Correio da Cidadania

Uruguai: Mujica, o ícone de una derrota

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Ernesto Herrera

19/01/2013

Céticos desnorteados. Não há mais de se esperar até 2020 para entrar, novamente, no mundo desenvolvido. O presidente Mujica – corrigindo a previsão realizada meses atrás – acaba de comunicar que os prazos se abreviaram. Os “números objetivos” da “recuperação” econômica são tão eloquentes que já voltam a nos colocar “naqueles anos venturosos” da década de 50, quando se considerava nosso país a Suíça da América (1).

O sonho helvético de Mujica é tão desopilante quanto o personagem. O resultado da filosofia que preconiza: “como te digo uma coisa, te digo outra coisa”. Não obstante, se sustenta em algumas estatísticas oficiais que contam que os tempos de crise e penúria ficaram no passado. As mesmas dizem que os sinais de conforto são inequívocos. A sociedade está “muitíssimo melhor”. O consumo “voltou a explodir” nos shoppings, supermercados e lojas; os carros zero e os eletrodomésticos se vendem como pão quentinho; o “turismo interno” se estendeu e deixou de ser um luxo de poucos; o desemprego se situa no índice mais baixo dos últimos quarenta anos. E o mais importante: há cada vez menos uruguaios pobres e muitos mais de “classe média”.

Os patrões dão fé do “momento excepcional”. A rentabilidade das empresas aumentou nos principais ramos (agronegócio, finanças, indústria exportadora); 65% dos empresários declaram que o “clima de negócios” é bom ou muito bom (2). As compras e vendas de empresas superaram 910 milhões de dólares em 2012. Os “experts” em fusões-aquisições confirmam o interesse de firmas multinacionais para “concretizar no mercado local” em 2013. Chegarão de mãos dadas com os “fundos de investimento”, que se interessam por terras, empresas de consumo, serviços e do setor imobiliário (3). Mais decisivo ainda. Os bolsos empresariais registram os benefícios de uma distribuição que os faz ganhadores: 22,8% do arrecadado pelo IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) correspondem “às receitas do capital e da riqueza”; 67,2% correspondem “ao consumo e à renda do trabalho (4). Nenhuma dúvida sobre quem paga mais.

As classes proprietárias constatam o óbvio: o “país produtivo” que prometeu o progressismo se assenta nos mesmos pilares instalados pelo neoliberalismo nos anos 90. Vale dizer: desregulação financeira; desnacionalização da produção e da comercialização dos itens tradicionais (carne, arroz, trigo, lácteos) (5); concentração e estrangeirização da terra (6); multiplicação do regime de zonas francas; isenções tributárias às multinacionais sojeiras, de pasta-celulose e mineradoras (7); privatizações, terceirizações, lei de “participação público-privada”.

As instituições financeiras internacionais estendem o certificado de boa conduta. A representante do Banco Mundial no Uruguai, Penelope Brook, ressaltou que a concessão de um empréstimo de US$ 448 milhões de dólares “é um acontecimento único”, fundado “na confiança” que o banco tem nos “bons resultados” econômicos do governo (8).

O “mujiquismo” não mudou a equação. Remete-se ao que foi herdado. Por um lado, a aplicação dos fundamentos da “responsabilidade fiscal”, acordados com o Fundo Monetário Internacional (FMI); de outro lado, as políticas sociais de caráter “compensatório”, como ordena o Banco Mundial. As obras de infraestrutura são financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento ou pela “parceria público-privada”. O “resgate do Estado Social” se abraça aos interesses do mercado. As “reformas estruturais” que antes a esquerda propunha (reforma agrária, nacionalização da banca e do comércio exterior, reforma urbana, não pagamento da dívida externa, rompimento com o FMI) se empoeiram em algum baú.

Para o economista Luis Bértola, doutor em História Econômica da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da República e aderente da Frente Ampla, não cabem confusões: a “matriz produtiva” continua sendo aquela de longa data. Ainda que o bom preço internacional das commodities (9) que exportamos nos induza a comemorar, adverte: este “modelo agroexportador” (no qual se destaca a produção florestal) pode conduzir a um “beco sem saída” quando “a corrente dos mercados mudar mais uma vez” (10).

A direita é mais enérgica no juízo. O governo Mujica “será lembrado por não ter concretizado os desastres que os tupamaros propunham há quatro décadas. Não há reforma agrária (salvo aquela que desenvolvem com indiscutível êxito os empresários brasileiros no campo uruguaio), a banca privada é toda estrangeira, as relações com o FMI são excelentes, as multinacionais e o capital estrangeiro não apenas são bem vindos como são convocados desesperadamente pela liderança tupamara (...) E a estrangeirização da terra se expandiu como poucas vezes na história do Uruguai durante os governos da Frente Ampla” (11).

Mais perto da África

Comparando a renda per capita, estamos bem colocados na tabela de classificação regional: terceiros, atrás de Chile e Argentina, muito à frente de Brasil, Colômbia, México, Venezuela. Entramos no pódio. Melhor que na Copa do Mundo da África do Sul em 2010, quando não conseguimos o bronze. Mas longe demais do “paraíso suíço”. A não ser por aqueles sinais de identidade que tradicionalmente nos associam: o segredo bancário e os golpes financeiros.

A Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe), uma instituição “séria e profissional” – em cuja escola se formaram muitos dos economistas que hoje administram o país – não compartilha o absurdo de Mujica. Apesar de reconhecer os “avanços” conquistados nos últimos anos é mais tacanha na hora de classificar o Uruguai: o país “menos desigual” do “continente mais desigual do mundo (12). Apenas, diríamos, um desempenho medíocre. Mesmo comparando com a catástrofe social da vizinhança, não é só a classificação da Cepal que incomoda. Diferentes informes aterrissam em uma realidade que nos aproxima do “continente mais desigual do mundo”. Ou pior: do temido “inferno africano”.

Um estudo do Instituto de Ciência Política da Faculdade de Ciências Sociais conclui que a “classe média baixa” (categoria denominada pelo Banco Mundial) se encontra à beira do abismo (13). Quer dizer, as camadas sociais que “sem ser necessariamente pobres” compartilham a maioria das “necessidades básicas insatisfeitas” que têm as pessoas classificadas em condição de pobreza. Em termos de renda, emprego, moradia e educação, a linha divisória entre ambos os grupos é apenas tênue. Aos 460.000 pobres do núcleo duro que se registravam em 2011 (14), deve-se agregar mais 370.000 em “risco de pobreza”, que “em qualquer ciclo que comece a baixar o PIB ou em qualquer etapa de fragilidade econômica” podem cair rumo à escala social mais baixa (15). A soma é uma duríssima fotografia: 24% da população total do país. Bastante mais que os 13% que nos contam as estatísticas oficiais.

O Anuário Estatístico 2001 – divulgado pelo Ministério da Educação e Cultura em 26 de dezembro de 2012 – é outra demonstração. Confirma a crise de um sistema que, supostamente, contribuiria – segundo o progressismo – para fechar a ferida social. O Anuário indica que 50,3% das pessoas das camadas mais ricas da sociedade completam o terceiro grau; 60% das pessoas das camadas mais baixas não completam o primário. Essa “desigualdade simétrica” entre ricos e pobres representa um mapa indicativo da “desigualdade educativa” que depois se traduz em analfabetismo funcional e precariedade laboral. De acordo com os dados oficias, 38% dos jovens de 15 a 20 anos de idade não frequentam nenhum estabelecimento educacional. Sete de cada dez desses jovens pertencem a “lares de baixos recursos”.

Com dados de 2009, a Unicef colocava a taxa de “repetição global” da Administração Nacional da Educação Pública em 19%. O índice superava até países da África Subsaariana, como Tanzânia, Zâmbia, Camarões e Burkina Faso. O Anuário Estatístico da Educação 2011 atualizou os registros: a repetição do Ensino Médio (1º ao 3º anos) teve um aumento: de 27,8% em 2010 para 29,6% em 2011. Apesar dos “bons resultados entre os estudantes”, o índice de “repetição global” do sistema educativo uruguaio é um dos dez mais elevados do mundo. Recorrendo à memória, em seu discurso de posse, em 1º de março de 2010, Mujica havia anunciado as três prioridades, imediatas, de sua administração: “educação, educação e educação”.

A crise social tem outras caras: a gravidez adolescente é uma das mais dramáticas: subiu a 16% dos nascimentos. São cerca de 7800 mães, ou crianças-mães, de 10 a 19 anos em aproximadamente 50000 nascimentos anuais. Sete de cada dez delas pertencem a famílias pobres. Em 2010, foi 14,8%. Os dados de 2011 ainda não são completos. De acordo com o informe “Estado da População Mundial de 2012”, do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês), o Uruguai tem uma taxa de gravidez adolescente acima da média mundial. A taxa de mulheres grávidas entre 15 e 19 anos é de 60 pra cada 1000; a média mundial é de 49 pra 1000. De fato, o Uruguai apresenta uma taxa próxima a de um país destruído, como o Sudão (70), duplica a do Reino Unido (25) e é quatro vezes superior à da Espanha (13).

Esses “números objetivos” desmentem, categoricamente, os mitos que realimentam o discurso oficial: a existência de uma “mobilidade social” baseada na “inclusão de setores vulneráveis”, em uma “ampliação da classe média” e, principalmente, em uma maior “igualdade de oportunidades”.

Deve se reconhecer, de todas as maneiras: o progressismo fez um esforço para mitigar a miséria. Para “repartir um pouco” e “conter socialmente”, como gosta de dizer o chefe de Estado. Focalizou novos programas assistenciais e aumentou os recursos nos Ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde Pública e Educação; estendeu as “transferências diretas” (monetárias) a famílias pobres; e assegura uma cesta básica para que ninguém morra de fome. Não obstante, este aumento do “gasto social” foi mais que insuficiente para “combater a pobreza”. Não falemos de “erradicá-la”. E segue muito abaixo do montante destinado, por exemplo, aos Ministérios da Defesa e Interior que, somados, embolsam 9,3% do orçamento nacional.

Capitalismo sério

O mandato de Mujica se aproxima do terceiro ano (16). Muitos de seus simpatizantes esperavam um “giro à esquerda” para forçar o curso do “governo em disputa”. Não obstante, o chefe dos “tupamaros oficiais” continuou a obra de seu antecessor “socialista” Tabaré Vázquez. Previsível fidelidade. Ambos defendem o mesmo programa.

De tempo em tempo, o presidente da República se encarrega de fazer saber que o progressismo não é sinônimo de esquerda. E aquelas “ideias radicais” que defendia – os anos de “propaganda armada” – se evaporaram. Quando se dirige aos donos do dinheiro, consente. Em 9 de agosto de 2012, durante uma reunião organizada pelo Council of the Americas (17) no Hotel Radisson de Montevidéu, disse aos empresários dos EUA, Argentina e Uruguai: “antes queria levar tudo pela frente, conseguir à força, mas agora com sorte termino aparando as arestas” (18). Em 19 de dezembro de 2012, almoçando com 200 empresários hoteleiros, imobiliários e gastronômicos de uma “entidade privada”, o presidente voltou a manifestar sua conversão: “me limitei a falar de minhas ideias, as que todos conhecem, as que passam pelo que eu acredito para ajudar o Uruguai a ter um capitalismo sério, para que haja mais emprego e, portanto, mais a repartir. Foi isso” (19). Nos dois casos, Mujica não fez outra coisa, senão marcar sua premissa: a reivindicação do capitalismo como “ferramenta” de “prosperidade econômica”.

Diante de um auditório composto por sindicalistas, matiza o discurso. Disfarça-se de keynesiano e promete “grandes investimentos” das empresas públicas. Volta a suas “raízes libertárias” e reivindica a existência de empresas “autogeridas” pelos trabalhadores (20). Até critica o “modelo extravagante” do capitalismo. Sua ligação com a burocracia do PIT-CNT (Central Sindical Única) não o impede de puxar a orelha de um sindicalismo que, segundo ele, “persiste numa linguagem de outra época”, ancorado na “industrialização pesada”, que imagina um mundo “entupido de chaminés”. Isto é, que não teria como paradigma de uma sociedade moderna a Nova Zelândia, um país de “produção similar à do Uruguai” (21).

As “coincidências estratégicas” entre sindicatos e progressismo não eliminam certas tensões e “contradições”, já que, como afirma a senadora Lucia Topolansky, “as prioridades que o governo visualiza não coincidem com as do movimento sindical” (22). Nada que saia de controle. A aliança governo-aparatos sindicais funciona. É a garantia da “paz social”, apesar de a palavra maldita não figurar em nenhum contrato. Valem os fatos. O PIT-CNT “teve o maior crescimento de afiliados em nível mundial (23), no entanto, sob o governo Mujica se registra o menor índice de “conflitos trabalhistas” (leia-se lutas sindicais) desde 2007 (24). A Direção Nacional do Trabalho comprova a eficaz colaboração: 95% dos “conflitos” chegaram à negociação tripartite (governo, patrões, sindicatos), “sem medidas prévias de lutas e resolvendo-se de forma satisfatória para as partes (25).

Em todo caso, quando algumas lutas se “excedem em suas exigências” e as coisas se descontrolam, o “presidente-companheiro” convida os sindicalistas (sejam “moderados” ou “radicais”) a sua residência-chácara em Rincón del Cerro. Gaba-se de seu “perfil negociador”. Dialoga e “destrava” conflitos. Tal qual faria o mais inteligente dos fura-greves.

Genuína e para sempre

Na Frente Ampla, não existe mais esquerda. Seus diferentes partidos e grupos – de acordo com seu lastro de votos e capacidade de lobby – são formados pelo corpo de funcionários. Um corpo que se estrutura e se reproduz através das funções administrativas de Estado. Para esta nova elite, a “democracia de mercado” é um sistema insuperável. Isto é: qualquer luta pela transformação política, econômica e social desapareceu do horizonte. Sua função específica é a de gerir os negócios capitalistas, “intermediando” entre trabalhadores e patrões. Em nome dos “interesses gerais” da sociedade.

Mujica é um símbolo dessa nova elite de funcionários. Não à toa, algumas das corporações midiáticas internacionais (BBC, CNN, New York Times, Le Monde, El País, O Globo, Clarín, La Nación etc.) destacam suas “raras” virtudes. Difundem a imagem ridícula de “presidente mais pobre do mundo”. Outras, como o Courrier International, lhe agregam “componentes místicos”: um “velho guerrilheiro” que, como “presidente normal”, parece “imune aos cantos da sereia do poder” (26). Elogios típicos de uma operação político-ideológica. Se os bilionários do Fórum Econômico Mundial de Davos classificam Lula como “estadista global”, por que não dar um titulo de “melhor presidente do mundo” – como o fez a revista britânica Monocle – ao inofensivo chefe tupamaro que “aconselha os pobres” e permite aos ricos fazer seu jogo?

A “fascinação pelo outsider” se estende ao mundo do espetáculo e da literatura. Ricky Martin e Mario Vargas Llosa, entre outros, lhe felicitam por “legalizar” a comercialização de maconha. Ainda que Mujica tenha colocado “freio” à proposta depois de saber que – segundo pesquisas recentes – 64% dos uruguaios se opõem. O chamado “movimento ambientalista” o aplaude por seu discurso na Rio+20. Ainda que se saiba que Mujica é um fervoroso partidário da soja transgênica (100% da que se produz no Uruguai), da mineração a céu aberto, da fabricação de pasta celulose.

Os capitalistas locais não ficam atrás. Valem-se do patrocínio. Para a diretora da União de Exportadores, Teresa Aishemberg, a imagem mundial de Mujica “favorece as exportações”, porque a “forma de ser e a forma de vida do presidente são muito diferentes das de outros mandatários e isso chama a atenção. Atrás dele, está o Uruguai” (27).

Pelo lado do campo progressista e antiimperialista também abundam as cortesias. Sociólogos e jornalistas ressaltam seus “traços notáveis” (28) e seus dotes de “estadista”. Lula, Correa e Chávez não se cansam de apresentá-lo como o “Nelson Mandela da América Latina”. Ainda assim, os julgamentos amigáveis de uns e outros não podem tapar a verdadeira dimensão política do “fenômeno Mujica”. Nesse sentido, a descrição de Ana Bolón aponta com precisão: “Pepe foi o presente com o qual a direita uruguaia nunca tinha se atrevido a sonhar” (31). Portanto, a expressão mais icônica do que define como “derrota genuína” e “para sempre” (32) do MLN (Movimento de Libertação Nacional – Tupamaros). Em outras palavras: da espantosa metamorfose de uma força que soube praticar o desafio revolucionário.

Não tomaram o poder por assalto. Mas alcançaram o governo pelas urnas. Um dos “históricos” se converteu em chefe de Estado. Outros comandam ministérios-chaves, como do Interior e Defesa. Sua tropa de senadores e deputados defende, no âmbito parlamentar, a “democracia representativa”. Ninguém discute. Os “tupamaros oficiais” se transformaram em uma força decisiva da “governabilidade”. Quer dizer, da ordem do capital.

No Uruguai não existe reeleição presidencial. De modo que a “experiência do poder” presidida pelo “combatente” termina no último dia de fevereiro de 2015. Ainda que as consequências perdurarão. Não só porque o governo Mujica manteve intacto o “modelo de crescimento” instaurado pela “agenda neoliberal”. Mas porque assentiu em “marcar o território” contra toda “convulsão” ou manifestação de protesto popular. Definitivamente, porque desmontou – em parceria com stalinistas e socialdemocratas – toda a ideia de radicalização política ou social. Sua mais notável contribuição à “unidade nacional” foi, justamente, a de afastar o horizonte anticapitalista. As classes dominantes lhe devem um caríssimo tributo. Por ter trocado de lado.

Notas:

1) Entrevista do presidente na emissora de rádio (privada) M24, 27/12/2012.

2) Dados da 6ª Pesquisa de Expectativas Empresariais, Consultoria Deloitte, rádio El Espectador, Montevidéu, novembro de 2012.

3) Informe sobre compra-venda de empresas, El País, 29/12/2012.

4) Jorge Notaro, “A distribuição social da renda no Uruguai. Diagnóstico e propostas. Cadernos de Claeh no. 100, 2012.

5) Cerca de 80% dos frigoríficos e das empresas arrozeiras estão em mãos de empresas brasileiras.

6) 2,6% das exportações têm um terço da terra (33,6) e levando em conta 9,2% das exportações, possuem 61% da superfície. Nos últimos 10 anos, desapareceram 122.241 estabelecimentos agropecuários (entre 10 e 100 hectares).

7) No calor da Lei de Investimentos (aprovada em 1997 durante o segundo governo de Sanguinetti) tanto empresas estrangeiras como locais se beneficiaram de um sistema de “investimento isento” de impostos. O montante das isenções fiscais se estima – segundo a Comissão de Aplicação da Lei de Investimentos – ao redor de 1,6 bilhão de dólares anuais.

8) Uypress, Montevidéu, 12/12/2012.

9) Os principais produtos de exportação são a soja (17,2%), carne (11,1%), arroz (6,5%) e trigo (4,8%). Informe de Conjuntura, Instituto Cuesta-Duarte, dezembro de 2012.

10) Entrevista no semanário Búsqueda, Montevidéu, 8/11/2012

11) “Dois anos de Mujica”, editorial de Claudio Paolillo, semanário Búsqueda, Montevidéu, 1/3/2012.

12) Cepal, Panorama Social da América Latina 2012.

13) “A proteção aos Setores Médio Baixos”, coordenado pela socióloga Carmen Midaglia, Faculdade de Ciências Sociais, Universidade da República, Montevidéu, novembro de 2012. O informe foi realizado por solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social (Mides).

14) Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), 2011.

15) Carmen Midaglia, entrevista no El País, Montevidéu, 2/12/2012.

16) As próximas eleições presidenciais ocorrerão em outubro de 2014. O novo governo deve assumir em 1º de março de 2015.

17) O Council of the Americas é uma conclave empresarial estadunidense que tem como objetivo “promover o livre comércio”. Foi fundado em 1965 pelo banqueiro David Rockefeller e na atualidade é integrado por mais de 200 companhias.

18) Contracapa do semanário Búsqueda, Montevidéu, 16/8/2012.

19) Atividade organizada pelo “Destino Uruguai” no restaurante Boca Chica de Punta del Este. Nota no semanário Búsqueda, Montevidéu, 27/12/2012.

20) Reunião de Mujica com o Secretário do PIT-CNT na sede da central sindical. Matéria do La Diária, Montevidéu, 5/12/2012.

21) Ibidem.

22) Declarações citadas em UNoticias, Montevidéu, 9/8/2012.

23) Os filiados sindicais passaram de 110.000 em 2004 a 340.000 em 2012. A proporção é de 20,5% da força de trabalho, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

24) As relações trabalhistas em 2012. Instituto de Relações Trabalhistas, Universidade Católica do Uruguai, Montevidéu, dezembro de 2012.

25) Matéria no Semanário Búsqueda, Montevidéu, 27/12/2012.

26) “O verdadeiro presidente”, semanário Courrier International, Paris, 29/11/2012

27) Declarações ao semanário Búsqueda, Montevidéu, 29/11/2012.

28) Adolfo Garcé, “Uruguai tal como é”, El Observador, Montevidéu, 5/12/2012.

29) Raúl Zibechi, “Mais que um presidente”, semanário Brecha, Montevidéu, 6/5/2012.

30) Ana Bolón, “O 14 de abril”, semanário Brecha, Montevidéu, 13/4/2012.

31 Ibidem.

32 Ibidem.

Ernesto Herrera é jornalista e ativista político uruguaio.

Traduzido por Gabriel Brito, jornalista do Correio da Cidadania.

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