Uma decisão infeliz no Supremo
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- 20/05/2013
Nosso Supremo Tribunal Federal é um órgão do qual todos deveríamos nos orgulhar, pelas características de competência, coragem e equilíbrio que são essenciais à atuação de um órgão com a sua importância e histórico.
Se este é o caso em boa parte das vezes, em algumas delas, porém, proferem-se decisões incorretas. Somos todos humanos, é certo, o que não pode, contudo, impedir-nos de criticar a decisão incorreta.
Uma decisão desse tipo foi tomada há alguns dias.
Aceitando a alegação de cerceamento de defesa, o STF anulou a decisão do Júri que condenou o mandante do assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang, no último julgamento realizado em 2010. O advogado do réu alegou cerceamento de defesa, porque teve “apenas” doze dias para examinar os autos.
Convenhamos, doze dias constitui um tempo mais do que suficiente para examinar os autos, até porque não se tratava de um processo volumoso que exigisse o exame de provas documentais complexas, exames periciais complicados. Nada disso. Trata-se do processo relativo a um assassinato cometido à luz do dia, com autor conhecido e confesso, que indicou o mandante de modo cabal e convincente.
Quem assistiu ao Júri pode observar a prepotência do réu, pois, até mesmo sentado na cadeira dos processados, diante do Juiz de Direito, ele encarava as testemunhas com uma fisionomia ameaçadora, procurando amedrontá-las e impedi-las de dizer o que sabiam.
A coisa chegou a tal ponto que o Juiz determinou a mudança da posição da cadeira em que o réu estava sentado, a fim de impedi-lo de encarar as testemunhas.
O mandante é homem poderoso e vai usar o benefício ora concedido para frustrar a Justiça.
A infeliz decisão provocou imediato protesto da Comissão Pastoral da Terra e de outros órgãos da Igreja e da sociedade civil.
Ainda bem que a prisão do acusado foi mantida e que, portanto, ele aguardará, preso, o julgamento do recurso.
Prova de que o próprio Tribunal não tem dúvida acerca da sua periculosidade, pois indica que sabe muito bem que ele iria usar a liberdade para ameaçar diretamente as testemunhas.
Seria ademais um acinte à população e, especialmente, aos membros da Comissão Pastoral da Terra que esse criminoso pudesse passear livremente pela cidade.
Nestas alturas dos acontecimentos, o leite já está derramado. Não há nada que se possa fazer, senão esperar que o novo Júri confirme a correta decisão do primeiro. E torcer para que o momento e contexto que acolherão um novo Júri favoreçam a percepção do despropósito que significa para o país a leniência na punição de bandidos, em meio a um clamor afoito e estéril na defesa da diminuição da maioridade penal.
