se “não seria melhor aplicar o dinheiro que será gasto para extrair o petróleo do Pré-Sal no desenvolvimento de energias alternativas, cujo retorno seria bem mais rápido e o montante bem menor.”. Isso é uma afirmação perigosa, confunde o eleitor.
Primeiramente, petróleo não é sinônimo de energia, a não ser lato senso para mover o capitalismo, já que é a principal fonte de energia do mundo e entre as três matérias primas mais importantes também. Portanto, o interesse da Petrobras, da campanha e do Estado é em torno de uma matéria prima de uma multiplicidade de coisas, dentre elas combustível. Por isso, se falamos que sua substituição como fonte de energia é uma questão de tempo, de preservação ambiental e sustentabilidade, sua substituição nas mais de 4 mil produtos oriundos do óleo não esta nem minimamente em perspectiva.
Ainda sobre a sua substituição com fonte de energia, seria conveniente o jornal adotar a mesma postura com que tratou do petróleo. Se fosse mais barato, mais rápido e ainda sustentável ambiental-socialmente, não a teríamos substituído já? Será que não há uma sugestão para apurarmos mais isso? O custo da energia eólica é altíssimo, idem da solar e a vegetal o problema é outro, se é que compreendi ser isso a indicação do tema da agroenergia, tão caras para o povo e tão bem conhecidas e combatidas pelo Plínio.

Sobre o ponto da soberania, aqui a posição do jornal não confunde, se equivoca. Misturou uma abordagem dos agentes da AIE (Agencia Internacional de Energia, controlada pelos EUA e Inglaterra), e dois conceitos sobre a dimensão faixa marítima do Brasil: mar territorial e zona econômica exclusiva (ZEE). O mar territorial brasileiro e consagrado por tratados internacionais é de 12 mil milhas náuticas, ou seja, 22 quilometros da costa, da areia. Por sua vez, a ZEE é a que começa com o fim da faixa anterior e alcança 200 mil milhas náuticas, portanto cerca de 370 quilômetros contados do final do mar territorial. E ao que se sabe até o momento a mancha da camada do pré sal alcança até o limite de 300 quilômetros da costa, ou seja, restando ainda 92 quilômetros de soberania nacional para o exercício exclusivo de atividade econômica. Seria prudente o jornal publicar uma errata.

Apressadamente o jornal, tão desconhecedor do assunto – como pode-se notar no editorial – sentencia que baseado em tantas razões (?) o tal pré sal deve ficar nas profundezas se formando por mais tempo. Uma poupança, de riqueza, de rapina, de guerras e outros tantos males associados ao petróleo pelos grandes interesses por trás dessa espessa camada negra em estado líquido. O tema da soberania ai é o Estado cuidar disso, regular a exploração sob o ritmo e dimensão da sua necessidade, qual seja o interesse do povo e da solidariedade com outros povos. Eis uma batalha que não foi perdida e segue em curso carecendo de mais e mais soldados.

Por fim, uma observação sobre os conflitos que o tema sugere e a história comprova. A bandeira número um dos grandes países consumidores de petróleo, sendo que destes a maioria não tem auto-suficiencia e consomem muito é garantir fornecimento para o mercado ao ritmo do consumo. Isso é o que espera os EUA do Brasil, para estrangular a Opep (que controla o fornecimento para controlar o preço), para substituir a Venezuela como fornecedora de aproximadamente 15% do que consomem os gringos, além de mais espaço para suas empresas. E o Brasil, com a proposta apresentada e aprovada, não acolheu as bandeiras populares na integra, longe disso. Mas passou longe do entreguismo tradicional das oligarquias e burguesia brasileira. A pauta segue, e essa pauta no debate político atual, preocupação do jornal, é derrotar Serra e o que ele representa: privatismo puro e escancarado. Se temos críticas aos projetos do governo, e sim o temos muitas, não devemos confundir o que seria desse setor nas mãos do voraz grupo por trás de Serra. Isso não nos permite vacilar.

Encerrando mesmo, não poderia deixar de comentar. Essa preocupação com o debate deve ser coerente com cada momento da luta de classes, ainda que não como gostaríamos. E isso implica no combate aos argumentos privatistas travestidos nas visões econômicas, técnicas, ambientais, geológicas e outras para justificar a entrega. Ou seja, levar a cabo o intento do jornal e pautar ainda mais o tema para popularizá-lo. Como diz um camarada: guerra não é assunto do exército, mas de todo o povo. Idem petróleo, não para especialistas, mas para o povo também.
E esperamos que todos os lutadores populares se atentem para os interesses em jogo, especialmente nessas eleições. O futuro do Brasil depende disso e a história nos cobrará um alto preço se vacilarmos em derrotar Serra e eleger Dilma presidente.