2) O pacote irá mesmo beneficiar as famílias que mais precisam?
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- 30/07/2009
A história do subsídio habitacional no Brasil é conhecida pela constante captura da subvenção pelas classes médias e agentes privados da produção imobiliária, ao invés de atender, na escala necessária, os trabalhadores que mais precisam. Embora essa tendência deva novamente prevalecer, há que se considerar o interesse político e eleitoral do governo em atingir a base da pirâmide. Ao contrário do regime militar, no qual a sustentação era dada sobretudo pelas classes médias, o governo Lula precisa fazer chegar a casa a uma parcela do seu eleitorado, como fez com o ProUni no caso das bolsas do ensino superior.
Existem algumas diferenças entre as prioridades do governo e do mercado imobiliário que precisam ser avaliadas, mesmo que a dependência recíproca proporcione a convergência de interesses e de ganhos, tanto eleitorais quanto econômicos. De um lado, o governo quer que o subsídio favoreça o deslocamento do mercado imobiliário para faixas de baixa renda, onde obtém maiores dividendos políticos, enquanto o mercado quer aproveitar o pacote para subsidiar a produção para classe média e média-baixa, onde obtém maiores ganhos econômicos. Em ambos os casos, o mercado depende do governo para expandir a oferta e não do sistema privado de crédito, como nos países centrais, ou seja, é um mercado que não é plenamente capitalista e acaba alimentado pelos fundos públicos. De outro lado, o governo depende do mercado para implementar uma política social, pois o sucateamento dos órgãos públicos, das secretarias de habitação e das Cohabs, além de questões ideológicas, impedem uma ação dirigida predominantemente pelo Estado. Há, assim, um amálgama de interesses econômicos e políticos que exige de ambas as partes, governo e empresas, que atuem em unidade – em uma aliança muito mais instrumental do que propriamente programática (no sentido de um "capitalismo popular", por exemplo).
O perfil de atendimento previsto pelo pacote revela, por sua vez, o enorme poder do setor imobiliário, pois favorece claramente uma faixa estreita da demanda que mais lhe interessa, conforme demonstram os Quadros apresentados a seguir. O déficit habitacional urbano de famílias entre 3 e 10 salários mínimos corresponde a apenas 15,2% do total (dados da Fundação João Pinheiro para o ano 2000), mas receberá 60% das unidades e 53% do subsídio público. Como mostramos no Quadro 2, essa faixa poderá ser atendida em 70% do seu déficit, satisfazendo o mercado imobiliário, que a considera mais lucrativa. Enquanto isso, 82,5% do déficit habitacional urbano concentra-se abaixo dos 3 salários mínimos, mas receberá apenas 35% das unidades do pacote, o que corresponde a 8% do total do déficit para esta faixa. No caso do déficit rural, como discutiremos adiante, a porcentagem de atendimento é pífia, 3% do total necessário.
Quadro 1 – Descolamento entre atendimento do pacote e perfil do déficit
O gráfico abaixo revela a disparidade entre o perfil do déficit e do atendimento proposto pelo pacote.
Fonte: elaboração própria a partir de dados da Fundação João Pinheiro para o déficit
calculado com base no IBGE para o ano 2000.
Quadro 2 – A faixa de 3 a 10 SM é a maior beneficiada, graças ao interesse do mercado
Fonte: elaboração própria a partir de dados da Fundação João Pinheiro para
o déficit calculado com base no IBGE para o ano 2000.
A enorme diferença entre as porcentagens de atendimento demonstra que as construtoras conseguiram dirigir o pacote para atender o filão que mais lhe interessa.
Tais dados evidenciam que o atendimento aos que mais necessitam se restringirá, sobretudo, ao marketing e à mobilização do imaginário popular. Mesmo para alcançar os 8% do déficit de 0 a 3 salários a empreitada será difícil, pois as construtoras irão privilegiar a faixa acima de 3 salários, que irá capturar atenções e as iniciativas do setor. A entrada na faixa inferior só ocorrerá de forma maciça se as empresas conseguirem torná-la igualmente lucrativa – por uma simples regra de mercado. Para tanto, estão fazendo pleitos junto ao governo para que amplie os valores da produção "por oferta", até alcançar o ponto ótimo da viabilização do negócio, pois é disso que estamos falando.
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Continue acompanhando a análise:
- 3) Como o pacote mobiliza a ideologia da casa própria?
- 4) O pacote favorece a desmercantilização da habitação, enquanto política de bem-estar social?
- 5) O pacote colabora para a qualificação arquitetônica e a sustentabilidade ambiental?
- 6) O pacote favorece a gestão democrática das cidades e o fortalecimento dos municipios?
- 7) O pacote favorece a reforma urbana e o cumprimento da função social da propriedade?
- 8) Por que o pacote desconsidera os avanços institucionais recentes em política urbana no Brasil?
- 9) O pacote habitacional é uma política anti-cíclica acertada?
- 10) Como o pacote habitacional colabora para que as construtoras saiam da crise?
- 11) Por que o sistema bancário não financia a produção habitacional?
- 12) O pacote colabora para o fortalecimento das organizações dos trabalhadores da construção civil ?
- 13) O pacote fortalece os movimentos populares?
- 14) O pacote garante a isonomia entre campo e cidade no atendimento à moradia?
- 15) Quais as diferenças e similaridades com o BNH?
- Considerações finais
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