Correio da Cidadania

Videla e Comissão da Verdade

 

Jorge Rafael Videla, ditador argentino entre 1976-81, faleceu na prisão, de morte natural, em 17 de maio, aos 87 anos, destituído de seu grau militar, condenado à perpetuidade. Videla e outros criminosos de Estado foram indultados em 1990, pelo presidente Carlos Menem, sob a escusa da necessidade de “superar o passado”. Em 2008, devido à iniciativa da presidenta Cristina Fernández de Kirchner e à pressão popular, foi reconhecida a improcedência de anistia e da prescrição de crimes contra a humanidade, conforme dita o direito internacional.

 

Crimes ou terrorismo de Estado são atos de suma gravidade, cumpridos por determinação ou conivência de governos constituídos legal ou ilegalmente, contra indivíduos, grupos ou comunidades da população, por razões políticas, ideológicas, religiosas, raciais etc. Entre estes atos, destacam-se torturas, assassinato e desaparecimento de prisioneiros políticos inermes, pouco importando as justificativas e explicações apresentadas.

 

Há anos, os tribunais internacionais exigem do governo e da justiça do Brasil a punição de agentes e responsáveis diretos por atos de terrorismo de Estado cumpridos durante o governo ditatorial (1964-1985). Atos não prescritíveis e não anistiáveis, como todas as ações congêneres.

 

As administrações presidenciais, assim como os tribunais superiores de justiça do Brasil, que se sucederam ao fim da ditadura, pecaram e pecam por conivência, ao promoverem e facilitarem a plena impunidade daqueles crimes, mantendo os responsáveis no gozo de situações e privilégios não raro obtidos devido a tais crimes.

 

Sob o impacto de punições ocorridas na Argentina, Uruguai, Peru etc. e a crescente pressão internacional e nacional, o governo da senhora Dilma Rousseff promoveu a “Comissão da Verdade”, para revelar crimes do Estado. Tamanha foi a pusilanimidade da iniciativa que se propôs para período de investigação os anos de 1946 a 1988, a fim de não ferir as suscetibilidades das instituições militares envolvidas naqueles crimes e até hoje jamais depuradas.

 

Com a conclusão, sem repercussão, dos trabalhos da dita Comissão da Verdade, a presidência ampliou sua vigência, de modo a permitir esforços legitimadores da iniciativa, através de factoides e iniciativas midiáticas. Investigação do envenenamento de João Goulart; acareação de torturadores e torturados; declaração de que a tortura começou antes da luta armada estão todos aí, como as grandes e últimas novidades dos trabalhos da Comissão.

 

Com o impacto da morte do ditador, na prisão, o governo Rousseff, através de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tranquilizou os criminosos de Estado brasileiros e as instituições que os apoiam, assegurando que não promoverá qualquer iniciativa para cassar a auto-anistia por eles promovida e referendada pelo STF, em 2010.

 

Comentários   

0 #2 A LEI da ANISTIAMarcos Pinto Basto 04-06-2013 10:18
Que adianta apregoar que temos um regime democrático com essa tal lei da anistia vigorando e um ministro da justiça acalmando os criminosos escondidos atrás dessa lei, garantindo-lhes que D.Dilma nada fará para a anular. Custa a acreditar que a presidente tenha dado essas instruções, mas se de fato aconteceu, estamos cada vez mais longe da tal democracia que continua tão "democrática" como antigamente, com Sarney presidente da república ou do congresso, mas presidindo o atraso!
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0 #1 RE: Videla e Comissão da VerdadeLuiz Carlos Ramos Cr 31-05-2013 18:26
Pois é.Já perdi toda e qualquer ilusão desta governança do PT, que ao meu ver capitulou.
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