13) O pacote fortalece os movimentos populares?

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Detalhes: 30/07/2009

Os movimentos sociais urbanos e seus apoiadores lutam há décadas por subsídios massivos para a habitação popular. O mesmo fazem as empresas de construção, sobretudo através do seu sindicato patronal, o Sinduscon. A inusitada "aliança" entre ambos deu-se na proposta de uma emenda constitucional (PEC-285, de 2008) que tramita no Congresso para vincular porcentagens fixas dos orçamentos federal, estaduais e municipais à política habitacional. A luta por mais recursos, por si só, não é garantia do perfil social da política, como vemos no pacote. A conquista do subsídio em grande escala para baixa renda pode ser capitaneada pelo capital da construção ao invés de fortalecer as organizações populares.

Da perspectiva dos trabalhadores, a luta por quantidades (de recursos, de unidades habitacionais, de famílias atendidas) não pode estar desvinculada das qualidades – isto é, das relações de produção, da concepção dos projetos, das condições de trabalho nos canteiros, do valor de uso das edificações, da forma urbana resultante, enfim, das qualidades de todo o processo social envolvido.

No "Minha Casa, Minha Vida", os recursos disponibilizados para a política gerida por entidades sem fins lucrativos, isto é, pelas organizações populares, correspondem a apenas 3% do total do subsídio e é restrita à faixa de 0 a 3 salários mínimos, justamente a que menos interessa às empresas privadas. O recurso limitado também pode promover uma disputa entre os movimentos, que passariam a se digladiar ao invés de questionar a desproporcionalidade de valores em favor das empreiteiras e o modelo geral do pacote.

Do ponto de vista do governo, não há uma disposição explícita em prejudicar ou excluir os movimentos populares, uma vez que são, em sua maioria, ligados ao PT ou tiveram origem no partido. Uma parcela significativa já está envolvida em projetos e obras com recursos do FNHIS e deve continuar recebendo recursos públicos na medida em que permitirem suas capacidades operacionais, de gestão de obras e de organização das demandas. Neste sentido, os movimentos, sobretudo os quatro grandes, que possuem expressão nacional e presença nos conselhos de habitação e cidades, acabam por funcionar como meio de acesso disperso à política pública (pois não concentrado num único ponto do território, como é um município), em substituição às prefeituras e seus infindáveis cadastros. Tornam-se, assim, "entidades organizadoras" de uma parcela da política pública, permitindo o acesso a seus militantes por caminhos diferentes aos da multidão demandatária anônima.

A instrução normativa que regulamenta o "MCMV-Entidades" fornece, em grande medida, regras bastante favoráveis para que os movimentos desenvolvam seus projetos e obras. Resta ver sua aplicabilidade e operacionalização cotidiana pela Caixa. A normativa possibilita, por exemplo, a escolha de diferentes regimes de construção por gestão direta dos beneficiários (por autoconstrução, mutirão, empreitada, cooperativa ou a combinação entre elas), a compra e reforma de imóveis ociosos (como é o caso de áreas urbanas consolidadas), além de disponibilizar valores financeiros similares aos das empreiteiras por unidade habitacional (o desconto de 8% é facilmente revertido em mais área construída, igualando os valores), o que permite um termo de comparação. Isto é, se os movimentos e suas assessorias técnicas estiverem preparados, e cobrarem o apoio de administrações municipais progressistas (algumas delas já definiram que só doarão terrenos para as entidades sem fins lucrativos e não para as construtoras), poderão definir parâmetros de qualidade de projetos e obras em contraponto à produção mercantil privada.

Vale lembrar que, em geral, os projetos realizados pelos movimentos populares, por não serem comandados por uma perspectiva mercantil, obtêm áreas construídas em cada habitação significativamente maiores, tipologias diferenciadas, novas qualidades arquitetônicas e construtivas, além de diversos espaços coletivos e equipamentos comunitários – sinais da prevalência do valor de uso em relação ao valor de troca. Em projetos mais recentes, estão sendo propostas novas características espaciais que favorecem a urbanidade, a integração e a permeabilidade na relação com o entorno, de modo que o projeto habitacional se torne um novo trecho da cidade, de uma outra cidade possível, ao invés de um conjunto murado (o que, infelizmente, também foi a regra entre os mutirões). Nessas propostas atuais, a habitação deve estar estruturalmente articulada a equipamentos públicos, praças, espaços culturais, terminais de transporte, áreas para cooperativas e geração de renda, além de adotar critérios de sustentabilidade ambiental. O nome de um desses projetos, "Comuna Urbana", indica o sentido da nova experiência territorial que alguns dos movimentos estão dispostos a conduzir, inclusive questionando a propriedade privada individual, ao proporem a cessão de uso coletiva ou outras formas de propriedade coletiva. Os regimes de construção podem ser igualmente revistos, para que a prática autogestionária e a tecnologia social que foram acumuladas historicamente, sobretudo nos "mutirões" de São Paulo, possam ser transmitidas (e também transformadas) para novas cooperativas e coletivos de construção civil dos movimentos. Talvez seja esse o caminho para que as organizações populares não entreguem o comando do processo às próprias construtoras, o que nos devolveria desastrosamente ao reino da produção mercantil e da predação social e urbana.

Contudo, a construção de um espaço diferenciado, sem o apoio da luta social (e de novas ocupações) e da compreensão política do processo mais amplo, não constitui por si só uma ação anti-sistêmica e contra-hegemônica. Territórios concebidos sob gestão popular precisam corresponder a um projeto político engajado na transformação mais ampla do país – neste sentido, cada experiência pode ser uma pequena lição, mesmo ainda limitada e contraditória, do que pode vir a ser uma sociedade liberada. Mas, se essa correspondência não se estabelecer de modo intrínseco, a existência de grupos organizados de sem-teto, dispostos a atender a demanda que menos interessa às construtoras e a enclausurar-se em canteiros de obra ao invés de ir às ruas, só irá colaborar para esterilizar a luta popular e equilibrar a balança de ganhos eleitorais e econômicos das classes dominantes.

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