Desastre anunciado
- Detalhes
- 01/10/2011
Grave crise sacode o Judiciário brasileiro. Denúncia da Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, provocou irada reação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Critica-se o corporativismo do órgão que rarissimamente pune um magistrado acusado de comportamento antiético.
Não é de estranhar que as instituições tenham espírito corporativo, de modo que essa crítica não tem fundamento. O que se deve criticar é o formato do Conselho, composto por integrantes da corporação, seja na qualidade de magistrados, seja na de advogados e promotores.
O assunto foi objeto de forte debate na Constituinte. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) patrocinou emenda que deu origem ao atual Conselho.
O Relator do capítulo do Poder Judiciário rejeitou a proposta, sob o fundamento de que a mesma incidia no defeito do corporativismo, além de significar uma vantagem extraordinária ao advogado que fosse indicado pela OAB para representar o órgão.
Em seguida, apresentou um substitutivo segundo o qual a fiscalização da conduta ética dos juízes seria feita pelo poder Legislativo, por meio de uma Comissão Especial.
Nos termos da proposta, os Legislativos constituiriam, anualmente, uma Comissão Especial para examinar o desempenho do Poder Judiciário.
Esta Comissão convocaria os presidentes de Tribunais para dar um informe do desempenho do órgão em Audiência Pública, para esse fim especialmente convocada.
O informe se restringiria, obviamente, ao desempenho administrativo do órgão e à conduta ética de seus membros, não tendo cabimento qualquer questionamento a respeito do mérito das sentenças.
Lido o informe, o presidente do Tribunal ouviria, sem necessidade de responder, denúncias feitas pelas pessoas que se apresentassem para enunciá-las.
O pressuposto da proposta é a eficácia da publicidade. É praticamente impossível que, diante da exposição das mazelas da sua corporação, os juízes não dêem uma satisfação à opinião pública, condenando seus colegas faltosos.
Comentários
1 - fim da vitaliciedade para os tribunais superiores. Eleição direta e mandato de 10 anos;
2 - Fim de qualquer pagamento a título de remuneração por trabalho , por parte do Estado , de valores acima de 15 salários mínimos.
3 - Extinção dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Pois não representam o que a sociedade desejaria quando exigia o controle externo do Judiciário;
4 - Aumento da prescrição para crimes contra o erário público para 15 anos;
5 - Leis para punir exemplarmente corruptos e corruptores;
6 - Exigir o fim por parte de documentação gerada no Estado dos eufemismos para os crimes contra o patrimônio público , tais como , malversação , desvios , corrupção , mau uso , improbidades , etc , etc;
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