A mudança em Porto Rico

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Detalhes: Nils Castro; 14/07/2016

Há períodos em que parece que muito pouco ocorre e logo os acontecimentos se desatam; mas enquanto o profundo da situação dá um giro, mesmo os bons analistas demoram a notá-lo. E quando suas apreciações se deixam levar pela rotina, tampouco a esquerda escapa de tal tendência. Este é o caso do que hoje acontece em Porto Rico, onde a realidade iniciou uma dinâmica qualitativamente nova, sem que alguns anticolonialistas tenham percebido.

Assim é refletida a Declaração do recente XXII Encontro de uma organização meritória como o Foro de São Paulo, celebrado em São Salvador (capital de El Salvador) em fins de junho. Como de costume, reitera que “apoiamos a luta heroica do povo porto-riquenho pela sua independência e a justa reivindicação da Argentina por sua soberania sobre as Ilhas Malvinas”. Pese a boa fé da frase, a ligeireza dá lugar a algumas deficiências. A mais simples, que entre a imobilidade das Malvinas e a atual agitação de Porto Rico não há mais similaridade do que o acidente geográfico de que ambas são ilhas. Pois se é pelo regime colonial, faltou incluir Aruba, Martinica e outras possessões do Caribe.

O segundo erro está no fato de que o caso das Malvinas é de integridade territorial, não de autodeterminação dos povos. A Grã Bretanha arrebatou esse território da Argentina e substituiu sua pequena população por colonos vindos da Inglaterra. Se seus descendentes votassem pela soberania que preferem, certamente escolheriam Londres. Ao contrário, Porto Rico é uma nação histórica, onde 4 milhões de pessoas defendem uma cultura própria, de raiz hispano-americana e caribenha. A questão aqui é recuperar as condições necessárias para que este povo possa decidir livremente sua autodeterminação. Isto é radicalmente distinto do caso das Malvinas. Reivindicá-los juntos – e com omissão das demais colônias das Antilhas – acarreta mais confusão do que solidariedade.

Mas o problema principal é outro. É o de omitir que 10 anos de recessão e uma dívida impagável converteram o caso de Porto Rico em uma dor de cabeça também para o governo estadunidense, o que pôs em crise o sistema colonial e seus partidos. Frente às inconformidades e reivindicações porto-riquenhas, e as pressões dos credores de Wall Street, as autoridades norte-americanas incorreram em duas decisões que anulam o regime do chamado Estado Livre Associado (ELA).

A primeira é que a Corte Suprema estadunidense decidiu que a ilha carece de soberania, a qual será exercida exclusivamente pelo Congresso de Washington. A segunda é que esse Congresso, em seguida, concordou em criar uma Junta de Controle Fiscal, cujos integrantes serão nomeados pela Casa Branca, e que não só vai dirigir os assuntos fiscais e orçamentários de Porto Rico, mas também reorganizará a administração do país por cima do governo local eleito pelos porto-riquenhos, a fim de assegurar que os abutres de Wall Street cobrem a enorme dívida, à revelia daqueles que habitam a ilha. O que transforma o chamado governador de Porto Rico em um simples boneco cerimonial.

Os dois partidos cúmplices do sistema colonial – o anexionista e o autonomista -, cuja ineficiência e corrupção como governantes do país fizeram acumular essa dívida, vão perecer em sua capacidade de neutralizar politicamente a população. Para defender seus privilégios já gastos, procuram dirigir as queixas e reclames contra a Nova Junta, mas grande parte da população já tem claro que a causa do drama socioeconômico, do desemprego, do empobrecimento e do descrédito do regime político é o sistema colonial. Aquele que, diante da deterioração do panorama, apela a criar esse novo instrumento de dominação autoritária.

Isso, por sua vez, levou o partido e as organizações independentistas não apenas ao momento de maior auge político, mas também ao maior progresso na construção de sua unidade. O que significa que a solidariedade latino-americana com a independência de Porto Rico – e o respaldo a seus atores e lutas – já esgotou frases feitas e pede novas análises e iniciativas, em sintonia com as atuais demandas e possibilidades da situação.

Nils Castro é intelectual panamenho e autor do livro “As esquerdas latino-americanas em tempo de criar”.

Texto originalmente publicado na Agência Latino Americana de Informação.

Traduzido por Raphael Sanz, do Correio da Cidadania