Movimentos sociais do campo divulgam repúdio ao governo Temer
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- Correio da Cidadania
- 10/10/2016
Vários movimentos e organizações do campo, das águas e das florestas integrantes do Campo Unitário divulgaram, nesta segunda (10), uma nota de indignação e repúdio ao governo federal. Os movimentos e organizações criticam a falta de comprometimento do governo federal com os compromissos assumidos em audiência realizada após a Jornada Nacional de Lutas, no início de setembro, que mobilizou milhares de militantes em pelo menos 14 estados do país. Na ocasião, os movimentos chegaram a ocupar o Ministério do Planejamento.
Entre as pautas ignoradas pelo governo estão a demarcação das terras indígenas e quilombolas e a manutenção do orçamento para a reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa nos anos de 2016 e 2017, além da contratação de projetos de habitação rural e do desbloqueio de cerca de 575 mil famílias assentadas que tiveram seu cadastro suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Toda a nossa indignação com esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de nossos direitos”, afirmam no documento.
Nota de repúdio e indignação do Campo unitário ao Governo Federal
Nós, movimentos e organizações do campo, águas e florestas integrantes do Campo Unitário manifestamos nossa insatisfação com a postura do governo federal no tratamento à nossa pauta e aos nossos processos de mobilização durante reunião realizada nos dias 5 e 6 de outubro, em Brasília-DF.
Esse tratamento reafirma o caráter ilegítimo e antidemocrático deste governo, e deixa em evidencia que políticas conquistadas com muita luta nos últimos anos sofrem risco de extinção.
O objetivo desta reunião era obter resposta do governo federal à pauta entregue em audiência realizada no último, 5 de setembro, fruto de nossa Jornada Nacional de lutas, que mobilizou cerca de 30 mil militantes em 14 estados do país em torno da luta pela terra, que teve como marco a ocupação do Ministério do Planejamento.
Na ocasião, a pauta foi apresentada aos ministros Eliseu Padilha da Casa Civil; Dyogo Henrique de Oliveira, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Bruno Araújo, das Cidades; e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo da Presidência, além do Presidente do INCRA e o Secretário da SEDA.
Durante audiência do dia 5 de setembro foram firmados compromissos com a manutenção dos valores orçamentários em igual ou superiores de 2016 para 2017, para reforma agrária e agricultura familiar e camponesa; contratação dos projetos de habitação rural já apresentados e manutenção do programa em 2017; a demarcação de terras indígenas e quilombolas; atuar para o efetivo desbloqueio dos cadastros de assentados atingidos pelo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) e para resolução das dívidas provenientes da seca.
No entanto, nenhum destes compromissos se efetivou. Foram ignorados em reuniões e nos processos seguintes, como se explicita abaixo:
Na Proposta de Lei de Orçamento Anual (PLOA) encaminhada ao Congresso houve uma redução drástica dos valores previstos para áreas fundamentais da política agrária, tais como a obtenção de terras, PRONERA, ATES, e programas de agroindustrialização.
O ministro das Cidades garantiu a efetivação de 35 mil unidades habitacionais rurais em 2016. No entanto, no dia seguinte, em reunião, afirmou que tal contratação não era possível por falta de recursos.
O governo comprometeu-se em atuar para desbloquear as 575 mil famílias listadas, em sua maioria, erroneamente como irregulares pelo TCU. No entanto ocorreu o desbloqueio parcial e provisório, sem nenhuma garantia de solução efetiva para tais casos.
Sobre as dívidas provenientes da seca que atingem as regiões Norte e Nordeste e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as medidas adotadas pelo governo federal não solucionam o grave problema do endividamento. O modelo de repactuação ofertado impede que as famílias acessem novos créditos nos próximos anos, além de que a MP 733/2016, que trata de pagamento de dívidas, não cobre todas as áreas afetadas.
O governo também afirmou que seriam emitidos decretos para todas as terras indígenas e quilombolas que apenas dependiam disto para sua titulação. Até o momento nenhum decreto foi assinado.
A reunião realizada em 5 e 6 de outubro, onde deveriam ser apresentadas respostas concretas às reivindicações defendidas em setembro, a indicar o cumprimento dos compromissos já firmados, mais uma vez não se concretizou. Além disso, a ausência do ministro Padilha demonstra o desinteresse do governo federal com os povos e a pauta agrária.
Afirmamos que toda a nossa indignação com esse cenário de descaso, de instabilidade e desvalorização da política agrária pelo governo federal, será convertida em luta pela defesa e efetivação de nossos direitos.
Não permitiremos que políticas públicas que trouxeram dignidade aos povos do campo, das águas e florestas sejam excluídas, diminuídas ou inviabilizadas.
Por nenhum direito a menos seguiremos mobilizados e resistindo!
Assinam:
APIB- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
CIMI- Conselho Indigenista Missionário
CPT- Comissão Pastoral da Terra
CONAQ- Coordenação Nacional dos Quilombolas
CONTAG- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONTRAF BRASIL - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar do Brasil
FEAB- Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM- Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração
MCP- Movimento Camponês Popular
MMC- Movimento das Mulheres Camponesas
MPP - Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais
MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
