O licenciamento obrigatório e a ausência de questionamentos

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Detalhes: Oswaldo Sevá; 08/12/2009

5. A safadeza do licenciamento obrigatório, com data marcada para ser concedido, com base nas audiências policiadas, e na “ ausência de questionamentos”

O EIA – Estudo de Impacto Ambiental é uma exigência da legislação ambiental desde 1986, quando a Resolução 01 do Conselho Nacional de Meio Ambiente assim especificou, para todas as obras que contivessem um significativo potencial de degradação do meio. O próprio ritual de concessão de Licença Ambiental é matéria constitucional, no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Parece que as empresas não se conformam com isso, e brigam de todo jeito para eliminar essa exigência, ou , como ainda não conseguiram, pressionam para que a Licença seja concedida de qualquer jeito, o mais rápido possível, para qualquer projeto que elas – empresas – ou o governo imagine. A situação é tão absurda quanto se os cidadãos que pretendem dirigir veículos brigassem contra a obrigatoriedade de exame para a concessão da Carteira de Habilitação, ou se pressionassem para que a Carteira seja concedida para todo e qualquer candidato, o mais rápido possível. No caso do projeto Belo Monte, a elaboração do EIA que agora está sendo submetido ao IBAMA começou em 1998, através da assinatura de um convenio de alguns milhões de reais da Eletronorte com uma Fundação dessas que intermedia consultorias para grupos de professores dentro das universidades, no caso a Fadesp, vinculada à Universidade Federal do Pará. Segundo entendia o Ministério Publico Federal, o convenio era ilegal e foi devidamente bloqueado por uma Ação Civil Pública em 2001. [mais detalhes no capitulo de Jane Beltrão e Felício Pontes no livro Tenotã Mõ, 2005]

Os estudos continuaram sendo feitos “caseiramente” na própria Eletronorte, que em 2003, contratou pesquisadores de outra universidade, a Universidade de Brasília, do Centro de Desenvolvimento Sustentável, gente de confiança do então Ministro da Educação Cristovam Buarque, e em seguida contratou uma empresa de consultoria chamada E-labore. Ambos os grupos de intelectuais e pesquisadores externos à região fizeram boa parte do “serviço sujo”: ao mesmo tempo identificando as lideranças, mapeando grupos resistentes e questionadores do projeto, e produzindo as maquiagens da “inserção regional do empreendimento”, dando o lastro para a cooptação dos políticos municipais, através da criação do fantasmagórico “Consórcio Belo Monte”. Depois, todo o espólio passou para as mãos da Eletrobrás, embora muita gente continue acreditando que o projeto “é da Eletronorte”.

Não por acaso, essa estatal passou a ser apelidada em Altamira, de “EletroMorte”, e o seu pimpolho, de “ Belo Monstro”.

Em 2005, - ao mesmo tempo em que estávamos lançando o livro “Tenotã Mõ” já mencionado, um verdadeiro compendio sobre os principais aspectos dos projetos de usinas no rio Xingu, até então desconhecidos, omitidos e falseados, - o governo federal fazia um enorme esforço para tornar o projeto legalizado, ou seja, para contornar de algum modo o artigo 231 da Constituição Federal, que obriga os aproveitamentos hidráulicos e minerais afetando terras Indígenas a terem autorização do Congresso, além de consultar os indígenas afetados.

Em maio, a Ministra das Minas e Energia anunciava para seus empresários preferidos, do setor de equipamentos pesados, mais dois factóides: de que o projeto podia ser licitado no ano seguinte – a tal mentalidade de tirar a Carteira de habilitação de qualquer modo – e, de que o enorme investimento poderia ser seccionado, como se fosse uma minhoca, em dois pedaços iguais: “A ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, disse ontem que o governo federal pretende licitar em 2006 as concessões da Usina Belo Monte e de hidrelétricas do Rio Madeira. "Estamos, neste momento, formatando o projeto da Usina Belo Monte para enviá-lo ao Congresso", comentou Dilma, que participou do seminário "Financiamento da Expansão do Setor Elétrico", realizado pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo. A expectativa da ministra é de que pelo menos a primeira etapa do projeto de Belo Monte, com cerca de 5.500 megawatts (metade dos 11.100 megawatts planejados), poderá ser licitada no ano que vem. [Extraído de “ Dilma: Belo Monte e usinas do Rio Madeira devem ser licitadas” Tribuna da Imprensa, RJ, 03.05.2005 ]

Esse EIA simboliza perfeitamente tudo o que se passa na industria barrageira do país, como confirma o jornalista Palmério Doria, na pag. 48 de seu livro: “...a construtora baiana Odebrecht não participou da farra de Tucuruí, mas entrou nas hidrelétricas amazônicas no Madeira, em seguida no Xingu, em belo Monte... Com as outras “maninhas” Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, que abocanham todos os consórcios, tentaram elas mesmas fazer o estudo de impacto ambiental em Belo Monte. Mas o Ministério Publico deteve a tramóia a tempo. Era só o que faltava: gente que ganha ris de dinheiro devastando, julgar até que ponto pode devastar”.

Na realidade, o MPF foi de novo vencido, e essa liminar foi também derrubada sob a argumentação de que o EIA estava sendo coordenado pela Eletrobrás e que se tratava de obra de interesse “estratégico” para o país, que “não podia” ser paralisada! Foi contratada pelas cinco empresas uma outra, a Leme Engenharia, que então juntou as partes do quebra-cabeças e mandou mais gente a campo para os últimos levantamentos. Conforme o próprio EIA relata na pág. 21: “Em especial a partir de janeiro de 2006, com a solicitação da abertura do processo de licenciamento do AHE Belo Monte junto ao IBAMA – processo DILIQ/IBQMQ no 1.156 -, a população local passou a conviver com a presença de um conjunto de técnicos envolvidos na realização de diferenciados levantamentos de campo para compor o EIA e o RIMA do referido empreendimento.

Em Maio de 2008, um grande evento de resistência aos projetos aconteceu em Altamira, um encontro dos povos ribeirinhos e dos indígenas de toda a bacia do Xingu, com a imagem de marca “Xingu Vivo para Sempre”, com a participação de milhares de pessoas incluindo delegações vindas do Mato Grosso e jornalistas e pesquisadores de todo o Brasil e do exterior.

Para replicar, foi a vez da maquiagem das “consultas à população” nas quais foi apresentado, em Agosto, um T.R. –Termo de referencia já aprovado oito meses antes: “Nesse contexto, destacam-se aqui as reuniões públicas ocorridas em 28 e 29 de agosto de 2008, respectivamente em Altamira e em Vitória do Xingu, capitaneadas pelo IBAMA, para discutir o Termo de Referência para o EIA e o RIMA, emitido em definitivo pelo órgão ambiental em dezembro de 2007. Assim, o processo de divulgação do AHE Belo Monte tem sua continuidade assegurada, resultando na reversão, acirramento ou mesmo alteração de expectativas diversas da população, de lideranças e de órgãos e representantes da sociedade civil organizada interessados nas questões sócio-políticas, econômicas e ambientais afetas ao projeto. (extraído do EIA, seção ADI)

Enfim, vencidas várias etapas consideradas como “entraves ambientais”, em 2009 começou a ser conhecido o novo EIA: uma parte importante, o documento “Avaliação de Impactos Ambientais -Versão final” extravasou em Altamira em Fevereiro, e em Maio, foi depositado no IBAMA o enorme pacote, porém incompleto, faltando o “Laudo antropológico”, um estudo típico daquela Antropologia de consultoria que estuda apenas alguns grupos de índios. Já o estudo antropológico de todos os demais, nordestinos, gaúchos, paranaenses, mestiços de todo tipo que moram em Altamira e na Volta Grande do Xingu jamais será feito pelas empresas decididas a remove-los e espoliá-los, muito menos incorporado a esse EIA.

Assim que o EIA foi depositado, o IBAMA se apressou e tentou marcar as Audiências Públicas para o mês de Julho, o que foi impedido por meio de uma liminar pedida pelo Ministério Publico Federal. A pressão da máfia agora se voltava contra a Justiça: “O ministro de Minas e Energia cobrou uma decisão da Justiça Federal do Pará sobre a liminar que suspendeu os estudos que antecedem o processo de licenciamento ambiental, fundamentais para a realização do leilão. "As hidrelétricas não podem ficar paralisadas por queixas de ONGs ou do Ministério Público, ou do que quer que seja. É preciso que haja uma decisão judicial, com rapidez", disse o ministro, depois de participar de reunião com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, no Centro Cultural Banco do Brasil. Sem entrar em detalhes, Lobão disse que a reunião com a ministra foi para estudar o modelo de licitação que será adotado na usina de Belo Monte, considerada pelo governo, segundo ele, como "a jóia da coroa". Lobão lembrou que disputas na Justiça também marcaram os leilões das hidrelétricas de Santo Antonio e de Jirau, no Rio Madeira. "E não será diferente com Belo Monte, lamentavelmente. Se nós não pudermos construir essas hidrelétricas, teremos um sistema fragilizado. O povo necessita de segurança energética e não de apagões", afirmou. [Agência Estado, em 01 de julho de 2009 : “ Lobão cobra decisão sobre liminar de Belo Monte” , por Gerusa Marques, de Brasília].

Desde então, intensificou-se a movimentação conjunta de empresas e dirigentes de governo, uma verdadeira operação - salvamento do projeto Belo Monte que está naufragando em suas próprias mentiras e desencontros: “A Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base e o Ministério de Minas e Energia vão discutir as questões relacionadas a Belo Monte (PA,11.233 MW). Segundo Paulo Godoy, presidente da Abdib, as entidades vão se focar nas condicionantes que interferem no negócio. Para ele, precisam ser esclarecidos assuntos como risco geológico, licenciamento ambiental e financiamento. "São três temas fundamentais para garantir o leilão", afirmou o executivo. Ele antecipou que em relação ao licenciamento ambiental, a Abdib defende que o processo de concessão da LP licença prévia deve ter poucas condicionantes, sendo assim, pouco distante da LI licença de instalação. O executivo quer reduzir espaços para contestações. Para Godoy, a questão ambiental tem que despertar menos emoção, trazendo mais racionalidade e tecnicidade aos debates. [Acessado em 26 de agosto de 2009 : http://www.canalenergia.com.br/zpublisher] .

O IBAMA está durante todo o ano de 2009, até o presente, em fins do mês de Outubro, sob pressão direta do Ministro de Meio Ambiente, o qual por sua vez está sob pressão direta, pública e ostensiva, por parte do Ministro de Minas e Energia e da Casa Civil, que consideram a concessão da Licença Ambiental Prévia do projeto hidrelétrico Belo Monte, uma mera obrigação formal, uma simples etapa numa corrida com destino já decidido. A sua carteira de motorista para dirigir a “Jóia da coroa”, que já sabemos será devidamente pilhada por quem já conhece o ramo.

Na realidade, tudo vem sendo apressado por uma aliança pouco conhecida entre o Palácio do Planalto, o grupo de lobistas do ex-presidente Sarney e o grande capital barrageiro internacional – do qual fazem parte a Camargo Correa, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Agora todos forçam para aprovar a licença ambiental independentemente do conteúdo e da qualidade do Estudo de Impacto Ambiental, ou seja, tanto faz quais sejam os impactos nele assinalados e de quais sejam as medidas para minimizar ou controlar tais impactos.

Mais ainda: independentemente de qual seja a análise que esteja sendo feita pelos próprios técnicos do IBAMA, independentemente de outros estudos já realizados por especialistas não vendidos ao sistema barrageiro governamental e multinacional, sobre as numerosas conseqüências e os numerosos riscos intrinsecamente desencadeados por essa pretendida obra.

Ora, caso a obra Belo Monte se concretize, tais impactos seriam simplesmente os maiores impactos e os maiores riscos de qualquer outra obra que tenha sido licenciada após a vigência da resolução no. 1 do CONAMA- Conselho Nacional de Meio Ambiente e após a vigência do artigo 225 da Constituição Federal . Isso porque as usinas de Sobradinho, Itaipu e Tucuruí que apresentam alguns impactos mais significativos do que Belo Monte, foram feitas sem a Licença Ambiental, que ainda não era exigida quando de sua implantação. [obs: esses quatro parágrafos foram extraídos do meu texto “Prevalecerão a Ética e a Lógica? Razões para ser bloqueado juridicamente o processo de licenciamento do projeto de hidrelétrica Belo Monte, ora em curso perante o IBAMA” , pp. 129-132 do Painel de Especialistas - Análise Crítica do Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte ,Organizado por Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães Santos e Francisco del Moral Hernandez . Belém, 29 de setembro de 2009]

A tal liminar que impedia as Audiências foi derrubada, e em Setembro, o IBAMA as fez acontecer nas sedes de três municípios da região que seria diretamente atingida: Brasil Novo, Vitória do Xingu e Altamira, e depois na capital estadual, Belém. Assim que se encerrou esse ciclo, conturbado, cheio de golpes de mão por parte do IBAMA, já foi garantido que a Carteira de Habilitação vai ser dada de todo modo, e logo!! Conforme a agencia noticiosa do próprio governo federal: “O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse, em entrevista à Agência Brasil, que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, deverá ser concedida “provavelmente” no mês de novembro. Ele lembrou que esta semana foram concluídas as quatro audiências públicas que o governo realizou para tratar do tempo e “aparar arestas”, a última das quais em Belém (PA). “A partir do encontro de Altamira (PA), foi aberto um prazo legal de 15 dias para a apresentação de novas propostas e questionamentos. Depois do que, se fará um relatório final para a obtenção da licença provisória para a instalação da usina, que deverá sair em novembro”, afirmou. (Agencia Brasil: Licença provisória para Hidrelétrica de Belo Monte deverá sair em novembro, prevê Minc, em 17 de setembro de 2009, por Nielmar de Oliveira).

No dia seguinte, o pai da criança, engenheiro Muniz Lopes voltou a carga para garantir que, apesar dos contratempos, tudo ia bem: “Embora não tenha admitido um possível adiamento do leilão, Muniz deu a entender que a sua realização já não é tão certa em 2009, já que até o momento a licença ambiental prévia não foi concedida. As audiências públicas para a concessão da licença pelo IBAMA foram realizadas na semana passada e dentro de 15 dias, se não houver questionamentos, o documento poderá ser emitido. ...O executivo disse que nas audiências públicas os impactos ambientais no projeto não foram questionados. Mas que haverá, sem dúvida, uma reestruturação social na região. (agencia Reuters News. Projeto para salvar a Celg envolve Eletrobrás, BB e BNDES.18 de setembro de 2009) .

Os estudiosos do “Painel independente de Especialistas”, que se desdobraram para analisar e criticar o volumoso EIA no exíguo prazo de Junho a Setembro protocolaram no ultimo dia de Setembro em Belém e em Altamira, um extenso dossiê contendo as criticas e questionamentos a todos os capítulos e seções do EIA. Mas, para transmitir a certeza de que tudo vai conforme o combinado, outro mentiroso importante entrou na jogada: “ O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Roberto Messias, disse ao Valor na sexta-feira que nenhuma contribuição ou questionamento sobre o estudo de impacto ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte foi entregue ao instituto até o prazo final do período de consulta pública do projeto, encerrado um dia antes. Com isso, Messias acredita que já no fim deste mês, ou no início do próximo, deverá ter em sua mesa a análise da equipe técnica sobre o EIA e poderá, assim, dar sua decisão sobre a concessão ou não da licença prévia."Tem que ter razão muito forte para que não se conceda a licença de uma hidrelétrica e assim fazer com que continuemos queimando óleo para gerar energia", disse ele. ...Mas a afirmação de que nenhum questionamento foi feito por escrito, entretanto, vai ao encontro do que afirma o Movimento Xingu Vivo Para Sempre em nota divulgada na semana passada. Valor Econômico on line, acessado em 05 de outubro de 2009, Licença prévia de Belo Monte pode sair ainda em outubro)

A desmoralização da área ambiental do governo é tamanha que a data de entrega da cobiçada carteira de motorista é definida por gente de outros Ministérios e até pelos editores dos jornais e agencias noticiosas: “... a expectativa do governo é realizar o leilão ainda este ano. A definição da data depende da liberação da licença prévia ambiental (LP) pelo IBAMA. Ontem, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o documento deve ser liberado este mês”. (Três grupos disputam Belo Monte .O Estado de S. Paulo - 07/10/2009).

Uma das razões, quase sempre esquecida, para que o IBAMA decida conceder quase todas as Licenças ambientais que são requeridas, é de ordem puramente econômica: a cada licenciamento, o empreendedor deve destinar 0,5% do montante total do investimento pretendido, a titulo de Compensação Ambiental, o que é um tremendo reforço de caixa para o IBAMA, conforme se viu no caso de uma das usinas no rio Madeira, com investimento previsto da ordem de 12 bilhões de reais: “A Santo Antônio Energia, concessionária que constrói a usina Santo Antônio, no rio Madeira, comprou 2.000 equipamentos, de caminhonetes a notebooks, para doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Com isso, a concessionária libera R$ 7 milhões do primeiro aporte de recursos do seu plano de compensação ambiental, dos R$ 612 milhões previstos,(!!!obs.: errado pois o total é de 61, 2 milhões) que equivalem a 0,5% do investimento na obra. [extraído de Folha de São Paulo, 26.09.2009 Caderno B1]

No caso de Belo Monte, se o investimento fosse de 16 bilhões de reais como anunciou recentemente a EPE, o caixa do IBAMA ia receber um reforço de 80 milhões, quantia nada desprezível para uma autarquia que tem problemas elementares de falta de pessoal, de veículos, aeronaves e barcos, de computadores... Mas, a compensação via a criação ou a adoção pelas empresas, de Unidades de Conservação como os Parques Nacionais, as Reservas Biológicas, Estações Ecológicas, Florestas Nacionais (Flonas), também é uma boa moeda de troca. Inclusive porque está quase decidida no governo a “liberação” das Unidades de Conservação para hidrelétricas e para mineração: “O ministro Minc admitiu ainda concessões para viabilizar obras de infra-estrutura para o país:- Se uma hidrelétrica afetar a Flona, não tem conversa. Mas, se o impacto não for grande, e a área cedida para a obra for compensada, vale a pena”. [extraído de EcoDebate<http://www.ecodebate.com.br/ 14/10/2009]

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