Argentina: rebeliões policiais, descontentamento social e um debate sobre a esquerda

s2sdefault

Detalhes: Roberto Ramírez, de Buenos Aires para o Correio da Cidadania; 14/12/2013

O cão morde a mão do dono

Este fim de ano aparece com algumas características traumáticas. Não são apenas o Papai Noel e os Reis Magos que entram em cena. Houve também uma série de motins da polícia provincial, que foram imediatamente seguidos por saques.

Para alguns, isto evoca os acontecimentos de 19 e 20 de dezembro 2001 – o chamado "Argentinazo" -, que levaram à queda do presidente Fernando de la Rúa e à abertura de uma fase de grandes manifestações, principalmente de desempregados. Ou saques em tempos de hiperinflação, no final da presidência de Raúl Alfonsín, em 1989.

Contudo, hoje não chega a ser assim. Nós não estamos em hiperinflação, e muito menos na crise deflacionária de 2001, caracterizada pelo desemprego em massa e, em seguida, pela eclosão de uma grande mobilização de massas.

Há um certo clima de descontentamento social, o que se refletiu nas eleições legislativas recentes (link abaixo, de 06/11/2013). Mas esse descontentamento ainda não se expressa em eventos como o Argentinazo de 2001.

O presente quadro também é atravessada pelo "fim do ciclo de Kirchner", que começou em 2003 com a eleição de Nestor Kirchner à presidência e foi continuado por sua esposa, Cristina. Seu mandato expira em dezembro de 2015, e não pode ser reeleita. E a fragmentação dos partidos políticos do campo burguês ainda não delineia claramente uma substituição.

Assim, os próximos dois anos de "fim de ciclo kirchnerista" apresentam muitos pontos de interrogação, incluindo o que e quem vai sucedê-lo. Será uma transição pacífica ou traumática?

A verdade é que, especialmente pelo lado das dificuldades na economia, há nuvens escuras de tempestade, mas ainda não se precipitaram... Socialmente, há descontentamento, mas ainda não no nível de Argentinazo.

Assim, combinando esses e outros fatores críticos, começa um "fim de ciclo" de dois longos anos, onde tudo pode acontecer.

Policiais e saqueadores

Neste contexto, em diversas províncias se iniciaram “greves” policiais, seguidas de saques, principalmente contra pequenos e médios comércios (em geral, os grandes shoppings e cadeias de supermercados não foram tocados).

Destacamos essa sequência porque, diferentemente dos acontecimentos de 1989 (e mais ainda do Argentinazo de 2001), os saques tiveram uma relação direta ou indireta com os motins policiais.

O governo afirma, falsamente, que todos os saques foram “organizados”. Não é assim. Com essas declarações, trata de colocar todos os fenômenos no mesmo saco e fugir de suas responsabilidades, em uma situação social que piora dia após dia, ainda que não chegue aos extremos de 1989 e 2001.

Assim, houve saques espontâneos, subproduto da miséria social que cresce por baixo dos panos, que aproveitaram a momentânea falta de vigilância policial. Porém, outros saques foram notoriamente organizados, em forma de chantagem, pelas mesmas polícias, valendo-se de delinquentes e lúmpens com os quais mantêm relações permanentes, através das redes de narcotráfico, tráfico e prostituição de mulheres e receptação de automóveis roubados.

Diferentes posições na esquerda

Isso reavivou um debate na esquerda. Algumas organizações, entre elas o PO (Partido Obrero) e a IS (Esquerda Socialista), integrantes da FIT (Frente de Esquerda), junto com a esquerda reformista (Marea Popular, CTA-Micheli etc.), apoiaram as polícias provinciais, considerando sua greve como se fosse uma greve de trabalhadores públicos, similar à de professores.

Desde outras organizações, como o Novo MAS, sustentamos uma posição diametralmente oposta. Não se pode considerar policiais como “trabalhadores”, e nem os demais integrantes de organismos de repressão do Estado patronal. Portanto, não apoiamos cães de guarda da burguesia, ainda que agora ladrem aos governantes para receberem um osso com mais carne. O PTS (Partido dos Trabalhadores Socialistas), membro da FIT, e outras organizações de esquerda, também sustentaram posições similares de rejeição a qualquer “solidariedade” com as corporações repressoras.

Isso nos remete a diversas discussões, desde teóricas até táticas, que não são novas no marxismo. A primeira (e fundamental) é o caráter social dos integrantes da polícia e, em geral, das forças armadas profissionais; quer dizer, onde não há recrutamento popular (a “levée en masse” que começou com a Revolução Francesa e que hoje vai desaparecendo em todos os países).

Alguns na esquerda consideram que um policial, como recebe “salário” por sua atividade (a qual chamam, erroneamente, de “trabalho”), deve ser considerado “trabalhador”. Fosse assim, um gerente ou um chefe de pessoal (que também está a soldo e muitas vezes não é acionista da empresa) deveriam ser considerados igualmente “trabalhadores”, igual aos operários e empregados que estão sob seu chicote.

Trabalhador é aquele que direta ou indiretamente serve à acumulação, à produção de valia e mais valia, a produção de riqueza para os capitalistas, e que solidariamente integra as filas da própria classe trabalhadora. Também existem trabalhadores “improdutivos” (cumprem uma série de serviços que não implicam diretamente em acumulação de valor), mas mesmo assim mantêm suas relações estruturalmente inseridas no conjunto da classe.

Nada disso tem a ver com a polícia e demais corpos repressivos profissionais. Entram em outra categoria social, que não é a de trabalhadores, mas de uma burocracia: neste caso, a encarregada da segurança do Estado, da propriedade burguesa etc. São um conjunto de “funcionários” cuja atividade (não trabalho) é atuar como cão de guarda da propriedade patronal e da autoridade do Estado capitalista.

É uma antiga discussão. Para citar um só exemplo, há muitas décadas, Trotsky ironizava a confiança que a socialdemocracia alemã depositava em seus bons “trabalhadores da polícia”, que além do mais tinham sido recrutados entre os operários socialdemocratas. Trotsky advertia: “Aqui, mais uma vez, é a existência que determina a consciência. O operário, transformado em policial a serviço do Estado capitalista, é um policial burguês, e não mais um trabalhador” (1). Pouco depois, a ascensão de Hitler ao poder esclareceu de que lado, social e político, estavam os bons “companheiros policiais”.

Pelos mesmos motivos, não sustentamos a “sindicalização policial”, como preconizam os “esquerdistas” que apoiaram seus recentes motins. Ainda que se possam chamar “sindicatos”, não são assim. São associações ou corporações profissionais, como as de diversos setores de quadros gerenciais, executivos e técnicos das grandes empresas (ou do Estado), que nada têm a ver com a classe trabalhadora, com os explorados e oprimidos.

Acabemos com as analogias superficiais! Vamos às relações sociais reais, materiais!

O mesmo ocorre com a polícia: promover ou admitir sua sindicalização em épocas “normais” só lhes daria ferramentas para levar adiante – frente ao resto da sociedade – seus próprios reclames corporativos, alheios aos dos explorados e oprimidos. Pode-se objetar que, então, assim não se defende uma política de divisão das forças armadas, em caso de situações radicalizadas, algo que foi clássico no marxismo.

Entretanto, essa política se aplicava a todos os exércitos que tinham o recrutamento popular (a mencionada “onda de massa”), que facilitava, nos momentos críticos, sua divisão. A polícia é uma corporação profissional, não um exército de recrutamento popular. Mas, em ambos os casos, exército e polícia, como demonstra a experiência histórica, o decisivo não foi promover nenhuma “sindicalização” reformista, mas o temor e as relações de força sob a pressão de acontecimentos revolucionários. Quer dizer, o fato de que as forças de segurança entrem em pânico ante a falta de garantias de seu futuro sob a pressão da realidade.

Em qualquer caso, para o marxismo revolucionário, a orientação estratégica deste trabalho é, e sempre foi, a destruição das forças armadas e de segurança do Estado capitalista, não sua reforma, como sustentam os que apoiam a sindicalização e as demandas dos “companheiros policiais”.

Roberto Ramírez é editor de Socialismo o Barbarie ( www.socialismo-o-barbarie.org ).

Traduzido por Daniela Mouro, do Correio da Cidadania.