Classes e luta de classes: redenção ditatorial ou a história como farsa

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Detalhes: Wladimir Pomar; 30/04/2014

A ditadura militar seguiu uma trajetória complexa para chegar ao ápice de seus dilemas. Procurando manter as aparências “democráticas”, o governo Castello manteve as eleições para os governos estaduais, em 1965. Mas as vitórias de Negrão de Lima, na Guanabara, e Israel Pinheiro, em Minas Gerais, embora ambos declarassem possuir uma vida pública caracterizada pelo “combate ao comunismo”, resultaram numa crise política.

A direita radical tinha ambos como subversivos, ou corruptos, pretendendo impedir sua posse. O resultado foi a edição do Ato Institucional 2, que dissolveu os partidos políticos, instituiu as eleições indiretas para presidente e governos estaduais, e estabeleceu o bipartidarismo. Como na Itália fascista e na Alemanha nazista, qualquer política oposicionista foi transformada em “crime”, subordinando seu julgamento à Justiça Militar. Quem não fosse “puro sangue” deveria ser afastado de qualquer atividade política e mesmo profissional. Oficiais aviadores cassados, por exemplo, foram proibidos de se empregarem em companhias aéreas.

Nem Carlos Lacerda aceitou o AI 2. Reclamou que as mudanças impostas por esse ato representavam a extinção de qualquer arremedo de democracia. Outros setores conservadores e reacionários, promotores e participantes do golpe, acordaram para os verdadeiros rumos do regime militar: o estreitamento do poder em mãos de um número reduzido de “eleitores” militares, no estilo dos príncipes feudais alemães que elegiam o imperador do Sacro Império Romano.

Os representantes da grande burguesia, porém, em especial os que serviam como tecnoburocratas, assim como a direita militar, estavam convencidos de que quaisquer movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, dos camponeses, dos estudantes e de outras camadas da população tinham caráter subversivo e deveriam ser sufocados. Assim, embora a invasão chefiada pelo coronel Jefferson Cardim, no sul, houvesse sido rapidamente derrotada, temiam a repetição de movimentos idênticos, principalmente se fossem embalados pelos protestos populares que ocorriam no Rio, São Paulo e Belo Horizonte.

Foi sobre esse pano de fundo que o marechal Costa e Silva se impôs como “candidato” único à presidência. Sancionado pelo alto comando do Exército e formalmente “eleito” pelo Congresso, em 1966, cassou os mandatos de mais seis deputados e intensificou a perseguição a líderes sindicais. Tudo a pretexto, como diz Rezende, de que “os trabalhadores estariam sendo influenciados contra o regime por grupos clandestinos e subversivos”.

Não se pode negar que a ditadura usou todos os pretextos para justificar seus atos repressivos. Para ela, tudo representava perigo mortal: guerrilha em Caparaó, que não chegou a ocorrer; Conferência da Organização Latino-Americana de Solidariedade, em Havana, que proclamou a luta armada como necessidade para a libertação do continente; início da “revolução cultural”, na China; multiplicação das grandes manifestações contra a guerra do Vietnã, nos Estados Unidos; encontro de Lacerda e Juscelino, em Lisboa, formando uma Frente Ampla para reconstituir o sistema político antes vigente no país.

Tendo todos esses perigos em mente, o presidente Costa e Silva sequer enrubesceu quando, em 1967, proclamou a nova Constituição e declarou que a “plenitude democrática fora alcançada, faltando apenas consolidá-la”. A essa altura, a inflação caíra de 34%, em 1966, para 25%, enquanto o PIB crescera de 2,4% para 6,7%. Nessas condições, quando movimentos grevistas se fizeram presentes, incluindo metalúrgicos, bancários e outras categorias profissionais, contra o arrocho salarial, a ditadura não vacilou em reprimi-los com rigor. Rigor que ganhou total rigidez quando a morte do estudante Edson Luiz mobilizou não somente os estudantes, mas inúmeras outras camadas da população, e culminou na Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro.

A reação a essa ascensão do movimento popular por democracia não veio apenas do regime ditatorial institucionalizado. Veio, em grande medida, de grupos militares que, supostamente agindo à margem dos comandos, contavam com a complacência deles e realizaram inúmeros atentados terroristas. Como os nazistas, empunhavam armas à simples menção da palavra cultura. Paralelamente, a realização do Congresso da UNE em Ibiúna proporcionou ao regime a prisão de 920 universitários, e novas justificativas para a edição de um novo Ato Institucional, o AI 5, que extinguiu o habeas corpus, instituiu a censura e generalizou o arbítrio.

No final de 1968, o regime militar comemorou a queda da inflação para 25% e a elevação do PIB em 9,8%, dando início a um crescimento econômico que extasiou os militares e seus servidores civis no poder. Naquela ocasião, eles sequer se deram conta das implicações futuras da subida da taxa básica de juros dos Estados Unidos para 6% ao ano, da ofensiva do Tet pela Frente de Libertação do Vietnã do Sul, e da eleição de Richard Nixon para a presidência dos Estados Unidos.

Seguindo seu curso, o ano de 1969 registrou um recrudescimento sem paralelo do arbítrio militar, político, social e econômico no país. Um ministro do Superior Tribunal Militar, três ministros de Supremo Tribunal Federal e 39 parlamentares tiveram seus direitos políticos cassados com uma só penada. Pedro Aleixo foi impedido de ocupar a presidência, em virtude da doença que levou Costa e Silva à morte, embora fosse o vice-presidente. Em seu lugar, pelo Ato Institucional nº 12, assumiu uma Junta Militar, que reafirmou o AI-5 e demais atos em vigência, proclamou nova Constituição e transformou o generalato do Exército no colégio eleitoral de escolha do presidente.

A reabertura do Congresso serviu apenas para dar aparência “democrática” à “eleição” do general Médici. A presidência da república foi transformada no último degrau de promoção de apenas um general de exército, a ser escolhido por um colegiado de pouco mais de cem generais de quatro estrelas. Na prática, assistiu-se à criação de uma casta superior, mesmo em relação aos oficiais generais da Marinha e da Aeronáutica. Mais tarde, Médici sequer consultou aquela casta para ungir Geisel. E este, por sua vez, ungiu seu sucessor anos depois. Como Figueiredo escrevera em 1970, ainda coronel, “os erros da revolução foram se acumulando e ... só restou ao governo partir para a ignorância”.

Isto é, a ignorância de considerar a luta de classes uma aberração e tomar como comunistas, socialistas, esquerdistas ou subversivos todos os que se opunham à ditadura militar. Nada diferente do aplainamento que continua a fazer agora o coronel Gobbo. Em 1969, o regime levou à prisão figuras políticas tão díspares como Lacerda, Juscelino, Hugo Gouthier, Sobral Pinto, o vice-reitor da PUC, e professores universitários e artistas. As ideias destes, reacionárias ou liberais, diferiam daquilo que os “duros” pensavam. Estes, no comando da ditadura, aproveitaram o “milagre econômico” para institucionalizar como políticas de Estado a tortura, o assassinato e o desaparecimento de oposicionistas (comunistas e não comunistas).

A suposição de que o golpe militar ocorrera para defender a democracia e liquidar a corrupção se esbatia, assim, contra o muro de granito da ineficácia da Comissão Geral de Investigação e da eficácia destrutiva e corrupta da repressão policial militar. O presidente da CGI, general Oscar Luiz da Silva, confessou que, dos 1500 processos de corrupção abertos, apenas 6 haviam sido concluídos. E, apesar de todo o controle militar, tornaram-se famosos vários escândalos de corrupção, a exemplo da Coroa-Brastel, Capemi, Projeto Jari, Luftalla, Banco Econômico e da ocupação de centenas de milhares de hectares da Amazônia por grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros.

Em contrapartida, os DOI-CODIs se transformaram não apenas em batalhões de torturas, assassinatos e desaparecimento de desafetos políticos, mas também em redes de ação conjunta com o contrabando, tráfico de drogas e segurança empresarial. Essas repartições anômalas da instituição militar chegaram ao cúmulo de ter a pilhagem de bens de presos políticos como butim de guerra.

Com a formação da Comissão da Verdade, o terror de Estado brasileiro, tendo como exemplo o Reich nazista, só agora está tendo suas entranhas desvendadas por oficiais que participaram diretamente de seu sistema, como o coronel Malhães e outros. Diante disso, qualquer um que deseje construir uma visão abrangente sobre o que realmente ocorreu no Brasil, e suas consequências sobre o que está ocorrendo hoje, não pode apagar o período da ditadura militar, com os 17 atos institucionais e os 78 atos constitucionais de sua “democracia disciplinada”.

As gerações atuais ainda não conseguiram superar a enorme mancha, que cobre quase todo o território nacional, incrustrada principalmente nas periferias urbanas, de milhões de pobres e miseráveis excluídos do mercado de trabalho, e sem condições de moradia, transportes, saneamento, saúde e educação. Eles são o resultado mais evidente da migração forçada de camponeses dos latifúndios para as cidades industriais, do fragoroso naufrágio do “milagre econômico” ditatorial, e da devastação neoliberal que se seguiu.

Nessas condições, uma suposta “redenção” da ditadura militar, como querem o general Chagas e o coronel Boggo, nada mais seria do que fazer com que a roda da história retrocedesse como farsa.

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