Acordo de Paris e mudanças climáticas: aplausos errados

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Detalhes: Eduardo Gudynas e Gerardo Honty; 29/12/2015

Em Paris acabou-se de assinar um acordo sobre mudanças climáticas, recebido com júbilo e otimismo bastante exagerado. Tolera-se dissimuladamente que siga aumentando a temperatura global, repetem-se uns quantos acordos que já haviam sido alcançados em prévias cúpulas e tudo descansa em compromissos voluntários dos países sem obrigações precisas.

Isso explica porque distintos atores, desde os grandes exportadores de petróleo até as corporações globais, todos eles, terminaram aplaudindo o acordo parisiense. Se estes atores celebram o convênio, é porque sem dúvida não está pondo limites à civilização petroleira.

Tenhamos muito presente que o Acordo de Paris é um instrumento dentro da Convenção Marco sobre Mudanças Climáticas, que vem sendo objeto de negociações por mais de vinte anos, com poucos resultados concretos. Com efeito, desde que se assinou a Convenção, em 1992, até agora, as emissões do mundo têm crescido em 50%, deixando em evidência a falta de compromisso nesta matéria.

Como os últimos encontros foram muito frustrantes, a principal preocupação da presidência do atual encontro (conhecido como COP21) representada no francês Laurent Fabius, era não repetir fracassos anteriores (em especial de Copenhague-2009, que foi incapaz de acordar um texto). Nesse sentido, o papel da França foi exitoso, aplicando a satisfação de alguns líderes governamentais. Mas o preço foi, como era esperável, um acordo de pouca eficácia climática.

Sob o Acordo de Paris, o aspecto chave da redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa era fixado por cada país. As chamadas contribuições nacionais ainda devem ser informadas periodicamente e não serão obrigatórias. Isto faz com que, na realidade, o texto aprovado seja muito débil em relação ao seu potencial para evitar as mudanças climáticas, já que descansa em medidas voluntárias. Recordemos que o objetivo da Convenção é estabilizar os gases de efeito estufa na atmosfera, e segundo a comunidade científica, que assessora a própria convenção, não deveria aumentar mais de 1,5^oC. Mas o acordo parisiense nos conduz a um aumento da temperatura global superior aos 3^oC.

O acordo é suficientemente vago como para estabelecer que o mundo deverá alcançar o pico de suas emissões (o máximo antes de começar e descer) “o mais rápido possível” e alcançar um balanço entre as emissões e remoções (zero líquido) na “segunda metade deste século”. Que querem dizer “o mais rápido possível”? Não é possível responder a essa questão, porque as metas ficaram sob o manto da vacância diplomática.

Todavia, o que dizem os cientistas respaldados pela própria Convenção (o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), é que o pico das emissões deve ser alcançado antes de 2030 e as emissões líquidas devem ser zero, no mais tardar, em 2060. Portanto, o acordo é vinculante, mas não de todo, já que suas medidas mais essenciais seguem sendo voluntárias.

Como se fosse pouco, frente a alguns temas espinhosos, o Acordo de Paris terminou repetindo consensos aprovados em reuniões anteriores. Por exemplo, a questão do financiamento, sem dúvida um dos pontos chave para atingir os objetivos climáticos, só pôde repetir o mesmo compromisso que já havia alcançado cinco anos atrás na COP 16 do México, a saber: 100 bilhões de dólares anuais a serem “mobilizados” desde os países desenvolvidos até os em desenvolvimento. Outros temas de enorme relevância estão ausentes outra vez. Por exemplo, a problemática dos povos indígenas não é tratada adequadamente.

O problema é que desde sua criação a Convenção não conseguiu conciliar seus três principais objetivos: reduzir emissões, fazê-lo com equidade e não deter o crescimento econômico. O que mostra a história das negociações é que as três coisas não podem ser atingidas ao mesmo tempo. Pode haver crescimento econômico e sustentabilidade ambiental, mas não será com equidade, pois o planeta não tem a capacidade necessária para que sejamos todos ricos. Pode haver sustentabilidade ambiental e igualdade, mas para isso deve deter-se o crescimento e repartir melhor a riqueza atual. E finalmente pode haver crescimento econômico e igualdade, mas isso só será alcançado devastando o planeta.

Escutando os aplausos

Quando observamos as reações dos distintos atores, se fazem muito evidentes os alcances e os limites do Acordo de Paris. Por exemplo, os países que são grandes exportadores de petróleo, como a Arábia Saudita, o consideraram um grande passo, o que indica que não veem que esse texto os impeça seguir vendendo. E se eles vendem petróleo, quer dizer que alguém irá queimá-lo em algum lugar e as emissões seguirão subindo. Distintos porta-vozes dos governos dos países industrializados, incluindo os Estados Unidos, celebraram este acordo e consideram que ele abre oportunidades para novos negócios.

A China, que é o maior emissor planetário, segue com seus planos de aumentar ainda mais suas emissões, pelo menos até 2030, e não se queixou de que em Paris tenham lhe imposto alguma sanção ou meta de redução. Como boa parte do acordo descansa nas propostas nacionais voluntárias, terminaria aceitando planos que na realidade aumentam as emissões de gases de efeito estufa (como seria o caso da Bolívia segundo alguns cálculos).

Os CEOs das grandes transnacionais “aplaudiram” o acordo parisiense. Por exemplo, o presidente da Unilever, Paul Polman, afirmou que essa conquista “liberaria milhões de dólares e a imensa criatividade e inovação do setor privado” para enfrentar as mudanças climáticas. Esse era o tom de muitas vozes empresariais, ao entender que antes que um obstáculo para uma civilização petrolizada, o Acordo de Paris não mudaria as regras do jogo e para alguns ainda abriria oportunidades de novos negócios.

Também se entusiasmaram muito as instituições financeiras internacionais. O presidente do Banco Mundial, que foi informado dos acordos em Paris enquanto jogava golfe com o presidente Barack Obama, lançou um twitter dizendo que estão prontos para imediatamente aportar capitais para a mudança climática. Horas depois, o presidente do BID disse que seu banco também está disponível.

Portanto, se todos celebram, governos de qualquer signo político, grandes e pequenos contaminadores, empresários e outros grupos de poder, se todos eles se felicitam, podemos acreditar que esse acordo está pondo algum tipo de limite ao vício em petróleo?

Vozes preocupadas

O mundo acadêmico já está começando a lançar vozes de alerta. James Hansen, um dos cientistas pioneiros em colocar em evidência as mudanças climáticas, afirmou que as negociações em Paris eram uma “fraude”, e que eram necessárias “ações” para cortar as emissões de carbono para 2020, e não “somente promessas”. A fraude está, segundo Hansen, em sustentar que se aponta que a temperatura planetária passasse os 2^oC, mas que se faz pouco ou nada a cada cinco anos.

Outros cientistas que pouco a pouco estão reagindo frente ao Acordo de Paris apontam no mesmo sentido: o texto é vago ao não especificar ações concretas para as reduções de gases emitidos, com indicadores e datas precisas, e em menores prazos. Os governos, em troca, só dizem que haverá um equilíbrio neutro, mas depois da segunda metade do século. Se isso ocorrer só até o final do século 21, as consequências serão catastróficas.

Muitas das reações entusiastas são compreensíveis. Eram esperáveis dos governos, já que não podiam se permitir reconhecer que outra vez fracassaram; é inteligível que as grandes corporações festejem já que a umas o acordo lhes deixa muitas opções para seguir dentro dos negócios que contribuem com as mudanças climáticas, e a outras ajuda na busca por novos mercados em reduzir emissões. Também era esperável a reação positiva de grandes redes de ambientalistas que creem nas soluções mercantis ou trabalham em estreita ligação com as empresas.

Mas surpreende um pouco que outras redes ambientais estejam complacentes com os resultados de Paris. Por um momento suponhamos que foram se apressando na análise, ou não detectaram que uma boa parte desses acordos já havia sido aceita em anteriores COPs. Por outro lado, parece que o medo ante a iminente catástrofe planetária faz com que se aferrem à esperança de que, por fim, se iniciarão medidas concretas. Já que não é mais suportável cair no pessimismo de reconhecer que o acordo é insuficiente, preferem falar de um “vaso meio cheio”.

Diga o que se diga, observando a situação do ponto de vista dos movimentos sociais, especialmente aqueles que serão mais afetados pelas mudanças climáticas, e considerando a ecologia planetária, temos que ser realistas: o Acordo de Paris é totalmente insuficiente para atacar a problemática das mudanças climáticas. Insistir que houve um acordo adequado, ou que abre as portas para se abandonar o petróleo, é totalmente prematuro. A sociedade civil não pode ficar adormecida, e deve redobrar seus esforços para ir mais além deste tipo de acordo e alcançar medidas efetivas, reais e concretas, diante das mudanças climáticas. Muitas delas serão custosas e dolorosas, mas a tarefa é urgente.

Eduardo Gudynas e Gerardo Honty são analistas do CLAES (Centro Latino Americano de Ecologia Social), Montevidéu.

Traduzido por Raphael Sanz, do Correio da Cidadania.