A liberdade de expressão como desculpa

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Detalhes: Raúl Zibechi; 04/06/2007

À medida que escorre o magma informativo provocado pela não-renovação da concessão da RCTV, constata-se que as opiniões da mídia e de numerosos “analistas” do sul mostram o que verdadeiramente são: repetidores das idéias difundidas pelos think tanks do norte. Por isso, convém ir por partes para ver quem põe as idéias e quem se faz de distraído, como se a liberdade de expressão não tivesse uma larga e triste história que, neste continente pelo menos, inclui um amplo leque de violações: desde jornalistas desaparecidos até o pertinente gotejo de demissões nos meios de comunicação.

Quem traz as idéias

As usinas de pensamento conservadoras norte-americanas e européias são as que estão por trás de boa parte dos argumentos que agora expõem os jornalistas e os políticos da direita latino-americana. Até agora, eram os centros de estudo nos Estados Unidos quem mais influenciava na região. Isso, porém, parece estar mudando. Um bom exemplo é a espanhola FAES (Fundação de Análises e Estudos Sociais), de onde o ex-presidente José Maria Aznar – que se indentifica com o franquismo, como demonstrado por seu partido nos últimos meses – influi nos partidos de direita da América Latina. “Uma agenda de liberdade” é o nome do último informe destinado à região, apresentado no final de maio em Buenos Aires e São Paulo. O documento define os problemas deste continente: o “populismo revolucionário”, o “neoestatismo”, o “indigenismo racista” e o “militarismo nacionalista”.

O informe de Aznar sustenta que os partidos de direita de nosso continente (liberais, democrata-cristãos e conservadores) devem perseguir o objetivo comum de derrotar democraticamente o projeto do “socialismo do século XXI”. Além disso, defende que os Estados Unidos tenham uma presença mais ativa na América Latina. O quão democrático é o caminho que Aznar propõe é revelado por seus contatos locais.

Na Argentina, apresentou o documento que, junto com o analista Rosendo Fraga, apoiou a ditadura militar que provocou o maior genocídio da história desse país. No Brasil, o fez junto com Jorge Bornhausen, dirigente do Partido Democrata (ex-PFL), o mais próximo da ditadura militar dos anos 60. Estas são as amizades de Aznar que qualificam o governo de Chávez como “sinistro” e “totalitário”.

Além destas figuras, interessa observar como os meios de comunicação reproduzem as análises que emitem essas usinas de pensamento conservador. Um dos veículos mais influentes do continente é o diário argentino La Nación, partidário de todas as cruzadas antipopulares e fiel representante dos interesses das multinacionais. No domingo, dia 27, publicou uma matéria em seis colunas intitulada “A imprensa da América do Sul na mira”. A jornalista se detém no que considera como “uma guerra entre a imprensa e o governo” e o faz repassando a situação em dez países do subcontinente: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Uruguai e Venezuela. Deixa de lado os três países em que, tudo indica, a liberdade de imprensa não está ameaçada: Colômbia, Paraguai e Peru. Em suma, optou pelos governos que, com maior ou menor ênfase, adotam o modelo neoliberal.

Chama a atenção a dureza com a presidente chilena Michelle Bachelet. Baseada numa “fonte” que preferiu “manter o anonimato”, a jornalista conclui que “a presidente tem uma obsessão por filtrar notícias” atribuída à sua “mentalidade mais ideológica” em relação a seu antecessor Ricardo Lagos, fato pelo qual “muitos canais de informação foram fechados”. Fala, inclusive, de alguns correspondentes estrangeiros que se queixaram de “maltrato oficial” devido a seu escasso contato com os veículos.

Luiz Inácio Lula da Silva tampouco está livre de críticas. É acusado de que seu vínculo com a imprensa “nunca foi intenso”, que “evita o contato com os meios de comunicação quando pode” e que, “diferentemente de Bachelet, Lula levou a hermeticidade um passo além”. E que criticou a imprensa por publicar “somente notícias ruins”. Nas críticas do La Nación, Tabaré Vázquez ocupa o terceiro lugar. “Seu governo acusa os meios de comunicação de 'conspirações e complôs' e o mandatário chegou a distribuir, em 2006, uma lista negra de veículos que acusa de integrar a 'oposição'”.

Citando um informe de março passado feito pelos empresários da imprensa (da Sociedade Interamericana de Imprensa), sustenta que existe “hostilidade contra a liberdade de imprensa e contra a imprensa independente”. Com Néstor Kirchner La Nación é implacável, sendo “autoritário” o adjetivo mais suave que lhe é imposto.

Os principais alvos são os governos mais duros com Washington e com os organismos financeiros internacionais. Segundo o diário argentino, Chávez abriu o caminho da “proibição da liberdade de expressão” que tanto Evo Morales como Rafael Correa estaão começando a percorrer. A tese que sustenta essas afirmações é interessante: como os partidos políticos estão se esvaziando e já não são representativos, os meios de comunicação assumem o papel de encabeçar a crítica e, por esses motivos, são castigados por esses governos. A conclusão vem quase no começo do artigo: “desconfiados e suspeitos, os governos regionais adotam, cada vez mais, a estratégia de enfrentar a imprensa”. Dito de outro modo: agora que os neoliberais não controlam nem estados e nem contam com partidos com apoio massivo à sua disposição, não têm outra saída que não se apoiarem nos meios de comunicação para fazerem prevalecer os seus interesses.

Paradigma

O jornalista espanhol David Carracedo acaba de publicar um exaustivo informe no qual mostra que, nos últimos anos, 293 meios de comunicação foram fechados por revogação ou por não-renovação de suas concessões: 77 emissoras de televisão e 159 rádios em 21 países. Só na Colômbia, 76 rádios comunitárias foram fechadas. Em março deste ano, a TeleAsturias, da Espanha, teve sua transmissão revogada por motivos técnicos. O informe não inclui o fechamento da Radio Panamericana do Uruguai, naquele que foi o maior atentado contra a liberdade de expressão desde o retorno do regime eleitoral no país em 1985.

Em 26 de agosto de 1994, uma resolução do governo Luis Alberto Lacalle fechou por 48 horas as rádios Panamericana e Centenario por transmitirem os sucessos do Hospital Filtro de 24 de agosto. Nesse dia, houve uma manifestação contra a extradição de diversos cidadãos bascos detidos nesse hospital, acusados de pertencer ao ETA. A demonstração resultou em um grande confronto com os policiais que terminou com a morte de um manifestante e dezenas de feridos. No mesmo dia que foi decretado o fechamento das emissoras, uma outra resolução revogava a autorização outorgada à Panamericana.

Os partidos Colorado e Nacional deram respaldo ao Executivo. A associação dos proprietários dos meios de comunicação, ANDEBU, teve séras dificuldades para chegar a um acordo interno que lhes permitiria um pronunciamento público. Depois de duas semanas do fechamento da Panamericana, a ANDEBU expressou “sua preocupação com os procedimentos do Poder Executivo”. Mas não deixou de manifestar, no mesmo comunicado, sua “preocupação com o conteúdo das transimssões da Rádio Panamericana”, que havia convocado o povo à manifestação pró-bascos, “por ser contrária aos princípios que regem a conduta da radiodifusão uruguaia”. Uma declaração que contrasta fortemente com a não-renovação da concessão da RCTV, que foi definida como “uma gravíssima agressão à liberdade de expressão”.

O ex-presidente Julio María Sanguinetti disse esses dias que “a Venezuela está entrando em um teritório muito preocupante de deterioração da democracia” e assegurou que o caso da RCTV significa um “colapso da liberdade”. Os nacionalistas, que eram governo em 1994 quando a Panamericana foi fechada, asseguraram que a decisão de Chávez é “uma violação aos direitos humanos” e o presidente do partido, Jorge Larrañaga, declarou que “é um ataque à liberdade de imprensa, um atentado contra as liberdades públicas, o que prova que o regime do senhor Chávez é péssimo do ponto de vista democrático”.

O contraste entre os acontecimentos de 1994 no Uruguai e as atividades atuais da direita a respeito da RCTV demonstram que a tão proclamada liberdade de expressão é apenas uma desculpa para atacar e derrubar governos que buscam sair do modelo neoliberal. E que, órfãos de apoio popular, só o podem fazer provocando situações de grande instabilidade que criam condições para golpes de Estado. É a estratégia desenhada por Aznar, fiel amigo de Bush, Blair e Sarkozy.

Raúl Zibechi é jornalista uruguaio.

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