Nicarágua: explicação a partir de um enfoque crítico alternativo
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- Tomas Andino Mencia
- 24/04/2018
Tradução: Joana Benario
Foto: Jorge Cabrera/Reuters
O mundo ficou surpreso com uma mobilização popular impressionante na Nicarágua, principalmente da juventude, que começou rejeitando as reformas no sistema de Seguridade Social, mas evoluiu para exigir a renúncia do próprio governo. Seu custo é trágico: dezenas de mortos, feridos e detidos, centros de estudo e trabalho destruídos, atividade econômica semiparalisada.
Esse acontecimento requer uma explicação. E a esse respeito, há três explicações propostas: a direita e o império americano, a do governo nicaraguense e a que provém da esquerda crítica.
A explicação da direita e do império é que se trata de um governo “socialista” ou “de esquerda” que, por sua própria natureza, é ditatorial e inimigo da democracia. Mas se fosse esse o caso, a propriedade seria coletiva, estatal ou solidária, e não é assim: a propriedade privada capitalista é onipresente e o país é tão neoliberal quanto muitos outros na América Latina, de modo que esse argumento não ajuda a entender nada.
A explicação do governo mostra o movimento de jovens nicaraguenses como uma conspiração da CIA. Em seu discurso em 21 de abril, Daniel Ortega acusou os jovens de serem “pequenos grupos de extrema-direita” que querem “destruir a paz desfrutada pela Nicarágua”. Como resultado, seu governo seria a “vítima” de uma ofensiva bem orquestrada, semelhante à das “guarimbas” da Venezuela.
Minha explicação não tem nada a ver com as anteriores. Creio que o que vemos é a explosão de um descontentamento social muito profundo acumulado ao longo de uma década, que é baseado em um conjunto de contradições entre o governo e o povo, incubadas no capitalismo nicaraguense, nas mãos de decisões impopulares, atitudes ditatoriais impostas pela dupla Daniel Ortega e Rosario Murillo.
O contexto conflitivo da crise atual
Citarei apenas dez dessas contradições entre o governo e o povo:
Em primeiro lugar, a aprovação da construção do canal interoceânico por uma empresa chinesa a um custo econômico e social muito elevado (US$ 50 bilhões) gerou forte insatisfação porque envolve a destruição de muitas comunidades rurais, obviamente contra a sua vontade, e cede a soberania territorial para dita empresa por um século. A partir daí surgiu um amplo movimento camponês e cidadão de oposição, que é reprimido e vilipendiado pelo governo, mas que se mantém até hoje.
Em segundo lugar, a atividade extrativista, particularmente de mineração, quase duplicou a área concedida nesse período (de 12% para 22%) gerando fortes conflitos nas áreas rurais e com os movimentos ambientais, também reprimidos.
Terceiro, a pressão sobre a terra exercida pelas monoculturas industriais, como a palmeira africana e o açúcar, bem como o grande aumento na atividade pecuária, deixam menos terras disponíveis para as e os camponeses.
Em quarto lugar, a negligência ambiental, cuja última manifestação foi a negligência do governo em relação ao incêndio da reserva de Índio Maíz, mobilizou setores da juventude para protestar.
Quinto, o controle tributário contra as organizações não-governamentais, especialmente das ONGs de direitos humanos e feministas, que não perdoam a arbitrariedade, a repressão e as acusações de abuso sexual, mantém em alta tensão as relações governamentais com o mundo da chamada “sociedade civil”.
Em sexto lugar, a reeleição presidencial, proibida pela Constituição, que foi imposta sob o mesmo mecanismo que JOH (Juan Orlando Hernández, presidente de Honduras, reeleito em um processo claramente fraudulento que foi imposto com um saldo de dezenas de mortes) utilizou: uma decisão da Suprema Corte, o que o fez ser visto como autoritário.
Sétimo: o mesmo efeito tem tido as acusações de fraude eleitoral nas últimas duas eleições presidenciais, onde a fórmula orteguista foi imposta.
Oitavo: a vice-presidente Rosario Murillo, esposa de Ortega, exerce um forte controle sobre a mídia, do que se ressente a mídia independente, chegando a propor o controle das redes sociais.
Nono: A corrupção generalizada de altos funcionários públicos, que se tornam milionários da noite para o dia, enquanto o povo está passando por dificuldades econômicas, causa muito desconforto. Começando pelo próprio casal presidencial, que é questionado por ter acumulado recursos desde a “negociata” acordada com Arnoldo Aleman, e por administrar cerca de 4 bilhões de dólares em recursos da ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas), sem prestar contas de seu destino; até casos como o de Orlando Castillo Guerrero, gerente do aeroporto, por um desfalque milionário.
Décimo: depois de vários anos de boas relações com o governo, uma parte da comunidade empresarial nicaraguense (afiliada ao poderoso COSEP – Conselho Superior da Empresa Privada) começa a duvidar da conveniência de continuar o casamento que manteve por uma década com Ortega-Murillo, período em que se beneficiou em todos os sentidos, por medo de perder os favores do império, depois que Donald Trump aprovou a Nica-Act (Lei americana que condiciona os empréstimos à Nicarágua a mudanças no regime, que parece ser a política norte-americana na América Central) e começou a aplicar sanções a autoridades nicaraguenses. Desde então, eles colocaram suas barbas de molho.
Apesar disso, a Nicarágua tem uma boa reputação por suas fontes de trabalho e pela ausência de crimes. Isso porque as maquilas migram muito para aquele país justamente porque os salários de seus trabalhadores e trabalhadores estão entre os mais baixos da América Central e, nessas condições, as empresas capitalistas se sentem como num paraíso. A ausência de delinquência, que anda de mãos dadas com o emprego, é, na verdade, sua melhor condição competitiva.
Portanto, a Nicarágua é um país em que houve um importante crescimento capitalista, não equitativo, no qual fortes contradições econômicas e sociais se acumularam, com uma cidadania disposta a se manifestar sobre elas, e que não conseguiu fazê-lo, não é levada a sério ou paga a conta com discriminação e repressão.
Previdência, o conflito detonante
Nesse contexto, houve um conflito sobre a reforma da Previdência, exigida pelo Fundo Monetário Internacional. Não foi a primeira vez que se fez uma reforma (em 2013 houve uma que fracassou), só que desta vez ocorreu quando o descontentamento pelas causas apontadas está no seu auge, principalmente entre os jovens que nasceram após a Revolução de 1979.
Os protestos começaram com os diretamente afetados, aposentadas e aposentados. Estes foram seguidos pelos jovens estudantes; e depois outros setores da população. Finalmente, aderiram os empresários, que antes haviam quebrado as negociações sobre o assunto, na Comissão Tripartite.
Portanto, a crise atual não cai como um relâmpago em um céu claro, mas tem um histórico importante que explica isso. Problemas estruturais e conjunturais de difícil solução nas mãos de um casal presidencial fechado, autoritário e repressivo.
A irracionalidade da argumentação oficial
Por isso, dizer que as manifestações sociais são uma “conspiração” para desestabilizar o governo por parte de pequenos grupos de “ultradireita” é uma afirmação característica de um governo ditatorial, incapaz de dar respostas racionais e necessárias aos problemas levantados e isso insulta a inteligência popular.
Mesmo o observador mais desinformado alertaria que é impossível para a CIA ter tantos agentes infiltrados e pagos em todo o país, aposentados, trabalhadores e um exército de jovens matriculados como estudantes universitários, para se manifestar, no momento apropriado, para “desestabilizar” o governo.
Mas é compreensível: o governo, acostumado a se impor sempre, nunca espera uma reação social tão forte e não foi capaz de construir uma explicação “melhor”.
É a estratégia clássica de um governo “progressista” que se sente encurralado por seu povo: eles manipulam o sentimento anti-imperialista do povo que sente profundo respeito pela Revolução Sandinista de 1979 (incluindo quem escreve estas linhas), de modo que acredite em qualquer argumento, sob a autoridade do que dizia o “líder”, Daniel Ortega.
Argumentos que atingem o absurdo: por exemplo, que estudantes universitários destroem suas próprias universidades, que, como atiradores de elite, atiram em seus próprios colegas de turma, que se autotorturam e forjam seu desaparecimento; eles queimam prédios públicos para atrair repúdio social a eles etc. Um manual digno de um movimento suicida, que parece ter sido escrito por um conselheiro do presidente ilegítimo de Honduras ou da sua Polícia Militar.
Eles não dizem que a violência é desencadeada inicialmente por gangues motorizadas da clientela jovem do governo, que é usada como grupo de choque e bucha de canhão contra outros jovens. Tudo sob as vistas complacentes das autoridades policiais.
E quando os jovens se defendem desses grupos, ou quando liberam sua indignação sobre os símbolos do governo, o partido no poder proclama a “demonstração” de suas acusações. Acham que eles estão lidando com imbecis? Felizmente, a difusão da tecnologia celular tornou possível filmar quando os grupos de choque do governo foram protagonistas de tais eventos.
Alguns camaradas tendem a fazer comparações simplistas. Eles dizem que é um script semelhante ao usado pelos gringos na Venezuela. Se fosse o caso do presidente venezuelano Nicolás Maduro, a explicação de Ortega faria sentido porque, na Venezuela, as “guarimbas” eram organizadas por um partido de direita (“Vontade Popular”, partido de Leopoldo López) para desestabilizar esse governo. Mas NÃO é o caso da Nicarágua. Nesse país, o movimento foi chamado por setores progressistas, da juventude universitária, como foi dito. A análise, para ser objetiva, deve ser baseada na realidade.
Vendo as coisas a partir dessa perspectiva, podemos explicar várias coisas “estranhas” do governo da Nicarágua:
Não é estranho que Ortega tenha sido o primeiro governo a reconhecer JOH e nunca ter questionado a repressão criminosa que este realizou contra o povo hondurenho? Não é estranho que o governo dos EUA durante os últimos onze anos não incomodou Ortega com nenhuma tentativa séria de “desestabilização”? Em comparação, o império promoveu golpes na Venezuela, Honduras, Paraguai e Equador nesse período. Embora a Nicarágua fosse um país muito mais fraco do que aqueles, durante esse período, a deixou “quiet”.
Isso pode ser explicado pela lua-de-mel de onze anos que Ortega manteve beneficiando a empresa privada, nacional e internacional, em que cresceram negócios rentáveis, incluindo o governo golpista de Pepe Lobo e JOH, com a Igreja Católica da Nicarágua reacionária (por isso seu slogan “Socialismo Cristão e Solidário”).
Agora esses tempos são o passado. O casal presidencial Ortega-Murillo tem agora a hostilidade do império, que tentará domar seu governo por meio de ações de boicote econômico; tem o divórcio do empresariado privado nacional ou de um setor significante dele; e tem o repúdio ativo de boa parte do povo.
O rumo que o país tomará, depende, por um lado, da resposta do governo ao movimento de protesto lançado pelos jovens e outros setores populares e da capacidade de conquistar melhores padrões democráticos e sociais. A sorte está lançada e ainda é prematuro dizer que vai acontecer.
No entanto, incontestável é que, com a mobilização social nas últimas semanas, seja para adiante ou para trás, começa uma nova era, em que um novo sujeito histórico despertou, sem medo de falar e decidir o seu destino.
Tomas Andino Mencia é militante socialista hondurenho.
Tradução: Joana Benario, Esquerda online.
