O discurso antidrogas e as eleições no México (2)

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Detalhes: Guga Dorea; 14/06/2012

Em meu último artigo no Correio da Cidadania, procurei mostrar quais são os interesses sociais, políticos e econômicos para a manutenção da criminalização das drogas. Nas vésperas de mais uma eleição presidencial no México, esse tema voltou à cena política com todo vapor. O professor da Universidade Autônoma Metropolitana (UAM), Guillermo Garduño Valero, sustenta que o narcotráfico está colocando em prática um “reajuste de contas contra o regime de Calderón”, revelando que combater o crime organizado com violência só produz mais violência, além da aumentar o medo, o imobilismo e a insegurança de grande parte da população do país.

O México jamais registrou uma quantidade tão grande de violência social. De um lado, o suposto combate do governo contra o narcotráfico. De outro, a resposta do crime organizado. Mas esse é apenas um lado da mesma moeda. Com a justificativa de que o alvo maior é a criminalidade, o abuso dos militares contra a sociedade civil já ultrapassou os limites do absurdo, sobretudo quando se pensa no desrespeito aos direitos humanos e políticos.

Desde que assumiu o cargo máximo daquele país, o presidente Felipe Calderón já foi protagonista na morte de mais de 100 mil pessoas. Para o coordenador do Movimento pela Paz, Justiça e Dignidade (MPJD), o poeta Javier Sicilia, a política de segurança do atual governo tem uma alta dose de “tentação fascista”. É o que pensa também o professor e ensaísta, autor de diversos livros na área da política, Victor Flores Olea.

A utilização das forças armadas para reprimir movimentos sociais, quando considerados perigosos para a segurança nacional, alertou o pensador, tem um forte teor “fascista e autoritário”, sobretudo quando a saída dos soldados dos quartéis resulta em prisões ilegítimas totalmente contrárias à constituição democrática do México. “Estamos regressando ao tempo do delito de dissolução social, que não só nos anos 60, e antes, propiciou inumeráveis crimes e arbitrariedades de corte fascista”, reforçou o ensaísta (1).

Para tentar evitar o acirramento dessa onda indiscriminada de violência, o MPJD promoveu a chamada Caravana da Paz, que começou na Cidade do México, no dia 9 de setembro de 2010 e terminou no dia 19 em plena região sul do país, mais precisamente nos municípios autônomos zapatistas. Após percorrerem algo em torno de dois mil quilômetros, chegaram na fronteira que separa o México da Guatemala, onde organizações camponesas da costa sul guatemalteca ratificaram o propósito de lutar pela paz.

Só em 2010, revelou a Comissão Nacional de Direitos Humanos, mais de 11 mil imigrantes da Guatemala, que entraram no México, foram alvos de seqüestros, extorsões e assassinatos realizados por militares e narcotraficantes. A cada ano, aproximadamente 400 mil imigrantes passam pelo território mexicano com o sonho de desembarcar nos EUA.

O aumento das execuções no norte do país, nesse ano de 2012, segundo revelam especialistas, é um acerto de contas do narcotráfico contra o atual governo. Nesse mês de maio, em mais um capítulo dessa trágica história, mais de 70 pessoas foram mortas no Estado de Jalisco, em apenas uma semana.

Os resultados dessa suposta guerra contra o crime organizado são totalmente ambíguos. Enquanto a violência aumenta, os cartéis da droga continuam cada vez mais fortes e o consumo só aumenta, sobretudo nos Estados Unidos. Só para citar mais um exemplo, em apenas um dia do final do ano passado, corpos de seis homens foram encontrados decapitados e mutilados no estado mexicano de Chihuahua, fronteira com os EUA. É nesse local que está localizada a Ciudad Juárez, um dos epicentros do narcotráfico.

Na prática, não só o crime organizado continua com força total, inclusive política, mas as violações contra os diretos humanos no México chegaram, segundo relatório apresentado pelo Human Rights Watch (2), no final do ano passado, a um “drástico” aumento e, por mais paradoxal que possa parecer, ainda imperando a impunidade contra o crime organizado.

Entre 2005 e 2010, revelou o documento, o índice de homicídio aumentou 65%. Também foram comprovados 170 casos de torturas, 24 execuções sumárias e 30 desaparecimentos arbitrários causados por militares. "As táticas, que em geral incluem golpes, asfixia com sacos plásticos e por afogamento, choques elétricos, tortura sexual e ameaças de morte, são empregadas por membros de todas as forças de segurança. (...). As vítimas são mantidas muitas vezes em bases militares ou outros centros de detenção clandestinos", descreveu o relatório.

O relatório apresentado pela entidade internacional possui 229 páginas, com algo em torno de 200 entrevistas e estudos de números oficiais. Em linhas gerais, reiterou o documento, o debate deve girar em torno da opção do governo federal de colocar o exército na linha de frente do combate ao narcotráfico. Trata-se, para a ONG, de empoderar uma instituição que já tem um histórico de violação dos direitos humanos e de “práticas abusivas que são endêmicas na atual estratégia de segurança pública”.

Apesar da garantia governamental de que a grande maioria das pessoas alvos da repressão estar envolvida com o crime organizado, concluiu o relatório, a simples suspeita já é o suficiente para prisões arbitrárias. Como os soldados, que cometeram supostos abusos, são julgados pela jurisdição militar, acrescentou a ONG, o que impera é legitimação da impunidade e a “vista grossa”.

Enquanto isso, a “coluna vertebral” do narcotráfico continua firme e intocável, principalmente em seus aspectos financeiros e políticos. A frase “eu não pedi essa guerra” foi fotografada, nos arredores de Monterrey, a terceira maior cidade do país local, logo na seqüência de um incêndio provocado pelo cartel de Los Zétas, causando a morte de 52 pessoas, no dia 25 de agosto do ano passado.

Segundo pensadores mexicanos, como a cientista social Magdalena Gómez (3), o governo federal tem utilizado a necessidade do combate ao narcotráfico como justificativa para reprimir todos os chamados “inconformes”, incluindo a intensificação da já histórica repressão às comunidades indígenas do sul do país. Tal prática significa, na realidade, a legitimação do abuso do poder, por parte do Estado, contra a sociedade civil.

Para a pensadora, em nome da guerra contra o crime organizado, ocultam-se “outras guerras contra o povo que estão em curso, com a depredação dos territórios indígenas, as milhares de concessões outorgadas a empresas transnacionais, especialmente no âmbito da mineração, além das práticas de criminalização e ruptura do tecido social”.

Notas:

(1) Víctor Flores Olea, Los movimientos sociales y 2012, La Jornada, 25 de abril de 2011

(2) Ver http://www.crin.org/docs/mexico1111spwebwcoverSPN.pdf

(3) Magdalena Gómez, ¿Existe en México la desviación de poder?, La Jornada, 25 de agosto de 2011

Guga Dorea é jornalista e sociólogo. Atualmente é colaborador do projeto Xojobil, além de articulista educador na área da inclusão social.