Advogados federais repudiam assassinato de indígena no MS
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- Correio da Cidadania
- 21/06/2016
NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA – APD
A APD (Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia), entidade civil sem fins lucrativos ou corporativistas, criada por advogados públicos federais, que busca a plena efetivação dos valores sociais e jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito através do fortalecimento da relação da Advocacia Pública com os movimentos sociais e populares, vem a público manifestar profunda indignação com os fatos ocorridos em 14/06/2016, no município de Caarapó-MS, quando fazendeiros patrocinaram um cruel ataque à comunidade indígena Guarani-Kaiowá que ocupa o Tekoha Tey Jusu, que resultou na morte de Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza e feriu gravemente vários outros indígenas, inclusive crianças.
A Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I teve seu relatório de identificação e delimitação publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2016, reconhecendo os limites do território originário dos Kaiowá, cuja posse e usufruto exclusivo lhes são negados há décadas.
A Constituição Federal de 1988 acolheu o instituto do indigenato e consolidou uma proposta fraternal de inclusão e de reparação aos povos indígenas, ao reconhecer o direito originário às terras que ocupam, cujo direito à posse permanente independe até mesmo da existência de processo de demarcação, conforme preceitua o artigo 25 do Estatuto do Índio, Lei 6.001/1973.
O massacre de Caarapó, como já vem sendo chamado o ataque ocorrido no dia de ontem, representa apenas mais um passo da violência e do descaso do Estado Brasileiro e de parte da sociedade civil, os quais insistem em negar cotidianamente a existência do Povo Guarani-Kaiowá e em violar seus direitos mínimos de dignidade e de sobrevivência.
Os Kaiowá, que historicamente são conhecidos como um povo pacífico e espiritualizado, encontram-se agora vivendo um grande dilema existencial que os obriga a traçar outras estratégias para garantir sua sobrevivência física e cultural, exercendo seu legítimo direito de resistência.
Diante de tais fatos, e sob pena de se concretizar em solo brasileiro mais um genocídio de povos originários, a APD exorta o Estado Brasileiro a cumprir seus compromissos internacionais e sua vocação fraterna e democrática, posicionando-se claramente em favor dos direitos do Povo Guarani-Kaiowá, bem como providenciando a imediata punição de todos os envolvidos.
Brasília, 15 de junho de 2016.
Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD.
