A Rebelião Cívica na Nicarágua
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- Coletivo de Nicaraguenses no Brasil
- 14/06/2018
A Nicarágua entrou em convulsão social no último dia 18 de abril pela repressão desencadeada pelo governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo contra estudantes universitários e a população em geral. O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH) contabilizou, até 6 de junho, 129 mortos, entre eles, quatro adolescentes de 14 e 15 anos. Milhares de pessoas foram feridas e centenas presas, algumas com sinais de tortura.
Outras estão desaparecidas. A repressão foi iniciada quando manifestantes protestavam legitimamente contra um Decreto do Executivo que reformava a previdência social, aumentando as contribuições dos trabalhadores e empregadores e reduzindo as aposentadorias e pensões em 5%. Apesar de o governo ter voltado atrás no decreto, a violência indiscriminada, jamais vista em tempos de paz no país, mudou a agenda política nacional.
O colapso institucional e da democracia
Daniel Ortega, presidente nos anos 1980, voltou ao poder em 2007. Foi reeleito presidente em 2011 e 2016, colocando sua esposa como vice no último mandato, graças a contínuas reformas na Constituição.
O presidente afastou os partidos opositores do cenário político e mantém o controle dos Poderes Legislativo, Judiciário e Eleitoral. Suas reformas da Polícia, do Exército e do Poder Eleitoral garantem permanência indefinida aos líderes fiéis ao governo.
A família Ortega-Murillo também é proprietária de quase todos os meios de comunicação do país, tendo retirado do ar, nos primeiros dias de protestos, três canais de TV independentes, um deles por seis dias, e queimado uma rádio.
Os relatórios da CIDH e da Anistia Internacional
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu um relatório preliminar depois de sua visita à Nicarágua, em 21 de maio, no qual insta o Estado a cessar imediatamente a repressão ao protesto social. “O Estado deve adotar com urgência as medidas necessárias para garantir o livre e pleno exercício dos direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e participação política. A Comissão insta veementemente o Estado a investigar esses fatos com diligência, julgar e punir os responsáveis e reparar as vítimas de violações dos direitos humanos”.
O relatório da Anistia Internacional “Atirar para matar”, de maio de 2018, acrescenta: “o governo não só usou força excessiva no quadro dos protestos, mas possivelmente praticou execuções extrajudiciais com a participação de grupos paramilitares. A Anistia Internacional identificou o uso de armas de fogo de parte da polícia e grupos paramilitares e evidenciou ataques indiscriminados contra os manifestantes”.
As recomendações dos dois organismos internacionais, contudo, não foram acatadas pelo governo, que não assume nenhuma responsabilidade pelas mortes, mesmo havendo inúmeros registros (vídeos e fotos) que evidenciam o envolvimento direto da Polícia Nacional, cujo chefe é o próprio presidente Ortega. Apesar do apelo internacional, as agressões aumentaram, incluindo ações como a queima de prefeituras e pilhagem de lojas para incriminar manifestantes.
O Diálogo Nacional interrompido
Na tentativa de encontrar saídas à crise, foi iniciado o Diálogo Nacional com representantes de diferentes setores sociais - estudantes, camponeses, organizações de mulheres, setor privado, entre outros – e do governo, mediado pela Conferência Episcopal da Nicarágua. O Diálogo Nacional começou em 16 de maio e teve quatro sessões com as pautas de justiça, paz e redemocratização, mas foi interrompido em decorrência do descumprimento por parte do governo do compromisso de cessar a repressão.
O assassinato de pelo menos 15 manifestantes em um ataque armado a uma manifestação gigantesca ocorrida no dia 30 de maio, Dia das Mães no país, convocada em solidariedade às mães que perderam seus filhos em abril, levou a Conferência Episcopal a condenar “todos os atos de repressão dos grupos próximos ao governo” e deixar claro que o diálogo não poderá ser retomado até que seja respeitado o direito à manifestação.
Repúdio à repressão e apelo à solidariedade
A população continua mobilizada nas cidades e no campo, resistindo pacificamente, e começando a praticar a desobediência civil. Nós, nicaraguenses residentes no Brasil, repudiamos o uso da violência e denunciamos o massacre diário praticado pelo governo ditatorial nicaraguense contra civis desarmados. Exigimos que esses crimes sejam investigados e haja justiça para todas as famílias, conforme as recomendações da CIDH e Anistia Internacional.
Enfatizamos que na Nicarágua não existe nenhum golpe em curso, o que ocorre é uma revolta popular que está sendo atacada pela polícia de Ortega e grupos paramilitares comandados pelo governo, como foi verificado pelas organizações de Direitos Humanos.
Apelamos à solidariedade e ao apoio dos cidadãos brasileiros para que enviem e-mails à Embaixada da Nicarágua no Brasil (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), exigindo que o governo da Nicarágua cesse imediatamente a repressão contra a população civil. Também pedimos que divulguem essa dramática situação ao maior número de pessoas possível e nos mais diversos espaços.
Coletivo de Nicaraguenses no Brasil pela Nicarágua
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Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e DF
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