Correio da Cidadania

“As Forças Armadas venezuelanas têm a responsabilidade de evitar um desastre humanitário”

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Gabriel Brito, da Redação

01/03/2019

A crise na Venezuela se acentua a cada dia e as tensões entre governo e oposição, com o velho interesse belicista e imperial a pairar acima, afligem o continente sul-americano como há muito não se via. Em meio ao questionamento tanto do presidente Nicolas Maduro como do opositor Juan Guaidó, uma população padece a deterioração das condições de vida. Sobre o duro quadro, o Correio entrevistou o professor Javier Antonio Vivas Santana, que não tem dúvidas em qualificar como urgente a saída de Maduro, a realização de eleições em condições justas e o afastamento da ameaça intervencionista.

A respeito das negociações internacionais na República Dominicana, o ex-colaborador da Misión Sucre, programa de educação popular dos governos Chávez, afirma que “falharam porque o madurismo busca hegemonizar as decisões e acordos. Além disso, a oposição que ali estava, em grande parte, também carece de legitimidade e apoio público. Um acordo nessas condições estava fadado ao fracasso”.

Desta forma, Santana faz parte do setor de oposição que tem mais dificuldade de aparecer nos debates públicos: Nem Maduro, nem Guaidó. “Juan Guaidó, apesar das posições antimaduristas que nos unem, inegavelmente segue uma linha pró-imperialista. Não dá pra negar que a posição do Guaidó, ante um possível esgotamento das vias diplomáticas e diálogo para uma eleição, será apoiar uma invasão militar na Venezuela. Caso os Estados Unidos tomem essa decisão, sem dúvida Guaidó apoiará”, explicou.

Mesmo deixando claras as diferenças entre uns e outros setores político-ideológicos da oposição, não perde de vista que o atual governante não tem condições mínimas de tirar o país da crise e das ameaças militares. “O que nos une a encontrar uma posição de equilíbrio e respeito pela Constituição, mas também acabar com o sofrimento no país, porque estamos convencidos de que com Maduro no poder não só não há saída para os graves problemas que temos, como aumentará a emigração, a pobreza, a fome e a miséria”.

A entrevista completa pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: O governo de Maduro está chegando ao fim?

Javier Antonio Vivas Santana: O que politicamente controla Nicolás Maduro não é mais um governo. Ele tornou-se um regime usurpador desde que em 2017 estabeleceu uma constituinte ilegal e ilegítima, sem a convocação de um referendo prévio, no qual as pessoas decidissem. Violou a Constituição e prostituiu tanto o sistema político como o jurídico, este último inclusive com autoridades designadas por uma Assembleia Nacional (período de 2010-2015) que estava a poucos dias de completar seu mandato. Ironicamente, estas "autoridades" do Supremo Tribunal de Justiça declararam que o parlamento eleito para o período 2016-2021 estava em desacato, apesar de ter sido eleito com o voto de mais de 14 milhões de venezuelanos.

Em tal sentido, com base nesses fatos, o regime de Nicolás Maduro entrou em clara violação de nossas disposições constitucionais e democráticas. E por que o faz? Porque ao perder os dois terços da Assembleia Nacional que poderia fazer mudanças profundas nas estruturas estatais - a exemplo da nomeação de novos funcionários para instituições como o Ministério Público, a Procuradoria, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e a Supremo Corte de Justiça - entrava em cenários que não podia permitir, dada a sua natureza autoritária, razão pela qual empreendeu medidas pseudolegalistas para defender-se de sua iminente saída do poder.

É por tal razão que com o passar do tempo as vias eleitorais foram se fechando para ele, especialmente quando avançou através desta "constituinte", uma eleição sem a participação dos principais partidos de oposição, cujos representantes políticos eram "inabilitados" por meio de mecanismos fraudulentos.

Em outras palavras, o que fez Maduro é, diante da escassez de medicamentos - em analogia com a crise que temos – tomar uma espécie de poção preparada pela feitiçaria política, que embora tenha sido capaz de estender sua agonia não poderá evitar sua morte política. Hiperinflação que excede 2.000.000%, a escassez de alimentos, hospitais públicos sem suprimentos ou medicamentos, o colapso dos serviços públicos, a maioria da população até meses sem água, falta de energia diária, falta de gás, um transporte público praticamente inoperante, a criminalidade e a corrupção agindo impunemente, aumento da emigração, como vocês no Brasil testemunham... Não há como esse regime se sustentar por muito mais tempo.

Eu acredito que nós estamos em uma luta de resistência entre as pessoas que já dura seis anos e o regime Maduro não encontra mais artimanhas e dispositivos para estender seu neototalitarismo. A qualquer momento, quando não tiver mais subterfúgios, acabará derrubado como o boxeador que resiste e se segura, depois de tanto procurar o golpe salvador contra seu adversário. Mas este golpe nunca virá e ele acabará na lona.

Correio da Cidadania: As forças armadas venezuelanas, neste momento, estão à frente na busca de uma solução para a crise? Qual saída você considera razoável?

Javier Antonio Vivas Santana: De 23 de fevereiro, quando ocorriam eventos na fronteira com a Colômbia - eu não sei se também aconteceu no Brasil - até agora foram oficialmente registradas mais de 60 deserções, ou melhor, militares que decidiram abandonar as fileiras de comando do autoritarismo madurista e juntar-se ao apelo à liberdade e pela validade da ordem constitucional.

Isso mostra, embora o regime agora os pinte de "infiltrados e terroristas", que as Forças Armadas estão fragmentadas, pelo menos em sua tropa e baixa oficialidade. Isso preocupa muito o madurismo, que de acordo com dados divulgados pelo próprio funcionalismo tem cerca de 2.000 generais. Nem o Brasil com a sua dimensão geográfica e populacional tem tantos, o que revela a aberração que foi construída em torno de um Estado submisso à vontade de Nicolás Maduro.

Analistas como Heinz Dieterich asseguram que vão ser as Forças Armadas que acabarão por pedir a renúncia de Maduro, na medida em que o regime já não tem mais alternativas e veja que a pressão internacional pode chegar a uma situação crítica no plano militar.

A única coisa que sustenta Maduro é um generalato que foi comprado com várias vantagens à custa da fome e necessidades da população. Mas como eu disse no início, é uma questão de tempo. Quando acabarem os poucos recursos que lhe restam Maduro não poderá comprar nem a alma daqueles que preparam seu almoço em Miraflores.

As Forças Armadas serão fiadoras de que na Venezuela não cheguemos a uma situação de desastre humano. Essa será sua responsabilidade.

Correio da Cidadania: O que você acha das negociações de transição, estabelecidas na República Dominicana e incentivadas por alguns países, como México e Uruguai?

Javier Antonio Vivas Santana: Tudo o que é feito pela comunidade internacional em benefício da superação da crise na Venezuela sempre terá nosso apoio. Porém, o que aconteceu na República Dominicana falhou porque o madurismo busca hegemonizar as decisões e acordos. Além disso, a oposição que ali estava, em grande parte, também carece de legitimidade e apoio público. Um acordo nessas condições estava fadado ao fracasso.

O México e o Uruguai têm posições semelhantes, embora entendamos que o Uruguai ajudou mais com a posição proposta por Pepe Mujica no sentido de eleições para todos os poderes, com supervisão internacional. Estabelecer um novo diálogo que não tenha como efeito final eleições no menor tempo possível e em condições aceitas por ambas as partes não vai resolver a crise política, econômica e social que temos na Venezuela. Quem não quer ver dessa maneira está ignorando ou tentando esconder o que está acontecendo na terra natal de Bolívar.

Vimos que a União Europeia também estabeleceu posições especialmente com o Uruguai. O problema é se a comunidade internacional falhar na pressão necessária para Nicolas Maduro e sua claque política saírem em favor de novas eleições, e tudo termine, como disse o próprio Pepe Mujica, o que em nossa perspectiva seria catastrófico tanto para a Venezuela como a região.

Correio da Cidadania: Como avalia a atitude de Juan Guaidó de se proclamar presidente do país?

Javier Antonio Vivas Santana: Juan Guaidó, apesar das posições antimaduristas que nos unem, inegavelmente segue uma linha pró-imperialista. É óbvio que a sua natureza política, como membro do Partido Vontade Popular (VP), fundado por Leopoldo López - que foi condenado a 13 anos de prisão e está cumprindo sentença em sua casa - também representa a antítese ideológica do regime que nos controla de Miraflores. Não dá pra negar que a posição do Guaidó, ante um possível esgotamento das vias diplomáticas e diálogo para uma eleição, será apoiar uma invasão militar na Venezuela. Caso os Estados Unidos tomem essa decisão, sem dúvida Guaidó apoiará.

Por enquanto, Guaidó foi fraco no discurso político. Não é fácil manter um discurso que permita satisfazer os interesses dos adversários ultrarradicais de Maduro e aqueles que têm posições baseadas na Constituição e em respeito pela nossa soberania. No entanto, é claro que criou um espaço de confiança e otimismo e colocou o regime de Maduro em sérios problemas políticos.

Na verdade, em outras condições, Maduro já teria prendido Guaidó e seus seguidores. Muitos já estivemos atrás das grades por expressar nosso pensamento, o que mostra que o regime, pela primeira vez em muito tempo, passou para a defensiva política.

O fato de que Maduro tenha ordenado bloquear nossas fronteiras, enquanto ironicamente fala de bloqueio internacional, revela que este regime não tem confiança nem em quem diz acompanhá-lo. Neste 23 de fevereiro também vimos como o madurismo, que se orgulha da defesa dos direitos indígenas terminou, precisamente na fronteira com o Brasil, matando dois membros da comunidade Pemon, enquanto registra quase duas dezenas de feridos, que inclusive tiveram de ser atendidos no estado de Roraima, porque na Venezuela o sistema de saúde não garantia suas vidas diante da crise que enfrentamos.

Esses fatos são o resultado de ações políticas que mantêm a Venezuela enfrentada e, em parte, são o produto de mentes insanas do madurismo ante o avanço de Guaidó no plano político, mas é a barbárie. O problema subjacente não é a ajuda humanitária em si, porque são alimentos e remédios. O problema é que, se essas doações entrarem na Venezuela, será uma derrota política, portanto, os chamados grupos armados - há vídeos – queimaram dois caminhões na fronteira com tal ajuda. Busca-se com tal ação desmoralizar o adversário. Mas isso não aconteceu e acabou desvelando os erros cometidos pelo madurismo.

A autoproclamação de Guaidó foi um ato simbólico e obteve impulso político, porque ele foi reconhecido como presidente por cerca de 50 nações, incluindo dos Estados Unidos e da União Europeia, Brasil e Argentina. Ou seja, estamos vendo uma luta geopolítica entre Maduro e Guaidó.
 
Correio da Cidadania: Para explicar melhor ao público brasileiro, como é a oposição a Maduro configurada neste momento? É exclusivamente da direita?

Javier Antonio Vivas Santana: Não! Nós já dissemos isso em parte. A oposição antimadurista é heterogênea. Tem os setores mais adversos, que sempre estiveram contra o regime atual, mesmo quando era uma democracia plena nos tempos de Chávez, e tem setores de esquerda, da qual faço parte, que não compartilham o neototalitarismo de Nicolas Maduro, criminoso e corrupto.

O que nos une a encontrar uma posição de equilíbrio e respeito pela Constituição, mas também acabar com o sofrimento no país, porque estamos convencidos de que com Maduro no poder não só não há saída para os graves problemas que temos, como aumentará a emigração, a pobreza, a fome e a miséria.

Maduro destruiu a Venezuela completamente, a tal ponto que perdemos até 2 milhões de barris por dia de produção de petróleo, condenando os venezuelanos a uma média salarial de 5 dólares mensais, com uma hiperinflação que parece não ter final. Isso é uma calamidade.

A oposição a Maduro está focada em sua saída. Deixamos de lado nossas diferenças, sem renunciá-las, pelo bem da Venezuela.

Correio da Cidadania: Como está o humor da população? Existem muitos protestos de rua?

Javier Antonio Vivas Santana: A população está na rua protestando por seus direitos. Todos os dias há uma média de mais de 30 protestos em todo o país, por várias razões, desde as condições salariais até a crise dos serviços públicos e, é claro, aquelas que são chamadas pelo setor da oposição.

É impressionante que, exceto pelo que aconteceu em 23 de fevereiro, a repressão tenha diminuído nesse contexto. Isso acontece porque o regime não tem o apoio da população. Nós dissemos que somente os chamados grupos armados, grupos paramilitares pró-governo, são a única coisa que realmente acompanha o regime nessa parte de nossa história.

Os protestos são um termômetro que vêm em estado crescente desde que Maduro entrou no caminho anticonstitucional, e que estão no dia a dia rejeitando sua permanência no poder.

Correio da Cidadania: O bloqueio econômico imposto pelo governo dos EUA é suficiente para explicar a crise de escassez do país?

Javier Antonio Vivas Santana: As sanções impostas pelos Estados Unidos afetam o país, mas começaram apenas em 2017. É irônico que o madurismo diz que está "bloqueado", enquanto anuncia compra de equipamento militar russo, ou vemos o governador de Carabobo importar ônibus dos Estados Unidos para uso em transporte público. Mais ainda, que os Estados Unidos cancelem os vistos para os chamados integrantes da "constituinte".

A escassez que a Venezuela está vivendo é de responsabilidade total e completa de Maduro. Foi ele quem levou o país a uma enorme crise econômica. Essa é a verdade.

Correio da Cidadania: Você tem medo de interferências externas e, em última instância, uma guerra no país?

Javier Antonio Vivas Santana: Nós nos declaramos contra qualquer invasão militar, mas eu não posso ignorar que, se Maduro continuar agarrado ao poder sem permitir uma eleição com o apoio dos setores adversários e da comunidade internacional, devemos temer por uma guerra, como já alertou Pepe Mujica, iniciada pelos Estados Unidos. E nem a Rússia ou a China vai estar lá para evitar, porque esses países em última análise não irão alterar sua estabilidade econômica e política para gerarem uma Terceira Guerra Mundial, muito menos defender um pária como Nicolas Maduro.


Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania.

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