Carta da REBRIP a Celso Amorim
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- 19/06/2007
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007
Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim,
Vimos por meio desta mais uma vez manifestar nossa extrema preocupação com a falta de transparência, o conteúdo e a precipitação e com a qual se tenta chegar a uma conclusão da Rodada Doha de negociações na OMC. O caráter sigiloso e restrito que vem marcando a tentativa de se chegar a uma conclusão tem sido objeto de críticas não somente de organizações e movimentos sociais em todo o mundo, mas também por parte de vários governos dos países membros da OMC, revelando ampla insatisfação a respeito do processo de negociações restrito ao G-4. A nosso ver, ao integrar o núcleo central de um processo cuja legitimidade está tão amplamente questionada, o Brasil está pondo em risco sua própria legitimidade como ator na política internacional.
Além disso, o Brasil pode estar comprometendo outros processos de negociação e concertação cruciais para o futuro do país, particularmente os relativos à integração regional. Nos causa indignação também o fato do Parlamento brasileiro, das organizações da sociedade civil e da opinião pública de modo geral se encontrarem excluídas do debate sobre as propostas que estão sendo defendidas pelo Brasil neste processo, apesar do alto preço que será pago pela maioria do povo brasileiro caso a Rodada seja concluída nos termos em que está sendo negociada.
Somos organizações e movimentos sociais que representam os interesses de milhões de trabalhadores brasileiros rurais e urbanos, e de cidadãos e cidadãs que lutam pelo direito aos serviços públicos e ao desenvolvimento com distribuição de renda e sustentabilidade. Embora esse Ministério não nos tenha consultado, registramos aqui que para nós não é aceitável que o Brasil negocie como parâmetros para a conclusão da Rodada propostas que significam um enorme potencial de perdas para a agricultura familiar e camponesa, para o emprego e a renda de vários setores da indústria brasileira, e especialmente para os trabalhadores desses setores, além de tratar o setor de serviços como “oportunidades de negócios” para grandes empresas internacionais, e não como direitos a serem garantidos. Não podemos aceitar que, para defender os interesses de uma agricultura voltada para o setor externo, que favorece a concentração fundiária e bloqueia as possibilidades de realização da Reforma Agrária, o atual governo comprometa o nosso futuro e as perspectivas de que algum dia o país possa crescer beneficiando o mercado interno e a região, e possa garantir a segurança e a soberania alimentar.
Esperamos, portanto, que esse Ministério evite precipitações e passe a tratar a questão a partir do interesse dos cidadãos e cidadãs brasileiros, garantindo as regras de transparência e debate público que marcaram as relações entre esse Ministério e a sociedade civil brasileira desde 2003, e que esta, através de sua representação parlamentar e suas entidades organizadas, sejam mantidos informadas de quaisquer movimentos que possam limitar seus direitos de cidadania e desenvolvimento.
Atenciosamente,
REBRIP (Rede Brasileira Pela Integração dos Povos)
Tel: 55 21 25367350
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Brasil
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