As dificuldades da paz na Colômbia
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- Pietro Alarcón
- 03/11/2017
Causou espanto, desassossego e profunda preocupação na comunidade internacional a notícia veiculada esta semana pelas agências jornalísticas, reproduzindo denúncia da Fundação colombiana Paz e Reconciliação, que apresenta o dado alarmante de que embora em plena fase do pós-acordo entre o Estado e as FARC, mais de 90 pessoas, entre lideranças sociais, camponesas e defensoras de direitos humanos foram assassinadas no país nos últimos 11 meses (1).
Igualmente, na primeira semana deste mês se registrou a agressão por membros do exército e da polícia, qualificada pelo Ministério Público e a Defensoria do Povo como irracional e sem medida, no município de Tumaco, região do Pacífico colombiano, na qual morreram seis camponeses. E a tudo isso se soma a denúncia de um vulgar panfleto posto a circular por um bando criminoso que ameaça os atuais membros da Direção da organização política União Patriótica.
Há que se lembrar que esta organização foi submetida a um genocídio pelo fascismo paramilitar na década de 80, já reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E que esse foi, precisamente, um dos fatores mais determinantes para o fracasso daquele processo de paz entre as FARC e o governo de Belisario Betancur;
Tais circunstâncias têm de ser analisadas e denunciadas com contundência porque o caso da Colômbia continua a ser bastante delicado. O país tenta superar anos de vigência de um regime político estreito, que diferentemente de outros Estados da América Latina não se apresenta apenas a partir de mecanismos de exclusão com amparo em legislações restritivas da participação popular, senão através da estratégia criminosa e covarde da ação paramilitar.
Com efeito, o paramlitarismo, essa prática fascista de criar organizações armadas que desenvolvem planos de eliminação física de forma sistemática das cabeças mais comprometida com a paz, constitui uma ameaça. Os bandos armados de ação delinquencial e terrorista obstaculizam as mudanças políticas, econômicas e sociais necessárias para a conquista da paz, muitas delas constantes no texto do Acordo.
Uma coisa é clara depois de anos de guerra para os colombianos: a paz vai acompanhada da promoção da participação ampla e democrática da população nas decisões substanciais da vida nacional. E isso significa concretizar garantias para o direito de existir e falar, e gritar e protestar livremente diante de qualquer injustiça social. Sem o respeito pela vida não há como avançar no processo.
Logicamente, ninguém em sã consciência imaginava que seria fácil construir a paz ou que ela estaria isenta de inimigos. A Colômbia é um país no qual a luta de classes continua a tornar evidente que, por um lado, há os que procuram, nem sempre com os mesmos motivos e lógica política, o reconhecimento da pluralidade e a tolerância como premissa básica para a solução dos conflitos; e por outro lado os que insistem na guerra e se atrincheiram e vociferam contra a concretização dos acordos.
Estes últimos são os mesmos que atuam contra os diálogos entre o ELN (Exército de Libertação Nacional, segunda guerrilha em nível de importância do país) e o governo em Quito, iniciados em fevereiro deste ano e cuja agenda contempla um cessar dos combates entre o Estado e a organização insurgente, a vigorar a partir de 1º de outubro. Dando nome aos bois, é inocultável que o movimento Centro Democrático, encabeçado pelo ex-presidente Álvaro Uribe, que durante seu governo negou a existência do conflito social e político armado na Colômbia - substituindo descaradamente a realidade pela ideia de que o Estado era refém do terrorismo internacional, na melhor linguagem do então presidente Bush -, tristemente lembrado por suas declarações agressivas, histéricas e irresponsavelmente estigmatizadoras, macarthistas, frente a todo aquele que contestara a visão governamental. Agora, ele aspira um apoio constante e decidido do presidente Trump para a disputa presidencial de 2018.
A tática uribista é desinformar a opinião pública nacional e internacional sobre o pactuado, inclusive assumindo que seu objetivo é “fazer pedaços do acordo”, com a desculpa de que favorecem as guerrilhas e as tornam impunes por delitos contra a humanidade. A mesma tática confessada abertamente aos meios de comunicação por ocasião do plebiscito há um ano.
Estas declarações do ex-presidente e de membros do seu movimento político já receberam a rejeição da ONU e do Sumo Pontífice na sua visita a Colômbia no mês de setembro. É inegável que a ONU e a máxima autoridade católica tiveram uma contribuição fundamental para chegar ao acordo de paz. Também o mundo sabe que a partir de 24 de novembro de 2016, quando o governo e as FARC/EP deram por concluídas as conversações de paz iniciadas em Havana no ano 2012 o texto do Acordo Final para uma Paz estável e duradoura plasma um conjunto de iniciativas amplamente debatidas, tendo como países garantidores do processo a República de Cuba e a Reino da Noruega. Além deles, tiveram em países que empenharam seus bons ofícios aos acordos a República da Venezuela e a República do Chile.
Os pontos do Acordo representam um novo projeto de vida para a comunidade política colombiana. Daí a extrema relevância de exigir a maior boa fé e o compromisso das partes no seu cumprimento. É preciso que estas dirijam sua ação a gerar todos os mecanismos necessários para remover os obstáculos que possam impedir sua efetividade.
Por isso, dizer, por exemplo, que os Acordos constituem uma rendição do país à impunidade dos ex-guerrilheiros é propalar com má intenção uma inverdade. O Sistema Integral para a Verdade, a Justiça, a Reparação e a Não repetição (ponto 5 do Acordo) é sustentado em critérios meticulosos e expõe claramente que os casos de crimes contra a humanidade estão fora de qualquer forma de não castigo. Basta ler os acordos para observar que do que se trata é da transição de muitos colombianos à vida civil, após um processo de substituição da luta armada pela exclusivamente baseada no debate franco sobre os grandes temas que preocupam à sociedade. Esse processo, que inclui a jurisdição para a paz segue, com as peculiaridades do caso, um modus operandi internacionalmente cimentado.
Uma hipótese para essa violenta reação da ultradireita colombiana consiste na verdade no ponto nº 1 do Acordo, a Reforma Agrária Integral, onde consta a necessidade de redistribuir a terra e devolver aquelas das quais os camponeses foram despojados pela ação militar e paramilitar; promover o desenvolvimento integral do campo; transformar as regiões progressivamente através de programas de infraestrutura; e, por fim, estimular a economia solidária e cooperativa.
Aqui sim os inimigos da paz manifestam uma oposição ferrenha, posto que a devolução das terras desapropriadas em anos de guerra atinge diretamente seus interesses, pois implica a volta dos camponeses a suas propriedades, das quais foram criminosamente deslocados pelo paramilitarismo.
Como bem aponta o CINEP – Centro de Investigação e Educação Popular: “O deslocamento forçado foi iniciado e fomentado pela violência bipartidista dos anos 50 e com o surgimento posterior das guerrilhas na década dos anos 60 e 70, mas foi exacerbada a partir de finais da década de 80 e na década de 90, com o ingresso definitivo dos grupos paramilitares no cenário do conflito armado (...) para a Justiça Especial para a Paz derivada do Acordo de Havana está o desafio de destravar e revelar os autores intelectuais: empresas criminosas que executaram a legitimação dos despejos de terras através de táticas jurídicas ilegais como a falsificação de escrituras, assinaturas, procurações e outras formas de estelionato na qual participaram funcionários e membros do Poder Público”. (2)
Já é publico que boa parte das terras dos camponeses deslocados estão atualmente em mãos de comerciantes, empresários, latifundiários e criadores de gado. É claro que estes setores se mantém perigosamente como inimigos da paz e enxergam em Uribe e seus apoiadores uma forma de continuar a manter seus privilégios conquistados as mais das vezes a bala e com o apoio ao paramilitarismo.
Vale a pena ressaltar que o ponto 2 do Acordo põe no presente a abertura à democracia como condição indispensável para avançar a uma nova forma de fazer política sem a ameaça da morte. Logicamente, insistimos que para tanto é fundamental a existência de garantias para a oposição política, tanto para os partidos e movimentos já existentes como para as novas organizações políticas, incluindo a recentemente criada Força Alternativa do Comum, que emana, precisamente, da conversão da guerrilha das FARC em partido político no multitudinário ato realizado em Bogotá em 1º de setembro.
Conter os grupos paramilitares é uma responsabilidade do Estado e disso depende a qualidade da democracia e a possibilidade de uma participação cidadã efetiva e fundamental para as mudanças plasmadas no Acordo. E essa responsabilidade decorre da sua obrigação de criar um Sistema de Segurança para o Exercício da Política, nos termos do Acordo (ponto 2.1.2) para a proteção da vida dos membros da oposição política e social, e de seu compromisso com o combate aos paramilitares (ponto 3.4.4.).
Defensores de direitos humanos, movimentos sociais e políticos democráticos, progressistas, do campo da esquerda e além da esquerda, o país colombiano, seus homens e mulheres comprometidos com a alegria e vida não merecem, e muito menos depois de todo o esforço nacional e internacional, continuar a viver sob o perigo dos bandos criminosos criadas com participação de empresários, grêmios econômicos e segmentos políticos vinculados às máfias, que ainda ousam intimidar e ameaçar com assassinatos e desaparecimentos.
O cenário de paz será construído com o apoio de todos, rejeitando o boicote e estas táticas que a história condena por negadoras do melhor que a humanidade pode oferecer. A solidariedade internacional e acompanhamento do processo é ainda uma arma importante no avanço da Colômbia e da América Latina em seu conjunto.
Notas:
1) El Pais de Espanha. Internacional. https://elpais.com/internacional/2017/10/19/colombia/1508364052_311617.html; http://cnnespanol.cnn.com/2017/10/09/cinco-preguntas-sobre-el-asesinato-de-campesinos-en-tumaco/#0
2) Cinep. Documento Noche y Niebla. Cuadernos de trabajo nº 3. Dezembro 2016.
Pietro Alarcón é professor doutor pela PUC/SP e assessor para a paz em Colômbia.
