12) O pacote colabora para o fortalecimento das organizações dos trabalhadores da construção civil ?

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Detalhes: 30/07/2009

O pacote habitacional não faz nenhuma exigência em relação às condições de trabalho nos canteiros de obra. Seria possível que o pacote fosse acompanhado de uma revisão da legislação trabalhista e de segurança no trabalho específicas da construção civil, que os diversos órgãos de fiscalização fossem fortalecidos, para que houvesse um equilíbrio mínimo na correlação de forças entre capital e trabalho. Mas não há ações nesse sentido.

Como se sabe, a construção civil é um dos setores da produção em que as condições a que são submetidos os trabalhadores são das mais violentas e precárias: acidentes e intoxicações são comuns, incluindo mortes; exposição às intempéries; alta rotatividade dos trabalhadores; remuneração por produtividade; cadeias de subcontratação; precarização das relações trabalhistas e uso sistemático da informalidade; baixos salários (estão entre os menores na indústria, junto com o setor de confecções); abuso de horas-extras; baixos índices de sindicalização; sindicatos apadrinhados pelos patronais etc. A massificação da produção nessas condições tende à barbarização na extração da mais-valia absoluta e à esfola da força de trabalho.

Os sindicatos de trabalhadores não têm se pronunciado contrariamente ao pacote ou exigido algumas salvaguardas. A injeção de recursos no setor tende a ser bem vista por todos, como expectativa de mais empregos. Como explicou Florestan Fernandes, parte das debilidades da classe trabalhadora no Brasil é decorrente do entendimento do emprego como forma principal de inclusão social. Dada a instabilidade do capitalismo no Brasil e a precariedade dos sistemas de proteção social, a classe operária foi constrangida a ter uma visão positiva do assalariamento, o que dificulta a crítica à alienação do trabalho e mesmo à sua mais severa exploração.

Do ponto de vista dos empregadores, evidentemente, isso não é um problema. Uma missão de representes do Sinduscon, o sindicato patronal da construção civil, voltou de Dubai encantada com seu modelo de (des)proteção trabalhista. Mike Davis, em mais de uma ocasião. denunciou as condições de trabalho nestas cidades dos Emirados Árabes, com imigrantes sem direitos, submetidos a condições das mais precárias de trabalho, alimentação e alojamento. Dubai é um "paraíso" do capitalismo financeiro (hoje, com a crise, transformado em "cidade fantasma") construído por uma gigantesca máquina de sugar trabalho vivo, alimentada pelo rentismo do petróleo. Na verdade, trata-se de um Paraíso do Mal, na expressão-título de uma coletânea organizada por Mike Davis e Daniel Monk sobre esses processos de "urbanização" tão acelerados quanto inumanos.

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