Lenín Moreno apresenta as perguntas da Consulta Popular no Equador
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- Elaine Santos
- 09/10/2017
Para aqueles que se colocam a esquerda, entendendo que é preciso acabar com as desigualdades postas e debruçar-se diariamente sob os fantasmas dos tempos modernos na tentativa de retirar das entranhas das crises uma solução para a contemporaneidade da revolução, a consulta no Equador é um momento importante. Convocar a população para debater o país que se quer é um processo chave e pedagógico de participação política, porém, não há revolta sem povo e há meses que a América Latina, neste caso o Equador, vem tendendo ouvir somente as classes médias e a burguesia. Salta-nos às vistas como o campo vital de construção revolucionária foi esquecido por grande parte dos pesquisadores e ativistas.
São os burocratas atuais que denomino como “esquerda destra” aqueles que partilham juntos da falsa leitura teórica que chegou à América Latina décadas atrás, a querer europeizar a colônia e reviver um tipo de “stalinismo” completamente em desacordo com a nossa formação. Tal deformação nos logra derrotas até hoje e assim permanecerá enquanto não enfrentarmos a repressão do Estado, os elitismos acadêmicos, os burocratas, os oportunistas que só reproduzem o que é socialmente aceitável e nos impedem de pensar outro mundo, onde a barbárie não seja a premissa.
O nosso compromisso enquanto lutadores para a transformação da realidade nos leva sempre a formular sínteses dos acontecimentos, embora saibamos que os eventos não estão soltos, ao contrário, o contexto vivido nos readéqua desde outro lugar. E desta perspectiva transformada formulamos nossas indagações no cotidiano, parte do histórico contraditório e das especificidades da determinação capitalista em cada país. Analisamos a conjuntura a partir de uma estrutura que está dada, vivemos no capitalismo e tal sistema tem na desigualdade seu cerne, logo, não é possível inculcar a todos que bastam algumas medidas políticas participativas para que tudo se resolva.
Seguindo a toada da participação política nos últimos meses, assistimos à aprovação de uma Constituinte Venezuela que foi demonizada pela mídia em todo o mundo. No último final de semana observamos, perplexos, a violência praticada pelo aparato militar do Estado Espanhol sob os desmandos do presidente Mariano Rajoy, que, em sua forma despótica de agir, acabou por empurrar muitos dos catalães que estavam contrários ao processo ou neutros a votar pelo SIM. Tais episódios serviram para nos mostrar que a população está descontente com o rumo das coisas e anseia o fogo para agir como estopim.
Respeitadas as especificidades históricas voltemos ao Equador, onde Lenín Moreno, depois de 90 dias como presidente, deu início a uma série de mudanças políticas acusando de mau gestor o governo anterior, do qual foi vice-presidente. Moreno assumiu uma postura de governabilidade e de medidas econômicas mais abertas ao setor privado, fato que fez com que Correa manifestasse constantemente sua inconformidade por meio de sua conta no Twitter desde a Bélgica, onde atualmente vive com a família.
Jorge Glas, que foi vice-presidente de Rafael Correa e permaneceu no cargo na nova gestão de Lenín Moreno, estava afastado desde agosto de 2017, devido às acusações de envolvimento em corrupção com a empresa brasileira Odebrecht. Foi acusado de ter recebido propinas para favorecer a empreiteira na construção de hidrelétricas no país. No último dia 2 de outubro teve sua prisão preventiva decretada por três meses e pode perder seu cargo como vice-presidente. Seu tio Ricardo Rivera também teve a prisão preventiva acatada pela procuradoria como forma de evitar a fuga dos acusados do Equador.
Ao mesmo tempo, Lenín Moreno, em sua tentativa de desvincular-se dos seus partidários afastando qualquer possibilidade de crise, divulgou as perguntas para a Consulta Popular. Segundo Moreno, a Consulta tem como objetivo melhorar o sistema político.
Assim sendo, convocou seus compatriotas a enviar até 2 de outubro possíveis perguntas que serão submetidas à Corte Constitucional para que sejam verificadas no cumprimento da Constituição aprovada em 2008. No pano de fundo sabe-se que a forma conciliadora de Moreno tem dividido o partido Aliança País, uma vez que muitos o consideram como o traidor da Revolução Cidadã. O presidente em vigor, no esforço de desassociar-se da figura de Correa, empreende uma tentativa de restauração conservadora. Entre as perguntas elaboradas pela população equatoriana e aprovadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) estão:
• Primeira – Suprimir os direitos políticos dos culpados por corrupção.
• Segunda – Eleger novos membros do Conselho de Participação Cidadã.
• Terceira – Deixar sem efeito a emenda que permite reeleição indefinida.
• Quarta – Eliminar a Lei de “Plusvalía” que estabelece um imposto sob os lucros extraordinários obtidos a partir de rendas imobiliárias.
• Quinta – Ampliar a zona intangível do Parque Yasuní (redução da área de exploração na reserva ITT).
• Sexta – Restringir extração de minerais metálicos.
• Sétima – Proteção das crianças e adolescentes no que tange aos crimes sexuais.
Apesar da participação dos equatorianos na elaboração das perguntas, nos parece contraditório pensar como um país, que vive da extração petrolífera e da agroexportação e que não conseguiu sair desta condição que lhe foi dada desde sua colonização, irá recuperar sua economia através das exportações e atender à Consulta Popular. O conhecido jurista Echeverría, em dos seus artigos, afirmou que a Revolução Cidadã nunca passou de mera semântica. Quando o governo estava nas mãos de Correa primava pela discrição no que concernia às mudanças estruturais que nunca ocorreram e, por outro lado, despolitizava e dividia a sociedade com seu capitalismo de Estado, passando por cima de muitos direitos da aclamada Constituição.
Seguiremos o bonde da história que deve passar esfumaçado à nossa frente. A direita equatoriana afirma que a necessidade da Consulta demonstra o fracasso do período “correísta” apontando que a necessidade de consultar a população é acessória. E é verdade, é assim que age a direita, eles têm lá um projeto político e econômico que inclusive entregaram ao presidente Moreno sob a tutela de Guilhermo Lasso (CREO) como alternativa para saída da crise. Em contrapartida, Moreno coloca a Consulta Popular como uma forte alternativa para uma democracia real. Bom, já sabemos da previsibilidade deste discurso: são democracias conciliadoras que fortalecem o espectro direito, um projeto em curso em toda a América Latina.
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Elaine Santos é socióloga.
