Monopólios: como 'educar' a concorrência?
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- Nildo Ouriques
- 11/06/2007
O sistema de legitimação do grande empresariado indica que a concorrência e, portanto, o risco são uma mola propulsora do capitalismo e condição para seu dinamismo. Não obstante, nos países centrais, desde há várias décadas, o comando das decisões de investimento depende do Estado e dos monopólios. Nas economias periféricas, este processo de monopolização é ainda mais precoce, pois nossos países jamais conheceram um período de capitalismo concorrencial que, por período muito curto, se verificou nos Estados Unidos e Inglaterra. Mas, tanto nos países centrais como nos periféricos, as evidências são abundantes contra a ideologia, pois tudo que o empresário moderno deseja é exatamente o oposto do que prega, razão pela qual faz tudo que está a seu alcance para evitar o risco e fugir da concorrência. O meio mais eficaz para lográ-lo é o controle do Estado, e existem muitas formas de controlá-lo.
A primeira é educar a burocracia estatal em função dos interesses privados, o que certa sociologia da ordem denomina profissionalismo dos funcionários públicos; a segunda, diminuir drasticamente a capacidade de controle da burocracia estatal. Este último caso foi um recurso muito utilizado nos processos de modernização capitalista aplicados na América Latina a partir de 1982. Esta modernização capitalista – que a esquerda liberal chama de neoliberalismo – atuou precisamente diminuindo a contratação de funcionários ou reduzindo sua capacidade de atuação (entende-se, por isso, a insistência da direita em identificar como ameaça qualquer aumento com o custeio do Estado), de tal forma que o Estado não pode controlar a riqueza da Amazônia, o Banco Central não monitora o “mercado” financeiro e setores estratégicos do Estado dependem objetivamente das empresas ou dos bancos para cumprir as funções que cabem exclusivamente a eles exercer.
Contudo, entre todos os mecanismos que evitam a concorrência, o mais apreciado pelos monopólios é aquele que garante a posição de mercado (privilégio de monopólio) por 20 ou 30 anos por meio de lei. Este era o caso, por exemplo, da RCTV e tem sido a norma para o setor das comunicações, como para tantos outros em muitos países. Os empresários alegam que necessitam de “segurança” para fazer seus investimentos e contratos quase eternos tornam-se uma norma tão indispensável quanto o oxigênio para os seres humanos. E a vocação para risco? Ora, neste contexto, um contrato de 20 anos equivale quase a um reino de mil anos...
Na Venezuela, resulta que o futuro chegou precisamente quando a Revolução Democrática Bolivariana avançava a passos largos na refundação do Estado; e pretende a superação da democracia representativa, indicando que o futuro será da democracia participativa e das inevitáveis consultas diretas à população quando algo substancial estiver em jogo.
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