Prisões de golpistas na Venezuela são legais

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Detalhes: Marcelo Zero; 04/03/2015

Ordem judicial determinou prisão de Ledezma por envolvimento em atos de violência.

1. A versão que circula nos meios de comunicação do Brasil (e do mundo) é que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, um dos líderes da oposição de extrema-direita na Venezuela, teria sido preso "a mando do presidente Maduro". Tratar-se-ia, portanto, conforme essa versão, de uma prisão abusiva e ilegal, feita sem nenhuma base jurídica, que demonstraria o caráter "ditatorial" do atual regime de Caracas.

2. Na realidade, Ledezma foi preso em virtude de ordem judicial de apreensão emanada do Tribunal 6º de Controle de Caracas. O juiz titular decretou a prisão "provisional" (preventiva) de Antonio Ledezma, em virtude de um pedido do Ministério Público da Venezuela. Os procuradores (fiscales) da 20ª nacional e 16° da Área Metropolitana de Caracas (AMC), Katherine Harington, Yeison Moreno y José Orta, imputaram ao prefeito os delitos de "conspiração e associação" para o cometimento de atos terroristas. Tais delitos estão previstos no Código Penal venezuelano e na "Ley Orgánica contra la Delincuencia Organizada y Financiamiento al Terrorismo".

3. O pedido de prisão foi embasado por uma investigação desse órgão (Ministério Público da Venezuela), iniciada em março de 2014. O foco dessa investigação estava em organizações de extrema-direita que passaram a usar sistematicamente de violência nas manifestações de rua na Venezuela. Entres esses atos de violência, incluíam-se, e se incluem, o incêndio de prédios públicos (inclusive de escolas), as chamadas "guarimbas" (violência proposital e não provocada nas manifestações) e até o uso de armas de fogo. Recorde-se que, desde o começo dos protestos pela "Salida" do presidente eleito Maduro, já morreram 43 pessoas na Venezuela, em sua maior parte chavistas.

4. Tal investigação começou a "esquentar" depois que dois "estudantes" venezuelanos, Lorent Gómez Saleh e Gabriel Valles, foram expulsos da Colômbia, sob a acusação de "irregularidades imigratórias".

5. Na realidade, uma investigação conjunta Colômbia/Venezuela já havia mostrado que os dois haviam ido à Colômbia, supostamente sob a proteção de Álvaro Uribe, ex-presidente de extrema-direita e inimigo político do atual presidente colombiano, Juan Manuel Santos, com o intuito de realizar treinamento militar e obter apoio e material bélico para atividades de desestabilização violenta do governo venezuelano.

6. Conforme vídeos e gravações obtidos pelas autoridades venezuelanas e colombianas, Lorent Gómez Saleh e Gabriel Valles, além de outros, discutiram a compra de coletes à prova de bala, armas de 9mm, granadas e, inclusive, explosivos C4, de alto poder de destruição. Esse material seria adquirido em Bogotá.

7. Além disso, as gravações mostram, segundo as autoridades venezuelanas, a intenção do grupo de explodir boates, mercados, uma ponte entre a Venezuela e a Colômbia e até mesmo uma sede regional do Consejo Nacional Electoral, o equivalente do nosso TSE.

8. As atividades do grupo se concentrariam no estado de Táchira, que faz divisa com a Colômbia, e envolveriam um grupo de 20 pessoas, entre venezuelanos e colombianos.

9. Em outras conversas gravadas, os "estudantes" teriam afirmado a necessidade matar cerca de 20 lideranças chavistas, em San Cristóbal e Caracas, como forma de semear o pânico e desarticular o movimento chavista.

10. Mas o material que deu suporte ao pedido de prisão feito pelo Ministério Público da Venezuela contra Antonio Ledezma refere-se a um vídeo no qual, segundo as autoridades venezuelanas, Gómez Saleh menciona explicitamente o prefeito de Caracas como uma "figura-chave" para a sua organização. Saleh teria dito que Ledezma era o político que mais lhe dava apoio e que, por isso, seria seu candidato à presidência, depois da derrocada do chavismo. No vídeo, Gómez Saleh teria mencionado, ainda, o apoio vital que Ledezma dava aos treinamentos que jovens recebiam em Caracas para promover ações violentas de rua. Esses treinamentos eram liderados por Ronny Navarro, também já preso pelas autoridades venezuelanas.

11. Tais investigações venezuelanas levaram à prisão não apenas de Ledezma, mas também a de outros indivíduos, como David Paredes, acusado, junto com seu grupo, de incendiar boates, ônibus, um cartório e até mesmo o campus de uma universidade no estado de Táchira.

12. Ressalte-se que não é a primeira vez que esses "estudantes" se envolvem em ações violentas. Saleh já havia sido preso anteriormente, em 2007 e 2010, por ações violentas em protestos. Na segunda vez, o juiz o soltou com a condição de se apresentar à justiça a cada 21 dias. Saleh jamais respeitou esse livramento condicional.

13. Também não seria a primeira vez que Antonio Ledezma teria se envolvido em episódios de violência. Em 1989, ele foi nomeado, pelo presidente Andrés Pérez, a governador do então Distrito Federal. Atribui-se a Ledezma, que tinha o comando da polícia, a ordem de disparar contra as manifestações populares ocorridas naquele ano, no episódio que ficou conhecido como o massacre do Caracazo, no qual morreram mais de 3 mil pessoas.

14. Pesa ainda contra Ledezma o fato incontestável de ter participado ativamente do golpe de 2002 contra Chávez.

15. Não bastasse, o governo da Venezuela afirma que Ledezma teria sido um dos líderes do fracassado planejamento de um golpe que deveria ter ocorrido em 12 de fevereiro deste ano. Tal golpe, denominado de Operação Jericó, pretendia bombardear alvos estratégicos em Caracas com aviões Tucanos. As autoridades venezuelanas alegam que José Gustavo Arocha Pérez, um coronel aposentado, preso por sua participação no fracassado golpe deste ano, teria confessado que Ledezma participou, junto com outros líderes políticos, da discussão sobre o bombardeio de alvos públicos que ocorreria na operação militar do golpe.

16. As autoridades investigativas da Venezuela também mostraram que as atividades do mencionado grupo comandado por Saleh tinham como fachada duas ONGs: a Javu (Juventud Activa Venezuela Viva) e a Operación Libertad, esta última com sede em San José, Costa Rica, as quais teriam recebido apoio público de Ledezma.

17. Com relação ao suposto maltrato a Ledezma durante a prisão, é preciso esclarecer que o próprio advogado do prefeito de Caracas, Omar Estacio, afirmou que seu cliente não foi golpeado e não tem marcas ou lesões físicas. O advogado alega apenas que Ledezma foi "empurrado" para fora do escritório onde se encontrava. Ademais, Ledezma tem recebido a visita de seu advogado, que está preparando a sua defesa, bem como de membros de sua família.

18. Em toda essa discussão, é preciso não perder de vista que a Venezuela vive um momento extremamente delicado. A oposição radical não reconheceu a vitória de Nicolás Maduro nas últimas eleições, apostou e ainda aposta na desestabilização do governo, mediante protestos violentos de rua, incêndios de prédio públicos, locaute, desabastecimento e outras medidas que configuram delitos claramente tipificados nas leis daquele país.

19. A queda substancial (50%) dos preços do petróleo e do gás no mercado internacional aumentou exponencialmente a crise venezuelana, já que esses produtos respondem por cerca de 95% das receitas de exportação da Venezuela.

20. Saliente-se que, mesmo com a crise, a Venezuela, país membro pleno do Mercosul, continua a ser um dos grandes parceiros comerciais do Brasil. No ano passado, o Brasil conseguiu exportar US$ 4,6 bilhões para a Venezuela, com um saldo positivo de US$ 3,45 bilhões, saldo esse superior, inclusive, ao obtido com a China (US$ 3,27 bilhões). Tal saldo positivo só foi inferior ao obtido com a Holanda (porta de entrada para a União Europeia, com seu porto de Roterdã).

21. Em relação à possibilidade da Venezuela ser excluída Mercosul, como defendem alguns, é necessário considerar que o Protocolo de Ushuaia e o Protocolo de Montevidéu ( Ushuaia II) preveem que um membro só poderá sofrer sanções baseadas na cláusula democrática do bloco se houver "quebra da ordem democrática", "ameaça de ruptura da ordem democrática" ou de "uma violação da ordem constitucional ou de qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos".

22. Pois bem, o legítimo exercício do poder só pode ser exercido hoje, na Venezuela, por Nicolás Maduro, presidente eleito em pleito limpo. Não houve nenhuma violação da ordem constitucional, além da intentada pelas forças golpistas, e tampouco ruptura da ordem democrática.

23. Haverá, no entanto, efetiva ruptura da ordem democrática se os golpistas da Venezuela chegarem ao poder destituindo Maduro. Nesse caso, o Mercosul deverá cerrar fileiras para defender a democracia no continente, como fez no caso do Paraguai.

Marcelo Zero é sociólogo brasileiro, especializado em Relações Internacionais.

Publicado originalmente na Revista Fórum.