Eleições na Argentina em um horizonte de crise socioeconômica e política

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Detalhes: Roberto Ramírez, de Buenos Aires para o Correio da Cidadania; 06/11/2013

Bons resultados para a esquerda “vermelha”, mas também enormes responsabilidades

No dia 27 de outubro, realizou-se o “segundo ato” das eleições legislativas, que marcam a metade do período presidencial de Cristina Fernández de Kirchner.

Nelas, como já havia ocorrido com o “primeiro ato” deste ano eleitoral – as eleições “primárias” de 11 de agosto passado –, houve um importante crescimento dos votos da esquerda “vermelha”. Quer dizer, para as listas de organizações trotskistas, em primeiro lugar a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT) – composta pelo Partido Operário (PO), o Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS) e Esquerda Socialista (IS), e também pelo novo MAS (Movimento ao Socialismo).

Paralelamente, em ambas votações – as de 11/08 e 27/10 –, assistiu-se a um forte retrocesso de outras expressões de esquerda. Referimo-nos aos setores da esquerda “rosada”, que antes costumavam estar no primeiro plano eleitoral dessa faixa. Dentre eles, vale mencionar três: 1) o MST (Movimento Socialista dos Trabalhadores), afinado internacionalmente a algumas correntes do PSOL e que considera o Syriza da Grécia como o modelo atual de agrupamento político; 2) a AyL (Autodeterminação e Liberdade), encabeçada pelo ex-deputado Luis Zamora, que sustenta um autonomismo pós-moderno anti-partido; 3) Maré Popular, coalizão que mostra um chavismo “moderado”, encabeçada pelo deputado nacional Claudio Lozano junto com dirigentes estudantis e sociais, provenientes da Frente Popular Dario Santillán.

É necessário destacar esse aspecto, porque é menos conhecido internacionalmente. A ascensão eleitoral da esquerda revolucionária foi simultânea à queda da “esquerda” rosada em suas diversas variantes. Assim, ficou desmentido o suposto “axioma” de que a esquerda, nessas épocas, só pode conseguir êxitos eleitorais renunciando a programas revolucionários e adotando um reformismo rosa-pálido, que não assuste eleitores.

Explicação prévia imprescindível: o fraudulento sistema eleitoral da Argentina K

Antes de entrar no balanço geral das eleições, no qual se coloca a votação da “esquerda vermelha”, é imprescindível explicar ao leitor brasileiro o insólito e enganoso sistema eleitoral imposto pelo kirchnerismo. É, em parte, uma péssima cópia do sistema dos EUA.

Fazem-se duas eleições. Primeiro, se realizam as PASO (Primárias Abertas Simultâneas Obrigatórias), que se efetuaram em 11 de agosto. Essas “primárias” são um filtro que elimina listas e candidatos. Depois, com os que ficaram, realizam-se as eleições definitivas, as de 27 de outubro. Ainda que os partidos e coalizões que se apresentam não tenham listas competidoras, mas uma única, é igualmente obrigatório passar pelo filtro nas “primárias”.

Junto com maiores exigências de milhares e milhares de afiliados para que os partidos tenham legalidade eleitoral, o kirchnerismo estabeleceu esse sistema com dois propósitos.

Primeiro, pra tratar de recuperar o tradicional e perdido bipartidarismo. No calor das crises sociais e políticas, especialmente a do “argentinazo” (a explosão social de 2001), foi-se produzindo uma perigosa fragmentação política dos partidos patronais, principalmente nos dois maiores e tradicionais, o peronismo e o radicalismo. Supunha-se que fazendo eleições “primárias”, estilo EUA, para designar candidatos, suas frações e correntes se reunificariam dentro desse mecanismo. Isso fracassou.

O outro objetivo foi a proscrição da esquerda, impondo grandes exigências de legalidade eleitoral e depois o filtro das PASO.

Balanço geral das eleições

Ainda que em ambas votações a esquerda “vermelha” tenha conseguido cifras importantes, que analisaremos em detalhe mais adiante, a tendência principal não foi nesse sentido.

A Frente para a Vitória (FpV), a grande coalizão oficialista da presidente Cristina Fernández, perdeu 4 milhões de votos em relação às anteriores eleições de 2011. Foi uma clássica eleição de “voto castigo”.

Uma fração minoritária desses votos foi para a esquerda “vermelha” – o FIT e o Novo MAS - , o que explica seu grande crescimento em relação a 2011, que logo veremos em números. Mas, ao mesmo tempo, uma análise séria não pode ignorar que a maior parte dos votos perdidos pelo kirchnerismo marchou no sentido oposto: um voto conservador, com distintos matizes e candidaturas, todas situadas à direita do atual governo.

Com grandes traços, a oposição patronal conseguiu impor seu “programa” conservador: a necessidade de um governo mais “normal”, que seja amigável aos “mercados”, e que a inflação e a “segurança” devem estar no topo da sua agenda etc. etc. Mas, simultaneamente, esse voto, no conjunto indiscutivelmente conservador, tem suas nuances.

O principal beneficiado foi Sergio Massa, prefeito de um distrito da Grande Buenos Aires, que ocupou altos cargos nos governos kirchneristas, entre eles chefe do Gabinete de Ministros.

Para tais eleições, Massa organizou a coalizão opositora Frente Renovadora (FR). Muitos de seus votantes, desgostosos pela situação econômico-social e a gestão de Cristina, o veem como um representante dos “anos dourados” do kirchnerismo. Massa, um camaleão político que passou por todos os governos desde meados dos anos 90, cuidou muito bem de afastar tais equívocos.

Mas o signo conservador neoliberal de sua candidatura – patrocinada pelo monopólio midiático do Clarín, a Globo argentina – não deixa dúvidas.

Outro beneficiário, ainda que menor, da migração conservadora do “voto castigo” a Cristina, foi Mauricio Macri, prefeito da Cidade Autônoma de Buenos Aires, que encabeça o Pro. Diferentemente de Massa, Macri não dissimula. É uma espécie de Geraldo Alckmin portenho: seu neoliberalismo raivoso se combina com seu afã de reprimir com extrema violência qualquer protesto. Por último, como uma versão mais de “centro-esquerda” ou “moderada” do voto conservador, se coloca a coalizão UNEN, aliança dos restos dispersos do radicalismo com o centenário Partido Socialista de tradição liberal-gorila, além de outros grupos menores.

Um grande problema da burguesia é que ainda não tem uma força indiscutivelmente hegemônica para fazer a substituição do kirchnerismo nas eleições presidenciais de 2015. Todos, começando pelo exitoso Massa, são coalizões e partidos de alcances mais regionalizados: Massa e sua Frente Renovadora na Província de Buenos Aires; Macri e o Pro na cidade de Buenos Aires; UNEN na província de Santa Fé, governada pelo PS.

Assim, o governante FpV de Cristina Kirchner, ainda que muito debilitado, segue sendo a principal força política em escala nacional e com maioria (precária) em ambas as câmaras do Congresso Nacional. É uma primeira minoria muito deteriorada, mas sua força é a debilidade ainda maior de seus adversários em sua construção nacional.

Perspectiva de transição traumática

Os dois anos que faltam do mandato presidencial de Cristina ameaçam ser traumáticos. A economia nacional vem sofrendo paulatina deterioração, perdas de reservas e inflação crescente. Em sua costumeira linguagem crítica, os economistas e políticos patronais de todos os campos falam da necessidade de um “sinceramento” da economia. Ou seja, um brutal ajuste que faça a crise ser paga pelos trabalhadores e os setores populares.

Mas quem põe os pingos nos is? Esse assunto crucial não esteve abertamente presente na campanha eleitoral. A grande maioria não espera que isso possa vir. Porém, o grosso dos votantes operários e populares – tanto os que se inclinaram por Massa como pelo kirchnerismo – tem a expectativa de manter “melhorada” a situação atual.

Qualquer grupo que pretenda aplicar o ajuste que parece necessário deverá pagar um alto custo político, além de desatar elementos de instabilidade social e rejeição. Por essa razão, a patronal exige de Cristina que seja ela a se encarregar de aplicá-lo já, fazendo o trabalho sujo que deixe aberto o caminho ao próximo governo, a chegar em 2015.

Esse é outro elemento de crise nas alturas. O kirchnerismo vai fazer tranquilamente um harakiri político em beneficio do governo que o sucederá? Não está claro que esteja disposto a levar adiante as medidas de ajuste com o rigor necessário.

Assim, um panorama de incertezas se avizinha ao redor das contradições que rodeiam a derrota e o fim do ciclo K. A passagem ao novo governo não será sem crises e conflitos.

A Argentina viveu nos últimos 30 anos duas transições e agora se encaminha para uma terceira. Talvez os traumas não sejam tão graves como os explosivos finais das presidências de Alfonsín (1989) e De la Rúa (2001), no meio de circunstâncias de hiperinflação, hiper-recessão e conflitividade social aguda. Isso ainda não acontece.

Mesmo assim, nada permite assegurar, com certeza, que não será assim ao final. Cada período de transição teve suas bombas-relógio. No meio, não se pode descartar que outra vez apareça uma grande crise. Menos ainda na Argentina, país cuja classe trabalhadora é caracterizada por grandes tradições de luta.

O voto da esquerda “vermelha”

É dentro desse panorama social, com todas as suas contradições, que uma faixa minoritária do voto kirchnerista derivou em sentido oposto. Foi até a esquerda trotskista, principalmente à FIT, mas também uma porcentagem do Novo MAS. Vejamos alguns números.

Nas PASO de agosto de 2011, a FIT conquistou 520 mil votos e o Novo MAS (apresentando-se só na província de Buenos Aires) conseguiu 16.000.

Agora, nas PASO de agosto de 2013, a FIT obteve 900.000 votos e o Novo MAS (apresentando-se em quatro distritos), 120.000 votos. Assim mesmo, a relação entre os votos da FIT e do Novo MAS se reduz bastante se forem medidas as cifras nos distritos em que ambos se apresentaram, que são os mais importantes politicamente e em nível de movimento operário: a cidade de Buenos Aires, a província de Buenos Aires, Córdoba e Neuquén. Ali, a FIT conseguiu uns 500.00 votos, ante os 120.000 do Novo MAS.

Nas eleições definitivas de 27 de outubro de 2013, a FIT subiu para 1.150.000 milhão de votos. Esse aumento teve várias vertentes: 1) o Novo MAS, eliminado pelos mecanismos proscritivos da lei eleitoral, chamou o voto crítico na FIT. O aumento de votos da FIT em quatro distritos centrais que mencionamos é praticamente a soma de seus votos de agosto, mais os obtidos pelo Novo MAS; 2) Contrariamente, em duas províncias – Mendoza e Salta – houve maior retorno à FIT de ex-eleitores kirchneristas, o que fez a diferença.

Assim, a FIT obteve três deputados nacionais, um pela província de Buenos Aires e outros dois por Mendoza e Salta.

Essas cifras de votos da esquerda “vermelha” são muito importantes. É um triunfo político eleitoral indiscutível. Mas, ao mesmo tempo, há de se ter em conta simultaneamente que os demais 95% dos eleitores votaram em partidos patronais... E que nessa faixa impressionantemente majoritária o centro de gravidade se voltou ao sentido conservador.

Ter em conta todas as cifras e proporções é essencial para não se perder a cabeça, como já ocorreu a alguns dirigentes que falam de “rebelião nas urnas”, como veremos à frente.

Transformar a vitória eleitoral em construção orgânica

A pergunta do milhão é: como levar essa vitoria eleitoral ao terreno da luta de classes?

De outra maneira: a votação histórica com a qual se alçou a esquerda nas duas eleições deste ano, assim como os parlamentares que obteve, colocam o desafio de sustentar um curso independente, que não faça o jogo de nenhum setor, assim como o esforço de transformar a votação obtida em construção orgânica no terreno da classe trabalhadora e da juventude.

Ter isso em conta é essencial. Não é a primeira vez que a extrema-esquerda consegue votações de certa importância, desde a Frente Operária Camponesa Estudantil Popular (FOCEP) do Peru (com 15%) ou o trotskismo francês que algumas vezes chegou a 6%.

Mas a experiência final desses e outros grandes êxitos eleitorais foi que os votos vão e vêm, caso não haja correlação com um curso político independente e, sobretudo, um avanço qualitativo da construção orgânica no movimento operário e a juventude.

Com maior ou menor tamanho, os partidos trotskistas argentinos (os três da FIT e o Novo MAS) ainda são organizações importantes de vanguarda. Os votos conquistados ainda excedem de longe sua implantação orgânica, especialmente no terreno de combate decisivo: o movimento operário.

Ali as correntes trotskistas – não o PO, mas particularmente o PTS e o Novo MAS – conseguiram posições em estruturas de base (comissões internas e corpos de delegados). Mas ainda as burocracias sindicais, mesmo que venham dividindo três centrais peronistas (CGTs) e duas de fachada “progressista” (as CTAs), conservam um controle praticamente total dos sindicatos. Agora, as três centrais pretendem se reunificar. É evidente que um de seus pontos de unidade é “arrebentar os troskos”, o que não é uma metáfora.

Em síntese: estamos diante de imensas e difíceis tarefas, que os votos não resolvem por si mesmos.

A FIT, “cooperativa eleitoral” ou Frente para a Luta de Classes?

Tendo em conta essa perspectiva, os sinais de interrogação se acentuam pelo caráter do FIT, que tem agora uma enorme responsabilidade política por ter obtido três parlamentares.

Quem definiu o FIT de forma mais científica (e não sem certo cinismo) é seu componente menor, a Esquerda Socialista (IS): a FIT é uma “cooperativa eleitoral”.

A FIT se fundou com vista nas eleições de 2011. Uma das primeiras medidas de sua conformação foi a de excluir o Novo MAS, uma operação sectária que se aproveitou das normas proscritivas da nova lei eleitoral que antes comentamos.

Em seus dois anos de existência, a FIT não conseguiu tomar uma posição comum (nem ao menos desenvolver uma ação conjunta) em quase nenhuma luta ou acontecimento importante. E não se trata de nuances, mas de posições encontradas. A lista é muito grande e os temas politicamente significativos, como, por exemplo, os cacerolazos da oposição gorila, dos bairros de classe média alta, contra o governo K. Um setor da FIT apoiou fervorosamente essas “mobilizações” da direita conservadora, outro esteve corretamente contra e o terceiro oscilou entre ambos.

Mas o caso que motivou um escândalo em toda a vanguarda, especialmente no ativismo operário, como a União Ferroviária (UF), um dos sindicatos mais importantes do país.

A burocracia da UF, ao mesmo tempo em que atua como patrão dos operários ferroviários precarizados, assassinou em outubro de 2010 o jovem militante do Partido Obrero, Mariano Ferreyra. A morte de Mariano desatou um escândalo nacional e grandes mobilizações de protestos, nas quais confluiu toda a esquerda. O governo e o aparato judicial se viram obrigados a atuar contra o principal burocrata da UF – José Pedraza – e vários de seus cúmplices, que hoje estão presos e condenados. Isso foi algo inédito na larga história de crimes da burocracia sindical argentina.

Tempos depois, já constituída a FIT, houve eleições na União Ferroviária, onde a burocracia de Pedraza continua controlando o sindicato. Ante o assombro da vanguarda operária de todo o país, os três componentes da FIT dividiram o ativismo anti-burocrático. O PO, PTS e IS conformaram três chapas diferentes, que se dedicaram a guerrear mutuamente. Logicamente, a burocracia de Pedraza se impôs sem grandes problemas.

As novas responsabilidades que agora caem implacavelmente sobre a FIT mudaram seu caráter de “cooperativa eleitoral”? Ou a FIT “vai fechar o quiosque” até o próximo verão eleitoral, as presidenciais de 2015?

A necessidade de balanços sérios

Para finalizar, digamos que um curso político correto está sempre fundamentado em caracterizações e balanços sérios. Por esse motivo, provocou estupor o balanço das eleições e da situação política que apresenta o Partido Obrero, pela boca de seu principal dirigente, Jorge Altamira. E isso se agrava porque o PO é o patrão ou sócio principal da FIT (durante muitos anos, em relação ao Brasil, o PO e Altamira, estiveram associados ao Partido da Causa Operária – PCO – de Rui Costa Pimenta).

É um balanço simplesmente desvairado, que não leva em conta as dimensões reais de um triunfo (somente) eleitoral, que é indiscutível, mas que tem as proporções aqui analisadas.

Altamira – com cerca de 5% dos votos para a FIT e 95% para os partidos patronais – proclama desde o “desmoronamento do peronismo” até que as eleições configuram uma rebelião popular. Como se votar não fosse exatamente o oposto de uma rebelião!

O fundamental de seu balanço é que se confirmariam suas teorias do “catastrofismo” e da “queda do capitalismo” (textual!), que já está em curso e sendo precipitada na Argentina, a partir dos resultados eleitorais.

Sob os golpes fatais de cerca de 5% dos votos para a esquerda revolucionária (que além de tudo não está só no PO), o capitalismo em geral, e seus partidos políticos (em primeiro lugar, o peronismo), começaram a cair. Simples assim!

O peronismo governante está em queda e a oposição burguesa é só um desprezível “conglomerado de tribos”. Todos os partidos patronais se pulverizaram (textual!), o que também “representa o esgotamento” do regime democrático-burguês iniciado em 1983, após a liquidação da ditadura militar.

Não vamos mais cansar o eleitor com essa antologia do disparate. Convidamos à leitura de seu texto completo em http://www.socialismo-o-barbarie.org/argentinazo/131030_elecciones-dos-formas-opuestas-de-hacer-un-balance.htm .

Comentamos também por que se trata do pensamento político do “patrão” da FIT. Para o bem de toda a esquerda revolucionária e do ativismo operário e juvenil da Argentina, esperamos que o indiscutível triunfo eleitoral (que não é só do PO, mas também do resto da FIT e do Novo MAS) não se dissipe neste deliruim tremens.

Abriu-se uma grande oportunidade para toda a esquerda revolucionária. Mas, ao mesmo tempo, é uma responsabilidade imensa para todas as suas direções – em primeiro lugar, da FIT, por ter conseguido representação parlamentar – avançar em uma construção orgânica no movimento operário e na juventude, e simultaneamente enfrentar as inevitáveis pressões do parlamentarismo. Para isso, os festejos eleitorais não ajudam.

Roberto Ramirez é editor de Socialismo o Barbarie, revista internacional da web.