Curuguaty: justiça, verdade e reparação
- Detalhes
- Ignácio González Bozzolasco e Montserrat H Fois
- 16/08/2018
No último dia 31 de julho, a Sala Penal da Corte Suprema de Justiça do Paraguai revogou a condenação de 11 camponesas e camponeses sem-terras (*1) que haviam sido sentenciados pelo caso conhecido como Massacre de Curuguaty (*2).
Em histórica decisão judicial, os magistrados acataram o recurso de cassação apresentado pela defesa, votando de forma unânime pela nulidade da sentença anterior. O argumento central da resolução foi a falta de elementos que provassem a responsabilidade penal dos acusados e acusadas (*3), caindo por terra todas as ambiguidades, suspeitas e até mesmo as falsas alegações esgrimidas pela acusação ao longo do processo.
O trágico acontecimento ocorreu em 15 de junho de 2012 e teve como resultado a morte de 17 pessoas, ocasionando na sequência a queda do então presidente paraguaio Fernando Lugo (2008-2012).
As origens do conflito
Como já apontaram diversos estudos especializados, o Paraguai se encontra entre os países mais desiguais do mundo na distribuição de terras (*4). Os grandes proprietários com mais de 500 hectares constituem apenas 2,6% do total, concentrando 85,5% das terras paraguaias (*5). Em um contexto como esse, a mobilização e a luta sempre foram as únicas saídas para a obtenção das mesmas por parte do campesinato – como afirma a líder camponesa Perla Álvarez: “não há assentamento ou comunidade neste país que tenha nascido sem uma ocupação prévia (*6)”. Portanto, as lutas em torno dos 1748 hectares de Marina Kue (*7), que derivaram posteriormente no Massacre de Curuguaty, não escaparam a esta dinâmica.
Desde o ano de 2004, as organizações camponesas de Curuguaty haviam desenvolvido projetos com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra – INDERT – (*8), solicitando o início dos trâmites correspondentes para destinar as terras de Marina Kue à reforma agrária (*9). As terras, situadas no município de Curuguaty, 300 km a noroeste da capital Assunção, estiveram em constante conflito judicial por mais de uma década.
Como aponta a historiadora Margarita Durán (*10), no ano de 1967 estas mesmas terras foram entregues pela Industrial Paraguaya S.A. para o Estado Paraguaio a fim de que fossem usufruídas pelas forças armadas.
Assim, no ano de 2004, o Poder Executivo decretou sua transferência ao INDERT para que fossem destinadas à reforma agrária. Mas esta transferência não chegou a se concretizar devido a assinatura da Campos Morombí, empresa da família do falecido político colorado Blas Riquelme (*11), que colocou nos tribunais uma demanda de usucapião aludindo a uma suposta ocupação do terreno desde os anos 70. A empresa conseguiu uma sentença favorável em 2005, e a resolução foi muito conflitiva, entendendo que o usucapião se deu com argumentos falsos, tal como apontou a professora Durán.
Em 2009, a Procuradoria Geral da República apresentou uma ação de nulidade, buscando reverter a sentença que favoreceu a Campos Morombí (*12). Em 2012, diante do rechaço da nulidade por parte do júri, a Procuradoria apelou diante da Sala Civil da Suprema Corte de Justiça – o que segue pendente até o momento. Por sua parte, a empresa buscou uma solução apressada e doou parte do imóvel ao Estado em caráter de Parque Nacional, sendo aprovada pelo Congresso em 2015. Desta forma, o imóvel deixaria de ser passível de uso para a reforma agrária, colocando desta forma todo o conflito em um território atormentado por contradições jurídicas (*13).
O massacre e suas derivações
Durante o longo processo de disputas judiciais, o conflito entre as organizações camponesas, as autoridades e os organismos de segurança foi a constante. No dia 15 de junho de 2012 um novo operativo policial pretendeu desocupar o acampamento dos camponeses e camponesas sem terras, no qual se encontravam 60 pessoas. As tensas negociações que tiveram lugar entre os ocupantes e os 324 policiais acabaram em um tiroteio cuja origem ainda segue desconhecida. O lamentável resultado deste acontecimento foi a morte de 17 pessoas: 11 camponeses e 6 policiais.
O desdobramento imediato do Massacre de Curuguaty foi a interrupção abrupta do governo (*14) do então presidente Fernando Lugo. A acusação utilizada para sua destituição foi a de mal desempenho de suas funções, suscitar uma instabilidade política e incitar uma luta de classes sociais que trouxe o massacre como resultado final. Esse acontecimento serviu como principal combustível para a oposição, liderada pelo Partido Colorado, em aliança com o Partido Liberal e outros setores, a conseguir o afastamento de Lugo e das forças progressistas que o apoiavam.
O julgamento do caso se deu nos anos de 2015 e 2016, dando como resultado a condenação de 11 camponeses considerados culpados pelo homicídio dos 6 policiais. Não obstante, durante o juízo não foi esclarecida a origem do primeiro disparo, nem o assassinato dos camponeses. Pese ainda que a fiscalía (Ministério Público) baseou sua acusação na tese de que os camponeses armados com escopetas de caça emboscaram mais de 300 policiais usando como isca mulheres e crianças para criar um clima de confiança.
A relevância da absolvição e as reações
Desde sua origem, o caso Curuguaty foi objeto de denúncias por parte dos diversos organismos de direitos humanos, organizações sociais e políticas do país. Constitui, sem dúvida, um dos mais claros e graves casos de violação dos direitos humanos, garantias legais e constitucionais da história do Paraguai.
Como denunciou a Coordenadoria de Direitos Humanos do Paraguai (*15) – CODEHUPY –, existiram evidências claras de um juízo ilegal e parcial. A relação do então promotor da causa, Jalil Rachid, com a família Riquelme, proprietária da empresa Campos Morombí, assim como a investigação da morte dos policiais, mas não as dos camponeses, são claros indícios de um processo viciado de parcialidade. Soma-se a isso o apontado pela desaparição de provas-chave para a causa, como foram as filmagens realizadas de um helicóptero da Polícia Nacional e as provas científicas que revelariam o tipo de projéteis alojados nos corpos dos caídos.
O processo judicial carregado de irregularidades é, ademais, uma amostra de como as profundas desigualdades sociais e econômicas (*16) têm seu correlato no desigual acesso à justiça no Paraguai. Os testemunhos recolhidos pelos organismos de direitos humanos no caso Curuguaty (*17) dão conta de torturas, execuções extrajudiciais e outros atropelos aos direitos humanos. Contudo, a recente absolvição permite evidenciar os limites que encontra a arbitrariedade judicial diante da indignação, protesto e luta das pessoas e organizações que tomaram a defesa das vítimas camponesas como bandeira de justiça.
Assim mesmo, a absolvição das pessoas condenadas pelo Massacre de Curuguaty tem importantes derivações políticas. Não só questiona o processo levado a cabo por juízes e promotores que intervieram na causa, como também afeta a já empobrecida credibilidade dos políticos que promoveram o juízo político contra o presidente Lugo, alegando sua responsabilidade no desenlace fatal. Sobretudo, deixou em evidência a defesa acérrima dos interesses latifundiários por parte dos agentes estatais, judiciais e parte dos meios de comunicação do país.
Contudo, promotores, legisladores e políticos não tardaram em reagir diante da decisão da Corte Suprema que anulou a sentença. O senador oficialista Javier Zacarias Irún saiu disparando acusações de culpabilidade a ‘todos aqueles que estiveram em Curuguaty naquele 15 de junho de 2012’ (*18), seguro de que deveriam voltar para a prisão. A Fiscalía General (MP), por sua parte, respaldou os promotores que levaram adiante esta causa (*19), fundamentando que se produziram atropelos à propriedade privada e atentados contra a vida.
“O que aconteceu em Curuguaty?”
O caso Curuguaty seguirá sendo, por muito tempo, uma profunda e dolorosa ferida na história recente do povo paraguaio. O Estado tem enormes dívidas em matéria de Direitos Humanos e ainda mais com os setores mais vulneráveis da sociedade, àqueles que o acesso à justiça e às garantias processuais lhes são negados.
Sem dúvidas a recente decisão é um ‘faz-justiça’ em meio a tantas arbitrariedades. Não obstante, segue firme a exigência de justiça, verdade e reparação pelas mortes dos 11 camponeses, além de uma investigação imparcial das mortes dos policiais. Em definitiva, permanece mais vigente que nunca a pergunta que vem repicando com insistência desde aquele triste 15 de junho de 2012: o que aconteceu em Curuguaty?
Notas dos autores:
*1: https://www.ultimahora.com/caso-curuguaty-revocan-sentencia-los-11-campesinos-condenados-n1701477.html
*2: http://quepasoencuruguaty.org/la-matanza-de-curuguaty-2/violaciones-a-los-derechos-humanos-ocurridas-en-el-incidente-del-15-de-junio/
*3: https://www.lanacion.com.py/judiciales/2018/07/27/curuguaty-corte-revoco-condena-y-ordeno-libertad-de-campesinos/
*4: https://d1tn3vj7xz9fdh.cloudfront.net/s3fs-public/file_attachments/yvy_jara_informe_oxfamenparaguay.pdf
*5: http://www.cde.org.py/wp-content/uploads/2014/10/La-tierra-en-el-Paraguay.pdf
*6: https://kurtural.com/ocupar/
*7: http://cipae.org.py/2017/08/01/marina-kue-un-terreno-publico-usurpado-por-el-agronegocio/
*8: http://www.indert.gov.py/
*9: http://codehupy.org.py/wp-content/uploads/2017/03/Informe-de-DDHH-sobre-el-caso-Marina-Kue.pdf
*10: https://www.ultimahora.com/marina-cue-se-debate-enredos-judiciales-y-una-discutida-donacion-n1090812.html
*11: http://ea.com.py/v2/blas-n-riquelme-murio-un-hombre-viejo-hijo-del-viejo-paraguay-que-no-quiere-morir/
*12: http://www.abc.com.py/edicion-impresa/judiciales-y-policiales/corte-analiza-pedido-para-anular-fallo-que-favorecio-a-campos-morombi-437844.html
*13: http://www.abc.com.py/edicion-impresa/politica/accionaran-contra-ley-de-marina-cue-1431309.html
*14: https://www.ultimahora.com/a-cinco-anos-por-que-destituyeron-fernando-lugo-n1092478.html
*15: http://codehupy.org.py/comunicado-del-colectivo-nulidad-ya-sobre-la-masacre-de-curuguaty-y-los-audios/
*16: https://www.lanacion.com.py/2016/03/08/en-paraguay-el-rico-es-mas-rico-y-el-pobre-mas-pobre/
*17: http://codehupy.org.py/wp-content/uploads/2017/03/Informe-de-DDHH-sobre-el-caso-Marina-Kue.pdf
*18: https://www.ultimahora.com/zacarias-irun-los-campesinos-curuguaty-deben-volver-la-carcel-n1702187.html
*19: https://www.ultimahora.com/caso-curuguaty-fiscales-lamentan-revocatoria-sentencia-campesinos-n1701641.html
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Ignácio González Bozzolasco é sociólogo e Montserrat H Fois é cientista política. Ambos são paraguaios.
Publicado em espanhol na Revista Nueva Sociedad.
Traduzido por Raphael Sanz, para o Correio da Cidadania.
