Paraguai: a terra dos delinquentes ambientais

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Detalhes: Raúl Zibechi; 11/11/2016

Quatro anos depois da destituição do presidente Fernando Lugo, são evidentes os retrocessos que isto significou para os camponeses e o avanço exponencial dos negócios de soja e carne, que aprofundam a desigualdade social e são regidos pelos métodos mafiosos que caracterizam o narcotráfico. O peculiar do caso paraguaio é o fervente apoio estatal às ilegalidades empresariais.

“Por que para desalojar 50 famílias enviam 400 policiais?”, perguntam para a socióloga Marielle Palau, que segue a luta camponesa há mais de duas décadas. “Porque se são poucos (os policiais) as pessoas não têm medo e assim não podem serem desalojadas”, responde. “Por isso empregam níveis inéditos de violência, e em quase todos os despejos, muitos dos quais assentamentos legais e estabelecidos em colônias estatais, queimam as casas e cultivos, e ainda roubam pertences”.

Um exemplo do que afirma Palau ocorreu na colônia San Juan (departamento de Canindeyú) em 17 de agosto passado, quando mais 200 policiais desalojaram 12 lotes, deixando cem camponeses sem suas terras nem suas casas depois de que, segundo relatos do Instituto Base de Investigações Sociais (Base-IS), a comitiva fiscal-policial “derrubou casas das famílias, trabalho realizado pelos policiais e peões dos produtores de soja”.

O caso é grave porque a colônia San Juan foi criada em 1995 sobre as terras do Estado através da lei 620, que permitiu famílias camponesas beneficiárias de políticas agrárias colonizarem uma ampla zona de 8 mil hectares. Pressionadas pelas fumigações e o envenenamento de animais e cultivos, muitas famílias venderam seus lotes a produtores de soja, em sua maioria brasileiros. O despejo das famílias que permaneciam na colônia aconteceu após a denúncia de um sojeiro que garantiu que os camponeses estavam invadindo sua propriedade. Mas a operação não contava com ordem judicial de reintegração de posse.

A elite da polícia ficou vários dias na colônia, detendo os camponeses que circulavam pelos caminhos da vizinhança. Em 8 de setembro, aponta comunicado do Base-IS, um grupo de policiais e sojeiros chegou ao assentamento “com a intenção de fumigar com secantes químicos os cultivos das famílias”. Diante da oposição encontrada, feriram com gravidade um camponês. “O coração do conflito é o açambarcamento irregular por produtores sojeiros de terras estatais reservadas para a reforma agrária”.

O Paraguai ocupa o sexto lugar no ranking mundial de países produtores de soja transgênica, à frente do Canadá, e atrás de China, Índia, Argentina, Brasil e Estados Unidos. Os 9 milhões de toneladas de soja são colhidas de 3,5 milhões de hectares que foram roubados (literalmente) de camponeses, indígenas e de um Estado aliado dos sojeiros.

A soja come tudo

O mais curioso e indignante é que os produtores de soja avançam sobre as terras do Estado que foram entregues a camponeses beneficiários dos planos de reforma agrária. É claro, se tratam se colônias estatais, ainda que o próprio Estado paraguaio as tenha abandonado sem assegurar-lhes serviços mínimos. Nas zonas de expansão da soja, nos departamentos da faixa lindera (região localizada na costa do Rio Paraguai, próximas da fronteira com o Brasil), os produtores brasileiros alegam ter títulos de propriedade, conseguidos de forma fraudulenta pela corrupção de funcionários estatais do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert) e da Direção de Cadastro.

Dois trabalhos do Base-IS documentam o avanço do agronegócio e da repressão. O informe “Com a soja batendo no pescoço (tradução livre de Con la soja al cuello)”, coordenado por Palau (2015) e o estudo “Judicialização e violência contra a luta camponesa”, de Abel Areco e da própria Palau (2016), são dois pormenorizados trabalhos que resumem o que aconteceu no campo paraguaio entre 2013 e 2015, ou seja, nos dois primeiros anos do governo de Horácio Cartes.

Entre 2004 e junho de 2012 (quando um golpe parlamentar destituiu o presidente Fernando Lugo) havia sido liberado legalmente apenas um cultivo de transgênico. Após a queda de Lugo, liberaram mais 19, de modo legal e ilegal, segundo a advogada Silvia González. “Para ter acesso à informação sobre a liberação de sementes transgênicas – escreve a advogada – nos vimos com a necessidade de recorrer a informações de organismos do exterior, já que a página oficial da Comissão de Biossegurança Agropecuária e Florestal (Conbio) está com ‘problemas técnicos’ há meses”.

Em segundo lugar, constata-se uma forte concentração de oligopólios, que controlam 75% do mercado global, seis grandes empresas encabeçadas pela Monsanto e seguidas por Syngenta, Dow, Bayer (agora em processo de fusão com a Monsanto), Basf e DuPont. Quatro empresas brasileiras controlam as exportações paraguaias de carne e três estadunidenses as de soja, em um país onde o presidente é, por sua vez, empresário e lida com negócios de gado, soja, tabaco, agroindústria e finanças, para mencionar somente os negócios legais.

Apenas três empresas controlam 40% das exportações globais paraguaias. As consequências são catastróficas para o meio ambiente e para os camponeses. Segundo a Associação Guyra, no Paraguai, a cada ano são desflorestados 260 mil hectares de mata, pelos quais em mais de uma década “o desflorestamento crescente promete eliminar os bosques do país”. A cada dia destroem 2 mil hectares.

O economista Jorge Villalba, da Sociedade de Economia Política, conclui, logo após analisar os dados oficiais, que os grandes produtores evadiram nada menos que 87% do imposto de renda agropecuário. O setor apenas aportou 110 milhões de dólares em todo o ano de 2015, o que é suficiente para manter o Estado em funcionamento por apenas três dias. Seus principais agroexportadoras venderam 2,5 bilhões de dólares, dos quais apenas 14 milhões aportaram no imposto de renda (0,05%).

Resistências e destruição

Até a queda da ditadura de Alfredo Strossner, em 1989, a metade dos paraguaios vivia em zonas rurais. Naquele momento as instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial, pretendiam que a população rural ficassem em torno de 12% da total. Em consequência disso, entre dois e três milhões de camponeses tinham de ser removidos para as cidades.

As coisas marcharam segundo a previsão. Em 1991, havia quase um milhão de trabalhadores rurais, cifra que se reduziu a 238.400 em 2008, segundo o trabalho do sociólogo Ramón Fogel, do Centro de Estudos Rurais Interdisciplinares. Por outro lado, vivemos o crescimento exponencial do uso de herbicidas como o glifosato e outros venenos, à razão de 9 kg de veneno per capita a cada ano. Entre 2009 e 2015, a superfície semeada com soja cresceu 31%, mas os agrotóxicos importados se superaram em 42% e os fungicidas secos se expandiram 937%.

A agricultura mecanizada utiliza um trabalhador a cada 500 hectares, enquanto “a agricultura camponesa, em média de três hectares de cultivo de produtos agrícolas, ocupa cerca de cinco trabalhadores de forma permanente”, aponta o informe “Com a soja batendo no pescoço”.

Um conjunto de fatores – crescimento da superfície de cultivos transgênicos, fumigação massiva com venenos e queda dos preços da agricultura familiar – explica boa parte do êxodo rural. Contudo, o fator decisivo é a violência sistemática dos sojeiros e das máfias, apoiados pelo Estado.

Em departamentos sojeiros como Canindeyú, seis de cada dez proprietários de mais de mil hectares são brasileiros. Segundo Fogel, se trata de grandes empresários que têm capacidade de comprar influências, favores e sobretudo impunidade, no que define como “um capitalismo de máfia que incorpora em suas práticas o suborno e elementos ligados à coerção física”.

Em dois anos houve 43 comunidades violentadas por reclamarem seus direitos à terra e por resistirem às fumigações de cultivos de soja. Em 16 desses casos o Estado interveio e terminou destruindo as casas dos camponeses. No total, seis de cada dez comunidades são atacadas no marco das lutas por terra, e em quatro dos casos pela resistência aos agronegócios, que vêm crescendo de forma exponencial.

Nos dois anos relevados pelo Base-IS houve 87 pessoas feridas ou torturadas, em 16 casos queimaram casas, destruíram cultivos e roubaram pertences das famílias camponesas. Como apontam Areco e Palau, a criminalização é “uma estratégia pensada e montada pelo Estado para enfrentar as lutas sociais e colocar no plano judicial (delitivo) os problemas sociais, a fim de deslegitimar as lutas por seus direitos”.

A Coordenadora de Direitos Humanos do Paraguai relevou em um informe 120 assassinatos de camponeses a mãos das forças policiais desde o fim da ditadura. Todos eles foram “planejados e tiveram a coerência de uma finalidade política”, consiste em forçar o deslocamento de camponeses “para se apropriarem de seus territórios, mediante a perpetração sistêmica e generalizada de métodos de terrorismo de Estado que gozam de impunidade judicial”.

Delinquentes ambientais

O advogado Juan Martens sustenta no prólogo do informe “Judicialização e violência contra a luta camponesa”, que o Paraguai é um “Estado fraco (não ausente), útil e funcional a poderes fáticos e máfias regionais e departamentais que violam impunemente a lei ou utilizam algumas delas para a proteção de seus negócios”.

Destaca a existência de uma “seletividade punitiva” por parte do Ministério Público, que enfoca nas pessoas que lideram mobilizações contra as fumigações e integrantes de comissões de bairro. De forma sistemática, tanto juízes como fiscais se posicionaram a favor dos interesses dos poderosos. Emitiram sentenças de até 30 anos de prisão por “invasão de imóveis”, a clássica ocupação que realizam os camponeses há muitas décadas.

A este tipo de empresários Marten chama de “delinquentes ambientais”, e inclui nesta categoria os cultivadores de soja que desrespeitam a legislação ambiental, traficantes de madeira e proprietários de terras mal adquiridas. A impunidade destes delinquentes é possível pela “cooptação das instituições policiais, fiscais e judiciais por parte destas máfias”, sobretudo nos departamentos de “maior incidência da soja, do gado e do narcotráfico”.

A impunidade e a subordinação do Estado aos empresários se relacionam com o açambarcamento ilegal de terras, facilitado pela estatal Serviço de Informação de Recursos de Terra (Sirt). Formalmente, este organismo aponta no sentido de informatizar o registro agrário das 1018 colônias que o Estado tem, mas a pesquisadora Inés Franceschelli, do Base-IS, afirma que é uma forma de “passar uma camada de cimento sobre as terras irregulares”. Em apoio a sua tese cita o gerente do Sirt, Hugo Giménez, que disse no ano passado que “os lotes que já têm título definitivo e os conseguidos com informes falsos não serão mudados. Há gente com cinco lotes, contradizendo o que diz o estatuto. É injusto. Mas caso pretenda-se recuperá-los passarão 50 anos em uma demanda” (ABC Color, 9-I-15).

Na luta pela terra não há nenhuma estrutura de alcance nacional que se destaque. A maior parte é protagonizada pelas Comissões de Vizinhos locais, no que se refere a resistência às fumigações. Também leva esta luta adiante a Federação Nacional Camponesa (FNC), uma das poucas organizações camponesas que não hipotecaram sua independência no apoio ao governo progressista de Fernando Lugo, assim como a Coordenadoria Nacional de Organizações de Mulheres Trabalhadores Rurais e Indígenas (Conamuri) e a Organização de Luta pela Terra (Olt).

Pese aos elevados graus de violência, a resistência camponesa segue em pé e consegue algumas conquistas graças à tenacidade das organizações e o apoio de profissionais e movimentos urbanos. Teodolina Villalba, dirigente da FNC, assegura: “muito cuidam para realizar as fumigações nos lugares onde houve conflito, vários deixam de fumigar, outros deixam de plantar e também alguns já abandonaram suas terras”. Com um sorriso, diz bem alto: “Omuñama chupekuera lomitá” (os companheiros os expulsaram).

Raúl Zibechi é jornalista e cientista político uruguaio.

Texto publicado em espanhol no jornal La Brecha, de Montevideo.

Traduzido por Raphael Sanz, da Redação.