México: o caminho de Marichuy e a democracia impossível (2)
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- Arturo Anguiano
- 28/06/2018
Não é a colheita de assinaturas ou votos possíveis o que se prioriza e por isso o parecer das mobilizações os derrotistas e tardam, talvez demais, em entender o significado profundo do CNI e a importância inevitável da coleta de assinaturas de apoio que tem de transitar por mecanismos impostos pela INE com viés excludente, discriminantes para uma sociedade empobrecida pelo confisco salarial e a precarização generalizada das condições de vida. Pior ainda, uma meta, um limiar de assinaturas obrigatórias acordado arbitrariamente por uma sociedade do poder, que contradiz e desalenta, quando não impossibilita, a concretude das candidaturas efetivamente independentes.
Os dias transcorrem, o acidente da caravana de Marichuy em 14 de fevereiro de 2018 em Baja California Sur, onde morreu Eloísa Bega Castro, da Rede Sudcaliforniana de apoio ao CIG, revela as condições de escassez e insegurança que caracterizaram todo o percurso da Caravana pela Vida, a qual só pôde recorrer 26 estados, pois deveu suspender o giro, ainda que não a coleta de assinaturas. Situação muito diferente da dos demais aspirantes – simuladamente independentes –, que mais bem se dedicaram a tramar com seus anfitriões assalariados as formas de falsificar a coleta de assinaturas mediante a fraude e mercados ilegais, como logo ficou claro.
Em um comunicado conjunto do CNI, a Associação Indígena Chegou a Hora do Florescimento dos Povos (AI) e o EZLN, em 16 de março, reconhecem: “como é evidente, não conseguimos atingir o número de assinaturas necessárias para o registro de Marichuy como candidata à presidência” e abordam um primeiro balanço dos resultados efetivos:
“Assinaturas recebidas pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE): 281.955. Dessas, 10.624 foram capturadas em papel, não em aplicativo digital. Dessas, a imensa maioria corresponde a assembleias comunitárias. Sob os critérios do próprio INE, 94,5% das assinaturas coletadas aparecem na lista nominal. Auxiliares: registrados 14.117, ativos 5.704. Com respeito à diferença entre registrados e ativos, 8.413, em dezembro mandaram 5.332 por correio àqueles que se registraram então como auxiliares, mas não reportaram nenhuma assinatura e responderam de volta com 2.137. Desses, 1618 explicaram que não contavam com um celular adequado, seja para o aplicativo do INE, seja pela câmera do celular. Em média, foram 49,43 assinaturas coletadas por auxiliar ativo”. [4]
Destacam o seguinte: “obter o número de assinaturas suficientes nos permitiria aproveitar esse espaço para seguir visibilizando os povos originários, suas cores e lutas, assim como apontado o caráter criminoso do sistema, para fazermos eco das dores e raivas que pululam em todo o território nacional, e para promover a organização, a autogestão, a resistência e a rebeldia. Não conseguimos, mas devemos seguir nosso caminho buscando outras formas, métodos e modos, com engenhosidade, criatividade e audácia, para conseguir o que queremos. Nossa aposta nunca foi pela tomada do poder, sempre foi e será pela organização autogerida, a autonomia, a rebeldia e a resistência, pela solidariedade e o apoio mútuos e pela construção de um mundo com democracia, liberdade e justiça para todos(as)”.
O mais importante é que a mobilização pela busca de apoio cidadão à porta-voz do CIG “se caracterizou por envolver mais pessoas e setores, mais além dos povos originários e do CNI, em uma luta civil e pacífica, inclusiva, com uma causa justa, com um horizonte de transformação radical da realidade que padecemos todos(as), com métodos legais, legítimos e honestos – e isto é algo que não podem dizer nenhum dos membros da classe política institucional”.
Desde o início da campanha no mês de outubro de 2017 não deixaram de realizarem-se denúncias, incluindo legais, sobre a maneira como o INE decidiu o processo de registro de candidaturas independentes, em particular à presidência da República. No que mais se insistiu por parte da associação civil Chegou a Hora do Florescimento dos Povos (AI) e equipes de apoio do CIG-CNI, assim como pela própria María de Jesús Patrício, foi em centrar a denúncia no requisito de coletar as assinaturas mediante um aplicativo do INE que requeria telefones de capacidade média, inacessíveis para a maioria da população (com um custo de mais de três salários mínimos).
Dfeitos que supostamente foram sendo corrigidos na realidade da inexistência da necessária conexão de internet em muitas localidades mexicanas. Isso foi reconhecido como classista e discriminante e o INE cedeu a aceitar uma nova coleta de assinaturas em papel, muito restrita, e em umas quantas comunidades geograficamente dispersas e pouco habitadas.
Mas não se percebeu que a armadilha está não somente no insólito mecanismo tecnológico para coletar assinaturas, mas na concepção de que a classe política impôs sobre as candidaturas independentes. É preciso recordar que desde a reforma política de 1977, as eleições e os processos institucionais ligados a elas se transformaram em monopólio constitucional dos partidos políticos, os que ainda por cima receberam um subsídio público desmedido para o conjunto das suas atividades. De maneira que o que se apresentava como uma certa democratização, na prática referendou e renovou uma visão oligárquica do poder e da política, fechada à efetiva participação dos cidadãos que, no México, têm direitos extremamente encurtados, condicionados, restritos e sempre sob ameaça de repressão e exclusão.
O que seguiu e foi se consolidando foi uma sorte de democracia oligárquica onde os únicos atores políticos são os partidos e suas máfias organizadas, munidos de uma franquia exclusiva da política, utilizada como mercadoria, enquanto a maioria da sociedade apenas contempla como espectadora, e quando muito – em seus segmentos organizados e pobres –, como possíveis clientelas políticas que podem ser compradas e manipuladas.
O monopólio e a mercantilização da política estatal, institucional, por parte dos partidos que ditam as regras e os meios de sua própria reprodução nas instituições do Estado – como o Congresso da União, que monopolizam –, se precipitou em um processo de decomposição e degradação cujas manifestações mais evidentes foram a corrupção generalizada, a judicialização da política e a criminalização de tudo o que é social (direitos, mobilizações, formas de trabalho, etc.) e muito particularmente gestões de governo e processos legislativos invariavelmente condicionados pelos interesses dos grandes empresários, isto é, do capital mundializado que domina não só o nosso país mas o planeta todo. Uma oligarquia estatal depravada a serviço da oligarquia do dinheiro (em especial do capital financeiro), em um país à venda (por demais presenteado às mineradoras), submetido à devastação do meio ambiente, exploração-precarização generalizada do trabalho e ao despejo de povos e comunidades do campo e da cidade.
O cansaço da sociedade isolou e desmoronou qualquer base social de apoio ao regime de sempre, autoritário e antidemocrático. Em particular pelo monopólio da política e do poder descarnado que se administra já não apenas como negócio, mas como empresa criminosa. O progresso do voto nulo e as urnas despovoadas pelo abstencionismo que não puderam corrigir nas persistentes fraudes eleitorais, obrigaram à classe política a recorrer às inacabáveis reformas da lei para tratar de conter a decomposição do seu regime oligárquico. A reforma político-eleitoral de 2014 [5], por si só, inventou uma visão limitada de candidaturas independentes aos postos de representação, aparentemente com o objetivo de flexibilizar o monopólio da política prevalecente e dar, assim, um certo ar sóbrio a um sistema turvo.
Mas a inclusão da Lei Eleitoral [6] das candidaturas independentes se fez de forma que praticamente as anulam com requisitos, condicionantes e fiscalizações que nenhum cidadão comum está em possibilidade de seguir e cumprir. Exige-se um aparato de corte partidário para a procuração do apoio cidadão e ainda mais para o desenvolvimento das campanhas eleitorais e a conseguinte fiscalização oficial.
É imposta a criação de uma associação civil à que o INE submete a um segmento similar ao dos partidos, mas sem as mesmas prerrogativas, facilidades e privilégios outorgados por lei aos partidos políticos. O requisito de um limiar de 1% da lista nominal de eleitores vigente em pelo menos 17 entidades federativas onde igualmente se estipula o 1% em cada uma delas, é desproporcional, abusivo e excludente, isto é, antidemocrático. Sobretudo se consideramos que para registrar um partido político nacional exige-se somente 0,26% do padrão eleitoral federal repartido em pelo menos 20 unidades federativas, cada uma com somente três mil militantes ou 300 membros em 200 distritos eleitorais [7].
Na soma total para conseguir, no limite, o registro partidário a nível nacional, são precisos os apoios de 60 mil cidadãos; mas para as candidaturas presidenciais independentes a cifra é de 867 mil apoios. A desproporção revela como a classe política impôs em sua própria reforma eleitoral prevenções para prosseguir com seu monopólio da política.
Podem argumentar que os partidos nacionais devem realizar 20 assembleias federativas ou em 200 distritos eleitorais, mas sem dúvida um mecanismo similar, que contempla as condições de qualquer autêntico aspirante independente, de certo seria mais adequado e aceitável. Uma revisão minuciosa da legislação permite assistir como essas prevenções condenam as candidaturas independentes à anulação: financiamento, publicidade, fiscalização etc.. As campanhas eleitorais dos candidatos independentes devem se enfrentar em condições extremas de desigualdade em todos os sentidos.
É uma legislação realmente de exceção que se monta para simular um certo resquício democrático. Talvez a mobilização do CIG-CNI e da LHFP poderia haver iniciado impondo uma demanda constitucional sobre o assunto, pois é evidente que se violam de maneira expressa o exercício dos direitos políticos estabelecidos na Constituição. Por outro lado, já se sabe que a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) é uma instituição puramente conservadora e submetida ao poder presidencial.
Todavia quando em vez de serem feitas para os cidadãos não organizados em partidos, as candidaturas independentes aparecem como o Plano C dos próprios membros da classe política (que têm a opção de mudar de partido - pratica que se tornou comum - para postular-se ao cargo que aspire), que podem também se revestir de ‘independentes’, quando não o são.
Por alguma razão três candidaturas de membros destacados da classe política pretenderam ultrapassar o limita do 1%: a ex-panista (PAN) Margarita Zavala com 1.578.762 assinaturas, o ex-priista (PRI) Jaime Rodríguez Calderón com 2.034.432 e o ex-perredista (PRD) Armando Ríos Píter, com 1.765.728 apoios [8].
Todos eles investiram em grandes somas de dinheiro não justificadas e procederam mediante comprovada fraude, simulação e falsificação no muito difundido mercado vinculado ao padrão eleitoral, invariavelmente comercializado pelos próprios partidos.
A primeira foi aceita como candidata independente apesar de que, diante dos holofotes, simulou e falsificou boa parte das suas assinaturas – como os outros pseudoindependentes –, enquanto que Calderón ficava de fora por algumas milhares de assinaturas, mas o Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação (TRIFE) acudiu ao candidato e ordenou seu reconhecimento sem importar a ilegalidade que implica não alcançar o mínimo. A Fiscalização Especializada para Atenção de Crimes Eleitorais (FEPADE), a terceira instituição ligada ao processo eleitoral, precisamente a encarregada de perseguir os crimes eleitorais, já anunciou que a fraude aberta dos candidatos independentes não configura nenhum delito. Pelo visto, esses delinquentes eleitorais poderão desfrutar de prêmio por sua desonestidade e cinismo.
A resolução final do INE, do TRIFE e o anúncio da FEPADE, deixam clara a fragilidade das instituições estatais encarregadas de organizar e validar os processos eleitorais, mais uma manifestação da crise estatal que caracteriza o regime autoritário em seu longo descaso interminável. Não apenas uma e outra vez suas decisões institucionais mostram a falta de autêntica autonomia, ‘cidadanização’ e inclusive de ética que, pra variar, são simuladas, sem falar no comportamento errático de seus funcionários, desprovidos da menor legitimidade. Afinal de contas, são igualmente membros destacados da classe política e inclusive um dos seus segmentos mais favorecidos com privilégios materiais exorbitantes e ofensivos para o conjunto da sociedade mexicana.
De maneira que o processo eleitoral de 2018 se anuncia incerto não apenas pelas votações fechadas ou fraudulentas, mas em particular pela ausência de opções efetivas e o déficit de credibilidade e confiança dos encarregados de organizar, vigiar e validar os resultados eleitorais. A agenda da classe dominante confirma que não chegou a hora da democracia efetiva neste país, que quaisquer sejam os resultados nada mudará, que aqueles que se impõem seguirão administrando um Estado a serviço do capital e que o monopólio de poder da oligarquia estatal prosseguirá sem alterações.
O vento democrático e autogestionário que foi levantando a Caravana encabeçada por Marichuy precisamente anunciava que nada tem de descer de cima, o que se requer é reconstruir o poder por baixo e pelos de baixo, da própria sociedade. Sua caminhada contribuiu para rachar o muro dos poderosos, a propagar que o pesadelo da política degradada e o pesadelo do capitalismo devastador têm de ser desbaratados pelas camadas oprimidas, críticas e rebeldes da sociedade – cada vez maiores e mais conscientes disso – dando forma ao sonho libertário, emancipador.
A iniciativa do CNI e do EZLN de postular uma mulher indígena à presidência da República não conseguiu passar a sua fase final, mas desnudou a ausência de saídas institucionais e a crise do Estado, a corrupção, a falta de ética e de princípios programáticos próprios do conjunto de atores políticos, assim como a fragilidade das instituições estatais em decomposição, sua carência de legitimidade político-social e a impossibilidade de gerar perspectivas de mudança através delas.
Apenas abaixo e à esquerda podem ser gestadas alternativas verdadeiras de reorganização da sociedade em defesa da vida, do país e do planeta todo, ameaçado pela irracionalidade de um capitalismo que faz tempo está contra tudo e todos. A resistência e a organização não podem parar ou andar sob os ritmos que impõe o andar de cima, quaisquer sejam os resultados eleitorais. A caminhada de Marichuy pela vida digna e contra o capitalismo desumanizado deve ser reforçada, ampliada, coletivizada, multiplicada por meio de inúmeras viagens imparáveis que vão amarrando solidariedades e lutas.
As resistências precisam se reproduzir de maneira ampliada em todos os rincões do México. Só assim poderemos salvar a sociedade e a nação, arrasadas por uma tormenta capitalista que ameaça todo o planeta e toda a humanidade.
Parte 1
Notas
[4] “Convocatoria al siguiente paso en la lucha
http://enlacezapatista.ezln.org.mx/2018/03/16/convocatoria-al-siguiente-paso-en-la-lucha/>; Datos tomados de la página de l@s herman@s de Cryptopozol, quienes recabaron la información desde el 3 de noviembre del 2017 y hasta el 24 y 26 de febrero del 2018, y se pueden consultar en https://criptopozol.github.io/avance_marichuy/
[5] Mariana Celorio Suárez, “La Reforma Político-Electoral de 2014: avances, retrocesos y vacíos “, El Cotidiano, UAMA, México, nº 190, marzo-abril 2015.
[6] Ley General de Instituciones y Procedimientos Electorales
https://www.juridicas.unam.mx/legislacion/ordenamiento/ley-general-de-instituciones-y-procedimientos-electorales Véase en especial el Libro Séptimo. De las candidaturas independientes, en particular los artículos 368, 369, 371 382, 383, 408, 433 y 434.
[7] Ley General de Partidos Políticos
http://portalanterior.ine.mx/archivos2/CDD/Reforma_Electoral2014/descargas/normatividad/LEY%20GENERAL%20DE%20PARTIDOS.htm.Véanse sobre todo cap. I, artículos 10 y 12.
[8] Carlos Acosta Córdova, “Independientes. Las trampas retrasan sus registros”, Proceso, nº 2157, 4 de marzo de 2018
Arturo Anguiano é pesquisador e professor na Universidad Autónoma Metropolitana, no México, além de autor de obras que tratam questões sociais e políticas.
Artigo publicado pela correspondência de imprensa da revista L’Encontré na América Latina.
Traduzido por Raphael Sanz, para o Correio da Cidadania.
