“A transformação da Colômbia começou e a direita corrupta e paramilitar acusa o golpe”

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Detalhes: Gabriel Brito, da Redação; 17/07/2018

A Colômbia elegeu à presidência o ultraconservador Ivan Duque, figura ligada ao controverso ex-presidente Alvaro Uribe, e deu novo fôlego institucional aos setores refratários aos Acordos de Paz de Havana. No entanto, a campanha de Gustavo Petro, da coalizão Colômbia Humana, significa um forte vento pacifista na política nacional, marcada por uma quantidade estratosférica de assassinatos de líderes sociais, comunitárias e indígenas. É sobre este complicado contexto que entrevistamos o professor e advogado Pietro Alarcón, colaborar internacional do movimento que chegou em segundo lugar no pleito de 17 de junho.

“Entre 1 de janeiro de 2016 e 14 de maio de 2016 tinham sido assassinadas 385 lideranças. Tendo como referência o início do processo de paz, em 2013: foram 78 homicídios naquele ano; em 2014 foram 55 homicídios; em 2015, 63; em 2016, 80; e em 2017, ou seja, já assinado o acordo de paz, 106. Trata-se de algo sistemático, permanente”, disse Alarcón, colaborador do Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos.

Ou seja, além de alertar que a Colômbia está muito longe de ver os acordos de paz se refletirem em sua vida social, afirma que o novo governo não deve colaborar em nada para a sua efetivação, menos ainda com a segurança dos alvos preferenciais das violentas oligarquias nacionais, responsáveis pela forte atuação paramilitar.

“(Além do paramilitarismo) Duque, também, representa o projeto privatizador. Uribe terminou de privatizar o setor financeiro estatal. Veja, desde o governo de César Gavíria, que também apoia Ivan Duque, se privatizou praticamente todo esse setor por acordos realizados com o Fundo Monetário Internacional. Somente ficou o Banco Agrário, que está vinculado ao fomento e crédito para trabalhar no agro. Praticamente três grupos, dois nacionais e um estrangeiro, dominam as finanças no país”, explicou.

No contexto regional, Pietro Alarcón analisa altos e baixos dos diferentes processos políticos e constata o difícil momento por que passam os projetos latinos de democracia.

“Positivamente, há o triunfo de Andrés López Obrador. Mas há de se analisar os limites e possibilidades de seu governo. O negativo nesse quadro mais geral é a decomposição do sistema político, em franco retrocesso em Brasil e Argentina, por exemplo. A utilização do Judiciário que passou de guardião das promessas constitucionais, parafraseando a Antoine Garapon, a órgão que interpreta o Direito como uma máquina de reproduzir conflitos em lugar de resolvê-los, a partir de retrocessos no campo das garantias fundamentais”, disse.

A entrevista completa com Pietro Alarcón pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Os jornais da Colômbia e vários de outros lugares dizem que o país está em alerta pelo assassinato de lideranças sociais. Houve ainda uma jornada de protesto em 6 de julho. Como foi essa manifestação e quais seus objetivos?

Pietro Alarcon: Sim, neste 6 de julho em Bogotá e nas principais cidades colombianas, assim como em mais de 35 cidades da América e Europa, incluindo aqui São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, foi realizada uma jornada chamada "Velatón pela vida". Essa jornada foi uma manifestação cidadã, plural, democrática, ampla, para exigir em alto e bom som que parem os assassinatos das lideranças sociais colombianas.

Ou seja, o objetivo, que foi cumprido, como registraram muitos meios de comunicação da imprensa escrita e televisionada, é denunciar que na Colômbia se está realizando uma campanha de extermínio contra as lideranças populares, contra o movimento social. Valeu para dizer que os colombianos, o povo colombiano, não vão ficar calados diante dessa situação.

Correio da Cidadania: Quem realiza a denunciada campanha de extermínio?

Pietro Alarcon: Eu começaria dizendo que na Colômbia a reestruturação do Estado democrático e social de direito, o processo de regeneração do tecido social, aquilo que todos os que apoiaram o processo de paz aspiram e aspiramos, é dificultado porque a paz tem inimigos. Os acordos de paz, as negociações, desde um começo tiveram inimigos declarados, abertos.

E como se expressa hoje, nesta etapa da vida nacional? Da pior maneira possível, que é a maneira como um setor da classe dominante colombiana entende que deve preservar seus privilégios: através da imposição de um cenário de morte. Ela desconhece o direito à vida para reciclar um regime político altamente excludente, nega a participação política da oposição, condena o pensamento crítico, coíbe o protesto pelos direitos sociais.

Correio da Cidadania: Há dados publicados essas mortes?

Pietro Alarcon: Na Colômbia há vários institutos e organizações que fazem o acompanhamento sobre os fatos e situações que colocam em risco a vida das pessoas nas comunidades urbanas e rurais, dos sindicalistas, estudantes e em geral daqueles que se manifestam com sua voz e sua ação em favor da paz e da reconstrução do país nesta etapa.

Menciono apenas uma, o INDEPAZ, que é o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz, para termos uma ideia do panorama: esta organização apresentou um relatório denominado "Todos os Nomes, todos os rostos" sobre o assassinato de lideranças sociais. É escandaloso, porque demonstra que entre 1 de janeiro de 2016 e 14 de maio de 2016 tinham sido assassinadas 385 lideranças.

Posso mencionar outras, como o Programa Não Governamental de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, no qual há várias organizações, dentre elas a Comissão Colombiana de Juristas, ou ainda o Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos, do qual faço parte. Todas concluem que há um incremento anual de homicídios contra defensores de direitos humanos e lideranças de organizações sociais camponesas, indígenas e afrodescendentes.

Há mais números: tome-se como referência o início do processo de paz, em 2013: foram 78 homicídios naquele ano; em 2014 foram 55 homicídios; em 2015, 63; em 2016, 80; e em 2017, ou seja, já assinado o acordo de paz, 106. Trata-se de algo sistemático, permanente.

E o que aconteceu, agora no mês de junho, é que ações criminosas contra as lideranças se incrementaram. Foram assassinadas mais 11 lideranças, homens e mulheres, em menos de 15 dias.

Correio da Cidadania: Quem realiza tais ações?

Pietro Alarcón: São crimes de Estado. Na Colômbia existe uma conspiração contra a paz. E nessa conspiração estão os setores ligados ao partido Centro Democrático que encabeça o ex-presidente Álvaro Uribe. Tal setor é financiado por transnacionais do agronegócio, por parte dos grêmios econômicos e os setores mais conservadores do país e que se encontra investigado pelo Ministério Público, incluindo o ex-presidente, trabalha um discurso que propõe acabar com o acordo de paz. Por quê? Porque afeta os interesses da classe dominante colombiana. E tal discurso legitima, em consequência, a ação paramilitar, praticamente autoriza a intimidação e a morte daqueles que impulsionam a execução dos acordos, do conteúdo dos acordos.

Essas forças sabem que existe um enorme potencial transformador que se expressou no recente processo eleitoral, e impulsionam essas intimidações e toda a violência como uma espécie de contratransformação preventiva do país. Ou seja, para não deixar que tal potencial se expresse convertem o país num cemitério. E podemos observar pelo Relatório que as mortes são de pessoas que lideram processos de luta nas regiões, ligadas à defesa dos direitos das comunidades às quais pertencem. São lideranças cívicas. É revelador de que se trata de abalar no sentido mais cruel sua a ação.

E é por isso que os colombianos saímos e vamos sair todos os dias para protestar. O mundo tem de escutar e conhecer o que acontece e agir. Por isso é preciso que entidades relevantes como a Comissão Internacional dentro do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, que tem como cúspide a Corte de São José, escutem as demandas das entidades colombianas de direitos humanos e tomem providências imediatas. A União Europeia e o Parlamento Europeu, os Estados vizinhos na América devem escutar, porque o mundo não pode mais tolerar uma situação dessa natureza, de intolerância e desumanização da política e desrespeito pela vida. Igualmente, as entidades internacionais que acompanham o cumprimento dos acordos devem se pronunciar sobre estes fatos preocupantes.

Conscientemente, para assentar a paz há um longo e escarpado caminho a percorrer, que compreende vencer estas forças que vivem da guerra. Isso implica muita ação na rua e um papel ativo e atuante da consciência popular. Não é uma questão mecânica e fica muito claro que a luta de classes não acabou. Por isso sempre falamos de pós-acordo e nos recusamos a falar de pós-conflito.

Correio da Cidadania: Quem tem interesse nessas mortes, quem se beneficia do que você está denunciando?

Pietro Alarcon: Acho que as razões são claras e nesse sentido não há espaços analíticos para ecletismos. Há uma questão dos representantes do Estado que é lamentável na Colômbia. Em lugar de investigar e explicar ao país e ao mundo quem está matando as lideranças, as declarações são de justificação das mortes. Em muitos casos a banalização e a trivialidade são indignantes. O ministro da Defesa, por exemplo, diz que se trata de casos isolados, ou seja, tenta negar que se trata de algo sistemático e dirigido. O Ministério Público tem de conduzir as investigações. E o governo tem a responsabilidade política de dar a cara ao mundo e aos colombianos neste momento.

Voltando à pergunta, para procurar responsáveis temos de analisar o contexto colombiano de hoje. Nesse contexto se misturam a luta pelo cumprimento dos acordos com os resultados eleitorais.

Portanto, obviamente, um movimento com 8 milhões de votos e do qual fazem parte forças que se unificaram numa plataforma eleitoral como a União Patriótica, o Polo Democrático, Aliança Verde e todas as que dele fazem parte, sabendo-se que essa plataforma é de defesa dos acordos de paz, de mudança dos rumos da economia, de contenção do extrativismo, se constitui num perigo para muitos que tradicionalmente ostentam privilégios.

Quem se beneficia que matem a uma liderança social camponesa? É claro que os afetados com o processo de restituição de terras, eles são quem têm interesse em não ver a paz prosperar. Sempre se opuseram ao processo de paz. As terras das quais se apropriaram como resultado do deslocamento pela ação paramilitar que eles mesmos patrocinaram têm de ser devolvidas a seus donos legítimos; as empresas comprometidas com o extrativismo na Colômbia estão interessadas em conter as contestações ambientalistas, de camponeses e afetados com a ação que acaba com os campos do país e a produção da terra; aqueles afetados com as denúncias sobre esta situação se incomodam com os defensores de direitos humanos. E os defensores de direitos humanos são declarados objetivo militar.

Correio da Cidadania: Na Colômbia houve segundo turno entre Ivan Duque e Gustavo Petro, com vitória do representante do uribismo e da direita mais mano dura. São duas noções muito distintas de país. Como se deu essa campanha?

Pietro Alarcón: Sim. São duas visões de país. Ivan Duque é representante do uribismo e da direita mano dura. Bom... O que quer dizer isso? No mês de fevereiro um tribunal de Antioquia (um departamento, como chamamos às unidades territoriais, que aqui são os estados), requereu que se investigasse Álvaro Uribe por seu conhecimento nas chacinas em duas sub-regiões do departamento na década de 90 quando ele era governador desse departamento.

As duas chacinas tiveram 20 vítimas. Em maio foram conhecidos documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos nos quais Uribe é acusado de vínculos com o narcotráfico.

Qual é a visão de país de Duque? A de Uribe. E o que representa? O paramilitarismo, a ação armada de segmentos do Estado para conter o protesto popular. Mas, também, é o projeto privatizador.

Uribe terminou de privatizar o setor financeiro estatal. Veja, desde o governo de César Gavíria, que também apoia Ivan Duque, se privatizou praticamente todo esse setor por acordos realizados com o Fundo Monetário Internacional. Somente ficou o Banco Agrário, que está vinculado ao fomento e crédito para trabalhar no agro. Praticamente três grupos, dois nacionais e um estrangeiro, dominam as finanças no país.

Por outro lado, já existem as propostas para a inclusão na agenda de Duque de algo que se vêm gestando há alguns anos, a privatização de Ecopetrol, que definitivamente cederia a soberania energética do país. Duque foi o candidato das grandes mineradoras, e a chamada política de “segurança democrática” do tempo de Uribe foi a política de despejar camponeses para abrir espaço à exploração. Hoje mais de 75% das terras dedicadas a essas explorações de minérios, que acabam com populações inteiras, com a capacidade produtiva, os ecossistemas.

Ou seja, se você me pede para caracterizar o governo de Duque eu diria representar o encontro entre a política e a economia para a exclusão. Essa política vai acelerar a concentração de riqueza e a desigualdade social. Vai tornar ainda mais inacessíveis os direitos básicos da população.

A campanha de Petro, da Colômbia Humana e desse bloco eleitoral, teve sucesso precisamente porque se manifesta contrariamente a tais formas de economia, a propostas dessa natureza.

Nas atuais condições acho que a Colômbia Humana e os democratas colombianos têm de chamar à resistência civil para o cumprimento dos acordos, à criação de uma Frente pela Defesa da Vida, e contra o arranjo político que levou Duque à presidência e busca criar um espectro, supostamente intransponível, de não acesso aos direitos.

Correio da Cidadania: Mesmo com a vitória de Duque, muitos simpatizantes de Petro cantam vitória. Por que isso acontece?

Pietro Alarcon: Porque a Colômbia Humana, como frente eleitoral, quebrou uma hegemonia secular no país. Já foi um grande triunfo. E, precisamente, a situação atual reproduz um macabro revanchismo social e político. Por outras palavras, se demonstrou que é possível no estágio atual da luta popular, com o grau de consciência cidadã, estremecer o bipartidarismo, embora tais forças ainda não sejam governo.

A violência de hoje, esse novo plano contra o povo dos setores do militarismo e do paramilitarismo, do fascismo na Colômbia, tem por objetivo conter a avalanche de 8 milhões de votos. O despertar popular e as transformações urgentes dos quais a Colômbia precisa. Não encontramos outra explicação, levando em conta as variáveis econômicas, sociais políticas do país.

A transformação já começou, e começou com essa quantidade de votos. E a direita colombiana, a corrupção e o paramilitarismo acusaram o golpe.

A Colômbia Humana tem uma plataforma política à qual vários setores continuam fazendo contribuições, tem convocado as chamadas Assembleias Cidadãs. A ideia é criar equipes para desenhar os programas de governo municipais no marco das teses nacionais. As teses, lembrem-se, passam essencialmente pela paz, a justiça social e a democratização do poder de decisão das comunidades; passa ainda pela procura de alternativas energéticas, o ordenamento territorial cuidando dos recursos naturais, a prioridade para uma sociedade do conhecimento com educação pública gratuita.

De agora em diante existe a proposta de construção das primeiras células de trabalho ou nódulos formados por voluntários. Essas estruturas de base são as que podem canalizar a luta social em várias frentes, identidade cultural, gênero, estudantes, economias alternativas, enfim... Toda essa extensa gama de manifestações populares.

E, claro, há um objetivo de médio prazo que são as eleições de 2019 - as eleições locais e regionais – e uma participação bem mais próxima numa consulta, que é a consulta anticorrupção que se realizará no dia 26 de agosto.

Correio da Cidadania: Quais as consequências desta campanha eleitoral você considera positivas no plano imediato?

Pietro Alarcón: Há questões interessantes. Por exemplo, observamos a fragilidade da democracia colombiana. Desde 1991, conforme a Constituição, deveríamos ter estatuto de oposição. O que quer dizer? Deveríamos ter legislação sobre financiamento dos partidos de oposição, regulamentação de funcionamento nas comissões e nas mesas de trabalho do Congresso, regulamentação de acesso aos meios de comunicação. Isso se conquistou apenas neste 9 de julho.

Portanto, agora os partidos que fazem parte da Colômbia Humana e todos os que se declarem formalmente em oposição poderão participar dos planos de desenvolvimento nacional e regional. Aqui pode se dizer que há tal condição desde 1988 e, apesar da precariedade da democracia brasileira, já faz parte das regras do jogo. Na Colômbia essas regras do jogo nasceram formalmente há pouco mais de uma semana, com a sanção presidencial do estatuto.

Chances há, mas depende e muito da ação popular consciente e da combinação da luta na institucionalidade com a luta popular na rua.

Correio da Cidadania: Nas condições que você aponta, como devem ficar os acordos de paz de Havana?

Pietro Alarcon: Eu gostaria de esclarecer que os acordos de Havana não são acordos revolucionários em sentido socialista ou comunista, como alguns pensam, e até por isso outros setores os criticam. Mas, sim, são acordos para criar um cenário democrático e participativo, que reconheça o protagonismo das comunidades, dos territórios e da população esquecida. Os acordos propõem o básico em matéria de políticas públicas, o que implica uma reorientação do gasto público. Propõem um novo marco para a luta social. Um marco civilizado. Propõem reforma agrária integral.

Não se reduzem ao funcionamento da Jurisdição para a paz, ainda que esta parte seja extremamente importante porque o país tem de saber com clareza quem cometeu delitos contra a humanidade, quem é culpado do paramilitarismo, quem desde a esfera civil cooperou para o deslocamento de mais de 7 milhões de colombianos e atentou contra a vida das pessoas.

Os acordos são amplos, estão publicados e quem os ler com calma verá do que se trata: da construção de um Estado democrático, sujeito ao Direito, com reconhecimento dos direitos sociais. Mas que impõe deveres para setores que não querem cumprir esses deveres porque, repito, os afeta diretamente.

Observe-se o paradoxo: estamos no pós-acordo com as FARC. Ou seja, numa sociedade que deveria se encaminhar a uma nova fase, o fundamental hoje seria iniciar pelo respeito à vida, para uma transição a essa etapa. Ou seja, a coluna vertebral do processo deve ser o respeito pela vida, e não o retrocesso, que no momento padece o país. E alguém tem de ser responsabilizado pelo retrocesso, pelo descumprimento do acordado.

Correio da Cidadania: A paz ainda está longe, portanto.

Pietro Alarcon: Há uma intenção manifesta de frustrar a paz e a implementação dos acordos. É algo intencionado ou, melhor, mal intencionado. E é algo criminoso contra o povo, contra os defensores de direitos humanos, contra um real Estado submetido ao Direito e à justiça.

O governo atual ainda não toma atitudes contundentes contra as mortes das lideranças e muitos poderiam dizer que eu estarei prejulgando o governo de Ivan Duque, mas minha percepção é a de que não haverá uma política consistente de direitos humanos, com atitudes concretas para frear os crimes. E digo isso embora exista uma reunião da Comissão do novo governo de transição que tomará posse no dia 7 de agosto, ao lado do governo de Santos, para supostamente verificar o que fazer.

Contudo, observemos: 8 milhões de votos contra o bipartidarismo, contra a exclusão, em favor da paz, é sinal de uma nova consciência cidadã, de que muitos respiram liberdade e querem expressar sua opinião no meio da situação. Ou seja, a estratégia de semear medo tem limites. Há um novo traço, uma nova realidade, concretizada nos votos e esboçada como projeto para a ampliação da democracia.

Correio da Cidadania: Como foi a reinserção política das FARCs no jogo político formal e sua campanha como partido?

Pietro Alarcon: A reinserção das FARC é problemática precisamente porque o Estado não gera uma condição social e política de aceitação da diferença. A ausência de garantias fez com que suspendessem sua campanha à presidência. A Força Alternativa Revolucionário do Comum, que é o nome do Partido, tem o desafio parlamentar porque terão 5 membros na Câmara e 5 no Senado. Agora, acho que claramente devem se constituir numa força importante, de apoio à transformação do país.

Correio da Cidadania: De forma geral, como analisa o atual momento das democracias sul-americanas?

Pietro Alarcón: Considero que há algumas questões positivas e outras extremamente negativas.

Positivamente, o triunfo de Andrés López Obrador. Mas há de se analisar os limites e possibilidades de seu governo. E a análise está intimamente ligada à avaliação do grau de organização do movimento social mexicano. Ou seja, chegar e sustentar um governo implica acordos de natureza política no marco de um sistema liberal, de freios e contrapesos, de Administração Pública controlada.

Agora, transformar implica não somente ação conjunta das forças de esquerda nos cenários institucionais, mas muito povo no processo. Quero dizer, muita mobilização social, muita luta de rua. Isso é o que realmente impõe modificações ao sistema.

O grande risco é não realizar transformações estruturais e assistir de camarote ao reagrupamento dos setores mais à direita e à reação da classe ou dos segmentos da classe historicamente dominantes. Há que ter clareza sobre o saldo de aprendizado dos governos de Brasil, Venezuela, Argentina, Uruguai, Equador, Bolívia, Nicarágua.

O negativo nesse quadro mais geral é a decomposição do sistema político, em franco retrocesso em Brasil e Argentina, por exemplo. A utilização do Judiciário que passou de guardião das promessas constitucionais, parafraseando a Antoine Garapon, a órgão que interpreta o Direito como uma máquina de reproduzir conflitos em lugar de resolvê-los, a partir de retrocessos no campo das garantias fundamentais.

A configuração é de um quadro de excepcionalidade, que dá cobertura a perseguições por razões políticas e judicializa os protagonistas de mudanças importantes na história das sociedades.

Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.