Correio da Cidadania

Cuba e as sanções da União Européia

Detalhes

Salim Lamrani

17/07/2008

Em 23 de junho de 2008, depois de ásperas discussões, a União Européia decidiu eliminar definitivamente as sanções políticas e diplomáticas contra Cuba, em vigor desde 2003 e suspensas desde 2005. Impostas a Havana após as pressões exercidas por Washington, tais punições se justificavam oficialmente por conta da "situação dos direitos humanos". Na realidade, a União Européia (UE) estava particularmente preocupada com o sistema político, econômico e social da nação caribenha e se alinhou docilmente à posição de ingerência estadunidense. Ao tomar essa nova decisão, racional e construtiva, a "Europa dos 27" se desgarrou da política obsessiva e anacrônica dos Estados Unidos e demonstrou, pela primeira vez desde 1996, sua independência com respeito a Washington e suas relações com Cuba.

Os debates foram tumultuados, especialmente pelas posições da Suécia, Holanda e, sobretudo, República Tcheca, todos favoráveis a seguir alinhados com a postura de Washington e a manter as sanções contra Cuba. Isolados pelas demais nações da UE, finalmente aceitaram seguir com a maioria, com a condição de que a situação se revise em dois anos. Desgraçadamente, a Europa reafirmou seu compromisso renovado com o consenso de 96, elaborado por Washington, discriminatória e iníqua, o que mancha a decisão de cancelar as sanções.

Essas punições de 2003, que obrigam as nações européias a limitar as visitas governamentais bilaterais, reduzir a participação dos Estados europeus nos eventos culturais cubanos e convidar dissidentes para as celebrações das festas nacionais nas embaixadas, se caracterizaram, sobretudo, por todo seu caráter ao mesmo tempo ilegal e contraproducente.

Com efeito, basta lançar um olhar sobre o informe da Anistia Internacional (AI) de 2008 para se dar conta de que Cuba apresenta uma das situações de direitos humanos menos graves do continente americano, apesar de algumas violações serem denunciadas pela organização. Não obstante, Cuba é o único país do continente americano que é vítima de tais sanções por parte de Bruxelas. Assim, esta contradição confirma o caráter arbitrário do tratamento reservado a Havana.

Por outro lado, as sanções acabaram sendo inúteis, pois Cuba não é sensível à linguagem da força e da ameaça, como demonstrou a recusa do governo cubano em dobrar-se às exigências de Washington, já há meio século, e apesar da imposição de sanções econômicas desumanas e obsoletas. Cuba não se curvará diante da Europa.

Os direitos humanos na União Européia

De toda forma, basta consultar o informe da AI de 2008 sobre a situação dos direitos humanos na "Europa dos 27" para concluir que Bruxelas não tem nenhuma autoridade moral para se erigir como juiz. Como prova, a AI assinala casos de torturas e maus tratos por parte das forças de segurança (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido e Eslováquia), crimes cometidos pelas forças de Estado (Alemanha, Áustria, Espanha, Grécia, Itália, Romênia, Reino Unido), impunidade para os responsáveis por crimes (Espanha e Reino Unido), violações dos direitos fundamentais dos demandantes de asilo e refugiados (Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido, Eslováquia) e colaboração em desaparições forçadas orquestradas pela CIA (Dinamarca, Irlanda, Itália, Polônia, Portugal, Romênia, Reino Unido).

A anistia cita também casos de exportação de armas a países onde persistem "graves atentados aos direitos humanos" (Áustria), falta de imparcialidade da justiça (Bélgica), discriminação das minorias (Bulgária, Dinamarca, Espanha, Estônia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia), falta de atenção médica apropriada aos doentes mentais (Bulgária, Romênia), tratos desumanos e degradantes aos presos (Estônia, Grécia, Irlanda, Malta), objetores de consciência encarcerados (Finlândia), utilização pela justiça de confissões obtidas sob tortura (França), tráfico de seres humanos (Grécia, Reino Unido), violência contra minorias sexuais (Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia), crimes de guerra (Reino Unido), segregação racial (Eslováquia), esterilização forçada de mulheres pertencentes a minorias (Eslováquia), crianças não escolarizadas por conta de sua origem étnica (Eslováquia), expulsões forçadas de pessoas procedentes de minorias (Eslováquia) ou pessoas excluídas ilegalmente do registro de residentes permanentes (Eslovênia).

Agora, convém nos deter mais precisamente na situação dos direitos humanos na Holanda, Suécia e República Tcheca, que se pronunciaram contra a suspensão das sanções.

Holanda

De acordo com a AI, a discriminação é uma das grandes pandemias que afetam o país. "As autoridades locais não adotaram medidas suficientes para lutar contra a discriminação". A organização internacional também destacou "a persistência do racismo na Holanda". A Anistia ainda acusa Amsterdã de "crimes de guerra": de fato, "agentes dos serviços de inteligência militar holandeses torturaram presos no Iraque em 2003".

Suécia

A respeito da Suécia, a AI aponta que o Comitê Contra a Tortura e o Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas "concluíram que as autoridades suecas eram responsáveis por múltiplas violações dos direitos fundamentais" sofridas pelos homens enviados ao Egito.

A organização também denunciou "as expulsões forçadas" de demandantes de asilo da Eritréia, "apesar das recomendações feitas a todos os países do Alto Comissariado das Nações Unidas".

República Tcheca

A República Tcheca apresenta a pior situação dos direitos humanos da Europa. Segundo a Anistia Internacional "os ciganos seguem sendo vítimas de discriminação e intolerância... Particularmente na área da moradia, da educação, da saúde e do trabalho". Uma pesquisa de opinião mostrou que os preconceitos contra os ciganos são numerosos. Para atestar o fato, 90% das pessoas consultadas disseram que "ter vizinhos ciganos poderia ser um problema". O Comitê dos Direitos Humanos das Nações Unidas criticou as autoridades tchecas por não ter adotado alguma lei contra a discriminação.

A AI também denunciou os "chamados ao ódio" que lançou o dirigente democrata-cristão Jiri Cunek, então vice-primeiro-ministro do país e prefeito da cidade de Vsetin, "de onde várias famílias ciganas foram expulsas em 2006". Cunek declarou que, "para ter direito a subvenções do Estado, como os ciganos, os demais deveriam tingir a pele, não se comportar civicamente, acender fogueiras em praças públicas, para que então os responsáveis políticos os considerassem necessitados". A polícia se negou a aceitar a denúncia que foi apresentada contra ele por diversas associações dos direitos humanos.

O comissário para os direitos humanos do Conselho Europeu, Thomas Hammarberg, e o relator especial das Nações Unidas para a moradia digna, Miloon Kothari, publicaram uma declaração comum em que acusavam a República Tcheca de "violar o direito à moradia da população cigana". Também reprovaram as autoridades que "incentivaram o aumento da intolerância contra os ciganos", destacando que os poderes públicos tinham agora como política "a expulsão dos ciganos do centro das cidades para mandá-los a regiões isoladas de tudo".

O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas fez menção de suas preocupações a respeito da "ausência de proibição clara, na lei tcheca, de qualquer discriminação em matéria de direito à moradia". O Comitê dos Direitos Humanos da ONU, por sua vez, condenou "as expulsões e a manutenção de autênticos guetos ciganos".

A Grande Câmara da Corte Européia dos Direitos Humanos liberou uma sentença em novembro de 2007 confirmando que "a República Tcheca havia dado provas de discriminação contra crianças ciganas, colocando-os em escolas especiais para alunos com problemas de aprendizagem somente por suas origens". O Comitê dos Direitos Humanos e o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial assinalaram que "um número desproporcional de crianças ciganas continuavam sendo separadas das demais, em classes diferentes estabelecidas em escolas clássicas e aplicando um programa diferente de outras classes". O CDH também mostrou sua preocupação a respeito do "elevado número de crianças ciganas separadas de suas famílias para serem internadas em casas de acolhimento".

Já o CEDR e o Comitê Europeu de Prevenção à Tortura (CPT) declararam sua preocupação a respeito das "brutalidades e maus tratos cometidos pela polícia, particularmente contra ciganos e menores".

O CDH e o CEDR destacaram que "certo número de mulheres, a maioria de origem cigana, foram esterilizadas sem o seu consentimento". O CDH também ressalta que a assistência às pessoas que sofriam de doenças mentais era "desumana e degradante", e criticou que se siga utilizando "camas-jaulas" nos hospitais psiquiátricos.

Também de acordo com o CDH, a República Tcheca colaborou ativamente nas desaparições forçadas orquestradas pela CIA, sublinhando que Washington utilizou aeroportos tchecos para isso, enquanto que "essas pessoas corriam risco de ser submetidas à tortura ou maus tratos".

Por fim, a AI aponta que a República Tcheca é o único país membro da União Européia que não ratificou o Estatuto da Corte Penal Internacional.

Legitimidade moral inexistente

Como é facilmente verificável, nenhuma nação européia dispõe de autoridade moral para falar de direitos humanos em Cuba. Com efeito, a AI, que é uma organização sumamente crítica a Cuba, jamais revelou fatos similares a respeito da ilha do Caribe. A imensa maioria dos países europeus apresenta situação pior que a cubana.

Anistia Internacional se mostra implacável com o velho continente

"Desgraçadamente, deve-se reconhecer que a Europa, tão propensa a se apresentar como modelo em matéria de direitos humanos, segue colocando-se no abismo que separa os discursos da realidade, as normas de aplicação e os princípios práticos. Alguns Estados que haviam aderido de maneira resoluta aos compromissos assumidos pelas instituições regionais lançaram ataques igualmente determinados contra os direitos humanos. Debilitaram esses direitos, abstiveram-se de suas obrigações e não demonstraram a vontade política necessária para combater os abusos mais graves".

A reação de Washington

Washington, por sua vez, lamentou, naturalmente, essa demonstração de autonomia da União Européia. De fato, desde o mês de abril, a Casa Branca não havia deixado de fazer intriga nas capitais do velho continente, com a esperança de manter as sanções contra Havana. O porta-voz do Departamento de Estado, Tom Casey, comunicou o descontentamento dos EUA a respeito.

A reação da oposição cubana

Os opositores cubanos, fiéis à linha promovida por Washington, pois, afinal, trata-se de seu maior mecenas, também condenaram a decisão da União Européia, o que só mostra a instrumentalização da qual são objetos. Não é surpreendente, pois estão completamente desconectados de qualquer base popular e dependem integralmente do apoio financeiro e logístico dos EUA.

A eliminação do Consenso de 1996 é imprescindível

Bruxelas já deu mostras de independência ao eliminar sanções de 2003. Trata-se de uma decisão construtiva e racional. Não obstante, é imprescindível que a UE elimine, sem esperar mais, o Consenso de 1996, que é injusto e ilegítimo, que joga uma sombra sobre sua credibilidade e que é um obstáculo para a normalização total das relações com Cuba.

Salim Lamrani é escritor, atualmente especializado nas relações entre Cuba e Estados Unidos.

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