11) Por que o sistema bancário não financia a produção habitacional?

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Detalhes: 30/07/2009

A proporção entre a oferta de crédito e o PIB no Brasil era de pouco mais de 30% em 2005, baixa se comparada à norte-americana, correspondente a mais de 190%, ou à espanhola, 146%, no mesmo período. A participação do total de financiamentos imobiliários é ainda mais baixa, comparativamente: representa 2% do PIB no Brasil, 46% na Espanha e 65% nos Estados Unidos. O capital bancário no Brasil, apesar de seu porte significativo, não financia a longo prazo. Nossos bancos de investimento, pensados pelo PAEG dos militares justamente para financiamentos do longo prazo, nunca fizeram isso. Sempre foram, e continuam sendo, meros gestores de carteiras (portfólio) privadas, individuais (de grandes fortunas) ou coletivas (como as de fundos mútuos e fundos de pensão). O longo prazo sempre foi financiado com dinheiro público desde a era Vargas, passando por Juscelino e pelos militares, sem falar das privatizações de FHC.

Quadro 4 – Porcentagem do crédito habitacional em relação ao PIB

Fonte: BNDES e FGV Projetos. Publicado em
Folha de São Paulo, 17 de janeiro de 2007.

A escassez do crédito habitacional revela a dificuldade do capital bancário de emprestar a longo prazo e indica a necessidade dos fundos públicos para viabilizar a reprodução do capital neste setor.

O mercado imobiliário no Brasil, de viés predominantemente patrimonialista-rentista, não se completa só no setor privado e precisa do setor público para a realização de capital. Deste modo, ele não é ortodoxamente capitalista e tem características próprias que o diferenciam dos países centrais. O circuito de financiamento imobiliário privado é curto (ou um "curto-circuito"), o que faz com que procure estruturalmente recursos em fundos públicos e semi-públicos. Além disso, o principal agente financiador é um banco 100% estatal, a Caixa Econômica Federal, que detém cerca de 70% da oferta de crédito no setor habitacional. Segundo um diretor do Santander, apenas um banco estatal pode correr o risco da operação dentro das regras de jogo atuais, pois é capaz de socializar os prejuízos sem sofrer a pressão de acionistas. Um banco privado, diferentemente, enfrenta problemas operacionais, de spreads, e deve justificativas aos acionistas, que não permitem alcançar as taxas de juros da Caixa.

O governo federal tem feito reiteradas chamadas para que os bancos privados ampliem o crédito habitacional, participem do "Minha Casa, Minha Vida", ou que ao menos financiem a faixa acima de 10 salários mínimos, que não contaria com subsídios públicos. Os bancos privados, por sua vez, esperam a regulamentação favorável do "fundo garantidor" do pacote e a montagem do cadastro positivo de pessoas físicas para definir se participarão do programa.

A concessão de crédito é uma questão técnica e também de poder. Define quem está dentro e quem está fora do sistema de mercado: os primes, os subprimes e os infinanciáveis. Na verdade, estabelece uma hierarquia em relação às possibilidades de acesso ao crédito e ao consumo em função da capacidade de pagamento de cada indivíduo, numa esfera muito distante da isonomia do campo dos direitos da cidadania. Mesmo assim, recorrem ao Estado e aos fundos dos trabalhadores (em especial ao FGTS) para poderem alimentar seus circuitos de créditos segmentados.

O uso do FGTS, desde o regime militar, é uma recorrência na captura privada de um fundo dos trabalhadores que alimenta a produção habitacional. A composição do Conselho curador do FGTS dá ao governo 50% dos votos, aos empresários, 25%, e aos trabalhadores, divididos em centrais sindicais fragmentadas e concorrentes, outros 25%. De modo que estamos longe de um controle dos trabalhadores na destinação deste fundo. Por sua vez, o expediente continuado de recorrer ao FGTS permite que os sucessivos governos evitem o uso de recursos orçamentários para o desenvolvimento de políticas subsidiadas.

A novidade do pacote atual é a mobilização substancial de recursos orçamentários da União, associados aos do FGTS, o que pode mudar qualitativamente e quantitativamente o sistema de crédito habitacional. Contudo, é preciso verificar se o mesmo padrão de investimento público se manterá após a crise, pois a justificativa anti-cíclica pode não ser mais suficiente diante da retomada de porcentagens maiores de superávits primários.

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