O relatório sobre a Escola Nacional Unificada há 40 anos: a batalha da educação na Unidade Popular
- Detalhes
- Jorge Magasich
- 26/11/2014
A cifra mais reveladora do esforço educacional do governo da Unidade Popular é, sem dúvida, a do aumento global de estudantes: de 2,47 milhões em 1970 passam a quase três milhões em 1973 (1). A chegada às aulas deste vasto contingente exige reformas que reduzam a pressão sobre as universidades, enviando parte dos egressos para o trabalho.
O Ministério da Educação, após consulta a professores, pais, estudantes e trabalhadores, apresenta o relatório sobre a Escola Nacional Unificada (ENU) no início de 1973. Buscava racionalizar recursos e introduzir cursos e práticas de especialização tecnológica durante os quatro últimos anos do ensino secundário. Assim, além dos conhecimentos científico-humanistas, todos ingressariam dotados de um diploma de técnico.
Mas naqueles dias os líderes da oposição já haviam resolvido derrubar o governo pela força das armas. O rechaço à ENU adquire uma virulência especial já que, na realidade, buscam criar um clima que justifique o golpe. Campanhas de imprensa a apresentam como uma sinistra “revolução cultural que prepara o caminho à ditadura do proletariado” (2), enquanto se alternam manifestações de detratores e de partidários.
Até hoje, os meios direitistas evocam a ENU (que poucos leram) como um enredo hediondo marxista de “controle das consciências”, confirmando de certa forma o teorema de Thomas anunciado em 1928: “Quando os homens consideram certas situações como reais, elas são reais em suas consequências” (3).
O governo da UP se inscreve na corrente histórica que reivindica o direito à educação pública como via de progresso e de emancipação dos despossuídos. Destina recursos que aumentam a matrícula global de 2.477.254 em 1970 (47% da população menor de 25 anos) a 2.996.103 em 1973 (13,5%); média de 143.000 (32%). A superior aumenta de 83.000 (101%), a universitária sozinha aumenta 89,2%, cobrindo de 16,8% da população de 20 a 24 anos.
Tal desenvolvimento é acompanhado por um importante investimento nas infraestruturas: as construções escolares passam de 79.000 m2 em 1970 a 195.000m2 em 1971; aumentam os cafés da manhã, almoços e os beneficiados com colônias de férias. Criam-se 4.200 postos de professores. E melhoram-se os salários dos professores.
Mantém-se, no entanto, quase todos os livros didáticos preparados por governos anteriores; o ministério só acrescenta um texto destinado à alfabetização de adultos (4). No plano institucional, o ministro Mario Astorga (ex-presidente do Sindicato Único de Trabalhadores da Educação) outorga ao Conselho Nacional de Educação a qualidade de conselho de desenvolvimento, o que permite formular propostas; cria dez coordenadorias regionais de educação e reforça as equipes da superintendência, dotando-a de meios estatísticos, jurídicos etc.
Mas tal crescimento choca com os limites impostos pelas estruturas arcaicas do sistema educacional. Sua consolidação requer reformas estruturais e curriculares.
A gestação
Em 1971, o ministério inicia uma análise crítica da realidade educacional, primeiro em cada estabelecimento, em seguida nos congressos provinciais e, finalmente, no Congresso Nacional de Educação, cuja sessão em dezembro deste ano conta com 928 delegados docentes, estudantes, pais, trabalhadores de diversas opções ideológicas. Ali alcançam acordos sobre uma educação científica, planejada e unificada, que valorize o trabalho. Mas discorda sobre a “construção socialista” e “democratização”, enviando ao governo documentos alternativos.
Baseado nos acordos, o governo publica em outubro de 1972 o decreto de democratização que instaura conselhos de educação (locais, provinciais e regionais), encarregados de formular políticas educacionais, com participação de organizações sociais. As objeções da Controladoria conduzem a redução do papel destas a meros assessores a garantir aos estabelecimentos privados sua liberdade de organização e de recrutamento. O decreto é publicado em 12 de abril de 1973 (5).
E em 1972 funciona uma comissão presidida pelo superintendente de educação Iván Núñez, encarregada de escrever o relatório “ENU”. Suas fontes são diversas. Além dos acordos do Congresso Nacional de Educação, considera o informe da Comissão Internacional de Desenvolvimento da Educação redigido por Edgar Faure, especialista da UNESCO e ex-ministro de Educação francês. Consultam as recomendações da Conferência de Ministros da Educação (Caracas, 1971), e a reforma educacional peruana. Há também influências dos sistemas educacionais dos países socialistas, de correntes cristãs, especialmente de Paulo Freire, e do guevarismo.
O relatório (6) (nunca foi projeto de lei) é aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, sob consulta ao presidente e aos partidos da Unidade Popular. Em 30 de janeiro 1973, o ministro Jorge Tapia o apresenta ao país e a Revista de Educação que o publica é tirada em 100.000 exemplares. Seu papel é iniciar um debate sobre as reformas que serão estudadas pelo próximo Congresso Nacional de Educação.
Em suas páginas introdutórias, o relatório qualifica o capitalismo como anacrônico e a educação vigente como reprodutora da sociedade de classes. Aspira formular uma política educacional que pressupõe a construção de uma sociedade socialista humanista, que valoriza o trabalho produtivo e responde às necessidades educacionais do ser humano desde o nascimento até a velhice, através de uma política de educação permanente. No entanto, mais além desta redundante reiteração, as páginas seguintes apresentam, ao menos, dois ideais de grande pertinência.
Segmentação e unificação
Com o advento do ensino primário obrigatório, em 1920, aumenta-se a distância entre a educação privada e pública, e também a distância entre filiais do próprio ensino público. Os filhos dos despossuídos aprendem em escolas primárias comuns “numeradas” ou em escolas profissionais, atendidas por normalistas e com escassas possibilidades de ir mais longe. No entanto, os filhos das classes médias frequentam as “preparatórias”, anexas às faculdades, onde professores universitários ensinam, preparando os secundaristas e abrindo perspectivas do ensino superior. Em 1970, coexistem estas duas filiais, quase estancadas.
Como resposta a esta segmentação, uma antiga corrente de pensamento postula mais “unidade” entre os sistemas, ou seja, racionaliza os recursos materiais, humanos, técnicos ou financeiros. Existem, de fato, estabelecimentos próximos, mas sem relações entre eles, por estarem vinculados a diferentes segmentos da sociedade. A “unificação” fica a cargo de Complexos Educacionais com certa autonomia, vinculados às empresas e universidades. Isto inclui os colégios privados que conservam seu status garantido pela Constituição, mas devem participar destas medidas para conservar subvenções e reconhecimento de diplomas (7).
Mais técnicos
Os princípios de igualdade de oportunidades, de avançar na superação da divisão entre trabalho manual e intelectual, e de combinar estudo com trabalho, defendidos pelas esquerdas, adquirem urgência em 1973. A matrícula na educação superior havia passado de 56.000 em 1967 a 127.000 em 1972. Neste ritmo de expansão – indica ODEPAN – haverá um “dramático” aumento de custos por causa da pressão de ingressar nas universidades, que absorvem 40% dos gastos educacionais. O sistema educacional entraria em colapso em 1976, quando estavam previstas as eleições presidenciais.
O governo se nega a restringir o ingresso e impugna toda política que introduz deveres seletivos. Opta por diminuir esta pressão reforçando o ensino médio, em particular o técnico-profissional, acrescentando a parte de alunos secundários que escolhem o mundo do trabalho.
A principal inovação proposta pela ENU é, sem dúvida, o curriculum dos quatro últimos anos do secundário: cursos comuns continuam assegurando uma base cultural e científica; outros, eletivos, desenvolvem as habilidades de cada um; e uma especialização tecnológica, escolhida, toma a forma de cursos combinados com práticas em empresas, prédios, minas, portos etc.
Assim, cada diplomado do secundário terá uma formação geral que lhe permite dirigir-se aos estudos superiores, e também um diploma técnico de nível médio, eventualmente prolongável em um décimo terceiro ano, que o capacita para o trabalho (8).
A ofensiva
A oposição reage com uma virulenta campanha contra a ENU, que adquire a forma de um verdadeiro motim, em março e abril de 1973. Tal rancor encontra ao menos duas explicações.
A primeira é política: os 44,51% obtidos pelo governo nas eleições parlamentares de março privam a oposição da acusação constitucional, que requer dois terços. Esta se vira aos quarteis e, mais que debater sobre como melhorar a educação, necessita criar um clima caótico que justifique o golpe.
A segunda é de índole psicossocial: a proposta de compartilhar recursos entre estabelecimentos, incluindo os “particulares” elitistas, e de efetuar práticas em empresas frequentando seus trabalhadores, é vivida como uma horrível transgressão pelas classes altas e por uma parte da classe média, então traumatizada pelo novo papel “dos de baixo”. O capitão Hernán Julio recorda as reações da oficialidade naval durante uma conferência do ministro da Educação em Porto Aldea. Escutam com franca hostilidade, pensando “esta é uma lavagem cerebral para fabricar um país de comunistas” (9). Em outra conferência um coronel grita encoleirado: “Sou presidente de um centro de padres; tenho sete filhos em idade escolar. Meus filhos não irão para trabalhos em fábricas!” (10).
Em um contexto de manifestações e violência de rua, pró e contra, a campanha de imprensa se intensifica. O El Mercúrio dedica à ENU quase um artigo cotidiano, frequentemente em primeira página. Seu teor é resumido no folheto da ENU. O controle das consciências é editado pela FEUC, então golpista. Ali, Javier Leturia, Arturo Fontaine e outros denunciam um sinistro complô para converter a educação em “doutrinamento” marxista-leninista, que passaria a ser “ideologia oficial do Estado”, como existiu na Alemanha de Hitler e existe na Rússia, donde o educando passará “de pessoa a robô de um Estado totalitário”. Logo Mario Calderón, advogado da educação “particular”, afirma que na ENU “se esconde na verdade o intento por impulsionar uma doutrina que desconhece o direito e valores básicos da educação familiar”. Vincular estudo e prática não é outra coisa que “obter mão-de-obra grátis de parte dos escolares”, para “provocar a politização das crianças e a ruína das empresas, a fim de provocar sua estatização”.
Por último, quando a ENU já estava adiada, os bispos, protagonizando talvez o único atrito entre a Igreja e o governo, reconhecem “méritos pedagógicos”, mas se opõem “ao fundo do projeto por seu conteúdo que não respeita valores humanos e cristãos fundamentais” e agradecem ao ministro sua decisão de postergá-lo (11).
Na realidade, as críticas à ENU não se referem a suas propostas. Pressupõe sinistras intenções ocultas do governo, ou se baseiam sobre distorcidas deduções das consequências “totalitárias” que teria a aplicação dos princípios socialistas expostos nas páginas iniciais, criminalizando estas ideias.
No começo de abril, as tensões são tantas que o Conselho Nacional de Educação anuncia o adiamento do debate, assegurando que não haverá apressamento. Retrospectivamente, a ideia de unificar sistemas educacionais, racionalizando recursos, e de incrementar o ensino técnico conserva boa parte de sua validade.
Notas:
1. Núñez Iván, 2003, A ENU entre dois séculos. Julgamento crítico sobre a Escola Nacional Unificada, Ed LOM.
2. El Mercurio, 30/3/1973.
3. Garrigou Alain, 2013, http://blog.mondediplo.net/2012-03-27-La-production-de-la-croyance-politique#nb1
4. Núñez, 2003, 18-21.
5. Núñez, 2003, 28-30
6. Relatório sobre a Escola Nacional Unificada, 9 de março de 1973, em González Miguel, Fontaine Arturo (ed), Os mil dias de Allende, 1217-1232.
7. Núñez, 2003, 66-71.
8. Núñez, 2003, 98.
9. Entrevista a Hernán Julio, 2004.
10. Huerta, 1988, Voltaria a ser marinheiro, vol II, Ed. Andrés Bello, 15.
11. Declaração da Assembleia Plenária do Episcopado sobre a ENU, Punta de Tralca, 11/4/1973.
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Jorge Masasich é historiador chileno e leciona em Bruxelas. Série de artigos originalmente publicada pelo Le Monde Diplomatique francês e espanhol.
